MEC vai liberar recursos para escolas de cidades com contas pendentes

Uma nova resolução governamental assinada nesta quarta-feira (3), autoriza o Ministério da Educação (MEC) a liberar recursos do Programa Dinheiro Direito na Escola (PDDE) para estabelecimentos de ensino de cidades cuja prestação de contas pela prefeitura esteja pendente.

Para entrar em vigor, a resolução precisa ser publicada no Diário Oficial da União

“Algumas escolas estão deixando de receber recursos por conta dessa situação”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana, ao anunciar a assinatura da resolução durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho da Federação, colegiado formado por representantes dos governos federal, estaduais e municipais que está reunido hoje no Palácio do Planalto, em Brasília.

Segundo Santana, há cerca de 264 mil processos de prestação de contas pendentes de análise no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Entre eles, alguns estão há mais de 15 anos tramitando.

“Já saiu prefeito, entrou outro prefeito, voltou [o primeiro], e a pendência continua lá. Devido a essas pendências, estávamos deixando de repassar às escolas de todo o país cerca de R$ 100 milhões [do PDDE]”, disse o ministro.

Santana explicou que, pela resolução, os atuais gestores de municípios com pendências que queiram receber os recursos do programa terão que protocolar uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF).

“Com isso, liberaremos o repasse dos recursos do PDDE a fim de não prejudicar as escolas. Claro que o processo [de análise da prestação de contas antigas] seguirá, e os gestores responderão por qualquer eventual irregularidade”, garantiu o ministro ao assegurar que a medida beneficiará “milhares de escolas e milhões de estudantes brasileiros”.

“O programa Dinheiro Direto nas Escolas agiliza o uso de recursos diretamente nas escolas, para questões de reparos e ações em várias áreas. É um mecanismo ágil que utilizamos, inclusive, para repassar recursos às escolas gaúchas [afetadas pelos recentes temporais no Rio Grande do Sul] poderem ao menos fazer a limpeza”, concluiu o ministro.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Governo apresenta ao Congresso proposta de Política de Cuidados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na manhã desta quarta-feira (3), a proposta de projeto de lei (PL) que institui a Política Nacional de Cuidados.

A assinatura ocorreu no final da reunião do Conselho da Federação, da qual participaram, além de Lula, ministros, governadores e prefeitos.

A proposta foi resultado de um trabalho conjunto dos ministérios do Desenvolvimento Social, das Mulheres e dos Direitos Humanos e agora será enviada para apreciação do Congresso Nacional.

Esse projeto prevê políticas públicas que garantam direitos tanto para quem preste serviço remunerado (cuidadores de idosos e empregadas domésticas, por exemplo) como para quem exerce a atividade de forma não remunerada (um filho que cuida da mãe, por exemplo) e que acabam excluídas mesmo tendo passado anos servindo outras pessoas.

O texto prevê garantia de direitos tanto para os que necessitam de cuidados quanto as pessoas que cuidam, além de promover as mudanças necessárias para uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados dentro das famílias e entre a comunidade, o Estado e o setor privado.

Segundo o governo, o PL vai inovar ao reconhecer a importância da corresponsabilização social e de gênero nas tarefas do cuidado. Dentre essas novidades, o documento determina o cuidado como um direito de todas as pessoas a ser implementado de maneira progressiva, a partir de públicos prioritários. Essas prioridades são crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, trabalhadoras e trabalhadores remunerados, além das pessoas não remuneradas por cuidar de outras.

O PL garante ainda o acesso ao cuidado de qualidade, o trabalho decente para quem é remunerado e a redução da sobrecarga de trabalho para quem cuida de forma não remunerada.

Durante mais de um ano, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, celebrou que houve diálogo com estados, municípios, sociedade civil, organismos internacionais, setor privado e parlamentares.

 

 

 

Por - Agência Brasil

Desenrola Pequenos Negócios renegocia 60,8 mil contratos em um mês

O programa Desenrola Pequenos Negócios registrou, até 30 de junho, volume financeiro renegociado de mais de R$ 2,1 bilhões.

Ao todo, 60.864 clientes conseguiram renegociar contratos. “Metade do valor foi em 30 dias. A procura foi muito grande”, avaliou o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.

“Temos, nesse caso, um grande aliado que é o contador. Normalmente, quem tem empresa, tem um contador. Ele fala pra pessoa: ‘Olha, aproveita aí que tem negócio e tal’. Diferentemente da pessoa física, que ficamos meses tentando e a gente não conseguiu falar com todos”, detalhou França.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o titular da pasta destacou como “grande surpresa” o índice de empresas que realizaram pagamento à vista – mais de 90%. “Quando o desconto é muito alto, a pessoa fala: ‘Vou é me livrar dessa gente. Não quero mais nem ouvir falar em dívida”.

“Só quem está no comércio, nos negócios, sabe o quanto que te pesa todo dia deitar sabendo que tem lá um negócio pendurado, com o seu CNPJ, e você não sabe quando vai chegar um oficial de Justiça no seu imóvel ou no seu prédio. A sensação de estar devendo é uma sensação ruim. Geralmente, os menores não têm grandes escritórios de advocacia, grande influência pra poder mexer nesse negócio. Dependem muito de alguém dar uma mão. Essa era a mão que ele estava precisando,” exemplificou o ministro.

Brasília (DF) 03/07/2024 – O ministro Márcio França participa do programa Bom dia Ministro, na Empresa Brasil de Comunicação (EBC).Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Brasília (DF) 03/07/2024 – O ministro Márcio França participa do programa Bom dia Ministro. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Com a proposta de auxiliar pequenos negócios a superarem dificuldades financeiras, o programa conta com a participação de sete bancos, que representam 73% do total da carteira de crédito de micro e pequenas empresas nacionais: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander, Sicredi e Mercantil do Brasil.

“O banco não está fazendo nenhum favor pra você. Quando ele desenrola a sua dívida, cobra da gente depois em imposto de renda dele. Ele antecipa um valor que, mais na frente, vai ser imposto pra eles. Isso está dando de 70% pra cima de desconto. Em muitos casos, acima de 95% de desconto”, destacou França.

“Esse programa veio para reforçar esse entendimento do presidente: esse mandato será dedicado aos empreendedores. Parte da sequência disso vai ser a criação de um crédito. Primeiro desenrola, depois, dá o crédito”, concluiu.

Como participar

Para aderir ao Desenrola Pequenos Negócios, o microempreendedor ou pequeno empresário deve entrar em contato com a instituição financeira onde tem a dívida. As renegociações podem ser realizadas por intermédio de canais de atendimento oficiais, como agências, internet ou aplicativos móveis. Cada banco participante define suas próprias condições e prazos para a renegociação.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alerta que somente bancos cadastrados no programa podem oferecer as condições especiais de renegociação. Em caso de dúvidas ou suspeitas sobre ofertas de renegociação, os empresários são aconselhados a contatar seus bancos pelos canais oficiais e a não aceitar propostas fora dessas plataformas.

As oportunidades para renegociação de dívidas bancárias são válidas para microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Já as dívidas elegíveis são aquelas não pagas até 23 de janeiro de 2024, sob a proposta de permitir que os empresários obtenham recursos necessários para manter suas atividades.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Mortos em enchentes no RS sobem para 180; 32 seguem desaparecidos

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul atualizou para 180 o número de mortes provocadas pelas enchentes em todo o estado.

Passados mais de dois meses desde o início das fortes chuvas na região, 32 pessoas seguem desaparecidas.

A maioria das mortes foi registrada na cidade de Canoas (31), seguida por Roca Sales (14), Cruzeiro do Sul (12), Bento Gonçalves (11), Caxias do Sul e São Leopoldo (ambas com nove). Entre os desaparecidos, pelo menos cinco são de Lajeado; cinco de Cruzeiro do Sul; e quatro de Bento Gonçalves.

Ainda de acordo com o último boletim da Defesa Civil, os temporais deixaram 806 feridos e 2,3 milhões de pessoas afetadas em um total de 478 municípios.

Alertas

No intuito de ampliar a prevenção de novos desastres, a população pode se cadastrar para receber alertas meteorológicos da Defesa Civil do Rio Grande do Sul. É necessário apenas enviar o CEP da localidade, por SMS, para o número 40199. Em seguida, uma confirmação é enviada.

Também é possível se cadastrar via WhatsApp. Para ter acesso ao serviço, é necessário se registrar pelo telefone (61) 2034-4611. Em seguida, é preciso interagir com o robô de atendimento enviando um simples "Oi". Após a primeira interação, o usuário pode compartilhar sua localização atual ou qualquer outra do seu interesse.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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