A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, informou nesta terça-feira (6) que os eleitores poderão denunciar casos de desinformação durante a campanha eleitoral.
A Justiça Eleitoral vai disponibilizar o número telefônico 1491, pelo qual o cidadão poderá informar à Justiça Eleitoral qualquer tipo de desinformação que tiver presenciado. A ligação é gratuita.
Ao receber a denúncia, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, órgão do TSE, vai verificar a procedência da informação e encaminhar o caso para a Polícia Federal ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para as providências cabíveis. O serviço estará disponível a partir desta quarta-feira (7).
Além disso, a Polícia Federal terá um painel de acompanhamento do andamento das denúncias recebidas.
“Será devidamente encaminhado para que, em tempo e velocidade recorde, a gente possa ter a resposta devida a essa denúncia, essa desconfiança, para que a pessoa não se engane daquilo que é passado”, afirmou a presidente.
A ministra também informou que as plataformas de internet assinaram acordos com o TSE para combater a desinformação durante o pleito. De acordo com a presidente, as redes sociais deverão colaborar com a Justiça Eleitoral para garantir o voto livre e sem contaminação por mentiras.
“Esses acordos foram assinados nos últimos dias e já estão em vigor”, completou a ministra.
Campanha eleitoral
Nesta terça-feira (6), o TSE também lançou uma campanha informativa em parceria com a Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) para evitar a disseminação de mentiras durante o pleito. Com o slogan "Jornalismo é confiável", a campanha trará anúncios informativos para esclarecer o eleitor e evitar a propagação de mentiras que possam abalar o pleito.
Por - Agência Brasil
A balança comercial brasileira encerrou julho com superávit de US$ 7,6 bilhões, informou nesta quinta-feira (6), em Brasília, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O resultado representa queda de 6,6% no saldo das operações em relação a julho de 2023, quando o superávit foi de US$ 8,2 bilhões.
Os dados mostram que as exportações brasileiras atingiram um recorde no mês porque somaram US$ 30,9 bilhões, impulsionadas por itens da agricultura – soja e café -, indústria extrativa - minério de ferro - e indústria de transformação - especialmente açúcares, carne bovina e aço. As importações também subiram em relação a julho de 2023, com destaque para os bens de capital, resultando em uma corrente comercial de cerca de US$ 54,2 bilhões.
De acordo com o MDIC, o Brasil alcançou US$ 198,2 bilhões em exportações no acumulado do ano, crescimento de 2,4% em relação aos sete primeiros meses de 2023; e US$ 148,6 bilhões nas importações, o que significa aumento de 5,6%.
Expansão
Quanto ao destino das exportações, os destaques do mês foram a União Europeia, China e Estados Unidos, com expansão de 20%, 16,3% e 15,3%, respectivamente. Com a crise econômica na Argentina, as vendas para o país vizinho seguiram em queda no mês passado.
Para diretor de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior do MDIC , Herlon Brandão, o ano de 2024 vem apresentando uma exportação bastante estável, diferentemente de 2023, quando as vendas oscilaram mais no primeiro semestre.
"Isso é uma característica do volume, pois este ano a exportação tem crescido impulsionada pelo volume. E os preços em geral estão em queda. A previsão para o ano é crescer. A gente espera fechar 2024 com um crescimento de 1,7% nas exportações brasileiras", disse.
Por - Agência Brasil
A diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a incorporação de cinco medicamentos ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
São eles, Brodalumabe, destinado a tratar psoríase em placas, moderada a grave, em pacientes adultos que são elegíveis para terapia sistêmica ou fototerapia; e Ibrutinibe - em combinação com venetoclax - para adultos com leucemia linfocítica crônica/linfoma linfocítico de pequenas células (LLC/LLPC), em primeira linha.
Também foram incorporados Tezepelumabe, remédio complementar para o tratamento da asma alérgica grave; Tezepelumabe, remédio para tratar a asma eosinofílica grave; e Belimumabe, destinado a pacientes adultos com nefrite lúpica (doença inflamatória que atinge os rins).
As cinco tecnologias terão cobertura obrigatória na saúde suplementar, de acordo com diretrizes de utilização, a partir de 2 de setembro próximo.
Coberturas obrigatórias
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a lista de coberturas obrigatórias pelas operadoras de planos de saúde para os seus beneficiários. Ele conta com tecnologias disponíveis entre terapias, exames, procedimentos e cirurgias que atendem doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID), da Organização Mundial da Saúde (OMS).
“Seu processo de atualização tem sido constantemente aprimorado, com ampla participação social e buscando garantir a segurança das tecnologias oferecidas aos consumidores, a partir de bases científicas e da sustentabilidade do setor de saúde suplementar”, diz nota da ANS.
Por- Agência Brasil
A alta do dólar e o impacto do aumento dos gastos públicos nas expectativas de inflação preocupam o Banco Central (BC) na definição dos próximos passos de política monetária.
A instituição informou, nesta terça-feira (6), que o cenário marcado por projeções mais elevadas e mais riscos para a alta da inflação é desafiador e que “não hesitará em elevar a taxa de juros para assegurar a convergência da inflação à meta”.
Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC decidiu pela manutenção da Selic, pela segunda vez seguida, após um ciclo de sete reduções, que foi de agosto de 2023 a maio de 2024. Os juros básicos da economia foram mantidos em 10,5% ao ano. A próxima reunião está marcada para 17 e 18 de setembro.
Os membros do colegiado afirmaram que o momento é de “ainda maior cautela e de acompanhamento diligente dos condicionantes da inflação”. “À luz desse acompanhamento, o comitê avaliará a melhor estratégia: de um lado, se a estratégia de manutenção da taxa de juros por um tempo suficientemente longo levará a inflação à meta no horizonte relevante [de seis trimestres à frente, correspondendo, agora, ao primeiro trimestre de 2026]; de outro lado, o Comitê, unanimemente, reforçou que não hesitará em elevar a taxa de juros para assegurar a convergência da inflação à meta se julgar apropriado”, diz a ata da reunião, divulgada hoje.
Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, estimulando a atividade econômica e reduzindo o controle sobre a inflação. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Em junho, influenciada principalmente pelo grupo de alimentação e bebidas, a inflação do país foi 0,21%, após ter registrado 0,46% em maio. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em 12 meses, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula 4,23%. A inflação de julho será divulgada na próxima sexta-feira (9).
Apesar de estar em queda, o índice ainda se encontra acima da meta estabelecida pelo Banco Central, alimentado pela incerteza entre os agentes econômicos. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. As expectativas do mercado para a inflação de 2024 e 2025 estão em torno de 4,1% e 4%, respectivamente.
No caso do horizonte relevante observado pelo BC, que é março de 2026, há um processo de desinflação no período, mas a projeção de inflação ainda está acima da meta, que é de 3%, no sistema de meta contínuo que entra em vigor em 2025. No cenário de referência (com queda de juros), a projeção da inflação acumulada em quatro trimestres para o primeiro trimestre de 2026 é 3,4% e, no cenário alternativo (com manutenção da Selic), a projeção é de 3,2%.
Condicionantes
De acordo com o BC, os movimentos recentes de alguns dos condicionantes para a dinâmica da inflação, tais como as expectativas de inflação e a taxa de câmbio, foram amplamente debatidos na última reunião do Copom. “Observou-se que, se tais movimentos se mostrarem persistentes, os impactos inflacionários decorrentes podem ser relevantes e serão devidamente incorporados pelo comitê”, diz a ata.
A ancoragem das expectativas de inflação é vista como elemento essencial para assegurar a convergência para a meta e o colegiado monitora como os desenvolvimentos recentes da política fiscal (de controle das contas públicas) impactam a política monetária e os ativos financeiros.
“Notou-se que a percepção mais recente dos agentes de mercado sobre o crescimento dos gastos públicos e a sustentabilidade do arcabouço fiscal vigente, junto com outros fatores, vem tendo impactos relevantes sobre os preços de ativos e as expectativas. O comitê reafirma que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”, alertou o BC.
“O comitê reforçou a visão de que o esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal, o aumento de crédito direcionado [com taxas reguladas pelo governo] e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública têm o potencial de elevar a taxa de juros neutra da economia, com impactos deletérios sobre a potência da política monetária e, consequentemente, sobre o custo de desinflação em termos de atividade”, diz outro trecho da ata.
A taxa neutra é aquela que nem estimula, nem desestimula a economia, ou seja, é a taxa de juros real consistente para manter o nível de atividade econômica, com o fomento ao pleno emprego e a inflação na meta.
Além disso, segundo o BC, o cenário internacional se mantém adverso e a menor sincronia nos ciclos de queda dos juros em países avançados e os fluxos de capital globais, marcados por aversão ao risco, contribuem para a volatilidade do mercado e pressionam a taxa de câmbio nos países emergentes. Taxas de juros mais altas em economias avançadas estimulam a fuga de recursos de países emergentes, como o Brasil.
O Copom reforça, entretanto, que a condução da política monetária brasileira não está vinculada mecanicamente à política norte-americana ou à taxa de câmbio, mas sim aos mecanismos de transmissão da conjuntura externa sobre a inflação interna. A alta do dólar exerce um impacto significativo nos preços domésticos no Brasil, por exemplo, por meio da importação de produtos, equiparação de preços e pressão sobre a dívida externa pública e de empresas.
O dólar acumulou alta de 15,15% apenas no primeiro semestre de 2024. “Diante de um cenário global mais incerto e de movimentos cambiais mais abruptos, o colegiado adota uma postura de maior cautela”, informou o BC.
Trajetória
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo IPCA. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete reuniões seguidas.
Com o controle dos preços, o BC passou a realizar os cortes na Selic, em uma sequência de sete reduções, de agosto de 2023 a maio de 2024.
Antes do início do ciclo de alta, em março de 2021, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. O índice ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.
Por - Agência Brasil
O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela entregou ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), na noite desta segunda-feira (5), as atas eleitorais das mais de 30 mil mesas de votação da eleição presidencial do dia 28 de julho. O Judiciário informou que analisará os documentos no prazo de 15 dias, podendo prorrogá-lo.
O CNE também entregou a ata da totalização dos votos que deu a vitória a Maduro e os documentos que comprovariam o ataque cibernético contra as telecomunicações do país. De acordo com o CNE, um ataque hacker teria impedido o trabalho do Conselho.
O TSJ ainda convocou os candidatos e representantes dos partidos que participaram da eleição para comparecer ao Tribunal nesta quarta-feira (7), quinta-feira (8) e sexta-feira (9). Os candidatos e partidos devem prestar esclarecimentos e apresentar os documentos eleitorais em posse de cada grupo.
“Esta sala eleitoral ordena a convocação dos referidos cidadãos e alerta que o não comparecimento perante esta sala acarretará as consequências previstas no nosso atual ordenamento jurídico”, afirmou a presidente do TSJ, Caryslia Beatriz Rodríguez.
Na última semana, o principal candidato opositor, Edmundo González, não compareceu à audiência convocada pelo Tribunal alegando que a perícia usurpa as competências do CNE, transferindo as responsabilidades do Pode Eleitoral ao TSJ.
O Supremo venezuelano solicitou os documentos ao CNE após iniciar uma perícia para investigar todo o processo eleitoral. A perícia foi solicitada via recurso apresentado pelo presidente Nicolás Maduro.
Também nesta segunda-feira (5), o candidato Edmundo González e a líder da oposição María Corina Machado voltaram a pedir medidas dos policiais e militares do país contra o governo.
“Nós pedimos que impeçam a devassidão do regime contra o povo e a respeitar, e fazer respeitar, os resultados das eleições de 28 de julho”, afirmam os opositores.
A oposição diz ter publicado mais de 80% das atas na internet que comprovariam a vitória de Edmundo González. O governo acusa a oposição de falsificar mais de 9 mil atas publicadas na rede.
Como o CNE não disponibilizou as atas por mesa de votação aos partidos, candidatos e observadores eleitorais, tem prevalecido uma guerra de versões sobre o resultado do pleito eleitoral.
Enquanto os Estados Unidos reconheceram a vitória de Edmundo, Brasil, México e Colômbia pedem que o impasse seja resolvido pela via institucional e que as atas eleitorais sejam apresentadas pelas autoridades do país.
Por - Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.758 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está estimado em R$ 12 milhões.
Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 71,5 mil de rendimento no primeiro mês.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Timemania
Ainda nesta terça-feira (6), a Timemania, que também está acumulada, sorteará R$ 12,5 milhões para quem acertar os 20 números da faixa principal. O concurso 2.127 será realizado a partir das 20h.
A modalidade é um produto de prognóstico específico no qual o apostador escolhe dez dezenas entre 80 e um Time do Coração, entre 80 times.
São sorteadas sete dezenas e um Time do Coração. Ganham as apostas que acertarem de três a sete números ou o Time do Coração. A aposta custa R$ 3,50.
Por - Agência Brasil