Lula sanciona regra que limita salário mínimo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias.

Com a nova regra, o piso salarial para 2025 deve ficar em R$ 1.518, com aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo atual. O valor só será oficializado nos próximos dias, por meio de decreto presidencial a ser editado.

A nova regra de reajuste tem como objetivo adequar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Dessa forma, o salário mínimo crescerá de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação.

A política atual de reajuste continua valendo. Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A diferença é que haverá um teto de reajuste em 2,5% acima da inflação.

Aprovada pelo Congresso no último dia do ano legislativo, a lei do salário mínimo deverá gerar economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva os gastos em R$ 392 milhões, principalmente por causa da Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Pela regra anterior, o salário mínimo para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528. Isso equivale à inflação pelo INPC de 4,84% nos 12 meses terminados em novembro, mais o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o novo teto, a parcela do crescimento do PIB estará limitada a 2,5%, levando ao novo valor de R$ 1.518.

O novo salário só começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.

 

 

 

 

Por Agência Brasil

 

 

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Prefeitura de Estreito decreta emergência por queda de ponte

A prefeitura de Estreito, no Maranhão, decretou, neste sábado (28), situação de emergência em razão do desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, entre o município maranhense e Aguiarnópolis, no Tocantins. No último domingo (22), o vão central da estrutura de 533 metros de extensão cedeu, levando à queda de diversos veículos que passavam pelo local.

Nove pessoas morreram e oito estão desaparecidas; uma foi resgatada com vida. Hoje, mergulhadores da Marinha e do Corpo de Bombeiros retomaram a busca pelos desaparecidos.

De acordo com o decreto do prefeito Leoarren Túlio de Sousa Cunha, a emergência considera os impactos ambientais, humanos e econômicos do ocorrido e tem validade inicial de 180 dias. Com a medida, e o posterior reconhecimento da emergência pelos órgãos estaduais e federais, a obtenção de recursos do estado e da União é facilitada, para ações emergenciais, mitigação de impactos e recuperação das condições de normalidade.

“O município mobilizou recursos humanos e materiais em larga escala, mas enfrenta o esgotamento desses recursos, sendo indispensável o apoio técnico e financeiro estadual e federal”, diz o documento.

Entre os veículos que caíram no Rio Tocantins, estavam caminhões que transportavam agrotóxicos e ácido sulfúrico, um produto químico corrosivo. Na segunda-feira (23), autoridades do Tocantins e do Maranhão lançaram um alerta para a população evitar o consumo, o uso e banhos nas águas do Rio Tocantins, na região onde a ponte caiu. Na quarta-feira (25), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) emitiu um parecer técnico de que não há risco de contaminação da água e informou que testes continuarão sendo realizados.

No decreto, a prefeitura de Estreito informa sobre a possibilidade de “contaminação significativa” do Rio Tocantins por 76 toneladas de ácido sulfúrico e 22 mil litros de defensivos agrícolas. No município, além dos mortos e feridos, mais de 19 mil pessoas foram impactadas, direta ou indiretamente, e houve prejuízos às atividades agrícolas, pesqueiras e de abastecimento hídrico.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou que uma força-tarefa se encontra na região em apoio à população, com a contratação de balsas para a travessia do rio, e no trabalho de apuração das causas da queda da estrutura. Na terça-feira (24), o Ministério dos Transportes também publicou um decreto de emergência que destina R$ 100 milhões para a construção de uma nova ponte e retirada dos escombros.

 

 

 

 

Por Agência Brasil

 

 

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Lotofácil: concurso 3.280 tem 17 ganhadores; cada um embolsará R$ 285 mil

17 apostas acertaram as 15 dezenas do sorteio 3.280 da Lotofácil, realizado neste sábado (28). Cada vencedor embolsará R$ 285 mil. A estimativa de prêmio do próximo concurso, que acontece nesta segunda-feira (30), é de R$ 1,7 milhão.

Confira quantas apostas tiveram premiação no concurso 3.280:

  • 15 acertos: 17 apostas, cada uma receberá R$ 285,3 mil;
  • 14 acertos: 1336 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 494,24;
  • 13 acertos: 28.376 apostas, cada uma vai receber R$ 30;
  • 12 acertos: 247.232 apostas, cada uma vai receber R$ 12;
  • 11 acertos: 1.112.673 apostas, cada uma vai receber R$ 6.

 

Como funciona a aposta?

O apostador marca entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis no bilhete, e fatura se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números. O valor de um jogo simples custa a partir de R$ 3, e os sorteios ocorrem de segunda a sábado.

 

 

 

 

Por InfoMoney

 

 

Quina: uma aposta acerta 5 dezenas e leva prêmio de R$ 1,5 milhão

Uma aposta acertou os 5 números no sorteio do concurso 6618 da Quina, realizado neste sábado (28). O sortudo embolsou R$ 1,5 milhão.

49 apostas tiveram 4 acertos e cada uma vai receber R$ 7.273,47. 2.679 apostas tiveram 3 acertos e cada uma vai receber R$ 126,69. 62.246 apostas contaram com 2 acertos e cada uma vai receber R$ 5,45.

O próximo sorteio acontece na segunda-feira (30) e o prêmio estimado é de R$ 600 mil.

 

Como participar?

Para tentar a sorte na Quina, o apostador pode marcar de 5 a 15 números, dentre os 80 disponíveis no bilhete. Ganham prêmios os acertadores de 2, 3, 4 ou 5 números.

A Quina possui 6 sorteios semanais, de segunda a sábado, sempre às 20h (horário de Brasília).

 

 

 

 

Por InfoMoney

 

 

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Polícia identifica 26 das 41 vítimas do acidente em Teófilo Otoni

Dos 41 mortos no acidente ocorrido no dia 21 de dezembro, na BR 116, em Teófilo Otoni (MG), 26 já foram identificados, segundo a Polícia Civil do estado. Nove delas, na manhã deste sábado, por meio de exames de DNA.

Dos corpos identificados, 16 já foram retirados pelos familiares. Segundo o perito criminal Felipe Dapieve, da Polícia Civil, 13 foram identificados por exames papiloscópicos (de digitais) e três por odontologia legal.

Os outros corpos ainda estão em análise. “Estamos coletando DNA para confronto com o material genético de familiares”, afirmou o perito.

O acidente ocorreu durante a madrugada, por volta das 3h30, segundo o chefe do 15º Departamento de Polícia de Teófilo Otoni, delegado Amauri Albuquerque. Todas as vítimas estavam no ônibus que colidiu de frente com uma carreta e acabou pegando fogo em seguida. A maioria das vítimas ficou presa às ferragens e teve os corpos carbonizados.

Um terceiro veículo, um carro de passeio, que vinha atrás do ônibus, também se envolveu no acidente, mas os ocupantes tiveram ferimentos leves. O ônibus de transporte interestadual, pertencente à empresa Emtram, tinha saído de São Paulo (SP) com destino a Elísio Medrado (BA).

O motorista da carreta que se envolveu no acidente, Arilton Bastos Alves, prestou depoimento de mais de seis horas à Polícia Civil na segunda-feira (23). Ele foi liberado em seguida.

 

 

 

 

Por Agência Brasil

 

 

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