O Senado retirou de pauta nesta quarta-feira (4) o projeto (PL 2234/2022) que prevê a legalização de bingos e cassinos, com a exploração de jogos e apostas no país.
Depois de parlamentares discursarem de forma contrária ao requerimento de urgência para apreciar o tema considerado complexo e polêmico, o relator da matéria, o senador Irajá (PSD-TO), pediu que o projeto não fosse votado. 
“Eu gostaria de solicitar o pedido de retirada de pauta dessa matéria em atendimento ao pedido da ampla maioria dos líderes partidários e que nós possamos prosseguir, então, com o pedido de informações”, disse o senador. Não há estimativa da data para que o projeto seja novamente apreciado pelo Senado.
Argumentos
Mesmo com as posições contrárias, incluindo eventuais riscos à saúde e à segurança pública, o relatordefendeu o projeto. “Tem quem defenda a manutenção dos jogos de azar, controlado e dominado pelo crime organizado no país. E aqueles como eu (...) que sejam fiscalizados pelos órgãos de controle e que também se possa arrecadar impostos e punir, eventualmente, quem cometa algum tipo de crime ou de ilicitude”, argumentou Irajá.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), considerou que havia um consenso para que, antes de ser novamente colocado em pauta (somente em 2025), os parlamentares necessitam de mais informações dos ministérios da Saúde, e do Desenvolvimento Social. “Fica retirado de pauta e incumbirá à próxima mesa diretora do Senado a definição sobre os desdobramentos em relação a esse projeto”, disse Pacheco.
“Descontrole”
O senador Flávio Arns (PSB-PR) também considerou o assunto complexo e polêmico. Ele defendeu que o assunto precisa ser mais estudado pelos próprios ministérios. Arns pediu que os órgãos tenham mais tempo para conceder informações para o tratamento do tema.
Sérgio Moro (União-PR) reconheceu que acredita na liberdade individual para que as pessoas decidam sobre suas escolhas. “Mas a gente viu, principalmente nesse segundo semestre, o descontrole hoje das bets, das apostas, a meu ver, muito decorrente de uma publicidade excessivamente agressiva”, considerou.
Também contrário à votação e ao projeto, Espiridião Amin (PP-SC) considerou que o pedido de informações pode trazer ao Senado mais condições para tratar do assunto. “A aposta virou um descontrole. Essa é a verdade e, por isso, pelo menos o mal deixou de ser consumado hoje”, opinou.
Por - Agência Brasil
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que o Natal deste ano movimente R$ 69,75 bilhões em vendas, o que representa aumento real de 1,3% (já descontada a inflação) no faturamento do varejo. Mesmo assim, o setor ainda não vai conseguir igualar o patamar pré-pandemia: em 2019, a movimentação foi de R$ 73,74 bilhões.
A estimativa é que super e hipermercados representem 45% (R$ 31,37 bilhões) da movimentação financeira. Na sequência, vêm lojas especializadas em itens de vestuário, calçados e acessórios, com 28,8% do total (R$ 20,07 bilhões), e estabelecimentos voltados para artigos de usos pessoal e doméstico, com 11,7% (R$ 8,16 bilhões).
“A atual dinâmica de consumo tem atuado no incremento das vendas neste fim de ano. Mas as condições menos favoráveis causadas pelo aperto monetário iniciado em setembro pelo Banco Central já são sentidas pelo consumidor final. Isso explica a curva de crescimento menos acentuada no comparativo com o ano passado, quando projetamos o aumento de 5,6%”, disse o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.
Os números são desfavoráveis para os que buscam um vaga de trabalho. A CNC estima a contratação de 98,1 mil funcionários temporários para atender ao volume de vendas do Natal, 2,3 mil trabalhadores a menos do que no ano passado.
“Curiosamente, o número é menor do que o do ano passado, quando mais de 100 mil temporários foram contratados. A razão disso é o fato de que o quadro de funcionários das empresas veio crescendo ao longo do ano, com o aumento de aproximadamente 3% na força de trabalho, nos últimos 12 meses, ou seja, mais de 240 mil vagas criadas”, afirmou o economista-chefe da CNC, Fábio Bentes. Segundo ele, isso faz com que o varejo dependa menos do trabalho temporário.
“Já para 2025, a expectativa do próprio setor é que sejam efetivados aproximadamente 8 mil desses trabalhadores temporários”, disse o economista.
A desvalorização cambial deve aumentar os preços dos produtos natalinos, com crescimento médio de 5,8%, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), na medição dos 12 meses encerrados em dezembro. O valor da cesta deve ser pressionado pela alta do valor dos livros (12,0%), dos produtos para a pele (9,5%) e dos alimentos em geral (8,3%). Por outro lado, devem ficar mais baratos presentes como bicicletas (queda de 6,2%), aparelhos telefônicos (redução de 5,5%) e brinquedos (diminuição de 3,5%).
Na análise por estados, São Paulo (R$ 20,96 bilhões), Minas Gerais (R$ 7,12 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 5,86 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 4,77 bilhões) devem concentrar mais da metade (55,5%) da movimentação financeira prevista pela CNC. Paraná e Bahia são os estados com maiores projeções de avanço nas vendas: aumento no faturamento de 5,1% e 3,6%, respectivamente.
Por - Agência Brasil
O Cartão de Confirmação de Inscrição da reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio 2024 já está disponível na Página do Participante do Enem.
Para visualizar e imprimir o cartão de confirmação, é necessário acessar o portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, com o cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados.
O cartão apresenta, entre outras informações, a data, o horário e o local de prova.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reaplicará as provas do Enem 2024 na próxima terça-feira (10) e na quarta-feira (11).
Participantes
Somente os candidatos faltosos dos dias originais de provas e que tiverem seus pedidos deferidos pelo Instituto poderão fazer a reaplicação do Enem.
O edital prevê que a reaplicação é destinada somente aos candidatos prejudicados por problemas logísticos ou infectados por doenças contagiosas.
Quem faltou a qualquer um dos domingos de aplicação do Enem por motivos que não se enquadram no edital do exame não tem direito à reaplicação do exame. Desta forma, o candidato será considerado ausente e, se houve provas realizadas, as notas servirão apenas para autoavaliação.
Reaplicação
A reaplicação das provas do Enem 2024 também terá 180 questões objetivas de quatro áreas do conhecimento (linguagens, ciências humanas, ciências da natureza e matemática).
As provas serão divididas em dois dias, da mesma forma que ocorre na aplicação regular do exame. Porém, as datas escolhidas para reaplicação não serão em dois fins de semana, mas nos dias 10 de dezembro (uma terça-feira) e 11 de dezembro (quarta-feira).
Mesmo tendo o mesmo formato, na reaplicação, as questões e o tema da dissertação-argumentativa serão diferentes das aplicadas no período regular, para garantir a equidade na concorrência entre os candidatos.
No dia 10 de dezembro, a reaplicação será da prova de redação e das questões objetivas de Linguagens (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação) e ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia).
No segundo dia de reaplicação, 11 de dezembro, serão aplicadas as provas de ciências da natureza (química, física e biologia) e matemática.
Os recursos de acessibilidade de videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e leitor de tela para inclusão digital de pessoas com deficiência visual, não serão fornecidos na reaplicação, ainda que tenham sido solicitados pelo participante no ato da inscrição. No entanto, o Inep disponibilizará tradutor-intérprete de libras e auxílio para leitura para os participantes.
Enem PPL
O Inep também aplicará, nos dias 10 e 11 de dezembro, o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2024.
As provas têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular e ocorrem dentro das unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelas unidades da Federação.
As notas finais do Enem 2024 serão divulgadas em 13 de janeiro de 2025, tanto da aplicação regular das provas, como da reaplicação do exame e ainda do Enem PPL 2024.
Acesso ao ensino superior
Instituído em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término do ensino médio. Os participantes que ainda não concluíram o ensino médio podem participar como treineiros, e os resultados obtidos no exame servem somente para autoavaliação de conhecimentos.
As notas do Enem podem ser usadas em processos seletivos coordenados pelo Ministério da Educação, como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do governo federal.
O desempenho no Enem também é considerado para ingresso em instituições de educação superior de Portugal que têm acordo com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior naquele país.
Por - Agência Brasil
Mais da metade dos estudantes brasileiros do ensino fundamental não domina conhecimentos básicos de matemática.
De acordo com os resultados do Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências (Timss), divulgado nesta quarta-feira (4), esses estudantes estão abaixo do nível considerado baixo. Em ciências, mais de um a cada três estudantes não obtiveram pontuação suficiente para chegar ao nível mais baixo de proficiência. Na outra ponta, apenas 1% dos estudantes alcançaram o nível máximo de conhecimento nessas áreas.
Isso significa, por exemplo, que a maior parte dos estudantes do Brasil do 4º ano do ensino fundamental não foi capaz de resolver questões de soma de números em matemática ou mesmo, em ciências, identificar que plantas precisam de luz para sobreviver.
Esta é a primeira vez que o Brasil participa do estudo. O país aderiu ao Timss em 2022, e a primeira aplicação foi realizada em agosto e setembro de 2023. Participaram ao todo 72 países.
O estudo avalia o desempenho de estudantes em ciências e matemática no 4º e no 8º ano do ensino fundamental e é aplicado mundialmente a cada quatro anos. Os dados permitem comparações entre países e ao longo do tempo. As provas são eletrônicas, e os participantes do 4º ano tiveram duas sessões de 36 minutos para resolver as questões, e os do 8º ano, duas sessões de 45 minutos.
Pontuações
As pontuações são divididas em quatro níveis: baixo (a partir de 400 pontos), intermediário (475), alto (550) e avançado (625). No 4º ano, o Brasil obteve uma média de 400 pontos em matemática e 425 pontos em ciências. A média internacional foi, respetivamente, 503 e 494 pontos.
Já no 8º ano, o Brasil obteve 378 em matemática e 420 pontos em ciências. A média internacional foi 478 pontos em ambas as avaliações.
Questão aplicada a alunos no Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências - Inep/Divulgação
As pontuações colocam o Brasil no nível baixo ou mesmo abaixo do baixo. Para se ter ideia, no 4º ano, pelos critérios do exame, os alunos demonstram, por exemplo, uma compreensão básica de matemática. Conseguem adicionar e subtrair números inteiros com até três dígitos, multiplicar e dividir números inteiros de um dígito e resolver problemas com palavras simples.
Em ciências, no mesmo nível, os estudantes mostram, por exemplo, ter conhecimento sobre alguns fatos científicos. Eles demonstram um conhecimento básico sobre plantas, animais e o meio ambiente. Mostram ainda algum conhecimento sobre as caraterísticas da Terra, suas mudanças ao longo do tempo e seu clima.
Abaixo do baixo
No Brasil, grande parte dos alunos não chegou sequer ao nível baixo. Os resultados mostram que 51% dos estudantes brasileiros ficaram abaixo do nível baixo em matemática no 4º ano. No 8º ano, essa porcentagem é ainda maior, 62% abaixo do baixo em matemática. Na média internacional, 9% dos estudantes ficaram nesse nível no 4º ano e 19% no 8º ano.
Em ciências, 39% dos estudantes brasileiros não alcançaram o nível baixo no 4º ano e 42% ficaram abaixo do baixo no 8º ano. Na média internacional, essa porcentagem foi de 10% no 4º ano e 20%, no 8º.
Na outra ponta, tanto em matemática quanto em ciências e tanto no 4º quanto no 8º ano, apenas 1% dos estudantes brasileiros atingiram o nível máximo de proficiência.
Questão aplicada a alunos no Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências - Inep/Divulgação
Comparações
Em relação aos demais países participantes, o Brasil ficou mais próximo à base dos rankings. Entre os estudantes do 4º ano, com 58 países participantes, o Brasil ficou em 51º em ciências e em 55º em matemática. No 8º ano, com 42 países participantes, o Brasil ficou em 33º em ciências e em 41º em matemática.
O país ficou atrás de países como o Chile, Espanha, Portugal, Canadá, Coreia e Finlândia. Ficou à frente do Marrocos, em todos os rankings.
O Timss é organizado pela Associação Internacional para a Avaliação do Desempenho Educacional (IEA) e avalia o desempenho de estudantes em ciências e matemática no 4º e no 8º ano desde 1995.
No Brasil participaram 44.900 mil estudantes, sendo 22.130 matriculados no 4º do ensino fundamental de 796 escolas públicas e privadas e 22.770 do 8º ano de 849 instituições de ensino. Responderam também aos questionários 904 professores de matemática e 916 de ciências.
Por - Agência Brasil
A partir desta quarta-feira (4), os clientes que penhorarem bens na Caixa Econômica Federal podem obter até 20% a mais nos valores de avaliação. O adicional será revertido tanto em novos empréstimos como em troco para os clientes com operações vigentes.
Qualquer cidadão com mais de 18 anos pode contratar o penhor, independentemente de possuir conta na Caixa. Para assinar o contrato, é necessário apresentar RG, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e comprovante de residência atual. Basta ir a uma das agências da Caixa que operam o penhor.
Para os clientes da Caixa, o valor máximo de empréstimo pode chegar a 100% da avaliação do bem. Quem não tem relacionamento do banco pode obter até 85% do valor do item no penhor. Os objetos aceitos para empenho incluem joias e itens confeccionados em ouro, prata, platina e pérola, além de relógios, moedas e canetas de alto valor.
Uma das modalidades mais baratas de acesso ao crédito, o penhor caracteriza-se pela segurança e pela fácil contratação do mercado. O cliente entrega o bem, que é avaliado por profissionais especializados, recebe o empréstimo e pode resgatar a joia ao quitar o valor.
O empréstimo não exige análise de crédito, podendo atender inclusive negativados.
Por - Agência Brasil
O Brasil teve o quarto maior crescimento econômico no terceiro trimestre de 2024 entre os países do G20 que já divulgaram o resultado do período.
O G20 reúne as 19 maiores economias do mundo mais as uniões Europeia e Africana. De acordo com o Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, divulgado na terça-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expansão ante o segundo trimestre foi de 0,9%.
Apesar do destaque no ranking de crescimento, especialistas ouvidos pela Agência Brasil defendem o aumento da produtividade e do nível de investimentos para que o desempenho positivo do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país) não seja apenas um “voo da galinha”, ou seja, não duradouro.
Um levantamento feito pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda mostra que o desempenho trimestral da economia brasileira fica atrás apenas do da Indonésia (+1,5%), Índia (+1,3%) e do México (1,1%), se igualando à expansão da China (+0,9%). O ranking mostra que o país supera nações como os Estados Unidos (+0,7%), a França (+0,4%), Alemanha (+01%) e o Reino Unido (+0,1).
Comparando o terceiro trimestre de 2024 com o mesmo período de 2023, o Brasil também apresenta a quarta maior expansão, com um salto de 4%, ficando atrás apenas da Índia (5,4%), Indonésia (5%) e China (4,6%). Os Estados Unidos, maior economia do mundo, são o sétimo colocado, com alta do PIB de 2,7%.
“Realmente esse crescimento está sendo forte não só no terceiro trimestre, mas ao longo do ano”, destaca a economista Juliana Trece, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Expectativa revista
Com o resultado brasileiro no terceiro trimestre de 2024 tido como surpreendente, a SPE afirma que a projeção do Ministério da Fazenda para o crescimento do PIB deste ano, atualmente em 3,3%, “deverá ser revisada para cima”.
Já o boletim Focus, elaborado pelo Banco Central a partir da projeção de instituições financeiras, estima que o PIB crescerá 3,22% este ano. Há quatro semanas, a projeção era de 3,10%.
De acordo com o professor adjunto de economia Caio Ferrari, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a expansão do PIB não será suficiente para o país subir no ranking global de economias. Ele cita que os países que antecedem o Brasil são o Canadá (nono) e a Itália (oitavo).
“O Canadá vive um momento bom economicamente, inflação baixa e aumento da imigração. A Itália vive um momento um pouco mais complicado, com desafios como alto endividamento, mas a diferença do tamanho da produção gira em torno de US$ 200 bilhões [R$ 1,2 trilhão]. Então, pelo menos no curto prazo, o crescimento do Brasil não vai permitir alcançar essas economias”, avalia.
“Outro ponto é que o crescimento acumulado no último ano, que gira em torno de 4%, é próximo da média de economias em desenvolvimento como o Brasil, ou seja, o país se expande, mais ou menos, no ritmo que países parecidos crescem”, completa.
Necessidade de investimentos
A economista Juliana Trece pondera que o Brasil tem um grande desafio para manter trajetória de crescimento no ranking global. “A gente acaba sempre enfrentando uma barreira na comparação internacional relacionada à nossa taxa de investimento.”
De acordo com o IBGE, a taxa de investimento brasileira no terceiro trimestre ficou em 17,6%, o que representa um crescimento em relação à observada no mesmo período do ano anterior (16,4%).
Economista Juliana Trece avalia que taxa de investimento do Brasil ainda é baixa - FGV/Divulgação
“Subiu, mas, se comparar com outros países, ainda é uma taxa muito baixa. Na América Latina, por exemplo, está em torno de 21%”, explica a coordenadora do Monitor do PIB da FGV, estudo que busca adiantar dados sobre o comportamento da economia brasileira.
Ela acrescenta que o Brasil enfrenta a perspectiva de aumento da taxa básica de juros (Selic) em 2025, “e isso afeta exatamente o investimento”.
A Selic é um instrumento do Banco Central para, principalmente, controlar a inflação. Taxa alta é sinônimo de freio na atividade econômica, o que tem potencial de conter aumento de preços, mas, por outro lado, desestimula investimentos e a criação de emprego e renda.
Atualmente a taxa está em 11,25% ao ano. A expectativa do Focus é que os juros básicos terminem 2025 em 12,63% ao ano.
Ao apontar motores da economia brasileira, o professor Caio Ferrari cita o agronegócio voltado à exportação, “a desvalorização do câmbio ajuda a tornar as exportações brasileiras mais competitivas”, e a demanda gerada pelos gastos crescentes do governo.
Mas ele ressalta que, para a trajetória de crescimento se mostrar sustentável, é preciso que a capacidade de produção da economia se expanda, em vez de depender de aumento de exportações e de demanda impulsionada por gastos do governo.
“Uma expansão do lado da formação de capital fixo [investimentos] seria um indicativo mais confiável de que o crescimento seria mais perene ou de longo prazo”, afirma.
“O principal desafio da economia brasileira está no ganho de produtividade e, nesse quesito, os dados mostram, na verdade, uma piora nos últimos anos desde a crise política que já vai completar dez anos em breve”, complementa Caio Ferrari, citando a crise que terminou no impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016.
Qualidade de vida
Juliana Trece, da FGV, avalia que, para o crescimento do PIB se refletir em melhoria de qualidade de vida da população, é preciso também que o país caminhe para reduzir desigualdades. Ela cita os programas de transferência de renda do governo, como o Bolsa Família. "São fundamentais e muito importantes." Mas aponta que há ainda outras formas de diminuir disparidades.
"Uma das melhores formas de mexer na estrutura da desigualdade é mexer na educação. Isso é bom não só para a qualidade de vida, tem reflexo na economia, na produtividade", ressalta.
"É algo muito importante para pensar a sustentabilidade no crescimento e dessa melhora da qualidade de vida", emenda.
A economista acrescenta que um dos problemas é o fato de investimento em educação não apresentar efeitos imediatos.
"Tem que começar a investir agora e daqui a dez, 15 anos essa população com maior tempo de educação de mais qualidade vai começar a chegar no mercado de trabalho, e aí você vai conseguir ver melhoras", explica Juliana Trece.
Ela acrescenta que, mesmo no "ambiente delicado" de nível de gastos do governo, "investir em educação não é custo". "É realmente um investimento para ter um país mais sólido", considera.
Economia real
A divulgação do PIB positivo contrastou com o resultado negativo do principal índice teórico do mercado financeiro, o Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), que pode ser entendido como uma média do comportamento das ações das principais empresas listadas na B3. Enquanto a economia brasileira cresce 3,3% de janeiro a setembro, o Ibovespa fechou novembro com queda de 6,35% no ano.
Juliana Trece explica que isso tem a ver com o fato de que a bolsa se baseia mais em expectativas, que envolvem outras variáveis além do PIB.
Ela cita que na economia real o Brasil tem taxa de desemprego nas mínimas históricas – 6,2% no trimestre encerrado em outubro – porém pressão inflacionária e subida provável de juros, que acabam sendo ruins para a atividade econômica.
Ela lembra ainda que o chamado “mercado” – ambiente de negociação formado por grandes investidores e especuladores, que atuam na compra e venda de ativos (ações, moedas, títulos públicos, etc.) – encontrou “ruído” no pacote de corte de gastos apresentado pelo governo na semana passada.
“A sensação é que [os cortes] poderiam ser maiores, teve todo um ruído com a declaração sobre a isenção de Imposto de Renda para [quem recebe] até R$ 5mil. Então acaba gerando essa incerteza”, detalha.
O governo tem defendido que a perda de arrecadação proporcionada pela isenção será compensada por maior taxação de pessoas que recebem mais de R$ 50 mil por mês.
Caio Ferrari, professor da Uerj, defende a expansão da capacidade de produção da economia - Divulgação/Arquivo pessoal
O professor Caio Ferrari enxerga que há um pouco de “temeridade” do mercado com o resultado, que é bastante puxado por gastos do governo.
“Com o desafio fiscal que o governo tem pela frente, os cortes de gastos e aumentos de impostos que têm que vir no futuro diminuem um pouco do otimismo para uma trajetória de crescimento sustentável. Em resumo, o receio é que o resultado positivo de hoje em dia seja apenas um 'voo de galinha'", avalia.
No Congresso
O pacote de corte de gastos que limita o aumento real do salário mínimo e cria restrições para acesso ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC, que garante um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda) foi enviado pelo governo à Câmara dos Deputados. A intenção do Executivo federal é votar o texto ainda em 2024.
Por - Agência Brasil
