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O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (7) proposta orçamentária de R$ 1 bilhão para 2026.

A previsão foi aprovada durante sessão administrativa e será enviada ao Ministério do Planejamento e Orçamento para compor a proposta orçamentária da União para 2026.

A proposta do STF para o ano vem teve aumento em relação ao orçamento deste ano, que ficou em R$ 953 milhões.

No relatório em que votou a favor da aprovação do orçamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a Corte foi obrigada, por “fatores externos”, a aumentar os gastos com segurança.

Em 2020, o gasto com a proteção das instalações e com segurança dos ministros foi R$ 40 milhões. No ano que vem, o valor proposto é de R$ 72 milhões.

“Essa é uma despesa que tem causas externas ao tribunal. Vem do aumento das hostilidades ao Supremo Tribunal Federal, que são fato público e notório. O risco à segurança aumentou a necessidade de investir em infraestrutura, tecnologia e equipamentos e aumento de pessoal (servidores e terceirizados), com severo impacto no orçamento, mas inevitável”, justificou Barroso.

No relatório, o ministro também afirmou que os gastos da Corte estão dentro dos limites fiscais.

“Como mencionado no relatório, ao montante de despesas primárias com receitas do Tesouro (obrigatórias e discricionárias), foi acrescido o campo de despesas discricionárias com receitas próprias do tribunal”, completou o ministro.

Por - Agência Brasil

O plano de contingência para ajudar os setores afetados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos deve sair até terça-feira (12), disse o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Segundo ele, haverá uma “régua” para considerar a variação de exportações dentro de um mesmo setor, para tornar o socorro mais preciso.

“Ele [o plano de contingência] foi apresentado ao presidente Lula, que terminou ontem tarde da noite o trabalho [de leitura]. O presidente vai bater o martelo e aí vai ser anunciado. Se não for amanhã, provavelmente na segunda ou terça-feira”, disse Alckmin ao conceder entrevista nesta quinta-feira (8) no estacionamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

De acordo com Alckmin, o plano de contingência procurará ter foco, para ajudar as empresas mais afetadas pela imposição da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros pelo governo de Donald Trump.

O vice-presidente afirmou que será instituído um parâmetro para avaliar os efeitos das tarifas sobre cada setor da economia, baseado no grau de exportações para os Estados Unidos.

“Há setores em que mais de 90% [da produção] vai para o mercado interno, com exportações de 5%, no máximo 10%. E tem setores em que metade do que se produz é para exportar. E tem setores que exportam mais da metade para os Estados Unidos. Então, foram muito expostos, estão muito expostos”, declarou.

Citando o setor de pescados, Alckmin disse que o plano pretende diferenciar os produtos com maior ou menor exposição ao mercado estadunidense.

"Às vezes dentro de um próprio setor, você tem uma diferenciação de quem exporta mais e menos", destacou. “No caso da tilápia, o maior consumo é interno. Já o atum tem a maior parte da produção destinada à exportação”, acrescentou.

Embaixador

Alckmin não entrou em detalhes sobre a reunião que teve com o encarregado de negócios da embaixada dos Estados Unidos, Gabriel Escobar.

Apenas disse que o encontro foi “muito bom”.

A reunião ocorreu fora da agenda nesta tarde. Antes de encontrar o vice-presidente, Escobar reuniu-se com o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS).

Após sair do ministério, Escobar visitou a Câmara dos Deputados.

Calçados

Antes de encontrar-se com o representante da embaixada estadunidense, Alckmin reuniu-se com a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). Segundo o vice-presidente e ministro, o setor será bastante afetado pelo tarifaço, com o couro, matéria-prima para os calçados sofrendo um impacto maior.

“Recebi agora o setor de calçados, a Abicalçados. É um setor também afetado, que usa muita mão de obra. Mas, mais afetado que o calçado, é o couro. O couro, mais de 40% [da produção] é para exportação”, comentou.

Por- Agência Brasil

A Operação Shamar, de combate à violência contra a mulher, já contabiliza 387 prisões de autores de feminicídio e violência doméstica entre o dia 1º de agosto, quando teve início a ação, e as 12h desta quinta-feira (7). No período, 2.518 vítimas foram atendidas e 314 medidas protetivas de urgência foram solicitadas. 

A operação, do governo federal, ocorre em todo território nacional e conta com 16.508 agentes de segurança.  

Nesta quinta-feira (7), quando ocorreu o "Dia D" da mobilização nacional de combate à violência contra a mulher, é lembrado o aniversário da Lei Maria da Penha, que completa 19 anos de sua promulgação. As ações da operação seguem até o dia 4 de setembro. 

O resultado da operação foi divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O investimento total, de R$ 2 milhões, ocorreu por meio do aporte de diárias de policiais civis e militares para deslocamento com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão de acusados de feminicídio e de violência doméstica, sobretudo onde não há delegacia especializada. 

Com o recurso, também foram promovidas ações educativas de prevenção de casos de agressão em razão de gênero, como palestras e panfletagem, alcançando 382.114 pessoas.  

A ação foi coordenada pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do MJSP, e contou com a adesão dos 26 estados e do Distrito Federal. Ocorreram diligências em 335 municípios. 

São Paulo

A Polícia Civil do Estado de São Paulo realizou nesta quinta-feira uma operação para cumprir centenas de mandados de prisão contra autores de violência doméstica. A ação fez parte da Operação Shamar.

“A operação é uma resposta da Polícia Civil aos crimes de violência doméstica. Estamos unindo forças para mostrar que a mulher não está sozinha e que o estado está ao seu lado para protegê-la”, disse a delegada Adriana Liporoni, coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, a Secretaria de Segurança Pública, com o efetivo das polícias Civil e Militar, realizou, nesta quinta-feira (7), uma força-tarefa nacional voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher. Até o final da tarde, 94 criminosos foram presos por cumprimento de mandados de prisão em todo o estado do Rio. Em um dos casos, o agressor espancou a esposa, grávida de oito meses, até a morte.

A Operação Shamar, que teve início no dia 1º de agosto, registrou, até o momento, mais de 210 prisões efetuadas pela Polícia Civil e pela Polícia Militar no Rio de Janeiro.

Canais de denúncia

Em caso de suspeita ou violação dos direitos da mulher, a orientação do Ministério da Justiça é procurar uma delegacia de polícia especializada ou ligar para o 190 ou para a Central de Atendimento à Mulher do Ministério das Mulheres, através do 180, disponível também no WhatsApp: 61 9610 0180. 

Por - AgÊncia Brasil

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, reuniu-se nesta quinta-feira (7) com o encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar.

O encontro ocorreu fora da agenda e no dia seguinte à entrada em vigor da tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros pela maior economia do planeta.

A reunião foi realizada no prédio do ministério, em Brasília. No entanto, nem a pasta, nem a embaixada dos EUA detalharam o teor da conversa. O Mdic apenas informou que o encontro tratou das relações bilaterais entre o Brasil e os Estados Unidos.

Em meio às negociações sobre o tarifaço, Escobar é o principal interlocutor do governo estadunidense no Brasil. Até agora, o governo de Donald Trump não designou um embaixador para o país, após a saída de Elizabeth Bagley do cargo, em janeiro deste ano. 

Antes de se reunir com Alckmin, Escobar encontrou-se com o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS). Após sair do ministério, Escobar esteve na Câmara dos Deputados, deixando o Congresso Nacional há pouco.

Desde ontem (6), os Estados Unidos taxam em 50% parte das importações de produtos brasileiros. Segundo o Mdic, a tarifa máxima de 50% afeta 35,9% das vendas de produtos brasileiros aos Estados Unidos, e 44,6% estão na lista de exceções e continuam a pagar 10% de tarifa.

Entre os itens que não foram sobretaxados pelos Estados Unidos, estão suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e peças, fertilizantes e produtos energéticos. No entanto, as exportações de carne e de café foram sobretaxadas e pagam 50%.

Atualmente, o governo finaliza o plano de contingência para ajudar os setores afetados pelo tarifaço. A data de apresentação da medida provisória ainda não foi anunciada.

Por - AgÊncia Brasil

O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu nesta quinta-feira (7) a alteração legislativa que criou o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) de condenados por crimes sexuais e contra a vida.

A defesa do banco de perfil genético foi feita durante o início do julgamento sobre a constitucionalidade do Artigo 9º-A, da Lei de Execuções Penais (LEP).

De acordo com o dispositivo inserido na Lei de Execuções Penais pela Lei nº 12.654/12, o condenado por crime doloso contra a vida, contra a liberdade sexual e crime sexual contra pessoa vulnerável deve ser submetido obrigatoriamente à identificação de perfil genético.

O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso protocolado pela Defensoria Pública de Minas Gerais, contra o dispositivo inserido na lei.

Ao defender o dispositivo, Messias argumentou que a coleta do DNA de condenados faz parte de uma política nacional de segurança pública, destacando que o procedimento não é invasivo nem gera constrangimentos,uma vez que é feito por meio da coleta de saliva.

"Trata-se de uma importante política nacional de segurança pública, um instrumento absolutamente necessário para a elucidação de crimes", defendeu.

Durante a sustentação, o advogado-geral também citou números que apontam que o banco nacional de perfis genéticos já apontou 9.600 coincidências genéticas e foi utilizado em 7.100 investigações criminais.

“O Banco Nacional de Perfis Genéticos já reúne mais de 1.200 perfis de familiares cadastrados para ajudar na identificação de pessoas desaparecidas, tendo permitido a identificação de 23 delas”, completou.

Após a sustentação das partes envolvidas no caso, o julgamento foi suspenso. A data para o início da votação dos ministros ainda será marcada.

Por - Agência Brasil