Aposentados e pensionistas começarão a receber, a partir de agosto, a antecipação da primeira parcela do 13º salário.
De acordo com a Secretaria de Previdência, o depósito será realizado junto com a folha mensal de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro, conforme a Tabela de Pagamentos de Benefícios 2018.
A estimativa é que essa antecipação chegue a R$ 20,6 bilhões nos meses de agosto e setembro. Cerca de 30 milhões de beneficiários terão direito à primeira parcela do abono anual, que corresponde a metade do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro de 2018. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente.
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Não haverá desconto de Imposto de Renda nessa primeira parcela, que será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for paga a segunda parcela.
Tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. Aqueles que recebem benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia, não têm direito ao abono anual. (Com Agência Brasil)
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador André Fontes, suspendeu nesta quinta dia 17, a liminar que impedia o leilão de seis distribuidoras de energia elétrica, subsidiárias da Eletrobras.
A liminar foi concedida pela 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em ação ajuizada pela Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel), cujo mérito ainda será julgado pela primeira instância.
Na petição, a associação de classe pretendia suspender, "em especial a fase de entrega de documentos pelos proponentes para habilitação no processo licitatório no próximo dia 19 de julho", conforme previsto no edital do leilão.
A determinação do presidente do TRF2 foi proferida em requerimento de suspensão de liminar apresentado pela União. Na fundamentação, o magistrado lembrou que a Lei nº 9.619, de 1998, autorizou a alienação do controle acionário das distribuidoras subsidiárias da estatal. O desembargador também destacou que a possibilidade de desestatizações encontra base normativa na Lei nº 9.491, de 1997, que versa sobre o Programa Nacional de Desestatização PND.
O desembargador acrescentou que, no caso específico do setor elétrico, incluindo as distribuidoras de energia, a desestatização é prevista pela Lei nº 12.783, de 2013. Ele escreveu, em outro trecho da decisão, que a suspensão da continuidade do leilão pode resultar em ?risco de grave lesão à ordem e economia públicas.
Na decisão, o presidente do TRF2 levou em conta os argumentos da União, que citam a grave situação financeira das distribuidoras e sustentam que a medida seria essencial para garantir a sustentabilidade da Eletrobras, sobretudo, diante do cenário de crise fiscal da União e da impossibilidade de aportes por parte do acionista majoritário, o que poderia resultar no comprometimento do fornecimento de energia nas áreas hoje atendidas pelas seis distribuidoras. (Com EBC)
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O corpo da bancária Lilian de Lima Calixto, de 46 anos, está sendo velado na capela do Cemitério Parque Bom Jesus na cidade de Cuiabá, em Mato Grosso. O enterro está previsto para esta manhã, às 8h.
Lilian morreu após um procedimento cirúrgico de estética no último sábado dia 14, no Rio. A polícia procura pelo médico.
A cirurgia foi realizada pelo médico Denis Cesar Furtado, no apartamento de cobertura dele na Barra da Tijuca. Horas depois, quando jantava com Denis em um restaurante no bairro, começou a passar mal e foi levada pelo médico para o Hospital Barra DOr.
A bancária chegou à unidade hospitalar em estado grave. Ela morreu na madrugada de domingo dia 15.
Após deixar Lilian no hospital, Denis ligou para a família e avisou sobre o seu estado de saúde e da internação. Desde então está desparecido e é procurada pela polícia. Os policiais estiveram no apartamento dele, onde colheram provas do procedimento cirúrgico. O juiz Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho, da 1ª Vara Criminal da Capital, decretou a prisão temporária do médico.
O filho da vítima, Victor Calixto Gasques, de 25 anos, disse nas redes sociais, que a família está revoltada com o que aconteceu e pede justiça. "Ninguém consegue aceitar essa perda, porque não foi uma coisa natural, foi um erro médico. A gente quer muito justiça, pra acalmar a nossa família, porque a gente perdeu a pessoa mais preciosa da nossa vida", disse.
As demais pessoas suspeitas de estarem ligadas à ocorrência, inclusive a mãe do médico, Maria de Fátima Barros Furtado, que teve o registro cassado pelo Conselho Regional de Medicina do Rio, em 2015, mas exercia a medicina ilegalmente. Ela também teve a prisão decretada pela Justiça e está desaparecida. (Com Agência Brasil)
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Um laboratório de cocaína foi descoberto na localidade de Yaguarón, no Paraguai onde um grupo de colombianos foram presos em flagrante por agentes da Secretária Nacional Antidrogas, onde constataram que o local era usado somente para o preparo de cocaína em forma de peças de carbono.
Mediante processo químico, os três colombianos presos processavam a cocaína, para que no final do processo as peças pudessem ter aparência de carbono "Cocaína Preta" e segundo a investigação, a droga seria enviada para a Síria.
A prisão dos colombianos e a apreensão da droga ocorreu por volta das 12h de terça dia 17, em uma residência precária da localidade Noati Guasu, perímetro da cidade de Yaguarón, sendo a ação comandada por agentes da Polícia Nacional.
Os presos foram identificados como sendo Armando de Cristo Tejada Guerrero (líder do grupo), Nélson Enrique Gusman Reyes e José Gusman Reyes (conhecido como "O Químico" e seria especialista em procedimento de camuflagem da droga). (Com Tribuna Popular)
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O decreto que antecipa a primeira parcela do 13° salário de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi publicado na edição desta terça dia 17, do Diário Oficial da União.
A medida foi assinada na segunda dia 16, pelo presidente Michel Temer e prevê que o pagamento ocorra junto com a remuneração de agosto.
A primeira parcela do abono anual corresponderá a até 50% do valor do benefício. O valor restante será pago com a remuneração de novembro.
De acordo com o governo federal, a medida deve injetar R$ 21 bilhões na economia do país e movimentar o comércio e outros setores.
Como determina a legislação, não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela paga a aposentados e pensionistas do INSS. O imposto sobre o valor somente pode ser cobrado na segunda parcela da gratificação natalina, a ser paga em novembro. (Com Agência Brasil)
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As polícias Civil e Federal do Maranhão, com o apoio da Polícia Civil do Paraná, deflagraram na manhã desta terça dia 17, a Operação "Fraud", cujo objetivo foi cumprir ordens judiciais de busca e apreensão, além de prisões preventivas contra suspeitos de clonarem linhas telefônicas e aplicarem golpes por meio do aplicativo de mensagens. O nome da operação significa fraude em inglês.
Durante a operação, quatro pessoas foram presas, dois carros (uma BMW e uma Hilux SW4) e diversos celulares apreendidos. Outras duas pessoas, uma mulher e um vendedor ambulante, já haviam sido presas em junho, suspeitas de participarem dos golpes. A dupla emprestou contas bancárias para parte de depósitos.
As investigações se iniciaram depois que os suspeitos clonaram os aparelhos de políticos, entre eles o aparelho celular da governadora do estado do Paraná, Maria Aparecida Borghetti, clonado quatro vezes no mês de março. Vários deputados federais, estaduais e ministros de Estado também tiveram os números clonados.
A organização criminosa aliciava laranjas para abrir contas e receber as transferências bancárias da lista de contatos das vítimas. O bando clonava as linhas telefônicas e solicitava empréstimos perante os contatos do titular da linha clonada. Somente este ano o chefe da quadrilha adquiriu cerca de 80 chips que foram adulterados.
O papel desses presos era fornecer contas bancárias para que os estelionatários realizassem os golpes. Junto com eles, apreendemos os carros de luxo, celulares, cordões de ouro e relógios de marca, explicou Leonardo Carneiro, delegado-titular da Delegacia de Estelionato de Curitiba.
Os golpistas se passavam pelas autoridades, alegando que tinham seu limite de transferência bancário excedido e solicitavam que a pessoa da lista de contatos da agenda telefônica fizesse uma transferência complementar para uma conta dada pelo falsário. Em alguns casos os golpistas encaminhavam boletos a serem pagos pelas vítimas, que acreditavam estar fazendo um favor para as vítimas.
A investigação foi assumida pela Polícia Civil do Maranhão, atendendo à súmula 48 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determina que em casos de estelionatos, fique concentrada no local da obtenção da vantagem ilícita.
Todos os presos durante a operação, foram autuados pelos crimes de estelionato e associação criminosa. As investigações continuam a fim de identificar outras pessoas envolvidas com a quadrilha em outros estados brasileiros.
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