As seis dezenas do concurso 2.864 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), deste sábado (17) no Espaço da Sorte, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 68 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
por - Agência Brasil
Apesar do foco regionalizado, as restrições da China e do bloco europeu abrangem todo o território nacional, por conta das exigências nos acordos comerciais de ambos com o Brasil.
A China é o maior comprador da carne de frango brasileira, com embarques de 562,2 mil toneladas em 2024, cerca de 10,8% do total. Já a União Europeia é o sétimo principal destino das exportações nacionais, com mais de 231,8 mil toneladas comercializadas no ano passado, que representou 4,49% do total. Os dados são da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).
No caso da Argentina, cujo volume de importação de carne de frango do Brasil não está entre os maiores, o Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar (Senasa) do país vizinho decidiu suspender preventivamente as importações de produtos e subprodutos brasileiros de origem avícola que dependem da comprovação de que o país está livre da gripe aviária de alta patogenicidade (IAAP).
Além disso, o governo argentino afirmou que está tomando medidas de biossegurança e vigilância sanitária de estabelecimentos avícolas para reduzir o risco de ingresso. O foco da gripe aviária ocorreu a cerca de 620 quilômetros (km) da fronteira entre os dois países.
Em nota, o Mapa disse que vai seguir o que está previsto nos acordos comerciais vigentes. "Reafirmando o compromisso de transparência e de responsabilidade com a qualidade e sanidade dos produtos exportados pelo Brasil, as restrições de exportação seguirão fielmente os acordos sanitários realizados com nossos parceiros comerciais", informou.
Restrição regionalizada
A pasta destacou que tem trabalhado para que as negociações de acordos sanitários internacionais com os países parceiros reconheçam o princípio de regionalização, preconizado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), restringindo a exportação aos 10 quilômetros de raio do foco. No entanto, a própria pasta pondera que os países costumam adotar diferentes critérios de regionalização, que podem variar entre restrições locais ou regionais.
Japão, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Filipinas, por exemplo, já aprovaram a regionalização para IAAP, o que deve evitar um impacto muito generalizado nas exportações. Depois da China, esses cinco países são os maiores compradores da carne de frango brasileira, respondendo, juntos, por 35,4% do total exportado em 2024, segundo ABPA.
Maior exportador de carne de frango do mundo, o Brasil vendeu 5,2 milhões de toneladas do produto, em diferentes formatos, para 151 países, auferindo receitas de US$ 9,9 bilhões. Mais de 35,3% de toda a carne de frango produzida no Brasil é destinada ao mercado externo. Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul concentram 78% dessas exportações.
No ano passado, um foco da doença de Newcastle (DNC), que atinge aves silvestres e comerciais, também foi identificado no Rio Grande do Sul e, após as medidas sanitárias adotadas, o próprio Ministério da Agricultura e Pecuária comunicou à Organização Mundial de Saúde Animal sobre o fim da doença, cerca de 10 dias depois.
Sem risco
Mais cedo, o Mapa já havia enfatizado que a doença não é transmitida pelo consumo de carne de aves nem de ovos.
"A população brasileira e mundial pode se manter tranquila em relação à segurança dos produtos inspecionados, não havendo qualquer restrição ao seu consumo. O risco de infecções em humanos pelo vírus da gripe aviária é baixo e, em sua maioria, ocorre entre tratadores ou profissionais com contato intenso com aves infectadas (vivas ou mortas)", garantiu a pasta
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou, nesta sexta-feira (16), que mais quatro entidades associativas devem ser incluídas no processo por possíveis fraudes em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele não informou, entretanto, qual o valor arrecadado por essas entidades ao longo dos anos que deve ser alvo de medidas de bloqueio cautelar.
Na semana passada, a AGU pediu à Justiça Federal o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas. Elas constituem o “núcleo da fraude”, sendo alvo do maior número de reclamações por parte de segurados do INSS.
“Neste momento, nós temos 12 entidades, é possível que a gente já estabeleça um lote de mais quatro entidades, pelo menos”, disse Messias à Agência Brasil, ao explicar que o volume de recursos bloqueados se deve aos indícios de que os descontos são, na sua grande maioria, indevidos.
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, no mês passado, a Operação Sem Desconto, que apura o desconto irregular, via folha de pagamentos do INSS, de mensalidades de entidades associativas de aposentados e pensionistas. A CGU informou que, entre 2017 e 2019, foi registrado um aumento no número dos descontos e das reclamações de beneficiários de que não haviam autorizado os descontos nas mensalidades.
Segundo Messias, existe um volume grande de entidades que foram criadas, a partir de 2019, com o propósito de fraudar, ou seja, não oferecer nenhum benefício para o associado. Cifras iniciais apresentadas pela PF dão conta de que R$ 6,3 bilhões de descontos associativos realizados entre 2019 e 2024 são suspeitos de fraude.
Aposentados e pensionistas do INSS já registraram mais de 1 milhão de pedidos de reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas. A formalização da contestação pode ser feita pela plataforma Meu INSS ou pelo canal 135 de atendimento telefônico.
Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados desde terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Agora, é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas, disponível no aplicativo.
“Com os dados que os aposentados, que estão colaborando conosco neste momento, estão nos repassando, nós temos condições e elementos de buscar mais bens de outras entidades que também estariam, potencialmente, envolvidas nesta fraude”, explicou o ministro da AGU.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmou que foi detectado, no município de Montenegro, no Rio Grande do Sul, um caso de vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em matrizeiro de aves comerciais.
É o primeiro foco de IAAP detectado em sistema de avicultura comercial no Brasil. Por questões contratuais, a exportação de aves para a China é suspensa quando há ocorrências desse tipo, informou o ministério à Agência Brasil.
Em nota, o Mapa informou que a doença não é transmitida pelo consumo de carne de aves nem de ovos.
“A população brasileira e mundial pode se manter tranquila em relação à segurança dos produtos inspecionados, não havendo qualquer restrição ao seu consumo. O risco de infecções em humanos pelo vírus da gripe aviária é baixo e, em sua maioria, ocorre entre tratadores ou profissionais com contato intenso com aves infectadas (vivas ou mortas)”, informa a nota.
Segundo a pasta, já foram adotadas as medidas de contenção e erradicação do foco previstas no plano nacional de contingência. A medida permite, além do combate ao foco específico, a manutenção da capacidade produtiva do setor, de forma a garantir o abastecimento e a segurança alimentar da população.
“O Mapa também está realizando a comunicação oficial aos entes das cadeias produtivas envolvidas, à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), aos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, bem como aos parceiros comerciais do Brasil”, complementou a nota ao ressaltar que o Serviço Veterinário brasileiro está “treinado e equipado” para o enfrentamento da doença
Desde 2006, os casos de IAAP têm ocorrido principalmente na Ásia, África e no norte da Europa.
Por - Agência Brasil
O Brasil apresentou em 2023 o terceiro ano seguido de queda no índice de sub-registro de nascimento, ou seja, bebês que não foram registrados no período que a lei determina – até março do ano seguinte ao parto. Dessa forma, o país chegou ao índice de 1,05%, o menor já estimado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na série histórica iniciada em 2015.
Esse patamar representa 26,8 mil nascimentos que não constavam na base de dados do instituto, coletada por meio de cartórios de registro civil. Os dados fazem parte do estudo Estimativas de Sub-Registro de Nascimentos e Óbitos, divulgado nesta sexta-feira (16), no Rio de Janeiro.
Para chegar às conclusões, o IBGE faz uma comparação entre dados coletados em cartórios e de dois bancos de dados do Ministério da Saúde: Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos e Sistema de Informações sobre Mortalidade.
As diferenças encontradas nos dados do IBGE são chamadas de sub-registros, e as dos dados do Ministério da Saúde, de subnotificações. O mesmo levantamento identificou em 0,43% o índice de subnotificação, sendo também o menor da série histórica.
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Tendência de queda
O índice de sub-registro apresenta tendência de queda desde 2015, com exceção de 2020, ano de eclosão da pandemia de covid-19, quando a sociedade enfrentou medidas de isolamento social e controle sanitário.
| EVOLUÇÃO DO ÍNDICE DE SUB-REGISTRO | |
| 2015 | 4,21% |
| 2019 | 2,11% |
| 2020 | 2,59% (eclosão da pandemia) |
| 2021 | 2,06% |
| 2022 | 1,31% |
| 2023 | 1,05% |
De acordo com o estatístico José Eduardo de Oliveira Trindade, da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE, a queda do sub-registro pode ser explicada por um conjunto de ações, como campanhas no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e lei que leva cartórios para unidades interligadas de saúde, como determina o marco legal da primeira infância (Lei 13.257, de 2016).
“Muitas unidades de saúde têm também um cartório dentro, na própria unidade de saúde já consegue-se fazer o registro civil do nascido”, afirma.
Emissão da primeira via da certidão de nascimento é gratuita para todos os que nascem no país - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Cidadania
No Brasil, o primeiro documento com validade jurídica de uma pessoa é a certidão de nascimento, com a qual a criança passa a ter nome, sobrenome, nacionalidade, filiação e direitos à saúde e à educação. É o comprovante de existência do cidadão. Sem o documento, a pessoa é impedida de exercer seus direitos civis e sociais. Na prática, é como se ficasse “invisível”.
A emissão da primeira via da certidão é gratuita para todos os que nascem em solo brasileiro, garantida por lei federal (Lei nº 9.534/1997).
O levantamento do IBGE aponta que, em 2023, o índice de sub-registro de nascimento fica abaixo da média para os partos em hospitais, enquanto supera o patamar médio quando o nascimento acontece em unidades de saúde sem internação, domicílio e outros locais.
- Hospital: 0,9%
- Outro estabelecimento de saúde sem internação: 2,6%
- Domicílio: 10,4%
- Outros: 18,9%
A pesquisa mostra que o sub-registro é mais comum quando envolve mães mais jovens. Entre as que tinham menos de 15 anos, o índice era de 6,57%. Entre as que tinham 15 anos, havia recuo para 4,16%. O índice segue tendência de queda até chegar aos 0,76%, referente às mães de 40 a 44 anos.
Ao se analisar por regiões, percebe-se que o maior percentual de sub-registro de nascimentos está no Norte do país, com mais de três vezes a taxa nacional:
- Norte: 3,73%
- Nordeste: 1,49%
- Centro-Oeste: 0,78%
- Sudeste: 0,31%
- Sul: 0,19%
De acordo com o pesquisador José Eduardo Trindade, o Norte apresenta o pior índice por uma questão estrutural. “Temos muito essa característica estrutural de ter cidades muito grandes e não conseguir ter uma capilaridade necessária para que tenha toda a captação”, aponta.
Sub-registro de mortes
O levantamento detalha também que a taxa de sub-registro de mortes no país em 2023 ficou em 3,55%, a segunda menor da série iniciada em 2015, perdendo apenas para a de 2021 (3,49%). Isso representa cerca de 52,6 mil óbitos. Em 2022, o indicador era 3,65%.
As regiões Norte e Nordeste apresentaram taxas acima da médica nacional:
- Norte: 12,29%
- Nordeste: 7,83%
- Centro-Oeste: 2,88%
- Sudeste: 0,79%
- Sul: 1%
Os dados apontam que, em relação à faixa etária, há uma tendência decrescente da taxa, conforme aumenta a idade do falecido. Quando o óbito é de uma pessoa com menos de 1 ano, o sub-registro chega a 11,4%. A partir do grupo de 15 a 19 anos, todos os índices ficam abaixo de 6%.
No Brasil, a emissão da primeira via da certidão de óbito é gratuita.
Por - Agência Brasil
A partir desta sexta-feira (16), os trabalhadores com crédito consignado ou crédito direto ao consumidor (CDC) podem migrar dívidas de outras instituições financeiras para o Crédito do Trabalhador.
O programa fornece crédito com juros mais baixos a trabalhadores com carteira assinada. Desde abril, a troca de dívidas caras por mais baratas só podia ser feita dentro da mesma instituição.
As mais de 70 instituições financeiras habilitadas no programa já estão autorizadas a oferecer a troca diretamente em seus aplicativos e sites. Nessa etapa, a migração ainda não está disponível na Carteira de Trabalho Digital.
A troca só é vantajosa nos casos em que o consignado para CLT, lançado há dois meses, tenha juros mais baixos que as linhas de crédito contratadas pelo trabalhador. Em média, o CDC tem juros em torno de 7% a 8% ao mês. No programa Crédito do Trabalhador, as taxas estão um pouco acima de 3% ao mês, com alguns bancos cobrando 1,6% ao mês.
Segundo a medida provisória (MP) que lançou o Programa Crédito do Trabalhador, a redução dos juros na troca de dívida é obrigatória. Para fazer o procedimento, o trabalhador contrata um empréstimo consignado pelo Crédito do Trabalhador e quita a dívida anterior. Caso tenha margem consignável, pode pedir novo crédito.
A obrigatoriedade da redução das taxas de juros para a troca de dívidas vale por 120 dias, até 21 de julho, conforme a MP. Além disso, o banco pode oferecer diretamente aos seus clientes a opção de migrar para o Crédito do Trabalhador com as taxas reduzidas. Se o trabalhador não achar as condições vantajosas, ele pode optar pela portabilidade para outra instituição financeira.
Como funciona
No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador autoriza o compartilhamento de seus dados (como CPF, tempo de empresa e margem disponível).
- Em até 24 horas, instituições financeiras enviam ofertas de crédito.
- O trabalhador escolhe a melhor proposta, com juros menores.
- As parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento.
- Até 35% da renda mensal podem ser comprometidos com o empréstimo.
Como pedir a portabilidade
- Verificar se o banco de destino oferece o novo consignado para CLT.
- Pedir a portabilidade nos canais digitais da instituição (site ou aplicativo).
- A nova instituição quita a dívida anterior e assume o crédito automaticamente, com os juros e os prazos da nova linha.
Próximas etapas
A partir de 6 de junho, o trabalhador que fez a nova modalidade de consignado privado poderá trocar de instituição financeira, escolhendo a que oferecer juros mais baixos. Nessa etapa, qualquer dívida de qualquer banco poderá ser migrada, inclusive as linhas do Crédito do Trabalhador contratadas desde março.
A troca de dívidas e a concessão de novos empréstimos serão geridas pela Dataprev. O Ministério do Trabalho e Emprego monitora diariamente as taxas de juros e o perfil dos tomadores de crédito.
A portabilidade automática de dívidas vale apenas para CDC ou empréstimos consignados tradicionais. No entanto, o trabalhador também pode contratar a linha do Programa Crédito do Trabalhador para quitar débitos no cheque-especial ou no cartão de crédito. Nesses casos, será necessário primeiramente renegociar a dívida antes de contratar o empréstimo para quitá-la.
Segundo os dados mais recentes do Ministério do Trabalho e Emprego, o Programa Crédito do Trabalhador liberou cerca de R$ 10,3 bilhões. O valor médio por contrato corresponde a R$ 5.383,22, com média de 17 parcelas e prestação média de R$ 317,20. Das mais de 70 instituições financeiras habilitadas, 35 estão operando a nova modalidade de consignado. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná são os estados com maior volume de concessões pelo novo programa.
Por - Agência Brasil
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