MJ estabelece diretrizes para enfrentamento da covid-19 em presídios

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão ligado ao Ministério da Justiça, publicou resolução no Diário Oficial da União de hoje dia 19, com as diretrizes a serem seguidas para o enfrentamento do novo coronavírus (covid-19) nos presídios do país.

 

De acordo com a resolução, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e demais órgãos de administração penitenciária ficam autorizados a “buscar e implementar soluções alternativas e temporárias para as unidades prisionais, visando à instalação de estruturas extraordinárias específicas para o enfrentamento do novo coronavírus”.

 

Para tanto, deverão observar algumas diretrizes relacionadas à triagem de presos, às unidades de saúde e aos grupos de risco. Segundo o documento, serão destinadas estruturas onde presos que ingressem no estabelecimento prisional possam permanecer por 14 dias, a título de verificação sintomática.

 

Essa separação deverá ser feita conforme as condições de saúde do detido, apresentando ou não sintomas, “sendo vedado o isolamento de contaminados nesse local”. A triagem de inclusão deverá observar critério cronológico de ingresso dos presos, buscando evitar contato que possibilite a disseminação do vírus.

 

Ainda no âmbito das diretrizes estabelecidas pela resolução, está a de destinar estruturas ao atendimento e tratamentos que não demandem encaminhamentos à rede hospitalar devido à complexidade, segundo critério da equipe médica da unidade prisional. Novamente a resolução observa ser vedado o uso desse espaço “exclusivamente para o isolamento celular de presos contaminados”.

 

Com relação aos grupos de risco, a resolução prevê a disponibilização de estruturas destinadas ao isolamento de presos idosos, portadores de comorbidades ou quaisquer outros que integrem grupos de maior risco para contaminação pela covid-19. Eles deverão permanecer sem contato com os demais presos durante o tempo de duração da pandemia.

 

“As estruturas a serem disponibilizadas devem atender requisitos de conforto ambiental, ventilação, iluminação, segurança contra incêndio e outros, que assegurem a salubridade e segurança das pessoas presas nelas alojadas provisoriamente e dos servidores envolvidos no atendimento a ser indispensavelmente prestado”, detalha a medida, que veda o uso de contêineres ou outras estruturas similares.

Caberá ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atestar previamente, por meio de documentos oficiais, se o espaço ocupado é adequado. Também está vedado o emprego ou a disponibilização de estruturas que ponham em risco a saúde ou a integridade física de presos e servidores, ou que violem requisitos de segurança, salubridade e conforto ambiental.

 

O texto acrescenta que é obrigatório que a situação da saúde do preso seja acompanhada, e veda o uso das estruturas para “finalidades que destoem das determinadas pela situação excepcional”, ou acima da capacidade máxima definida para a ocupação.

 

Está previsto o reexame da resolução, pelo próprio conselho, no prazo de 120 dias ou a qualquer tempo, para ajustes eventuais e para a produção de relatórios sobre os resultados obtidos. As medidas entram em vigor a partir de hoje, data de sua publicação. (Com Agência Brasil)

 

 

 

 

Governo sanciona lei que cria programa de apoio às microempresas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A Lei nº 13.999/2020, que abre crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões, foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor hoje. O objetivo é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do novo coronavírus no país.

 

Pelo texto, aprovado no fim de abril pelo Congresso, micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.

 

As empresas beneficiadas assumirão o compromisso de preservar o número de funcionários e não poderão ter condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil. Os recursos recebidos do Pronampe servirão ao financiamento da atividade empresarial e poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro isolado e associado, mas não poderão ser destinados para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

 

As instituições financeiras participantes poderão formalizar as operações de crédito até três meses após a entrada em vigor desta lei, prorrogáveis por mais três meses. Após o prazo para contratações, o Poder Executivo poderá adotar o Pronampe como política oficial de crédito de caráter permanente com o objetivo de consolidar os pequenos negócios.

 

Deverá ser aplicada ao valor concedido a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 3%, acrescidos de 1,25%. O prazo para pagamento do empréstimo será de 36 meses. Os bancos que aderirem ao programa entrarão com recursos próprios para o crédito, a serem garantidos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB) em até 85% do valor.

 

Os empréstimos poderão ser pedidos em qualquer banco privado participante e no Banco do Brasil, que coordenará a garantia dos empréstimos. Outros bancos públicos que poderão aderir são a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste do Brasil, o Banco da Amazônia e bancos estaduais. É permitida ainda a participação de agências de fomento estaduais, de cooperativas de crédito, de bancos cooperados, de instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, das fintechs e das organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.

 

A lei foi sancionada com quatro vetos

 

Um dos trechos vetados previa que os bancos deveriam conceder o financiamento no âmbito do Pronampe, mesmo que a empresa tivesse anotações em quaisquer bancos de dados, públicos ou privados, de restrição ao crédito, inclusive protesto.

 

Para o governo, essa medida contraria o interesse público, bem como os princípios da seletividade, da liquidez e da diversificação de riscos, ao possibilitar que empresas que se encontrem em situação irregular, bem como de insolvência iminente, tome empréstimo, em potencial prejuízo aos cofres públicos. Além disso, com dispositivo proposto, as instituições financeiras poderiam direcionar as operações de crédito sob garantia do Pronampe para o pagamento de dívidas de suas próprias carteiras.

 

Acesso ao crédito

 

De acordo com pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria da Fundação Getúlio Vargas, cresceu em 8 pontos percentuais a proporção de empresários que buscou crédito entre 7 de abril e 5 de maio deste ano. O levantamento mostra ainda que 90% das empresas de micro e pequeno porte registram queda nas receitas.

 

Entretanto, o mesmo estudo mostra que 86% dos pequenos empresários que buscaram crédito para manter seus negócios não conseguiram ou ainda têm seus pedidos em análise. Desde o início das medidas de isolamento no Brasil, apenas 14% daqueles que solicitaram crédito tiveram sucesso.

 

A pesquisa, realizada entre 30 de abril e 5 de maio, ouviu 10.384 microempreendedores individuais (MEI) e donos de micro e pequenas empresas de todo o país. Essa é a 3ª edição de uma série iniciada pelo Sebrae no mês de março, pouco depois do anúncio dos primeiros casos da doença no país.

 

O levantamento da entidade confirma uma tendência já identificada em outras pesquisas do Sebrae, de que os donos de pequenos negócios têm, historicamente, uma cultura de evitar a busca de empréstimo. Mesmo com a queda acentuada no faturamento, 62% não buscaram crédito desde o começo da crise. Dos que buscaram, 88% o fizeram em instituições bancárias. Já entre os que procuraram em fontes alternativas, parentes e amigos (43%) são a fonte de empréstimos mais citada, seguidos de instituições de microcrédito (23%) e negociação de dívidas com fornecedores (16%).

 

Para o Sebrae, esse comportamento pode ter diversas razões, entre elas as elevadas taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras, o excesso de burocracia ou a falta de garantias por parte das pequenas empresas.

 

Analisando a procura de crédito junto aos agentes financeiros, a 3ª Pesquisa do Impacto do Coronavírus nos Pequenos Negócios mostrou que os mais demandados, desde o início da crise, foram os bancos públicos (63%), seguidos dos bancos privados (57%) e cooperativas de crédito (10%). Entretanto, avaliando a taxa de sucesso desses pedidos, o estudo do Sebrae apontou que as cooperativas de crédito lideram na concessão de empréstimos (31%) e, na sequência, aparecem os bancos privados (12%) e os bancos públicos (9%). (Com Agência Brasil)

 

 

 

 

Governador do DF tem quadro estável após cirurgia de emergência

O estado de saúde do governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, está estável após cirurgia realizada na madrugada de hoje dia 26, em Brasília. De acordo com o boletim médico do Hospital DF Star, o procedimento aconteceu sem intercorrências.

 

Ibaneis foi internado na tarde de ontem dia 25, com dores no abdômen e submetido a uma cirurgia por vídeo (laparoscopia). Durante a intervenção, foi identificada e corrigida uma perfuração, em um segmento intestinal, por um fragmento de osso. (Com Agência Brasil)

 

 

 

 

Covid-19: Amapá restringe circulação e adota rodízio de veículos

Para evitar um colapso no sistema de saúde, o Amapá iniciou nesta terça dia 19, um regime de isolamento, o chamado lockdown. A medida, tomada pelo governador Waldez Góes, vale por 10 dias e teve como base orientações do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública,que  gerencia a crise de Covid-19 no estado.

 

Todas as ações foram repassadas com antecedência aos representantes do Judiciário e Legislativo locais. O estado atingiu a marca de 3.630 casos confirmados de Covid-19 na última sexta-feira dia 15.

 

O parecer menciona que o Amapá é o estado brasileiro com o maior taxa de contaminação pelo novo coronavírus, com 355,3 a cada 100 mil habitantes. Há ainda 6.235 casos notificados que aguardam resultado dos exames laboratoriais.

 

No mesmo documento, os técnicos reafirmam a importância do isolamento e que é possível afirmar que as medidas adotadas até aqui foram fundamentais para evitar que o quadro não seja pior. 

 

"Considerando a relação inversamente proporcional da curva de crescimento acentuado dos casos, com a expressiva queda no percentual de isolamento social no Amapá nas últimas semanas, oscilando abaixo de 50%, que, para ser efetivo na contenção da propagação acelerada do vírus Sars-CoV-2, o nível de isolamento social precisará atingir patamares acima de 70%", ressalta o parecer.

 

Alcance

 

As novas medidas mais restritivas não afetam serviços considerados essenciais como supermercados, atacadões, farmácias e similares. Esses estabelecimentos continuarão abertos, seguindo recomendações de horários e atendimentos diferenciados. Quem descumprir as regras está sujeito ao pagamento de multa.

 

De acordo com o governador, a medida busca achatar a curva de contágio, que, no atual cenário, atinge mais de 200%. A meta é diminuir os índices de casos confirmados que, segundo o último boletim, supera 3,6 mil infectados.

“Mesmo com os esforços de todos nós, em especial da população que atende a recomendação de ficar em casa, o crescimento acelerado de casos da covid-19 nos obriga a adotar medidas mais rígidas de isolamento social”, ponderou o governador do estado.  

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   

Novas medidas

 

Barreiras sanitárias – para verificação das placas dos veículos, medir a temperatura de motoristas e ocupantes, distribuição de máscaras, desinfecção das ruas, testes rápidos nos vizinhos dos infectados e fiscalização em estabelecimentos comerciais para cobrar a aplicação das medidas sanitárias.

 

Rodízio de veículos – as placas com números ímpares poderão circular nos dias ímpares e, as placas de numeração par, nos dias pares. Em caso de descumprimento haverá multa, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito. As exceções são para servidores da linha de frente, como Saúde e Segurança Pública.

 

Proibição de circulação – a medida vale para praças, parques, orlas, entre outros locais que podem concentrar aglomerações de pessoas. (Com Agência Brasil)

 

 

 

 

Banco Mundial forneceu ajuda contra coronavírus a 100 países

O presidente do Grupo Banco Mundial, David Malpass, disse nesta terça dia 19, que o credor para desenvolvimento lançou programas emergenciais de ajuda contra o coronavírus em 100 países, com compromissos de financiamento em condições preferenciais e subsídios de cerca de US$ 5,5 bilhões até agora.

 

Malpass afirmou a jornalistas, em uma teleconferência, que a pandemia global e os fechamentos econômicos associados a ela poderiam levar até 60 milhões de pessoas à pobreza extrema, apagando os três anos anteriores de alívio da pobreza, com uma contração econômica global de talvez 5% este ano. (Com Agência Brasil)

 

 

 

 

 

 

 

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Vacina para Covid-19 mostra resultado promissor

O laboratório americano Moderna informou nesta segunda dia 18, que sua vacina experimental contra a Covid-19 mostrou potencial em um estudo de estágio inicial, já que produziu anticorpos neutralizadores do vírus semelhantes àqueles encontrados em pacientes recuperados, o que fez o preço das ações dispararem cerca de 25%.

 

A vacina da empresa está na vanguarda dos esforços de desenvolvimento de um tratamento para o vírus de disseminação veloz e, na semana passada, recebeu o selo de "aprovação rápida" da agência de saúde dos Estados Unidos para que a revisão regulatória seja acelerada. A Moderna espera iniciar um estudo de estágio final mais amplo em julho.

 

Atualmente não existem tratamentos ou vacinas aprovados para a covid-19, causada pelo novo coronavírus, e especialistas preveem que uma vacina segura e eficiente pode demorar de 12 a 18 meses.

 

Oito pacientes que receberam a vacina da Moderna mostraram níveis de anticorpos similares àqueles de pessoas que se recuperaram da covid-19, segundo resultados iniciais do estudo feito pelo Instituto Nacional de Saúde dos EUA.

 

Todos os 45 participantes do estudo receberam três doses diferentes da vacina, e a Moderna disse que viu um aumento de dependência da dose na imunogenicidade, a capacidade de provocar uma reação imune no corpo.

 

"Essas são descobertas significativas, mas é um ensaio clínico de estágio inicial que incluiu apenas oito pessoas. Foi projetado para a segurança. Não para a eficácia", disse Amesh Adalja, especialista em doenças infecciosas do Johns Hopkins Center for Health Security, que não estava envolvido no estudo.

 

Os dados iniciais oferecem um vislumbre de esperança para uma vacina entre as mais avançadas em desenvolvimento.

 

Adalja disse que muitas falhas podem ocorrer entre agora e o momento em que a vacina for testada quanto à eficácia em milhares de pessoas. "O que vemos é encorajador", disse ele.

 

Maximizando doses

 

"No contexto de uma pandemia, esperamos que a demanda exceda em muito a oferta e, quanto menor a dose, mais pessoas esperamos poder proteger", disse o médico chefe Tal Zaks.

 

Em abril, o governo dos EUA fez uma aposta na Moderna, apoiando sua vacina com US$ 483 milhões da Autoridade Biomédica de Pesquisa e Desenvolvimento Avançado (Barda), parte do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA (HHS).

 

A empresa disse que o avanço permitirá fornecer milhões de doses por mês em 2020 e, com investimentos adicionais, dezenas de milhões por mês em 2021, se a vacina for bem-sucedida.

 

"Estamos investindo para intensificar a fabricação para que possamos maximizar o número de doses que conseguimos produzir para ajudar a proteger tantas pessoas quanto pudermos da Sars-CoV-2", disse o executivo-chefe da Moderna, Stéphane Bancel.

 

A empresa assinou contratos com a farmacêutica suíça Lonza Group e com o governo dos EUA para produzir em grande quantidade a vacina, que se mostrou segura e bem tolerada no estudo de estágio inicial.

 

Um participante do teste teve vermelhidão no local da injeção, o que foi caracterizado como um efeito de "grau 3". Não foi relatado nenhum efeito colateral grave, segundo a empresa.

 

As ações da Moderna subiram 240% no espaço de 12 meses encerrado na última sexta-feira (15). (Com Agência Brasil)

 

 

 

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