O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pelo arquivamento de duas ações protocoladas na Corte contra a suspensão da rede social X no Brasil.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidir a questão. Foto - Marcelo Camargo/Agência Brasil
No documento, Gonet afirma que a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não pode ser utilizada para contestar decisões da Corte. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidir a questão.
As ações foram protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o partido Novo para derrubar a suspensão e a aplicação de multa de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que usarem aplicativos de Virtual Private Network (VPN) para burlar a suspensão.
"Resulta, enfim, que nem sequer em tese é admissível a arguição de descumprimento de preceito fundamental contra decisão judicial do Supremo Tribunal Federal. Sendo essa a conclusão, as arguições em epígrafes merecem o mesmo desfecho do não conhecimento, cabendo a extinção dos feitos sem exame de mérito, com prejuízo do pedido de liminar", opinou a procuradoria.
No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social X. A medida foi tomada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma da Corte.
No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede social ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
Por - Agência Brasil
O portal gov.br passou por uma instabilidade na tarde desta quarta-feira (11), ficando fora do ar.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o problema foi resolvido e o portal voltou ao funcionamento normal.
Outras páginas com o mesmo domínio do governo federal, como órgãos públicos, também foram impactadas durante alguns minutos por volta das 16h, mas a pasta não informou quantas nem quais.
O MGI disse que a conta gov.br e as plataformas que rodam serviços públicos digitais não foram impactados em nenhum momento.
Por - Agência Brasil
Quem se aposentar ou receber pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de 2 de janeiro de 2025 poderá pedir crédito consignado nos primeiros 90 dias de pagamento no banco onde recebe o benefício. O segurado, no entanto, não poderá fazer portabilidade nesse período.
A mudança consta de Instrução Normativa do INSS publicada no fim de agosto. O órgão flexibilizou uma restrição para a concessão de crédito consignado em vigor desde 2022.
Atualmente, novos aposentados e pensionistas não podem contratar crédito consignado nos 90 primeiros dias após a concessão do benefício. Com a mudança, ele poderá desbloquear a operação de crédito, desde que seja no banco onde recebe o benefício. A partir do 91º dia, o segurado pode pedir o crédito consignado e fazer a portabilidade para a instituição financeira que ofereça juros mais baixos.
Tradicionalmente, os bancos onde o INSS paga as aposentadorias, pensões e auxílios são escolhidos por meio do leilão da folha de pagamento. As concorrências são feitas por estados ou regiões a cada cinco anos.
Em nota, o INSS informou que a mudança permite que o segurado consiga contratar operações de crédito ao mesmo tempo em que é protegido do assédio das demais instituições financeiras nos três primeiros meses de pagamento da aposentadoria ou pensão.
A instrução normativa também estabeleceu que os procuradores dos aposentados e pensionistas não podem autorizar o desbloqueio das operações de crédito. A nova regra prevê que, nesses casos, o beneficiário deverá emitir algum “instrumento de mandato público” que autorize o representante legal a desbloquear a concessão de empréstimo consignado e o desconto das parcelas em folha.
Desde 2018, o beneficiário ou o representante legal precisa liberar as operações de crédito consignado e o desconto em folha por meio do aplicativo Meu INSS, acessado com uma conta do Portal Gov.br. Após o login no aplicativo, o usuário deve buscar a palavra “empréstimo” e escolher a opção “desbloquear”, lendo atentamente as instruções.
O INSS orienta os segurados a manter os benefícios constantemente bloqueados, como meio de prevenir a ação de fraudadores que contratam operações de crédito consignado em nome de terceiros.
Por - Agência Brasil
Para reduzir o grande volume de chamadas de telemarketing indesejadas, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que vai ampliar o uso do prefixo 0303 - antes específico para televendas - para todas as empresas que realizam um grande volume de chamadas telefônicas.
As novas regras começam a valer a partir de 5 de janeiro de 2025. Depois dessa data, as empresas ou organizações que realizam mais de 10 mil chamadas diárias - independentemente do motivo - deverão adotar o prefixo.
Segundo a Anatel, a medida tem por meta equilibrar as regras aplicadas entre diferentes setores, facilitando a fiscalização da agência e melhorando a experiência do consumidor. As empresas que não se adequarem às novas regras terão suas chamadas bloqueadas.
Caberá às prestadoras de telecomunicações monitorar e identificar os responsáveis por um volume intenso de chamadas. A verificação de quais entidades se enquadram nessa exigência será feita mensalmente e caberá à Anatel a supervisão do procedimento.
Um estudo realizado pela agência identificou que o volume intenso de chamadas é gerado por poucas empresas, “que usam as redes de telecomunicações de maneira desordenada e se aproveitam do anonimato para insistir com chamadas indesejadas para os consumidores.”
“Como nem todas as chamadas telefônicas feitas pelas empresas são destinadas ao consumidor, a Anatel permitirá que até 10% das chamadas realizadas por empresas que adotarem 0303 sejam efetivadas por numeração convencional. Isso se aplica às chamadas não direcionadas ao consumidor, como chamadas entre filiais ou com fornecedores, nas quais o uso da numeração 0303 não é considerado o mais adequado.”, informou a agência.
Origem verificada
Para as empresas que não quiserem aderir ao 0303, a Anatel oferece a possibilidade de utilização da chamada de origem verificada. Por meio deste tipo de chamada é possível ao consumidor saber pela tela do seu telefone, além do número, os dados de identificação da empresa que fez a chamada.
“Essa nova funcionalidade já está em testes com adesão progressiva de empresas e fabricantes de terminais celulares. Com a Origem Verificada, o consumidor fica bem informado sobre a qualificação e o responsável pela chamada para decidir sobre o atendimento”, disse a Anatel.
Desde junho de 2022, a agência vem adotando medidas cautelares para diminuir o número desse tipo de ligações. Dentre elas, figuram o bloqueio de usuários e a autorização às operadoras de telecomunicação para que efetuem a cobrança de chamadas curtas de até três segundos efetuadas por essas empresas, o que não era permitido. As medidas geraram uma redução no imenso volume de chamadas indesejadas.
Além disso, a Anatel disponibilizou um portal na internet, batizado de Qual Empresa me Ligou, onde é possível consultar - por meio do número originador da chamada recebida - qual é a empresa que está ligando para seu telefone fixo ou móvel.
Por - Agência Brasil
De janeiro até a primeira semana de setembro deste ano, o Brasil registrou 1.015 casos confirmados ou prováveis de mpox.
O número supera o total de casos notificados ao longo de todo o ano passado, quando foram contabilizados 853. Há ainda 426 casos suspeitos da doença. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde em informe semanal.
De acordo com o boletim, o Sudeste concentra a maior parte dos casos de mpox no país, 80,9% ou 821 do total. Os estados com maiores quantitativos de casos são São Paulo (533 ou 52,5%), Rio de Janeiro (224 ou 22,1%), Minas Gerais (56 ou 5,5%) e Bahia (40 ou 3,9%). Apenas duas unidades federativas seguem sem registro de casos confirmados ou prováveis: Amapá e Piauí.
São Paulo lidera a lista de municípios com maior número de casos confirmados e prováveis da doença (370 ou 36,5%), seguido pelo Rio de Janeiro (167 ou 16,5%), Belo Horizonte (43 ou 4,2%), Salvador (28 ou 2,8%) e Brasília (23 ou 2,3%). Entre os atuais 426 casos suspeitos no Brasil, o estado de São Paulo responde por 39,7%, com 169 casos.
Perfil
O perfil de casos confirmados e prováveis de mpox no país, segundo o informe, continua sendo majoritariamente composto por pessoas do sexo masculino (956 ou 94,2%) na faixa etária de 18 a 39 anos (718 ou 70,7%). Apenas um caso foi registrado na faixa etária até 4 anos. Até o momento, não foram registrados casos confirmados e prováveis em gestantes.
O ministério contabiliza ainda 71 hospitalizações por mpox (7% do total de casos), sendo 36 (3,9%) para manejo clínico e oito (0,8%) para isolamento, enquanto em 27 casos (2,7%) não foi descrito o motivo para a hospitalização. Além disso, cinco casos (0,5%) precisaram de internação em unidade de terapia intensiva (UTI).
De acordo com a pasta, não foram registrados óbitos por mpox no Brasil ao longo deste ano. Também não foram notificados casos da nova variante 1b. A cepa foi identificada pela primeira vez em setembro do ano passado na República Democrática do Congo, que enfrenta surtos da doença desde 2022.
Por - Agência Brasil
Maior campanha de prêmios do cooperativismo de crédito do Brasil, “Cooperar é Ganhar” contemplou 1.650 cooperados e terá sorteio de R$ 1 milhão
A campanha de prêmios "Cooperar é Ganhar", promovida pela Cresol, já sorteou R$ 2.475.000,00 para cooperados de pelo menos 20 estados do Brasil. A ação tem sorteios mensais — de maio a dezembro — em todas as cooperativas do Sistema Cresol e ainda pagará um prêmio final de R$ 1 milhão, somando mais de R$ 6 milhões no total.
Todos os meses, a campanha sorteia 330 prêmios de R$ 1.500,00. De maio a setembro, já foram contemplados 1.650 cooperados. Para participar da maior campanha de prêmios do cooperativismo de crédito do Brasil, é preciso ser cooperado da Cresol ou, então, tornar-se um associado — novos cooperados podem ganhar 5 números da sorte de uma vez.
O vice-presidente da Cresol Confederação, Adriano Michelon, fala sobre o sucesso da campanha até o momento. “A nossa campanha bateu recordes, com mais de 53 milhões de cupons, é um significado grande para nós, porque mostra que estamos gerando aproximação e relacionamento de confiança com nossos cooperados”.
Aplicações, investimentos, seguros e uso de outras soluções financeiras, como cartão de crédito, também geram números de sorte para concorrer, e isso faz com que os cooperados tenham mais chances de ganhar. Até o momento, 46 cooperados já ganharam duas vezes e 6 cooperados foram sorteados três vezes.
João de Brito Silva, morador de Santaluz (BA), foi um dos contemplados no sorteio de junho. “Eu fiquei muito feliz em ter sido sorteado, muito feliz mesmo. Fui à agência depositar um dinheiro e falaram pra mim que eu poderia concorrer, que poderia ser um dos sorteados. Chamei por Deus pra dar certo. Deu mesmo, graças a Deus! Quem sabe eu não ganho outro prêmio. Agora vou aproveitar e comprar um bezerro pra colocar aqui na roça”, relatou.
A campanha tem participantes de todos os estados brasileiros. Mesmo onde a Cresol não tem unidades físicas de atendimento, os cooperados podem participar. Todo mês, são sorteados prêmios de R$ 1.500. Já no dia 2 de dezembro, acontecerão mais de 100 sorteios com prêmios que vão de R$ 1.500 até R$ 100 mil. E, no dia 23 de dezembro, o sorteio final irá premiar um cooperado com o valor de R$ 1 milhão.
“É com muito orgulho que falo da Cresol, desde o começo sou associado e ao longo do tempo tive vários sonhos. Tudo que construí foi realizado e concretizado através da nossa Cresol. Fiquei imensamente feliz de ser um dos contemplados dessa campanha, fortalecendo ainda mais os elos de confiança que deposito na cooperativa”, disse Elcio Bassoli, cooperado da Cresol Planalto Serra em Sananduva (RS).
O cooperado Cleison Ronei Carrad, atendido pela Cresol Centro Norte no município de Marcelino Ramos (RS), foi contemplado no 5º sorteio da campanha. “Quando recebi a notícia, me senti muito realizado, fiquei muito contente. A Cresol representa uma cooperativa de confiança, quando preciso de ajuda para fazer alguma coisa, sempre tem alguém à disposição para me atender, sempre fui muito bem recebido na agência”.
Cleison ainda contou como o prêmio irá fazer parte do dia a dia da família. “Com esse prêmio, nós vamos comprar um filtro de água para usar em casa, e isso vai marcar esse momento. Sempre vamos ver e usar o filtro sabendo que é resultado da nossa parceria com a Cresol”.
Sobre a campanha
A campanha “Cooperar é Ganhar” é protagonizada pelo cantor Milionário (Romeu Januário), da dupla Milionário e José Rico. Além da representatividade do artista, as referências do nome com os prêmios milionários formam uma combinação perfeita com a escolha de Milionário para a campanha da Cresol.
Os detalhes da campanha, como critérios de participação, consulta de números da sorte e divulgação dos ganhadores dos sorteios, estão disponíveis no site https://cresol.com.br/campanha/cooperar-e-ganhar/
Sobre a Cresol
Com 29 anos de história, mais de 900 mil cooperados e 900 agências de relacionamento em 19 Estados, a Cresol é uma das principais instituições financeiras cooperativas do País. Com foco no atendimento personalizado, a Cresol fornece soluções financeiras para pessoas físicas, empresas e empreendimentos rurais.
Por - Assessoria
