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A promotora de Justiça Fabiana Giusti se surpreendeu ao saber, no último dia 23, dos detalhes da megaoperação que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) tinham deflagrado naquela manhã, em 13 estados e no Distrito Federal.

“Senti que estava vendo algo familiar. Pensei comigo mesma: “Meu Deus! Tudo o que já tínhamos apurado aqui, no Distrito Federal, anos antes, estava, agora, acontecendo em uma esfera maior”, comentou a promotora, em entrevista à Agência Brasil.

Fabiana logo compreendeu o alcance do esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários que lesou milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. Afinal, entre 2018 e 2020, ela e outros servidores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se dedicaram a compreender e identificar os responsáveis por um golpe semelhante, embora de âmbito regional.

“São dois casos que revelam a fragilidade de um sistema. Principalmente, a fragilidade de idosos em relação a esse sistema [de cobranças em folha]”, disse a promotora.

O alvo inicial da apuração distrital era uma suposta organização criminosa acusada de aplicar golpes dos precatórios em ex-servidores públicos do Distrito Federal. Até que, em dezembro de 2018, a Polícia Civil deflagrou a Operação Strike. Com os investigados, os policiais apreenderam fichas de associação a diferentes organizações sociais e autorizações para débitos em folha em favor destas mesmas entidades, além de contracheques e dados pessoais e funcionais de servidores distritais aposentados.

“Isso serviu de alerta. O que aquelas pessoas suspeitas de envolvimento em fraudes estariam fazendo com todos aqueles documentos e informações?”, indagou a promotora, acrescentando que as autorizações para que as mensalidades associativas fossem descontadas em folha eram entregues aos órgãos públicos distritais aos quais as vítimas eram vinculadas, e não ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme ocorria no golpe nacional.

No curso das investigações, as autoridades distritais ouviram aposentados e pensionistas que, segundo as entidades, teriam autorizado o desconto de mensalidades associativas. Quase todos afirmaram ter sido vítimas de um golpe.

Os investigadores também pesquisaram as denúncias por cobranças indevidas registradas em delegacias do DF. As apurações indicaram irregularidades em seis associações, conforme consta no processo que a 2ª Vara Criminal de Brasília julgou em novembro de 2023.

Segundo a promotora Fabiana Giusti, peritos apontaram que, entre julho de 2017 e abril de 2019, as seis entidades receberam, juntas, cerca de R$ 763,67 mil provenientes de mensalidades associativas descontadas de aposentados e pensionistas distritais. Contudo, não é possível precisar quanto desse valor foi descontado ilegalmente, já que nem todas as vítimas foram identificadas.

“O processo distrital tem um número de vítimas expressivo. E também de réus, pois se trata de uma organização com grande número de pessoas. Acreditamos ter conseguido identificar grande parte das vítimas, mas a dificuldade para localizar todas é muito grande, já que muitas só souberam dos descontos ao serem chamadas para depor. Outras sequer estavam seguras de não ter se associado a uma entidade e autorizado os descontos. E há aquelas que faleceram no curso do processo - casos em que tivemos que ouvir parentes próximos para apurar os fatos. Então, só podemos considerar vítimas àquelas que conseguimos comprovar documentalmente”, comentou a promotora, fornecendo detalhes de como o golpe apurado no Distrito Federal funcionava.

“Havia pessoas que se revezavam à frente de entidades de fachada e havia os [falsos] corretores. Em geral, os dirigentes recebiam os documentos; pleiteavam os descontos junto às secretarias às quais as vítimas eram vinculadas e cuidavam da contabilidade.  Os [falsos] corretores iam até às vítimas e as enganavam em troca de comissões. Via de regra, eles recebiam o equivalente às duas primeiras mensalidades e um percentual de 10% a 15% de tudo o que era descontado posteriormente”, disse Fabiana.

“Durante as investigações, constatamos as relações entre os dirigentes das entidades. Um que era presidente de uma organização, dali a pouco era secretário ou diretor em outra. Com autorização da Justiça, foram gravadas conversas nas quais um investigado pede a outro que lhe indique alguém para assumir um cargo na associação, e o segundo sugere um parente seu”.

Ainda de acordo com a promotora, no Distrito Federal, as fraudes contaram com a conivência de agentes públicos, que teriam facilitado o acesso dos réus a informações pessoais e funcionais das vítimas - a maioria delas, ex-servidores das secretarias de Saúde e de Educação.

“De posse das informações iniciais, os [falsos] corretores procuravam às vítimas já cientes de quanto elas recebiam de benefício e quanto tinham de limite para novos descontos”, acrescentou a promotora, explicando que, para enganar suas vítimas, os falsos corretores usavam vários subterfúgios, chegando a frequentar as casas das vítimas por longos períodos.

“Eles recorriam a toda sorte de expediente para ludibriá-las. Diziam que precisavam recadastrar a pessoa para atualizar ou oferecer a ela condições mais vantajosas para algum serviço, como um seguro, por exemplo. Tomavam um cafezinho, batiam papo, e então pediam que a vítima assinasse papeis que, na verdade, eram fichas de associações às entidades investigadas e autorizações para descontos. Alguns cobriam o cabeçalho da ficha com uma folha ou outro objeto, para que a vítima não conseguisse ver do que se tratava”, detalhou Fabiana.

“Quando as vítimas descobriam, se descobriram, já era tarde. Em conversas gravadas com autorização da Justiça, os réus conversam sobre como agir, chegando a apontar os médicos como as melhores vítimas porque, geralmente, [mesmo quando aposentados,] têm mais de uma fonte de renda, ganham bem, não checam o contracheque e não perceberiam os descontos”, acrescentou a promotora.

Em 2020, o MPDFT denunciou 26 pessoas. Em novembro de 2023, a Justiça do Distrito Federal condenou 17 delas em primeira instância. Entre essas, Domingos Sávio de Castro, a quem ao menos quatro vítimas do golpe nacional revelado pela Operação Sem Fronteira acusam de tê-las enganado e que está recorrendo da sentença.

Conforme a Agência Brasil noticiou nesta quarta-feira (13), Castro também é citado na Operação Sem Desconto, na condição de sócio de Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, em duas empresas de telemarketing que prestavam serviços para organizações sociais implicadas no esquema nacional. O que não surpreendeu a promotora.

“No curso do processo [distrital], ou seja, após 2020, algumas das pessoas que estavam sendo processadas foram detidas em flagrante [em outra investigação] pela prática de crimes semelhantes [cometidos] aqui mesmo, no Distrito Federal”, comentou a promotora, destacando não estar se referindo a Castro.

“E quando digo que isso não me causa surpresa é porque, infelizmente, a pena para este tipo de crime é muito pequena. Para prender um estelionatário, ele tem que ter uma ficha bem extensa, com várias condenações”, concluiu a promotora.

Por - Agência Brasil

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registraram mais de 1 milhão de pedidos de reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas.

Em números totais, 1.051.238 de segurados formalizaram a contestação na plataforma Meu INSS ou pelo canal 135 de atendimento telefônico.

Outros 17.963 informaram que o desconto foi autorizado. O balanço foi divulgado na tarde desta quinta-feira (15) pelo INSS, com dados apurados até as 17h.

Este é apenas o segundo dia de funcionamento do serviço que permite ao beneficiário consultar quanto teve de descontos ao longo dos últimos anos e informar se eles foram autorizados ou não, abrindo, assim, um processo administrativo para receber o dinheiro de volta.

São 41 entidades associativas contestadas em todos esses lançamentos, abrangendo todas que têm ou tinham algum credenciamento com o órgão para fazer o desconto.

Cerca de nove milhões de segurados começaram a ser notificados desde terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Agora, é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas, disponível no aplicativo.

Investigação

Esses descontos são alvo de investigação pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU), que apura a atuação de organizações criminosas para fraudar os benefícios previdenciários, associando de forma não autorizada os segurados do INSS.

Ao todo, desde ontem, mais de 4,3 milhões de usuários consultaram a plataforma Meu INSS para verificar quanto tiveram de desconto. O prazo para solicitar um eventual reembolso é indeterminado.

As associações que tiverem seus descontos contestados por um segurado terão de apresentar uma documentação individualizada, no prazo de 15 dias úteis, para comprovar a adesão voluntária do beneficiário aos descontos ou efetuar o recolhimento do dinheiro devido. 

Em caso de pagamento, o valor será repassado ao Tesouro Nacional para posterior devolução na conta do segurado. Essas organizações poderão usar uma plataforma própria disponibilizada pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social).

Desde a semana passada, quem não teve descontos associativos recebeu a seguinte mensagem: "Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito no seu benefício".

Alerta de golpes

Em seu site, o INSS alerta que não tem feito ligações telefônicas nem enviado mensagens SMS por e-mail, WhatsApp ou outro canal diferente dos oficiais para informar sobre os descontos de entidades associativas.

"É preciso redobrar o cuidado com golpes! O contato oficial com os beneficiários do INSS será feito exclusivamente por meio de notificação no aplicativo Meu INSS. [...] Evite clicar em links suspeitos e não forneça dados pessoais se receber alguma ligação", disse a autarquia, em nota.

As informações de interesse dos cidadãos serão divulgadas pelos meios oficiais do instituto: o site do INSS e as redes sociais oficiais do INSS com símbolo de conta verificada.

Em caso de dúvidas, o cidadão deve ligar para a central de teleatendimento 135.

Por - Agência Brasil

Após uma série de medidas de cortes de despesas anunciadas pela direção dos Correios, os trabalhadores querem a instalação de um comitê de crise para tratar da situação da empresa.Na última sexta-feira (9), a estatal divulgou um relatório mostrando um prejuízo de R$ 2,6 bilhões no ano passado. 

Para reverter a situação, os Correios anunciaram que pretendem economizar R$ 1,5 bilhão este ano. Para tanto, a diretoria determinou, entre outras medidas: 

• Suspensão de férias em 2025, 
• Redução nas jornadas de trabalho com redução salarial, 
• Transferência voluntária e temporária de carteiros e atendentes comerciais para centros de tratamento 
• Retorno obrigatório ao trabalho presencial.

Em comunicado, os Correios informaram que a implementação do plano de redução de despesas tem como objetivo fortalecer a sustentabilidade financeira da empresa e garantir a continuidade dos serviços prestados à população.

"Ainda que 85% das unidades sejam consideradas deficitárias, os Correios garantem o acesso universal de todas e todos aos serviços postais, com tarifas justas, em cada um dos 5.567 municípios atendidos", disse a empresa.

Entre as medidas estão também a prorrogação do programa de desligamento voluntário (PDV) até 18 de maio, mantendo os atuais requisitos de elegibilidade; a revisão da estrutura da sede da empresa, com corte de pelo menos 20% no orçamento de funções; lançamento de novos formatos de planos de saúde, com economia estimada de 30% para a empresa e para os empregados.

O plano prevê ainda o compartilhamento de unidades operacionais; venda de imóveis ociosos; revisão de contratos; reestruturação da rede tratamento e de atendimento; otimização da malha operacional e logística; lançamento de uma plataforma de e-commerce e inclui a captação R$ 3,8 bilhões com o New Development Bank (NDB), o banco dos Brics.

“Com a implementação das medidas e a captação de investimento do NDB, a previsão é reduzir 12% dos custos operacionais e aumentar o lucro operacional da empresa em cerca de R$ 3,1 bilhões ao ano”, diz comunicado dos Correios.

Canal de diálogo 

Com o anúncio, a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Findetec), uma das entidades representativas dos trabalhadores dos Correios, diz que se tornou indispensável a abertura de um canal de diálogo permanente entre a gestão da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e seus trabalhadores.

“Mudanças estruturais só têm efetividade quando debatidas com quem opera a empresa diariamente. A transparência nos dados econômicos, operacionais e atuariais, compartilhados previamente com representantes dos empregados, evita retrocessos e permite a construção de soluções alinhadas à realidade da base”, disse a Fentec em documento encaminhado ontem (14) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

A entidade solicitou uma audiência com o presidente para debater as questões.

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), outra entidade representativa dos trabalhadores da empresa, anunciou que vai lançar um Comitê em Defesa dos Correios, na próxima quarta-feira (21), na Câmara dos Deputados. Segundo a entidade, a iniciativa tem apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios.

Endividamento 

Além da criação do Comitê, os trabalhadores querem a suspensão de qualquer medida que afete a qualidade dos serviços ou os direitos dos empregados enquanto durar o processo de diálogo e a devolução dos dividendos pagos ao governo federal entre 2011 e 2013. Nesse período, foram distribuídos à União cerca de R$ 3 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio.

Segundo um relatório de avaliação dos resultados de gestão dos Correios, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2017, a empresa apresentou crescente degradação na sua capacidade de pagamento no longo prazo (liquidez) entre 2011 e 2016.

Além disso, os Correios tiveram aumento do endividamento e da dependência de capitais de terceiros, e principalmente, redução drástica de sua rentabilidade, com a geração de prejuízos crescentes a partir do exercício de 2013.

Segundo a CGU, devido ao constante aumento dos prejuízos acumulados, o patrimônio líquido reduziu em aproximadamente 92,63% no período. 

Na avaliação das entidades trabalhistas, a retirada de recursos acarretou queda acentuada no capital de giro e redução de investimentos essenciais em tecnologia, infraestrutura e logística. Elas apontam ainda que foram esses os fatores que alimentaram “a espiral de endividamento e obrigaram a contratação de empréstimos emergenciais”.

“A recomposição desses recursos no caixa da ECT permitirá a retomada de projetos estratégicos, como a modernização de centros de triagem e a implementação de soluções logísticas inteligentes, sem qualquer prejuízo aos direitos ou benefícios dos empregados, preservando a universalidade dos serviços postais”, diz o ofício encaminhado à Presidência.

A Agência Brasil entrou em contato com os Correios para saber se há algum canal de diálogo aberto com os trabalhadores, mas até o momento não obteve retorno.

Por - Agência Brasil

O governo federal atualizou nesta quinta-feira (15) as regras de transição para as famílias beneficiárias do Bolsa Família que passam a ter renda superior ao limite de entrada no programa.

A nova norma de proteção entra em vigor a partir de junho e foi publicada em portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome no Diário Oficial da União..

Em nota, a pasta informou que a nova regra de proteção entra em vigor a partir de junho deste ano, com o objetivo de ampliar o foco em famílias em situação de maior vulnerabilidade e promover ajustes “para manter a sustentabilidade e a efetividade do programa”.

Apesar de entrar em vigor em junho, os efeitos na gestão dos benefícios do programa serão sentidos a partir da folha de pagamentos de julho de 2025. ”Ou seja, as alterações se aplicam exclusivamente às famílias que ingressarem na regra de proteção a partir do mês de junho”, destacou o ministério.

O que muda

Com a alteração, famílias que ultrapassarem o limite de renda para entrada no Bolsa Família – de R$ 218 per capita – poderão seguir no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício a que a família faz jus, desde que a renda familiar per capita mensal não supere o valor de R$ 706.

“A fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional, estabelecida a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países do mundo”, ressaltou o comunicado.

Além disso, famílias cuja renda seja considerada estável ou permanente – como as que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) – poderão permanecer com o auxílio do Bolsa Família por até dois meses.

“Nesses casos, já há uma proteção social contínua assegurada pelo Estado, o que contribui para maior previsibilidade ao orçamento familiar”, destacou o ministério.

Já no caso de famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo máximo de permanência na nova regra de proteção será de 12 meses.

“A atenção diferenciada considera que o benefício, em seu regramento, passa por revisões periódicas em se tratando de pessoas com deficiência”, detalhou a pasta.

>> Como funcionava até maio de 2025?

Até essa data, famílias com renda acima de R$ 218 por pessoa, mas abaixo de meio salário mínimo, podiam permanecer no Bolsa Família por até 24 meses, recebendo 50% do valor original do benefício.

>> Como passa a funcionar a partir de junho de 2025?

A nova Regra de Proteção define três públicos distintos:

• Público 1: Famílias que já estavam na regra de proteção até junho de 2025. Mantêm o limite de meio salário mínimo por pessoa (R$ 759) e podem seguir no Programa por até 24 meses, conforme as regras anteriores.
• Público 2: Famílias que entram na regra de proteção a partir da folha de pagamento de julho e não têm integrantes com renda estável. Limite de renda: R$ 706 por pessoa. Permanência: até 12 meses.
• Público 3: Famílias que entram na regra de proteção a partir da folha de pagamento de julho e possuem integrantes com renda estável (aposentadoria, pensão, BPC-Idoso). Limite de renda: R$ 706 por pessoa. Permanência no programa: até 2 meses.

O que não muda

Famílias que já estavam inseridas na regra de proteção vigente até junho de 2025, segundo o ministério, seguem protegidas pelo regramento anterior, que prevê o prazo de até 24 meses de permanência.

Caso a renda da família oscile novamente e retorne aos critérios de elegibilidade do programa, o valor integral do auxílio será restabelecido.

“As famílias na regra de proteção que, através da renda do trabalho, conseguirem superar a pobreza, após o período de 24 meses, terão o pagamento do Bolsa Família encerrado, com base no entendimento de que a família alcançou estabilidade na geração e manutenção de renda própria”, informou a nota.

Além disso, todas as famílias que deixarem o programa após o fim da regra de proteção poderão retornar com prioridade, caso voltem à situação de pobreza.

“Isso será possível por meio do mecanismo do retorno garantido, que é válido por até 36 meses e permite a reversão do cancelamento e a reintegração da família ao programa”, destacou a pasta.

Justificativa

De acordo com o ministério, a regra de proteção foi criada para garantir segurança extra às famílias que aumentam sua renda – especialmente quando um ou mais de seus integrantes ingressam no mercado de trabalho formal.

“A lógica é evitar o cancelamento imediato do benefício, reconhecendo que a superação da pobreza não ocorre de forma automática com a obtenção de um emprego. Trata-se de um processo gradual, que exige um período de adaptação e estabilização no novo cenário.”

Ao fixar o novo prazo em 12 meses, a pasta defende que as famílias terão tempo suficiente para acessar o seguro-desemprego e outros direitos da seguridade social sem ficarem desprotegidas.

“O programa acompanha as dinâmicas da economia e deve ser ajustado sempre que necessário para manter sua efetividade e garantir que os recursos cheguem às famílias que mais precisam”, completou o comunicado.

“As mudanças representam maior qualificação do gasto público e do atendimento às famílias que mais precisam, garantindo a segurança na transição para o mercado de trabalho e mantendo o Bolsa Família como um dos programas sociais mais eficientes do mundo”, concluiu o ministério.

Por - Agência Brasil