Brasil & Mundo

Quem teve o título cancelado pela Justiça Eleitoral ainda pode requerer a regularização do documento, evitando assim impedimentos como o de votar e ser votado.

Na segunda-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que mais de 5 milhões de títulos foram canceladospois seus detentores faltaram às três últimas eleições de votação obrigatória e não justificaram a ausência ou pagaram a multa estipulada pela legislação.

Além de não poder participar do pleito, seja votando ou sendo votado, o cidadão com título cancelado fica sujeito a uma série de impedimentos, não podendo tomar posse em concursos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino pública ou tirar passaporte.

Para regularizar, o eleitor deve primeiro checar a situação de seu título, presencialmente no cartório eleitoral de seu domicílio eleitoral ou no autoatendimento pela internet. Se for confirmado o cancelamento, o cidadão pode protocolar um requerimento para que o documento seja regularizado fora do prazo.

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É necessário justificar, de preferência com provas documentais, a ausência nos pleitos de comparecimento obrigatório, ou pagar as multas correspondentes. Também não adianta somente cumprir as exigências, sendo imprevisível também preencher o requerimento específico, seja no próprio cartório ou no autoatendimento online, clicando na opção Título Eleitoral e, depois, em opção 6. 

A verificação e o cancelamento de títulos irregulares ocorrem sempre em anos não eleitorais, como forma de manter atualizado o cadastro nacional de eleitores e conforme determina a legislação eleitoral.

Por - Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (21) a parcela de maio do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 667,49. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,46 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,64 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais: 

• Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança 
• Acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos 
• Acréscimo de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento antecipado

Os beneficiários de 168 cidades receberam o pagamento na segunda-feira (19), independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores de sete estados, afetados por chuvas ou por estiagens ou com povos indígenas em situação de vulnerabilidade: Amazonas, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe.

A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 3,02 milhões de famílias estão na regra de proteção em maio. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 366,07.

A partir do próximo mês, o tempo de permanência na regra de proteção será reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrangerá as novas famílias que entrarem na fase de transição. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em junho.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

 

POr - Agência Brasil

Mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitaram reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas, conforme balanço divulgado nesta terça-feira (20). Os dados foram contabilizados até as 17h de hoje. 

De acordo com o INSS, 35.854 segurados informaram ter autorizado os descontos em seus benefícios. 

No total, 1.784.528 beneficiários realizaram consultas. A maioria (91,6%) consultou se houve ou não o desconto peloaplicativo Meu INSS. Os demais segurados usaram a central telefônica 135.

São 41 entidades associativas contestadas em todos esses lançamentos, abrangendo todas que têm ou tinham algum credenciamento com o órgão para fazer o desconto.

Cerca de 9 milhões de segurados foram notificados sobre descontos por entidades e associações. Com a notificação, é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto, por meio do serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas, disponível no aplicativo.

O prazo para solicitar o reembolso é indeterminado.

Os descontos dos aposentados e pensionistas são alvo de investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apuram a atuação de organizações criminosas para fraudar os benefícios previdenciários, associando de forma não autorizada os segurados do INSS.

Alerta de golpes

O INSS alerta que não faz ligações telefônicas ou envio de mensagens SMS, por e-mail, WhatsApp ou outro canal diferente dos oficiais para informar sobre os descontos de entidades associativas.

As informações  serão divulgadas pelos meios oficiais do instituto: site do INSS e redes sociais oficiais do INSS com o símbolo de conta verificada.

Em caso de dúvidas, o cidadão deve ligar para a central de teleatendimento 135.

Por - Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) divulgou edital de um novo concurso público para o preenchimento de mil vagas em cinco cargos da corporação. São 120 vagas para delegado, 69 para perito criminal, 630 para agente, 160 para escrivães e 21 para papiloscopistas. 

O concurso exige dos candidatos curso superior e oferece salários iniciais que variam de R$ 14,1 mil a R$ 26, 8 mil.

As inscrições serão abertas no dia 26 deste mês e encerradas no dia 13 de junho. 

Os candidatos deverão ficar atentar às datas e requisitos especificados no edital. 

As provas objetivas e discursivas estão previstas para o dia 27 de julho deste ano. Os interessados podem conferir a íntegra do edital no site oficial da banca organizadora, Cebraspe.

As taxas de inscrição são as seguintes: 

1 . Delegado: R$ 250;
2 . Perito Criminal: R$ 250;
3 . Escrivão: R$ 180;
4 . Agente: R$ 180;
5 . Papiloscopista: R$ 180.

Os candidatos ao concurso da Polícia Federal serão avaliados de prova objetiva (para todos os cargos); prova discursiva (todos os cargos); exame de aptidão física (todos os cargos); avaliação médica (todos os cargos); prova oral (somente para o cargo de delegado); avaliação psicológica (todos os cargos); avaliação de títulos (para delegado e perito criminal) e investigação social (todos os cargos).

Por - Agência Brasil

O Ministério da Agricultura e Pecuária investiga sete casos de doenças respiratórias em aves, segundo o painel Síndrome Respiratória e Nervosa em Aves, da pasta, atualizado às 13h01 desta terça-feira (20). 

Dois dos casos analisados são em granjas comerciais, em Ipumirim (SC) e em Aguiarnópolis (TO); quatro, em criadouros de subsistência, em Triunfo (RS), Estância Velha (RS), Salitre (CE), e Eldorado dos Carajás (PA); e um, em aves silvestres, em Derrubadas (RS).

Os casos em investigação, segundo o ministério, podem vir a ser de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP ou gripe aviária), doença de Newcastle (DNC) ou outras doenças respiratórias.

No momento, segundo o painel, há dois “focos em andamento” de gripe aviária no país: em Montenegro (RS) – o primeiro foco registrado no Brasil em uma granja comercial – e em Sapucaia do Sul (RS), no zoológico da cidade, em aves consideradas silvestres.

De acordo com os dados do ministério, o país já registrou 164 focos confirmados de gripe aviária em animais silvestres, sendo o primeiro em 15 de maio de 2023; três, em criadouros de subsistência, o primeiro em 27 de junho de 2023; e um, em uma granja comercial, em Montenegro (RS), confirmado na última quinta-feira (15).

Por - Agência Brasil