Brasil & Mundo

A Justiça do Rio aceitou denúncia contra sete oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o administrador da empresa Megabio Hospitalar, acusados de fraude na compra de material para o Hospital da Polícia Militar de Niterói, região metropolitana do Rio.

A decisão, da juíza Tula Correa de Mello, da 20ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça, tomada em março deste ano, não foi divulgada antes em razão de o processo ter sido colocado em segredo de Justiça para não interferir nas investigações. Nesta quarta dia 11, a juíza mandou expedir mandado de citação e intimação dos oito acusados, estabelecendo prazo de 10 dias para que eles apresentem defesa prévia.

Os militares são acusados de participarem de fraudes em licitação, com a finalidade de beneficiar a empresa Megabio Hospitalar, no segundo semestre de 2014, quando estavam lotados no Hospital Central da PM e na unidade hospitalar de Niterói. A Megabio foi contratada em 2014 para fornecer 18 mil kits de substratos fluorescentes para o Hospital da PM de Niterói, embora a totalidade dos produtos não tenha sido efetivamente entregue.

Entre os acusados estão os coronéis Ricardo Coutinho Pacheco, na época chefe do Estado-Maior Administrativo da corporação; Kleber dos Santos Martins; Décio Almeida da Silva; e Marcelo de Almeida Carneiro; o major Helson Sebastião Barboza dos Prazeres; a capitã Luciana Rosas Franklin; o tenente Dieckson de Oliveira Batista e o empresário Mario Jorge Linhares da Silva, sócio majoritário da Megabio. (Com Agência Brasil)

A nova lei geral de proteção de dados pessoais, aprovada terça dia 10, pelo Senado, colocou o Brasil ao lado de dezenas de países que já têm legislação sobre o tema, como as nações europeias e boa parte da América do Sul.

Ao estabelecer direitos e responsabilidades, a lei vai trazer também impactos no cotidiano dos cidadãos, de empresas e dos órgãos públicos. O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Michel Temer, e as novas regras só vão entrar em vigor daqui a um ano e meio.

O texto define dados pessoais como informações que podem identificar alguém (não apenas um nome, mas uma idade que, cruzada com um endereço, possa revelar que se trata de determinada pessoa). Além disso, disciplina a forma como as informações são coletadas e tratadas em qualquer situação, especialmente em meios digitais. Estão cobertas situações como cadastros ou textos e fotos publicados em redes sociais.

A nova regra também cria o conceito de dados sensíveis, informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde ou vida sexual. Registros como esses passam a ter nível maior de proteção, para evitar formas de discriminação. Esse tipo de característica não poderá ser considerado, por exemplo, para direcionamento de anúncios publicitários sem que haja um consentimento específico e destacado do titular. Já registros médicos não poderão ser comercializados.

Se sancionada, a lei valerá para atividades e pessoas em território nacional, mas também para coletas feitas fora, desde que estejam relacionadas a bens ou serviços ofertados a brasileiros. Um site que vende pacotes de viagens com conteúdo em português e ofertas para brasileiros teria as mesmas responsabilidades de uma página sediada no país.

Finalidade específica e consentimento

O uso de dados não poderá ser indiscriminado, mas para uma finalidade determinada. Um prédio que solicite nome dos pais de alguém para acesso ao local, por exemplo, pode ser questionado. Os "testes de personalidade", como o aplicado no Facebook que originou o vazamento de dados de 87 milhões de pessoas, usados pela empesa Cambridge Analytica, inclusive para influenciar eleições, são outro exemplo.

As empresas vão ter de justificar o tratamento de dadosm o que pode fazer com que, em alguns casos, eles não precisem ser usados. Isso tende a racionalizar a coleta e o uso de dados, seja porque a lei pode proibir ou porque ele não vai valer a pena por gerar risco pouco razoável, comenta Danilo Doneda, especialista em proteção de dados e consultor que participou ativamente do processo de discussão da lei.

Além de uma finalidade específica, a coleta só pode ocorrer caso preencha requisitos específicos, especialmente mediante autorização do titular (o chamado consentimento). Ou seja, o pedido de permissão (por exemplo, ao baixar aplicativos) passa a ser a regra, não um favor das empresas. Por um lado, caminhamos, portanto, no sentido de minimizar a produção de dados que podem ser considerados excessivos para a prestação dos serviços. O que, diante dos inúmeros incidentes de vazamento de dados que vemos a cada semana, é também uma forma de segurança, avalia Joana Varon, da organização de direitos digitais Coding Rights.

Se o titular consentir ao aceitar as regras em redes sociais, os chamados termos e condições usados por plataformas como Facebook, Twitter e Google, as empresas passam a ter o direito de tratar os dados (respeitada a finalidade específica), desde que não violem a lei. Contudo, a lei lista uma série de responsabilidades. Entre elas estão a garantia da segurança dos dados e a elaboração de relatórios de impacto à proteção de dados, se solicitados pela autoridade regulatória.

A norma permite a reutilização dos dados por empresas ou órgãos públicos, em caso de "legítimo interesse desses. Estabelece, no entanto, que esse reúso só pode ocorrer em uma situação concreta, em serviços que beneficiem o titular e com dados ?estritamente necessários?, respeitando os direitos dele.

Não é possível prever todas as situações, especialmente quando se trata de tecnologia. Por isso, é fundamental a previsão de uma norma fluida como o legítimo interesse, capaz de se adaptar às evoluções tecnológicas. Esse conceito indeterminado é justamente o que impedirá que a lei se torne obsoleta diante do usos novos dos dados, inimagináveis hoje, observa Fabiano Barreto, especialista em política e indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Direitos

De outro lado, o titular ganhou uma série de direitos. Ele poderá, por exemplo, solicitar os dados que a empresa tem sobre ele, a quem foram repassados (em situações como a de reutilização por legítimo interesse) e para qual finalidade. Caso os registros estejam incorretos, poderá cobrar a correção. Em determinados casos, o titular terá o direito de se opor a um tratamento.

O titular terá ainda direito à portabilidade de suas informações, assim como ocorre com número de telefone. A autoridade regulatória, se criada, deve definir no futuro como isso será feito. Mas a possibilidade de levar os dados consigo é importante para que uma pessoa possa trocar de aplicativo sem perder seus contatos, fotos ou publicações.

Outra garantia importante é a relativa à segurança das informações. Os casos de vazamento têm se multiplicado pelo mundo, atingindo inclusive grandes empresas, como a Uber. Além de assegurar a integridade dos dados e sua proteção contra vazamentos e roubos, as empresas são obrigadas a informar ao titular se houve um incidente de segurança. No caso envolvendo o Facebook e a empresa Cambridge Analytica, por exemplo, a empresa norte-americana teve conhecimento há anos do repasse maciço de informações, mas foi comunicar aos afetados somente meses atrás.

A lei entra em uma seara importante, na decisão por processos automatizados (como as notas de crédito). Há também o direito à revisão de decisões tomadas com base no tratamento automatizado de dados pessoais que definam o perfil pessoal, de consumo ou de crédito. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados também terá o papel de realizar auditorias para verificação de possíveis aspectos discriminatórios nesse tipo de tratamento?, destaca Rafael Zanatta, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

O texto listou garantias específicas para crianças e pessoas com idade até 12 anos. A coleta fica sujeita a uma série de restrições, deve ser informada de maneira acessível para esse público e fica condicionada à autorização de pelo menos um dos pais. Para as famílias, isso significa ter, finalmente, uma forma de garantir que não estão usando dados de seus filhos de forma não autorizada. Isso é fundamental. Afinal, as crianças estão em um processo peculiar de desenvolvimento e, por isso, são mais vulneráveis?, afirma Pedro Hartung, do Instituto Alana, organização voltada à defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Negócios

Ao estabelecer garantias e responsabilidades às empresas, a lei vai ter impacto importante nos negócios realizados no Brasil e com parceiras estrangeiras. A primeira mudança é que, com sua aprovação, o país passa a atender a exigências de outros países e regiões, como a União Europeia. Sem isso, as empresas nativas poderiam ter dificuldades para fechar negócios.

Na avaliação do coordenador da área de direito digital da firma Kasznar Leonardos Advogados, Pedro Vilhena, as empresas deverão passar por um processo de adaptação. Elas tendem a racionalizar a coleta, uma vez que passarão a estar suscetíveis a sanções por parte da autoridade regulatória. De acordo com o texto, as penalidades poderão chegar a R$ 50 milhões.

O valor de R$ 50 milhões é considerável para algumas, mas, para outras, é irrisório. A principal sanção é a proibição de tratamento de dados. Algumas empresas podem ter que deixar de operar porque não cumpriram obrigações da lei, destaca Vilhena.

Autoridade regulatória

O detalhamento de boa parte dessas regras, direitos e responsabilidades depende da autoridade regulatória prevista no texto. Ela poderá definir parâmetros (como as exigências mínimas de segurança), realizar auditorias, solicitar relatórios de impacto à proteção de dados e será a responsável por fiscalizar e definir possíveis punições.

Contudo, sua criação vem sendo alvo de polêmica. Segundo o professor de direito da Universidade Mackenzie e fundador da organizaçao Data Privacy Brasil Renato Leite, há questionamentos no Executivo tanto de caráter jurídico quanto político e orçamentário. Mas a não criação da autoridade, alerta o especialista, pode afetar duramente a efetividade da lei. Termos a regra sem uma autoridade que faça a sua aplicação é abrir espaço para uma grande chance de insucesso. É o risco de ser uma lei que na prática ´não pegue´. (Com Agência Brasil)

Pelo menos dois filmes já estão sendo planejados para levar ao cinema a história do bem-sucedido resgate dos 12 adolescentes e de seu treinador, que permaneceram presos durante dias em uma caverna na Tailândia. Michael Scott, o CEO da produtora de filmes cristãos Pure Flix, publicou um vídeo na última terça dia 10, no Facebook, anunciando seus planos para um filme sobre essa história.

"Estamos vendo realmente isso como um filme, que poderia inspirar milhões de pessoas em todo o mundo", disse Scott, perto da gruta na Tailândia, país onde tem uma residência, pouco depois da conclusão dos trabalhos de resgate.

"Não poderia estar mais emocionado. Essa história signiÚcou muito para mim", completou em um vídeo, onde elogiou a coragem e o esforço internacional empregados para salvar a vida das 13 pessoas presas na caverna. Contatacdo pelo site especializado "The Hollywood Reporter", Scott disse que sua intenção não é fazer um filme cristão, mas sim "inspirador".

"A coragem e o heroísmo que presenciamos são incrivelmente inspiradores. Portanto, sim, este é um Úlme para nós", afirmou Scott, acrescentando que se reunirá em breve com possíveis roteiristas para discutir o trabalho que, segundo estimativa, teria orçamento em torno de US$ 30 milhões a US$ 60 milhões.

No entanto, apenas um dia depois de conhecer as intenções de Scott e da Pure Flix, Jon M. Chu, diretor americano de origem chinesa, aÚrmou nessa quarta dia 11, pelo Twitter, que também quer levar ao cinema o resgate na Tailândia para evitar que Hollywood se aproprie dessa história.

"Eu me recuso a deixar Hollywood branquear a história do resgate na caverna da Tailândia!", disse Chu, utilizando o termo "whitewashing", que na indústria audiovisual se refere à criticada prática onde atores ocidentais interpretam personagens que não são brancos.

O diretor de G.I. Joe: Retaliação (2013) e Truque de Mestre: O 2º Ato (2016) estreará em meados de agosto Podres de Ricos, uma comédia romântica da Warner Bros, apresentando um elenco composto por atores de origem asiática.

"A lição maior que aprendi fazendo Podres de Ricos é que devemos contar nossas histórias, especialmente as mais importantes, para que a história não as confunda. É importante demais deixar os outros ditarem quem são os verdadeiros heróis", completou o cineasta. (Com Agência Brasil)

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta terça dia 10, o edital do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2018. As inscrições começam no próximo dia 16 e encerram-se no dia 22 de julho. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo site do Fies Seleção.

Quem pode concorrer

Além da comprovação da renda, o candidato deve ter feito uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos e nota maior que zero na redação. Durante o curso, o estudante deve ter rendimento para ser aprovado em todas as matérias.

Diferença entre as modalidades

O Novo Fies divide o programa em três modalidades, oferecendo uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato.

Na primeira modalidade, direcionada para alunos cuja renda familiar mensal é de até três salários mínimos, o financiamento é feito diretamente pelo governo, com juro zero. O programa tem o auxílio do Fundo Garantidor, composto por verbas da União e das Instituições de Ensino. O financiamento, nesse caso, é de, no mínimo, 50% do curso e, no máximo, R$ 42 mil por semestre. O estudante começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda.

As duas outras modalidades, chamadas de Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies), são voltadas para quem tem renda renda per capita mensal entre três e cinco salários mínimos. O financiamento é oferecido pelas instituições financeiras. Como elas têm recursos públicos, são capazes de ofertar um valor mais barato que o mercado, porém mais caro que o da modalidade I.

A modalidade II é utilizada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e a fonte de financiamento são os Fundos Constitucionais. Na terceira modalidade, para as demais regiões, os recursos são do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Prazos

O resultado será publicado no dia 27 de julho. Em caso de pré-seleção, o candidato deve complementar informações da inscrição e fechar o contrato de financiamento entre os dias 27 e 31 de julho. Após essas etapas, o candidato tem cinco dias para comprovar informações junto à comissão responsável pela validação dos dados informados. A etapa seguinte é o comparecimento ao agente financeiro.

No caso dos estudantes inscritos no P-Fies, não haverá lista de espera. Os demais podem manifestar interesse entre os dias 1º e 24 de agosto. Com informações do Portal Brasil.

A Copa do Mundo chega em sua reta final e o mundo conhecerá nesta quarta dia 11, o adversário da França na final do mundial de futebol. Inglaterra e Croácia se enfrentam em Moscou, no Estádio Luzhniki, às 15h. Será uma semifinal entre dois países que há muito não chegam a esta fase: a Croácia em 1998 e a Inglaterra duas copas antes, em 1990.

A Inglaterra, campeã mundial em 1966, chega à semifinal após vencer a Colômbia nos pênaltis nas oitavas de final e derrotar a Suécia, sem sustos, nas quartas de final. O time inglês vem mostrando consistência e equilíbrio entre defesa, meio de campo e ataque. Além disso, tem o artilheiro da Copa até agora, Harry Kane, com seis gols.

"É a melhor oportunidade que a Inglaterra já teve e provavelmente poderia ter. Nós mostramos caráter, mostramos crença e acho que é isso que vai nos levar além do limite neste jogo. Eu tenho que sonhar. Eu tenho que sonhar grande", disse o zagueiro Walker.

"Voltando para casa?

A torcida inglesa, empolgada, já canta Football is coming home (O futebol está voltando para casa, em tradução livre), canção criada em alusão ao título mundial de futebol voltar para o país que inventou o esporte. A última vez que o país chegou a uma semifinal foi em 1990, na Copa da Itália. Na ocasião, perdeu a vaga na final para a Alemanha.

A Inglaterra enfrentará um time croata cansado após disputar duas prorrogações. Só definiu sua classificação às quartas, contra a Dinamarca, e às semifinais, contra a Rússia, nas penalidades. O esforço físico dos croatas nos dois jogos pode aparecer na partida de hoje. O lateral Vrsaljko, por exemplo, foi substituído com dores no joelho durante a prorrogação contra a Rússia e sua presença contra a Inglaterra ainda não é garantida.

Time sem pressão

Contra dinamarqueses e russos, os croatas eram favoritos, pelo qualidade do time, sobretudo no meio campo. Desta vez, a história será diferente e a pressão passará para o outro lado. O técnico croata Zlatko Dalic afirmou que seu time entrará sem pressão.

Sabemos que estamos jogando contra um time muito bom. Esperamos um outro estilo de futebol amanhã, talvez mais apropriado para nós. Mas não há pressão. Jogaremos relaxados, viemos para desfrutar do futebol, disse, na coletiva de imprensa.

E se Walker fala em sonhar grande, Dalic também sonha. O treinador já projetou um cenário com a Croácia campeã mundial. Não posso imaginar o que poderia acontecer se a Croácia fosse campeã mundial. Provavelmente ninguém trabalharia por dias, disse.

Para ele, a Croácia é merecedora de voltar a uma semifinal de Copa do Mundo. A primeira e última vez que chegou a essa fase foi em 1998, na Copa da França. ?Depois de 20 anos, estamos de volta ao nosso lugar. Estou certo de que merecemos. (Com Catve)

O prêmio acumulado da Mega-Sena poderá pagar nesta quarta dia 11, R$ 31 milhões ao apostador que acertar os seis dezenas. O sorteio do concurso 2.058 será 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte que está na cidade de São Miguel do Oeste, em Santa Catarina.

De acordo com a Caixa, caso aplicado na poupança, o prêmio poderia render aproximadamente R$ 115 mil mensais.

A aposta mínima da Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. (Com Agência Brasil)