Brasil & Mundo

Faculdades privadas podem cobrar mensalidade mais alta dos calouros, alunos que acabam de ingressar num curso superior, em relação aos veteranos, aqueles que já cursaram o primeiro semestre.

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por maioria dos ministros, entendeu que a condição para a cobrança maior é a comprovação do aumento de custos decorrente de alterações no método de ensino. 

Com isso, eles reverteram decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que havia determinado a uma faculdade de Brasília que cobrasse de um grupo de alunos do primeiro semestre de medicina a mesma mensalidade estipulada para os veteranos do curso, bem como a devolução da diferença já paga.

Prevaleceu o entendimento do ministro Moura Ribeiro, para quem a faculdade conseguiu comprovar que uma remodelação no curso de medicina aumentou os custos, o que levou à cobrança maior aos novos ingressantes.

Segundo o ministro, a cobrança de valor adicional nas mensalidades deve ocorrer apenas nos períodos que guardem relação com o aumento de custos e deve ser proporcional a este.

Ficou vencida a relatora, ministra Nancy Andrighi, para quem o caso deveria retornar à primeira instância para exame detalhado de planilhas e documentos apresentados pela faculdade, para de fato constatar se o aumento de mensalidade corresponde à alta de custos alegada.

Para Ribeiro, os alunos que entraram com a ação tiveram a oportunidade de pedir exame detalhado das provas apresentadas pela faculdade, mas não o fizeram. Por isso, não caberia determinar nova análise.

Por - Agência Brasil

O prazo para renegociar dívidas sob condições do Programa Desenrola Brasil vence na próxima segunda-feira (20) para devedores que se encaixam na Faixa 1. Dados do Ministério da Fazenda apontam que, até a semana passada, 14,75 milhões de pessoas já haviam renegociado cerca de R$ 51,7 bilhões em dívidas.

Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. A etapa engloba dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor de cada dívida antes dos descontos do Desenrola).

Por meio do programa, inadimplentes têm acesso a descontos de, em média, 83% sobre o valor das dívidas. Em algumas situações, segundo o ministério, o abatimento pode ultrapassar 96% do valor devido. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados, sem entrada e com até 60 meses para pagar.

Fake news

Nesta reta final do prazo para renegociação das dívidas, a pasta desmentiu duas fake news que circulam sobre o programa. Uma delas diz que, ao negociar as dívidas pelo Desenrola, o cidadão não perde nenhum benefício social. Outra, que a pessoa não fica com o nome sujo nos sistemas do Banco Central.

“O Relatório de Empréstimos e Financiamentos do sistema Registrato do Banco Central não é um cadastro restritivo. Ele exibe o “extrato consolidado” das dívidas bancárias, empréstimos e financiamentos, tanto do que está em dia quanto do que está em atraso. Isso permite que o cidadão acompanhe, em um só lugar, todo o seu histórico financeiro e se previna contra golpes.”

“Assim, as dívidas que forem negociadas no Desenrola para pagamento parcelado vão aparecer no extrato emitido pelo Banco Central, assim como outras dívidas bancárias, para que possam ser acompanhadas somente pelo cidadão. Os bancos não acessam os relatórios das pessoas; eles conseguem ver apenas as informações consolidadas, quando o cidadão autoriza esse acesso.”

Entenda

Além de dívidas bancárias como cartão de crédito, também podem ser negociadas contas atrasadas de estabelecimentos de ensino, energia, água, telefonia e comércio varejista. A plataforma do Desenrola permite parcelar a renegociação inclusive com bancos nos quais a pessoa não tenha conta, permitindo escolher o que oferece a melhor taxa na opção de pagamento parcelado.

Para quem tem duas ou mais dívidas, mesmo que com diferentes credores, é possível juntar todos os débitos e fazer uma só negociação, pagando à vista em um único boleto ou PIX, ou financiando o valor total no banco de preferência.

Para ter acesso ao Desenrola, é necessário ter uma conta Gov.br. Usuários de todos os tipos de contas — bronze, prata e ouro — podem visualizar as ofertas de negociação e parcelar o pagamento. Caso o cidadão opte por canais parceiros, não há necessidade de uso da conta Gov.br

Por - Agência Brasil

O conjunto brasileiro de ginástica rítmica arrematou o primeiro ouro da temporada e mais uma prata - a primeira fora obtida no sábado (11) - na etapa da Copa do Mundo, em Portimão (Portugal).

Neste domingo (12), o time nacional (Deborah Medrado, Maria Eduarda Arakaki, Marianna Pinto, Nicole Pírcio, Sofia Madeira e Victória Borges) venceu a série mista ao  somar  32,550 pontos. A prata ficou com o México (30.100) e o bronze com a Espanha (29.900).

As Leoas (apelido da equipe brasileira), com vaga assegurada nos Jogos de Paris, fizeram uma apresentação arrebatadora, ao som de ritmos brasileiros, usando fitas e bolas na coreografia. 

“Fico orgulhosa de ver nosso trabalhado sendo coroado a cada competição. Estamos conseguindo evoluir a cada entrada na quadra e é isso que buscamos nesta reta final até Paris”, comemorou a treinadora Camila Ferezin.

Também neste domingo (12), as brasileiras conquistaram a prata na série simples, ao totalizarem 34.500, ficando à frente da França (34.050), com preparação intensa para disputar a Olimpíada em casa. A Espanha (35.750) venceu a disputa e levou o ouro. 

“Mostramos o nosso crescimento na quadra. Consequentemente, as notas mostraram que podem contar com o Brasil nesta briga pelo pódio olímpico”, projetou a técnica das Leoas. 

Nas finais individuais, Bárbara Domingos, a Babi, brigou por medalha tanto na bola e maça, e por muito pouco não subiu ao pódio. Na bola somou 31.950 ficando a apenas 0.300 da terceira colocação, que ficou com a eslovena Ekaterina Vedeneeva (32,250).  A capixaba Geovanna Santos também competiu na final da bola, mas terminou em sétimo lugar (29.100). O ouro na bola ficou com a bielorussa Alina Harnasko (33.550) e a prata com a cazaque Erika Zhailauova (32.400).  

Na final das maças, 0.250 separam Babi, na quarta posição com  somou 32.000, de Ekaterina Vedeneeva (32,250), medalha de bronze. A alemã Darja Varfolomeev (34.100) foi campeã e a bielorrussa Harnasko (33.650) foi prata. 

No sábado (11), as Leoas já haviam sido prata Na prova geral - a mesma que será disputada nos Jogos de Paris.

Por - Agência Brasil

Com as chuvas intensas que voltaram a cair em diversos municípios do Rio Grande do Sul na noite de sábado (11), inclusive na capital, Porto Alegre, a Defesa Civil gaúcha emite novos alertas para que a população busque por áreas seguras.

Entre as regiões com "risco de inundação severa" estão os vales do Taquari e do Caí, de acordo com os alertas mais recentes da Defesa Civil. “Quem mora em regiões próximas, ou em áreas com histórico de alagamentos ou inundações deve sair com antecedência, de forma ordenada, buscando um local seguro para permanecer”, orienta o órgão.

Na noite de sábado, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, alertou que os rios Taquari, Jacuí, dos Sinos e Caí devem voltar a ter elevação de nível, após leve recuo nos últimos dias. “Espalhem essa informação”, pediu Eduardo Leite em vídeo publicado nas contas oficiais do governo nas redes sociais.

Na região metropolitana de Porto Alegre, o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, também fez um apelo, neste domingo (12), para que quem voltou para casa após o recuo das águas volte a deixar os locais suscetíveis a alagamentos. “Saia imediatamente porque as águas voltarão, e a pessoa provavelmente terá que ser resgatada [se ficar]”, disse ele em vídeo publicado na conta da prefeitura no Instagram.

Segundo o balanço mais recente do governo estadual, até o momento 76.399 pessoas foram resgatadas depois de ficarem ilhadas em diferentes pontos de alagamento, em algum dos 446 municípios afetados. Foram salvos também 10.555 animais.

Na capital gaúcha, o Lago Guaíba voltou a apresentar elevação de nível neste domingo (12), com expectativa de superar marcas acima de 5 metros, 2 acima da cota de inundação, conforme a chegada da vazão pelos rios contribuintes e a atuação dos ventos. 

A Laguna dos Patos, ao sul, encontra-se também em níveis bem elevados e com tendência de aumento significativo nos pontos monitorados das regiões costeiras. A informação é da Sala de Situação do Rio Grande do Sul.

A Defesa Civil alerta as pessoas afetadas pelas cheias a não atravessar áreas alagadas a pé ou de carro. “Procure informações com a Defesa Civil de sua cidade. Em caso de emergência, ligue 193/190”, recomenda o órgão.

Pelos dados oficiais, foram registradas até o momento 143 mortes causadas pelo mau tempo, com enchentes e enxurradas no Rio Grande do Sul, desde o fim de abril. Há 131 pessoas desaparecidas, e 537.380 ficaram desalojadas. Ao todo, 81.285 encontram-se em mais de 700 abrigos temporários espalhados pelo estado.

Por - Agência Brasil