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O Congresso aprovou nesta sexta-feira (20.dez.2024) o Projeto de Lei 4.614 de 2024, parte do pacote fiscal de revisão de gastos públicos. Após análise pela Câmara e pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial.

Uma das mudanças propostas pelo governo é a limitação do ganho real do salário mínimo a no máximo 2,5% acima da inflação. A nova regra substitui a atual, que vincula o aumento da renda ao reajuste pela inflação e ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).

O texto aprovado não sofreu alterações significativas em relação ao proposto pelo governo. Com isso, o Ministério da Fazenda estima um alívio de R$ 2,2 bilhões nas contas públicas em 2025 e R$ 109,8 bilhões até 2030.

Entenda as mudanças:

• Como é: reajuste pela inflação do ano passado + crescimento real equivalente ao PIB de dois anos anteriores;

• Como fica: crescimento limitado às regras do marco fiscal, ou seja, até 2,5% acima da inflação.

A nova regra não implica uma redução no salário mínimo de um ano para o outro. O valor continuará a aumentar, porém em um ritmo menor comparado a períodos de economia aquecida.

Novo cálculo do salário mínimo:

1. Salário mínimo + (salário mínimo x inflação) = correção pela inflação;

2. Correção pela inflação + (correção pela inflação x limitador) = valor do salário mínimo seguinte.

A economia prevista decorre do fato de que muitos benefícios estão atrelados ao reajuste do salário mínimo. Cada R$ 1 a mais no salário mínimo representa um aumento de R$ 391,8 milhões nos gastos públicos, segundo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, aprovado na quarta-feira (18.dez). Mesmo com o limitador, os gastos permanecem altos. Caso a regra já estivesse em vigor, o impacto nas contas públicas seria de R$ 40 bilhões.

Pacote de Corte de Gastos:

O governo federal apresentou ao Congresso várias medidas visando conter o crescimento das despesas públicas, com a expectativa de economizar R$ 72 bilhões em dois anos.

O projeto aprovado nesta sexta-feira (20.dez) é apenas uma parte do pacote fiscal. Outros textos que tramitam no Legislativo foram propostos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Entre eles estão:

• Projeto de Lei Complementar 210 de 2024: limita a concessão de benefícios tributários quando há déficit nas contas públicas;

• Proposta de Emenda à Constituição 45 de 2024: estabelece regras sobre repasses do Fundeb e supersalários no funcionalismo;

• Projeto de Lei 4.920 de 2024: altera as regras de aposentadoria dos militares, estabelecendo idade mínima de 55 anos e um período de transição;

• Projeto de Lei 4.614 de 2024: combate fraudes no recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o crescimento do salário mínimo às regras do marco fiscal.

Um acidente na BR-116, em Minas Gerais, resultou na morte de pelo menos 38 pessoas, segundo informações do Corpo de Bombeiros do Estado. O incidente aconteceu na madrugada deste sábado, 21, por volta das 3h30, na zona rural do município de Teófilo Otoni. Ao todo, 45 passageiros estavam no ônibus.

O motorista de ônibus da empresa EMTRAM, que partiu do Terminal Tietê, em São Paulo, com destino a Vitória da Conquista, na Bahia, perdeu o controle depois de um pneu estourar. O veículo colidiu com uma carreta carregada de blocos de pedras. O acidente causou um incêndio, deixando parte das vítimas carbonizadas.

O condutor do ônibus morreu no local, além de pelo menos 37 passageiros, incluindo uma criança. Ainda segundo as autoridades locais, 25 corpos foram encontrados carbonizados, o que dificulta a identificação das vítimas.

Resgate e atendimento aos sobreviventes

Treze pessoas sobreviveram e foram socorridas rapidamente. Elas receberam atendimento médico em unidades de saúde locais, após serem transportadas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A Polícia Militar de Minas Gerais informou que o ônibus invadiu a faixa contrária da BR-116, levando à colisão frontal com a carreta. Depois da batida, o ônibus pegou fogo e saiu da pista, causando cenas de destruição.

Polícia investiga acidente

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) investiga as causas do acidente entre ônibus e a carreta. Considera-se que o desprendimento de um bloco de concreto possa ter contribuído para o ocorrido, conforme informações do jornal O Globo.

Um veículo de passeio que trafegava logo atrás do ônibus também se envolveu na colisão, mas os três ocupantes conseguiram sair com vida. O motorista da carreta fugiu do local e está sendo procurado pela PRF.

Segundo o tenente Alonso Vieira Júnior, do Corpo de Bombeiros, um guincho foi utilizado para destombar o ônibus e acessar o fundo do veículo, onde alguns corpos estavam presos. Devido à gravidade do acidente, a BR-116 foi totalmente interditada no quilômetro 285. Por volta das 10 horas, a via foi parcialmente liberada, operando em sistema de pare e siga.

Atendimento médico e ações das equipes de resgate

A administração municipal de Teófilo Otoni informou que, dos 13 sobreviventes, sete foram atendidos na Unidade de Pronto Atendimento da cidade. Os demais foram internados nos hospitais Santa Rosália e Raimundo Gobira.

Equipes de resgate, incluindo o Corpo de Bombeiros, a Polícia Rodoviária Federal e peritos, foram destacadas para o local. A perícia de Governador Valadares também foi mobilizada para auxiliar nos trabalhos.

Pelo Twitter/X, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou que determinou uma “mobilização total” para o atendimento às vítimas e suporte aos familiares do “trágico acidente”. “Nossas Forças de Segurança trabalham sem interrupção desde a madrugada e ao longo dessa manhã para atender com agilidade a ocorrência”, declarou.

Estatísticas de acidentes na BR-116

A BR-116 é uma das rodovias mais perigosas do Brasil, liderando o ranking de fatalidades em 2023, com 559 mortes, das quais 155 ocorreram em Minas Gerais.

Um estudo da Confederação Nacional do Transporte destacou Minas Gerais como o estado com o maior número de mortes em estradas, registrando 712 vítimas fatais entre novembro de 2022 e outubro de 2023.

Esses dados reforçam a posição do estado no ranking de fatalidades nas rodovias brasileiras. A empresa de ônibus EMTRAM declarou desconhecer as causas do acidente, lamentou profundamente o ocorrido e se solidarizou com as famílias das vítimas, afirmando estar à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento.

Por Revista Oeste

Os preços dos ovos têm registrado fortes aumentos no correr de dezembro em todas as praças acompanhadas pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da Esalq/USP.

Na maioria das regiões, as médias atuais são as mais altas para o mês de toda a série histórica, com elevações de pouco mais de 23% em relação a novembro.

Segundo agentes do setor consultados pelo Cepea, esse movimento é resultado da oferta reduzida no mercado doméstico.

Em algumas praças, ainda conforme informações do Cepea, produtores e distribuidores enfrentaram dificuldades para atender aos pedidos, favorecendo a alta das cotações, mesmo com o avanço do mês, período em que o volume de negociações tende a diminuir.

Ontem, na região produtora de Bastos (SP), a caixa de 30 dúzias de ovos brancos estava cotada a R$ 153,16, enquanto a de ovos vermelhos estava em R$ 176,81. Na região de Santa Maria de Jetibá (ES), a caixa de ovos brancos apresentava o preço de R$ 167,01; a de ovos vermelhos, R$ 187,32.

Por Globo Rural

Uma pesquisa PoderData, realizada entre 14 e 16 de dezembro de 2024, revelou uma queda significativa na avaliação positiva do trabalho dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A aprovação da Corte, que em 2022 era de 31%, caiu para apenas 12%, refletindo um retrocesso de 19 pontos percentuais desde o início de 2023.

Em contrapartida, a avaliação negativa do STF aumentou consideravelmente, passando de 31% para 43% entre junho de 2023 e dezembro de 2024. Este aumento é semelhante aos níveis registrados no final do governo de Jair Bolsonaro (PL), quando a taxa de reprovação era de 40%. Atualmente, 34% da população considera o desempenho da Corte “regular”, enquanto 11% não souberam ou não responderam à questão.

Esse declínio na percepção positiva do STF é observado tanto no final da presidência de Rosa Weber quanto na gestão de Roberto Barroso, que assumiu o comando da Corte em setembro de 2023. Durante ambos os mandatos, o STF tem se deparado com questões sensíveis, como debates sobre aborto, legalização de drogas, responsabilização de meios de comunicação e regulação de grandes empresas de tecnologia.

A pesquisa foi conduzida pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com 2.500 entrevistas realizadas em 192 municípios de todas as 27 unidades da federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, com um intervalo de confiança de 95%.

Por Gazeta Brasil

Termina no dia 31 de dezembro próximo o prazo para que pequenos empresários renegociem dívidas bancárias no âmbito do programa Desenrola Pequenos Negócios. Criado pelo governo federal em maio deste ano, o Desenrola já renegociou aproximadamente R$ 6 bilhões, beneficiando cerca de 95 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Os descontos podem chegar a 95% do valor da dívida.

Pelas regras, o financiamento ocorre diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para estimular os bancos a renegociarem dívidas com empresas inadimplentes. Essa abordagem permite descontos significativos, variando entre 20% e 95%.

Além disso, microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e que regularizaram suas dívidas, podem acessar o ProCred 360. A iniciativa faz parte do Programa Acredita, que oferece linhas de crédito exclusivas com juros até 50% mais baixos que os praticados pelo mercado. O prazo para aproveitar as condições especiais e regularizar dívidas termina dia 31 próximo.

Compromisso

O Ministério da Fazenda informou que, “com o Programa Acredita, o governo federal reafirma seu compromisso com os pequenos empreendedores, proporcionando não apenas a chance de reestruturar as finanças, mas também de acessar novos créditos, fundamentais para a expansão e continuidade de suas atividades”.

Acrescentou que, além das condições oferecidas para a renegociação de dívidas bancárias pelo Desenrola Pequenos Negócios, os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte também poderão quitar dívidas do Simples Nacional por meio do programa Regularize.

Assim, de acordo com as regras as dívidas podem ser pagas com descontos de até 100% nos juros e multas, além de parcelamento em até 133 meses. A adesão deve ser realizada online, por meio do site Regularize, até o dia 31 de janeiro de 2025.

Por Agência Brasil

Mais pessoas estão morando sozinhas em todo o país, mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua: Características Gerais dos Domicílios e dos Moradores 2023, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta sexta-feira (20). Em 2012, os chamados domicílios unipessoais eram 12,2% e, em 2023, passaram a representar 18% do total, quase um a cada cinco lares do país.

Já os lares ocupados por famílias reduziram. Apesar do recuo, o arranjo domiciliar da maioria dos brasileiros segue sendo a nuclear, ou seja, lares ocupados por um único núcleo formado pelo casal, com ou sem filhos ou enteados. Esses domicílios representam 65,9% do total no país. Em 2012 eram 68,3%. São também nucleares as unidades domésticas compostas por mãe com filhos ou pai com filhos, as chamadas monoparentais.

As chamadas estendidas, compostas por pessoa responsável com pelo menos um parente, formando uma família que não se enquadre em um dos tipos descritos como nuclear, também apresentaram queda, passando de 17,9% em 2012 para 14,8% em 2023. Os lares compostos, ocupados por pessoas sem parentesco, caíram de 1,6% para 1,3% no mesmo período.  

“[O arranjo] nuclear apresenta queda, porque estão surgindo novos domicílios unipessoais. São as pessoas que estão passando a sair da sua moradia e viver sozinhas ou que deixam a casa dos pais e vão morar sozinhas ou, então, após um divórcio, o pai vai morar sozinho, ou a mãe vai morar sozinha, e as crianças ficam com o pai ou com a mãe”, diz o economista analista da Pnad Wiliam Araujo Kratochwill.

Em relação às regiões, Sudeste e Centro-Oeste apresentaram os percentuais mais elevados de domicílios com apenas um morador, as duas com 18,9%. A região Norte registrou a menor proporção, 13,9%.

O Norte e Nordeste registraram as maiores proporções de unidades domiciliares estendidas, com 21,4% e 16,6%, respectivamente, enquanto na Região Sul essa configuração representou 12,2% dos domicílios.

Morando só

O percentual de pessoas morando sozinhas foi o único que cresceu no período analisado. Os dados mostram que os homens são maioria nesse arranjo. Em 2023, eles correspondiam a 54,9% das pessoas que moravam sozinhas, enquanto as mulheres, a 45,1%.

As porcentagens variam de acordo com a região. No Sul, as mulheres estavam presentes em quase metade dos arranjos unipessoais, 48,2%. Já na região Norte, esse percentual era 35,5%.

Em relação à idade, 12,1% tinham 15 a 29 anos; 47%, 30 a 59 anos; e 40,9%, 60 anos ou mais. O perfil dos homens e das mulheres que moram sozinhos é diferente. Enquanto a maioria (56,4%) dos homens de lares unipessoais tinha 30 a 59 anos, a maior parte (55%) das mulheres tinha 60 anos ou mais.

“Aí talvez caiba um estudo para ver se os homens estão se divorciando e indo morar sozinhos”, diz Kratochwill, “[As mulheres], provavelmente são as viúvas, ou então já viviam em um domicílio nuclear, somente com os filhos, aí os filhos casam e saem de casa ou saem para estudar e ela passa a viver sozinha. Cabem várias explicações”.

Aumento de aluguéis

De acordo com a Pnad, em 2023 havia 77,7 milhões de domicílios no país. A maior porcentagem era de casas, 84,6%. Os apartamentos representam 15,2%. Em 2016, essas porcentagens eram respectivamente 86% e 13,8%.

Em relação ``a condição de ocupação dos domicílios, segundo a pesquisa, de 2016 a 2023, observou-se uma contínua redução do percentual de domicílios próprios já pagos e um aumento da proporção de domicílios alugados. Os domicílios já pagos tiveram uma redução de passaram de 66,7% para 62,3% nesse período. Já os alugados subiram de 18,5% para 22,4%.

O aumento dos aluguéis foi verificado também no Censo Demográfico 2022: Características dos Domicílios, divulgado no último dia 12 pelo IBGE. 

“Em 2023, esse movimento de aumento do percentual de domicílios alugados continuou”, diz Kratochwill. “Isso mostra certa fragilidade da população em poder adquirir um imóvel. Talvez uma falta de planejamento público para facilitar a compra de imóveis”, acrescenta.

Por Agência Brasil