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O governo federal publicou nesta 3ª feira (24.dez.2024) um decreto para regulamentar o uso da força pelos agentes de segurança pública. Segundo o texto, armas de fogo devem ser utilizadas como “medida de último recurso” e o nível da força empregado deve ser compatível com a gravidade da situação. 

O texto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) e assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

“Os órgãos e os profissionais de segurança pública devem assumir a responsabilidade pelo uso inadequado da força, após a conclusão de processo de investigação, respeitado o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório”, regulamenta.

Veja os principais pontos do decreto:

Armas de fogo

Os armamentos devem ser utilizados como “medida de último recurso”.

De acordo com o decreto, as forças de segurança pública não podem utilizar a arma de fogo em situações de pessoa em fuga que esteja desarmada ou contra veículo que desrespeite o bloqueio policial.

O uso é autorizado em casos de risco ao profissional de segurança ou a outros.

Uso da força

O decreto afirma que a força só poderá ser utilizada quando outros recursos de “menor intensidade” não forem suficientes. 

O texto dá diretrizes gerais e não especifica os níveis de força que podem ser utilizados pelas polícias. Por isso, o decreto deixa explícito que o Ministério da Justiça fará normas complementares para a execução das medidas do decreto.

É responsabilidade do Ministério financiar ações, capacitações e desenvolver materiais de referência para a implementação do decreto. 

Discriminação

Uma das diretrizes a serem seguidas é que os profissionais de segurança pública não podem agir de forma discriminatória em relação a cor da pele, identidade de gênero e orientação sexual, por exemplo.

Por Poder 360

Manifestantes foram às ruas de Damasco, na Síria, nesta terça-feira (24), para protestar contra um ataque incendiário feito na véspera por um grupo de mascarados que incendiou a árvore na Natal na praça principal de Suqaylabiyah, uma cidade de maioria cristã localizada no centro do país.

Segundo a BBC, citando a agência AFP, a manifestação pretendeu chamar a atenção do mundo para o tratamento que será dado às minorias religiosas, após um grupo islâmico de oposição ter derrubado o regime do ditador Bashar al-Assad.

“Se não tivermos permissão para viver nossa fé cristã em nosso país, como costumávamos, então não pertencemos mais aqui”, disse um manifestante chamado Georges à agência AFP.

Vídeos postados nas redes sociais mostram a árvore em chamas na praça de Suqaylabiyah, mas a Hayat Tahrir al-Sham (HTS), a principal facção islâmica que liderou o levante que derrubou Assad, disse que combatentes estrangeiros foram detidos por causa do incidente.

Os homens mascarados encharcaram a árvore de Natal com um líquido não identificado na noite anterior aos preparativos dos cristãos da Síria para celebrar a véspera de Natal. Não ficou claro se eles estavam tentando apagar o fogo ou ajudá-lo a se espalhar.

Vídeos postados depois mostraram uma figura religiosa do grupo rebelde HTS garantindo às multidões que se reuniram em Suqaylabiyah que a árvore seria consertada antes do amanhecer. O homem então ergueu uma cruz em uma demonstração de solidariedade, algo que os conservadores islâmicos normalmente não fariam.

Por InfoMoney

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu, em audiência de custódia nesta terça-feira (24), manter a prisão de Daniel Silveira. O ex-deputado, que estava em regime semiaberto desde outubro deste ano, foi preso nesta terça-feira pela Polícia Federal, depois de descumprir termos da liberdade condicional, segundo o ministro. 

Em seu despacho, Moraes diz que Silveira teve a oportunidade de, na audiência de custódia, esclarecer as razões do descumprimento dos termos da liberdade condicional, mas decidiu omitir sua estada no outro endereço residencial.

"Dessa maneira, fica patente que o sentenciado tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito às condições judiciais obrigatórias para a manutenção do seu livramento condicional", escreveu Moraes, em sua decisão.

Moraes não apenas manteve a prisão, como determinou que o ex-deputado retornasse ao regime fechado. Após audiência de custódia, ele foi transferido para a unidade de Bangu 8, localizada no Complexo de Gericinó. 

Silveira havia sido solto por decisão do próprio Moraes na última sexta-feira (20), mas segundo o ministro, Silveira ficou fora de casa na noite de sábado (21) e no início da madrugada de domingo (22). Por isso, sua liberdade condicional foi revogada e ele foi levado para a Cadeia Pública de Benfica, na zona norte do Rio.

Descumprimento

A liberdade de Silveira estava atrelada ao fato de que o ex-deputado não se ausentasse de casa, em Petrópolis, na região serrana fluminense, no período das 22h às 6h, em qualquer dia, sem autorização judicial. Mas, no sábado, ele saiu de casa e só voltou às 2h16 do domingo.

A defesa argumentou que Silveira precisou de atendimento médico de emergência para tratar de uma crise renal e, por isso, não foi possível pedir autorização para o Judiciário. Os advogados informaram que Silveira ficou no hospital das 22h59 de sábado à 0h34 de domingo.

No despacho em que mantém a prisão, Moraes mostrou a movimentação de Silveira, com base no GPS da tornozeleira eletrônica.

Segundo o ministro, Silveira saiu de casa às 20h52 e se dirigiu para um outro endereço em um condomínio residencial no mesmo município, onde permaneceu até as 21h30. Só então ele se deslocou para o hospital, também em Petrópolis, ficando ali das 22h16 até 0h44 do dia seguinte. 

Ao sair do hospital, Silveira teria se dirigido até o condomínio onde estava antes, permanecendo ali até 1h54. Ele só chegou em casa às 2h16.

Defesa

O grupo de advogados que defendem Silveira divulgou, no fim da tarde, uma nota à imprensa em que considera a decisão de Moraes "desproporcional, arbitrária, ilegal e irracional". Eles informam ainda que o descumprimento dos termos do livramento condicional foi justificado.

Por Agência Brasil

Uma força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT) resgatou 163 operários chineses nesta terça-feira (23). Eles trabalhavam nas obras da fábrica da montadora de carros elétricos BYD, no município de Camaçari, localizado na região metropolitana de Salvador.

De acordo com o MPT, os trabalhadores eram terceirizados por uma empresa chinesa e estavam em condições análogas à de escravidão nos alojamentos da obra.

A inspeção constatou que os operários dormiam em camas sem colchão e contavam com um banheiro para cada 30 pessoas. Na parte de alimentação, foram encontradas panelas no chão, comida sem refrigeração para serem servidas no dia seguinte, além de fornecimento de água diretamente da torneira, sem tratamento.

Os procuradores também descobriram que os passaportes dos trabalhadores e parte dos salários eram retidos pela terceirizada. Cerca de 60% dos valores eram confiscados e o restante era pago em moeda chinesa para evitar o abandono do emprego.

 "Caso um trabalhador tentasse rescindir o contrato de trabalho após seis meses, deixaria o país sem receber efetivamente nada pelo seu trabalho, já que o desconto da caução, da passagem de vinda ao Brasil e o pagamento da passagem de retorno, na prática, configuraria confisco total dos valores recebidos pelos trabalhadores ao longo da relação de trabalho", informou o MPT.

Outro lado

Após a deflagração da operação, a BYD informou que rescindiu o contrato com a empresa terceirizada responsável pela contratação dos operários. "A BYD Auto do Brasil reafirma que não tolera desrespeito à lei brasileira e à dignidade humana. Diante disso, a companhia decidiu encerrar imediatamente o contrato com a empreiteira", declarou a empresa.

Por Agência Brasil

Mais de 40 mil quilos de maconha prensada foram apreendidos durante a Operação "Marangatu". A droga estava organizada e preparada para ser enviada ao mercado criminoso brasileiro. A operação foi coordenada pela inteligência da SENAD (Secretaria Nacional Antidrogas) e pelo Comando de Operações de Defesa Interna (CODI).

Durante a ação, que impactou fortemente o crime organizado no Departamento de Canindeyú, o grupo operacional se envolveu em um confronto armado na cidade de Marangatu com traficantes de drogas. Quatro pessoas foram presas, e uma delas ficou ferida. Além disso, foram apreendidas armas de fogo, munições e vários outros materiais utilizados pelos traficantes.

A presença da Sub Área de Pacificação 5 (SAP 5) no Departamento de Canindeyú foi crucial para o sucesso da operação, possibilitando uma intervenção eficaz e resultando em um dos maiores golpes registrados contra o tráfico de drogas.

Foto: MS em Foco 

Operação Marangatu

A ação integra uma série de operações realizadas com o objetivo de desmantelar a estrutura do grupo criminoso conhecido como "Macho".

Entre as operações estão a Operação Ignis (Saltos del Guairá, 16 de dezembro de 2023), na qual nove pistoleiros foram mortos, dez foram presos, um arsenal de guerra foi apreendido e o líder brasileiro Ricardo Picolotto foi detido, sendo posteriormente expulso do País. A Operação Ignis Fase 2 (Corpus Christi, 23 de dezembro de 2023) contou com dez incursões contra a logística criminosa, desativação de um hangar e uma pista clandestina. As Incursões (Colônia Ko’ê Porã, Villa Ygatimí, 24 de maio de 2024) resultaram na apreensão de quatro toneladas de maconha e na detenção de um suspeito.

A Captura de Selva Hú (Villa Ygatimí, 22 de agosto de 2024) levou à prisão de Selva Elizabeth Portillo Rodas, juntamente com quatro assassinos, além de apreensão de armas, veículos e drogas. As Ações em Salto del Guairá (12 de setembro de 2024) resultaram na apreensão de duas toneladas de maconha, três barcos e um caminhão. A Operação Talión (Yby Pyta, 14 de outubro de 2024) foi contra uma base logística, resultando na apreensão de 3.798 quilos de maconha, veículos e documentos.

Por CATVE

O Corpo de Bombeiros do Maranhão atualizou nesta terça-feira (24) os números da operação de busca pelos desaparecidos após a queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na divisa entre o Maranhão e Tocantins, no domingo (22). De acordo com a corporação, está confirmada a morte de quatro pessoas (três mulheres e um homem). Outras 13 pessoas continuam desaparecidas.

Localizada na BR-226, a ponte liga os municípios de Estreito (MA) e de Aguiarnópolis (TO). Na tarde de domingo, o vão central da ponte, com 533 metros de extensão, cedeu, derrubando pelo menos 10 veículos, entre os quais quatro caminhões, três veículos de passeio e três motocicletas.

Caminhões que caíram da ponte provocaram a contaminação da água do Rio Tocantins e a interrupção do fornecimento da água para os moradores da região. Uma das carretas estava carregada de ácido sulfúrico.

Ontem (23), o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que o governo federal destinará mais de R$ 100 milhões para as obras de recuperação da ponte. 

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) instaurou, nesta terça-feira (24), uma sindicância para apurar causas e responsabilidades sobre o desabamento da ponte

Por Agência Brasil