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A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno. 

Confira as principais restrições

6 de julho 

Nomeação de servidores - a partir do próximo sábado (6), três meses antes do pleito, os agentes públicos não podem nomear, contratar e demitir por justa causa servidores públicos. A lei abre exceção para nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.

Concursos  - A nomeação de servidores só pode ocorrer se o resultado do concurso foi homologado até 6 de julho.

Verbas  - Os agentes públicos também estão proibidos de fazer transferência voluntária de recursos do governo federal aos estados e municípios. O dinheiro só pode ser enviado para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública.

Publicidade estatal - A autorização para realização de publicidade institucional de programas de governo também está proibida. Pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados e só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral. 

Inauguração de obras - Também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.

20 de julho 

Convenções - A partir do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto.

Gastos de campanha - Na mesma data, o TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa. 

Direito de resposta - Também começa a valer a possiblidade de candidatos e partidos pedirem direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens que considerarem ofensivas na imprensa e nas redes sociais.

Por - AgÊncia Brasil

Na feira do Largo do Machado, na zona sul do Rio de Janeiro, o pagamento eletrônico não é unanimidade.

Com medo de taxas de maquininhas de cartão ou sem tempo para tirar o celular do bolso e abrir o aplicativo do Pix, há consumidores que ainda preferem pagar as compras com cédulas e moedas, apesar do avanço de meios eletrônicos de pagamento.

“Tenho usado muito [cartão de] débito e Pix, mas hoje terei de sacar dinheiro no banco. A mulher botou um real em cima dos limões que comprei porque o preço aumentou R$ 1 por causa da taxa de cartão”, diz a servidora pública Renata Moreira, 47 anos. “Há lugares estratégicos em que vou com dinheiro, cédula. Às vezes, o Pix dá trabalho porque tem de tirar o telefone da bolsa [em lugares de risco] e tem de ter acesso à internet”, completa.

Segundo o Banco Central (BC), a circulação de papel-moeda persiste em 30 anos de criação do real. Na última sexta-feira (28), conforme as estatísticas mais atualizadas da autoridade monetária, existiam R$ 347,331 bilhões de cédulas e de moedas em circulação na economia, o equivalente a 3,13% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).

A proporção está diminuindo após a pandemia de covid-19. Em informações exclusivas repassadas à Agência Brasil, o Departamento de Meio Circulante do BC informa que o percentual de papel-moeda em circulação subiu de cerca de 2% em meados dos anos 1990 para um valor ligeiramente abaixo de 4% em 2007. A proporção manteve-se ao redor desse nível até 2019, disparando para 5% do PIB em 2020, com a criação do auxílio emergencial durante a pandemia.

Segundo o BC, após a pandemia de covid-19, o valor de cédulas e de moedas em circulação tem se mantido estável em torno de R$ 345 bilhões, com a proporção em relação ao PIB caindo. “Apesar do surgimento de novos meios de pagamento, como o Pix, para apresentar impactos sobre os hábitos de uso dos meios de pagamento anteriormente existentes será necessário algum tempo, a fim de que a evolução desses impactos possa ser claramente mapeada”, informou o Departamento de Meio Circulante em nota.

Comparação

Em maio, o Pix movimentou R$ 2,137 trilhões, o equivalente a 19,26% do PIB. A quantia e o percentual, no entanto, não podem ser diretamente comparados com os 3,13% do PIB em cédulas e em moedas. Isso porque o Banco Central mede o valor de todas as transações eletrônicas, enquanto o dinheiro físico é calculado com base no estoque fora dos bancos, sem considerar as movimentações.

Segundo BC, o sistema de transferências instantâneas, que funciona 24 horas por dia, tem favorecido a inclusão financeira da população. Conforme dados da Gerência de Gestão e Operação do Pix, ao considerar transações até dezembro de 2022, mais de 71,5 milhões de pessoas que não faziam transferências eletrônicas antes do Pix passaram a fazer esse tipo de operação.

Em relação às faixas de renda, o sistema é usado por pessoas de todos os estratos financeiros. Conforme a edição mais recente do Relatório de Gestão do Pix, possuem pelo menos uma chave Pix 71% das pessoas com um salário mínimo, 85% entre um e dois salários mínimos, 86% das pessoas de dois a cinco salários mínimos, 90% entre cinco e dez salários mínimos e 89% a partir de dez salários mínimos.

Idade

O principal fator de resistência ao Pix e de preferência pelo papel-moeda e pelo cartão de plástico, no entanto, é a idade. Segundo o mesmo relatório, 93% das pessoas de 20 a 29 anos possuem uma chave. A proporção permanece em níveis semelhantes nas demais faixas etárias: 91% de 30 a 39 anos e 92% de 40 a 49 anos. Nas faixas seguintes, o percentual cai: 79% de 50 a 59 anos e apenas 55% na faixa acima de 60 anos.

Frequentadora da feira do Largo do Machado, a aposentada Marina de Souza, 80 anos, personifica a reticência com o Pix, preferindo cartões e dinheiro físico. “Não pago com Pix. Não gosto. Pago mais com cartão de débito, menos na feira, onde só uso dinheiro porque eles anotam uma coisa, a gente se distrai, e eles cobram outra. Então tenho sempre aquele dinheirinho sacado, que fica reservado para a feira. As outras compras, só com cartão”, justifica.

“Ainda estou na fase do dinheiro e do cartão. Não sou muito de Pix ainda não. Tenho [uma chave], mas não aderi muito. Estou sempre com o dinheirinho para pagar as contas”, diz a dona de casa Hilda Pereira, 65 anos, também consumidora da feira do Largo do Machado.

Segundo o BC, parte da decisão de criar as modalidades de Pix saque e de Pix troco, onde o consumidor transfere um valor por Pix a um comércio e saca a diferença em espécie, deve-se à predileção pelo papel-moeda por parte da população. Conforme a autoridade monetária, a preferência é maior em municípios do interior com pouca cobertura bancária.

“A possibilidade de sacar dinheiro usando o Pix teve como objetivo propiciar melhores condições de oferta do serviço à sociedade, principalmente em regiões em que a cobertura da rede bancária é insuficiente. Parte da população brasileira ainda tem hábito de uso do dinheiro em espécie e carecia de uma rede adequada”, explicou o Banco Central em nota à Agência Brasil.

Endividamento

Professora de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), Virene Matesco diz que a preferência pelo papel-moeda é desigual conforme a região do país. “Temos um país extremamente heterogêneo. Quero saber se nesse interiorzão do país alguém fala de Pix. Porque muita gente não tem celular moderno”, constata. Segundo ela, o maior avanço de transferências eletrônicas como o Pix, e futuramente o Drex (versão digital do real), está na redução de custos de transação e no aumento da velocidade de circulação da moeda.

Virene, no entanto, admite que o avanço dos sistemas eletrônicos de pagamento tem um risco associado: a ampliação da tendência de o cidadão endividar-se. “A velocidade da circulação aumenta violentamente, assim como a capacidade de o correntista entrar no vermelho. O problema piora com as apostas virtuais de joguinhos online. A tecnologia beneficia muita gente, mas também traz perigos”, adverte.

Por - Agência Brasil