Brasil & Mundo

A Polícia Federal deflagrou a 59ª fase da Operação Lava Jato, denominada Quinto Ano, na manhã desta quinta dia 31.

Estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e 3 de prisão temporária por 60 Policiais Federais, com o apoio de 16 Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, em São Paulo (SP) e Araçatuba (SP). Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).

Participaram das investigações a PF - Polícia Federal, a RFB - Receita Federal do Brasil e a Força Tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba.

A partir de acordo de colaboração premiada, homologada pelo STF, a investigação colheu indícios de que diversas empresas pagaram vantagens indevidas de forma sistemática a executivos da Transpetro, em um percentual de propina que alcançou o montante de até 3% do valor de 36 contratos formalizados com a estatal entre 2008/2014. Consta que os contratos somam o total de mais de R$ 682 milhões.

Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro revelou que ajustou com Wilson Quintella, acionista e ex-presidente de empresas do Grupo Estre, o pagamento de propinas de pelo menos 1% dos contratos firmados pelo Grupo Estre (Estre Ambiental, Pollydutos e Estaleiro Rio Tietê) com a estatal.

Calcula-se que foram repassados no período mais de uma centena de milhões de reais a agentes políticos, sendo que o colaborador teria recebido R$ 2 milhões, por ano, a título de vantagem indevida, além de R$ 70 milhões no exterior.

Há indícios de que um escritório de advocacia teria sido utilizado para a movimentação de valores ilícitos e geração de dinheiro em espécie em favor das empresas do grupo investigado.

O sistema utilizado para a ocultação e dissimulação da vantagem indevida, ocorreu mediante a utilização de contas de passagem e estruturação de transações financeiras (fracionamento) para evitar comunicação de operações suspeitas ao COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Existem fortes suspeitas de que todo esse esquema criminoso só foi possível em razão da bem acertada associação entre os investigados.

Os investigados responderão pela prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Os presos e o material apreendido serão trazidos para a Superintendência da Policia Federal em Curitiba.

Será concedida entrevista coletiva de imprensa às 10h no auditório da Superintendência da Policia Federal em Curitiba.

1.SÃO PAULO (SP):
14 Mandados de Busca e Apreensão
03 Mandados de Prisão Temporária

2. ARAÇATUBA(SP):
01 Mandado de Busca 

Por Assessoria PF

Estudantes interessados em concorrer a bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior já podem fazer a inscrição no ProUni (Programa Universidade para Todos), pela internet. O prazo vai até o dia 3 de fevereiro.

Nesta edição, o ProUni vai oferecer 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Dessas, 116.813 são integrais, e 127.075, parciais, de 50% do valor das mensalidades.

Podem participar aqueles que fizeram o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2018, alcançaram no mínimo 450 pontos e tiraram nota superior a zero na redação.

Além disso, só podem concorrer às bolsas estudantes brasileiros sem curso superior e que tenham feito o ensino médio completo na rede pública ou como bolsista integral na rede privada; que fizeram parte do ensino médio na rede pública e a outra parte na rede privada, na condição de bolsista ou que sejam deficientes físicos.

As bolsas integrais são voltadas àqueles com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais de 50% são destinadas aos estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos. Professores da rede pública de ensino também podem concorrer a bolsas e não precisam atender aos critérios de renda.

Calendário

Os resultados da primeira chamada serão divulgados no dia 6 de fevereiro. Os da segunda chamada, no dia 20 de fevereiro.

O candidato pré-selecionado na primeira chamada deverá comparecer à instituição para comprovar as informações prestadas na inscrição e eventual participação em processo seletivo próprio da instituição, quando for o caso, de 6 a 14 de fevereiro. Os pré-selecionados na segunda chamada, de 20 a 27 de fevereiro.

O registro da aprovação ou reprovação dos candidatos no Sistema Informatizado do ProUni e a emissão dos respectivos termos de Concessão de Bolsa ou termos de Reprovação pelas instituições de ensino deverão ser feitos entre os dias 6 a 18 de fevereiro para os selecionados na primeira chamada e, entre 20 de fevereiro e 1º de março, para os selecionados na segunda chamada.

ProUni

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. Em contrapartida, o programa oferece isenção de tributos às instituições que aderem ao programa.

Os estudantes selecionados podem pleitear ainda Bolsa Permanência, para ajudar nos custos dos estudos, e podem também usar o Fundo de Financiamento Estudantil para financiar parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa. (Com Agência Brasil)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, aceitou pedido para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixe a prisão e compareça ao velório do irmão, Genival Inácio da Silva, conhecido como Vavá, que morreu ontem (29), em decorrência de câncer no pulmão. O sepultamento será realizado em São Bernardo do Campo (SP). Será a primeira vez que o ex-presidente deixará a prisão desde abril do ano passado.

A defesa de Lula recorreu ao STF após a decisão da juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal em Curitiba, que rejeitou o mesmo pedido na madrugada de hoje, confirmada pelo desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal (4ª Região).

Na despacho, a juíza entendeu que a decisão final cabe à Polícia Federal (PF), que alegou dificuldades logísticas para realizar a viagem da superintendência da corporacão em Curitiba, onde Lula está preso, até o Cemitério Pauliceia, em São Bernardo do Campo). O enterro está previsto para hoje (30), às 13h.

A PF também alegou que a presença do ex-presidente poderia tumultuar a ordem pública, em razão de manifestações de simpatizantes.

A defesa de Lula alegou que a Lei de Execução Penal (LEP) prevê que presos possam deixar as unidades para comparecer ao velório de um parente próximo.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado por ter sua condenação no caso confirmada pelo TRF4, que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). (Com Agência Brasil)

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) aplicou multa de R$ 9,7 milhões à TIM Celular "pela prática da oferta indiscriminada e pouco clara dos chamados 'serviços de valor adicionado', gerando um sem número de contratações viciadas e de cobranças ilegítimas em desfavor dos consumidores brasileiros".

O valor da multa - precisamente de R$ 9.736.859,94 - foi definido levando em conta a gravidade e a extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o País, a vantagem auferida e a condição econômica da empresa, explica despacho do DPDC, órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Além da multa, a operadora terá de devolver, em dobro, o valor cobrado indevidamente dos consumidores. O documento não especifica qual seria o montante dessa devolução. O valor da multa deverá ser recolhido pela TIM em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, informa o despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU).

No documento, o DPDC avisa ainda que, se a prática abusiva persistir, poderá determinar a suspensão temporária da atividade da empresa. Segundo o órgão, a continuidade de eventuais infrações será verificada com base no portal Consumidor.Gov e nos índices do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).

Pelo despacho, o DPDC notificou a TIM e encaminhou o processo à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), "para adoção das providências que entendam cabíveis, relativamente aos critérios de validade das ofertas e contratações dos chamados 'serviços de valor adicionado', do ponto de vista regulatório", e à Superintendência de Seguros Privados (Susep), "para que proceda à análise da regularidade quanto à forma aqui abordada de comercialização de seguros e de títulos de capitalização, por parte da operadora TIM Celular S.A". O caso também foi remetido ao Ministério Público Federal e aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. (Com Estadão Conteúdo)

Mais de 300 homens trabalham no sexto dia de buscas em Brumadinho, onde uma barragem da mineradora Vale se rompeu.

De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, 220 deles integram a força do estado enquanto 80 foram deslocados de outros estados, incluindo Rio de Janeiro e São Paulo. Há ainda 136 militares israelenses auxiliando no local.

As equipes, segundo a corporação, devem se concentrar hoje (30) na região onde estaria localizado o refeitório da Vale, que se deslocou em meio à onda de rejeitos. Grande parte das 276 pessoas que seguem desaparecidas até o momento estava no centro administrativo da Vale, quando o local foi atingido pela lama. Até o momento, a tragédia contabiliza 84 mortos. No total, 192 pessoas foram resgatadas.

Substituição

Os Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Defesa Civil do estado do Rio de Janeiro enviaram nesta madrugada a Brumadinho 41 militares para substituir a equipe do estado que auxilia nas buscas.

Os outros militares estão na localidade desde sábado (26). A força-tarefa do Rio de Janeiro na cidade mineira conta ainda com uma aeronave, nove viaturas e três cães farejadores. "Menos de 24 horas após a tragédia, já estávamos atuando na região, em apoio aos nossos irmãos do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais."

A força-tarefa do Rio é formada por militares que atuaram na tragédia de 2011 na região serrana fluminense (Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis), onde mais de 500 pessoas morreram em decorrência das tempestades.

Após reunião com os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e do Meio Ambiente, Ricardos Salles, o presidente da Vale, Fabio Schvartsman, anunciou nesta terça-feira, 29, que a empresa vai acabar com dez barragens, como a que se rompeu em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte (MG). Segundo ele, essas barragens serão descomissionadas. Todas localizadas em Minas Gerais. Segundo ele, o prazo para executar as ações é de no mínimo um ano e no máximo 3 anos

“É a resposta cabal e à altura da enorme tragédia que tivemos em Brumadinho. Este plano foi produzido três a quatro dias após o acidente”, ressaltou o executivo.

Schvartsman afirmou que descomissionar significa preparar a barragem para que ela seja integrada à natureza. “A decisão da companhia é que não podemos mais conviver com esse tipo de barragem. Tomamos a decisão de acabar com todas as barragens a montante”, disse o executivo em Brasília.

O presidente da Vale disse que o projeto para descomissionar as barragens está pronto e será levado para os órgãos federais e estaduais em 45 dias. Segundo ele, o prazo para executar as ações é de no mínimo um ano e no máximo 3 anos. Os trabalhos devem ter início dois meses após a expedição das licenças. A Vale estima que serão aplicados cerca de R$ 5 bilhões para efetivar o plano.

Schvartsman disse que “não teve qualquer tipo de pressão” por parte do governo federal para intervir na direção da Vale. De acordo com ele, a reunião de hoje com os ministros Costa e Lima e Salles foi “absulatamente técnica”.

“Esse plano foi hoje apresentado aos ministros de Minas e Energia e Meio Ambiente, assim como foi apresentado à data de ontem ao governador Romeu Zema [de Minas Gerais].” De acordo com o executivo, a decisão será publicada por meio de comunicado para informar o mercado financeiro.

Impacto

A medida vai reduzir a produção em 40 milhões de minério de ferro e 10 toneladas de pelotas por ano, o que representa 10% da produção da empresa ao ano.

“A decisão da companhia é que, depois que esse desastre aconteceu, não podemos mais conviver com esse tipo de barragem, tomamos a decisão de eliminar com todas as barragens a montante, descomissionando todas elas com efeito imediato. Para tanto será necessário paralisar as operações de mineração em todos os sítios que estão nas proximidades dessas barragens”, disse o presidente da Vale.

A decisão também foi comunicada ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema, ontem (28).

O rejeito das barragens a serem descomissionadas poderá ser convetido em outros materiais, como tijolos, ou enterrado. “Todas as 19 já estão desativadas. As descomissionadas deixam de ser barragens ou são esvaziadas ou integradas ao meio ambiente”, afirmou Schvartsman. “Isso representa um esforço inédito de uma empresa no sentido de dar uma resposta cabal à altura da tragédia de Brumadinho”, acrescentou.

O presidente da Vale disse ainda que a empresa firmou o compromisso de incorporar os cerca de 5 mil trabalhadores que serão afetados com a redução da operação, em razão do descomissionamento das barragens.

Schvartsman disse que desde a tragédia em Mariana, a companhia havia decidido desativar esse tipo de barragem. Do total de 19 barragens em Minas Gerais, nove já foram descomissionadas, isto é, tiveram suas atividades encerradas, deixando de servir como barragens.

Serão contratadas empresas de engenharia especializadas nesse tipo de procedimento. Durante o descomissionamento das barragens, a operação da companhia será paralisada. A empresa comunicará a decisão ao mercado ainda na noite desta terça-feira.

“A única maneira de fazer o descomissionamento é parar a operação. A Vale tomou espontaneamente a decisão de parar todas as operações. A razão pela qual temos que parar as operações é para acelerar o descomissionamento, se fizermos isso coma operação em andamento há enormes riscos de desmoronamento”, disse Schvartsman.

Segundo o presidente, a atividade da companhia nas minas ocorrerá sem o uso de barragens a montantes. Serão utilizadas apenas barragens convencionais e um procedimento de extração de ferro a seco, adquirido pela empresa pouco antes do rompimento da barragem em Brumadinho.

De acordo com o presidente da Vale, o trabalho de recuperação de Brumadinho terá início logo após o trabalho de remoção das vítimas. “Em primeiro lugar, estamos focados no atendimento as famílias das vítimas e no resgate dentro das possibilidades das pessoas vitimadas pela enorme tragédia”, afirmou.

Pressão

Questionado por jornalistas se a decisão de descomissionar as barragens seria uma resposta à pressão do governo junto a diretoria da empresa, Flávio Schvartsman disse que apresentou o plano “que pretende praticar”.

“Em nenhum momento ouvi falar de intervenção ou de pressão sobre o conselho. Quero registrar que as reuniões foram absolutamente técnicas e não houve qualquer tipo de pressão. A Vale apresentou ao governo o plano que pretende praticar, como ele tem impacto de toda a natureza é necessário que o governo tomasse conhecimento”, afirmou.

Após o rompimento da barragem, circulou a informação de que o governo federal, acionista da empresa, pudesse agir para mudar a diretoria. Mais cedo, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse em entrevista coletiva no Palácio do Planalto que "não há condição" de o governo intervir para mudar a diretoria da mineradora. (Com Agência Brasil)