Duas empresas de telemarketing que prestavam serviços a organizações sociais implicadas no esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pertencem a um empresário já condenado em primeira instância, no Distrito Federal, por práticas semelhantes.
Domingos Sávio de Castro consta como um dos donos das operadoras de call center Callvox e Truetrust Call Center. Entre os nomes dos sócios da TrueTrust aparece, além do de Castro, o de Antonio Carlos Camilo Antunes, o chamado Careca do INSS. A quem o Ministério Público Federal (MPF) se refere como o “[aparente] epicentro da corrupção ativa” que levou a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a realizarem, no último dia 23, a Operação Sem Desconto.
Conforme a Agência Brasil apurou, em dezembro de 2018, ou seja, seis anos e meio antes dos órgãos federais de controle deflagrarem a Operação Sem Desconto para aprofundar investigações sobre fraudes na cobrança das mensalidades associativas em nível nacional, Castro foi um dos alvos da Operação Strike, da Polícia Civil do Distrito Federal.
Inicialmente, a apuração distrital mirava uma organização criminosa que aplicava golpes dos precatórios a servidores distritais aposentadas (a maioria, idosos), mas ao analisar as provas recolhidas em endereços residenciais e comerciais dos suspeitos, os investigadores encontraram “elementos indicativos” de outras fraudes.
Com Castro, os policiais que participavam da Operação Strike afirmaram ter apreendido um documento de 34 páginas, com mais de mil registros de servidores públicos distritais (nomes, CPFs, datas de nascimento, órgãos aos quais pertencem, número de matrícula e endereço completo), além de uma mídia DVD-R, contendo arquivos com informações pessoais e funcionais de servidores públicos.
Segundo consta no processo ao qual a Agência Brasil teve acesso, os investigadores também encontraram documentos timbrados de uma das entidades já investigadas por suspeita de fraudes com precatórios.
Entre os papeis, havia apontamentos de que a mesma entidade pagou comissão a Castro pela captação de novos associados, dos quais a entidade cobrava mensalidades descontadas diretamente dos benefícios previdenciários das vítimas.
No decorrer do processo, quatro vítimas apontaram Castro como sendo “a pessoa que aplicou o ardil contra elas, culminando em débitos [não autorizados] em suas folhas de pagamento”, em favor de uma entidade de classe.
Vítimas
Uma das vítimas, então com 80 anos, afirmou que, ao se apresentar, Castro lhe ofereceu serviços de saúde prestados por uma associação para a qual trabalhava. A idosa contou que Castro frequentou sua casa entre 2017 e 2020 e que, por isso, já o considerava como um “amigo”, tendo assinado vários documentos que ele apresentava. Só algum tempo depois ela identificou os descontos em seu benefício, em favor de mais de uma entidade.
A filha de outra vítima demonstrou que, desde 2008, sua mãe teve descontos não autorizados. Segundo a depoente, os descontos começaram após Domingos Sávio de Castro vender um suposto seguro de vida para sua mãe, que morreu em janeiro de 2015, sem nunca conseguir reaver os valores devidos.
Após [a mãe] falecer, [a filha] encontrou [Castro] 'na rua' e questionou acerca do seguro de vida que ele havia feito. Na ocasião, Castro teria dito que "não saberia o que poderia ser feito" e que poderia pagar apenas o "auxílio funeral", em valor próximo a R$ 3 mil. Contudo, não providenciou nada.
Defesa
No decorrer do processo, a defesa de Castro sustentou que ele jamais integrou o quadro de funcionários das associações investigadas no Distrito Federal, bem como “nunca teve papel de vendedor dos benefícios ofertados pelas associações, o que foi confirmado pelos demais denunciados em seus depoimentos”.
Apesar disso, em novembro de 2023, três anos após a apresentação da denúncia, o juiz Marcio Evangelista Ferreira da Silva condenou Castro e outras 16 pessoas.
“A culpabilidade está caracterizada. As investigações apontam que Domingos atua na organização criminosa [investigada na Operação Strike] como 'corretor', praticando efetivamente o ardil na residência das vítimas”, sentenciou o magistrado, referindo-se às acusações contra Castro, condenado por estelionato a três anos e 11 meses de reclusão em regime aberto.
Os condenados em regime aberto podem trabalhar ou exercer outra atividade sem vigilância, mas devem se recolher à noite e em dias de folga. Na sentença à época, o juiz entendeu que "é socialmente recomendável que o denunciado cumpra penas alternativas ao invés de
ser segregado".
Falso corretor
A promotora de Justiça que atuou no processo, Fabiana Giusti, concedeu entrevista à Agência Brasil nesta terça-feira (12). Ela reforçou que, anos antes de figurar como dono de empresas investigadas, Domingos Sávio de Castro atuou como “falso corretor” no Distrito Federal.
“Ele era um dos réus que atuavam como corretores do esquema. Havia as pessoas que se revezavam à frente de entidades de fachada e havia os corretores. Em geral, eram estes que iam até às vítimas e as enganavam em troca de comissões. Via de regra, eles recebiam o valor das duas primeiras mensalidades [cobradas das vítimas] e um percentual de 10% a 15% de tudo o que era descontado posteriormente”, disse Fabiana.
A Agência Brasil não conseguiu contato com Castro. O advogado que o representa no processo que tramita na Justiça do Distrito Federal, Eduardo Teixeira, afirmou que está recorrendo da condenação em primeira instância, e que seu cliente não o procurou para tratar do fato de ser citado pela PF no âmbito da recente Operação Sem Desconto.
Por - Agência Brasil
O Banco Central (BC) informou hoje (13) que ainda existem R$ 9,13 bilhões em recursos deixados nas contas por clientes de instituições financeiras. Desse total, pouco mais de R$ 6,94 bilhões foram "esquecidos" por 42.133.520 pessoas físicas. Segundo o BC, o restante, cerca de R$ 2,19 bi, foram esquecidos por 4.300.668 pessoas jurídicas.
Os valores divulgados se referem ao mês de março. O balanço mostra ainda que foram devolvidos R$ 10,020 bilhões. Desse montante, R$ 7,39 pertenciam a 26.999.562 pessoas físicas e R$ 2,62 bi a 2.692.387 empresas.
O Sistema de Valores a Receber é uma plataforma que permite aos cidadãos e empresas consultarem se possuem dinheiro esquecido em bancos e outras instituições fiscalizadas pelo BC. Caso o resultado seja positivo, é possível solicitar a devolução.
Não precisa pagar nada para consultar e solicitar os valores. O serviço do BC é 100% gratuito.
Para consultar se você tem dinheiro esquecido em banco ou em outra instituição financeira basta acessar o sitevaloresareceber.bcb.gov.br/publico.
Não precisa fazer login. Basta informar seu CPF e sua data de nascimento ou o CNPJ e a data de abertura da empresa, inclusive para empresas encerradas.
Também é possível consultar valores de pessoa falecida, informando o CPF e data de nascimento dela.
O dinheiro pode ser resgatado de duas formas: a primeira é entrando diretamente em contato com a instituição responsável pelo valor e solicitar o recebimento; a segunda é fazendo a solicitação pelo sistema de valores a receber.
Para resgatar os valores, há a necessidade da Conta Gov.Br níveis prata ou ouro com verificação em duas etapas habilitada. Após esses procedimentos, o usuário poderá selecionar sua chave Pix (não pode ser uma chave aleatória) e solicitar o resgate normalmente.
Por - Agência Brasil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a enviar nesta terça-feira (13) notificações para aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios por meio de associações. A mensagem será enviada pelo aplicativo Meu INSS.
Para acessar a notificação, é preciso baixar, de forma gratuita, o aplicativo, disponível para os sistemas IOS e Android. O download pode ser feito pela App Store, no caso de celulares do modelo IPhone, ou na Google Play Store, para os demais aparelhos.
Após baixar o Meu INSS, será necessário criar uma conta com login e senha, informando o número do CPF. A senha criada serve também para acessar outros serviços públicos, já que todos os portais foram unificados no sistema Gov.br.
Também é possível criar uma conta no Meu INSS por meio de internet banking de bancos credenciados. Neste caso, basta acessar a opção "Entrar com seu banco", disponível na página inicial do aplicativo.
Com a conta já aberta, é preciso clicar no sininho que aparece no topo, do lado direito; em seguida, em “Configurar Notificações”; e, por fim, selecionar a opção “Permitir notificações”.
Há duas opções de mensagens disponíveis - uma para quem teve algum tipo de desconto e outra para quem não teve nenhum desconto, enviada na semana passada.
Confira as duas notificações passíveis de serem enviadas para o aplicativo:
“Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito em seu benefício. O governo federal descobriu a fraude dos descontos associativos não autorizados e seguirá trabalhando para proteger você e seu benefício.”
“Aviso importante para você: foi identificado desconto de entidade associativa no seu benefício. A partir de amanhã (14), você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135.”
Reembolso
De acordo com o INSS, a partir desta quarta-feira (14), será possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, disponível no aplicativo.
Nesse momento, o beneficiário deverá informar se autorizou ou não os descontos registrados. Caso não tenha autorizado, ele poderá solicitar a devolução dos valores pelo próprio aplicativo, pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135.
“Em breve, será informado o passo a passo para auxiliar a solicitar o benefício pelo Meu INSS e telefone 135”, informou o INSS em comunicado.
Golpes
O instituto reforça que é preciso ter cuidado com golpes. O contato com beneficiários será feito exclusivamente via notificação por meio do aplicativo Meu INSS. Não haverá contato, portanto, via ligação ou envio de mensagem SMS.
Aposentados e pensionistas com dúvidas ou com dificuldade de acessar o aplicativo podem ligar na central de teleatendimento 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Para um atendimento mais rápido, os melhores horários para ligar são após as 16h e aos sábados.
“Para saber informações com segurança, basta acessar os canais oficiais do INSS, como o gov.br/inss e redes sociais oficiais”, recomenda o instituto no comunicado.
Por - Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (13) a Operação Face Off para desarticular uma associação criminosa especializada em fraudar contas digitais vinculadas à plataforma Gov.br. 
Em nota, a corporação informou que o grupo utilizava técnicas avançadas de alteração facial para burlar sistemas de autenticação biométrica.
“As investigações revelaram que os criminosos simulavam traços faciais de terceiros para obter acesso indevido às contas digitais das vítimas, assumindo o controle total dos perfis e, consequentemente, de serviços públicos e informações pessoais sensíveis.”
Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Brasília, nos seguintes estados: São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins.
De acordo com a PF, os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático qualificada e associação criminosa.
Por - Agência Brasil
A partir desta terça-feira (13), os aposentados e pensionistas que sofreram descontos em seus benefícios por meio de associações irão receber uma notificação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mensagem será enviada pelo aplicativo Meu INSS.
Na mensagem, irão constar os descontos (valores) e os nomes das entidades.
O aposentado ou pensionista que for notificado deverá indicar se autorizou ou não o desconto já na quarta-feira (14).
Se o beneficiário informar que não autorizou, poderá pedir o ressarcimento dos valores também na quarta-feira.
No total, segundo o INSS, 9 milhões de beneficiários receberão a mensagem.
Os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos entre março de 2020 e março de 2025.
Alerta
O INSS alerta que:
- A notificação será enviada somente pelo aplicativo Meu INSS
- Não haverá contato por telefone, envio de SMS para celular. O INSS não tem intermediários.
- Em caso de dúvida, ligue para central de teleatendimento 135. A central funcional de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Acesse o aplicativo Meu INSS para facilitar que as notificações apareçam automaticamente em seu celular.
Como será o reembolso
Assim que o beneficiário informar que não autorizou o desconto, o INSS irá acionar a associação para que faça o pagamento e apresente documentação.
O instituto informa que o aposentado e pensionista não precisa apresentar qualquer documento.
A associação terá 15 dias úteis para fazer o pagamento. As que não realizarem serão acionadas judicialmente.
Por - Agência Brasil
Com o objetivo de fornecer mais liquidez ao mercado financeiro em momentos de necessidade, o Banco Central do Brasil (BC) e o Banco Popular da China (PBoC) irão assinar nesta terça-feira (13) um acordo de swap (troca) de moedas. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, e sua contraparte chinesa, Pan Gongsheng, assinarão o documento em Pequim.
Conforme resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), o valor em aberto das operações não poderá ultrapassar R$ 157 bilhões, e elas terão validade de cinco anos. O Banco Popular da China receberá reais, creditando o valor equivalente à moeda brasileira em dólares numa conta de especial de depósito aberta em seu nome no Banco Central brasileiro. O dinheiro só poderá ser movimentado conforme as determinações do acordo.
Para garantir o equilíbrio econômico-financeiro das obrigações, o BC observará as taxas de câmbio relativas às duas moedas, cobradas nos mercados cambiais nacional e internacional, assim como os juros e os prêmios de riscos das obrigações soberanas (como taxas de títulos públicos) nos mercados financeiros doméstico e global.
Iniciativas semelhantes
Em nota, o BC ressaltou que pretende firmar mais acordos do tipo com outros países.
“Esses acordos de swap de moedas têm se tornado comuns entre os bancos centrais, especialmente desde a crise de 2007. O BC já tem conversas com outros bancos centrais para a realização de acordos semelhantes ao que será assinado com o PBoC amanhã”, informou o BC em nota.
Segundo o BC, o Banco Popular da China tem 40 acordos semelhantes de swaps de moedas com autoridades monetárias de países como Canadá, Chile, África do Sul, Japão, Reino Unido, assim como com o Banco Central Europeu.
O BC tem um acordo semelhante com o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano). Chamado de Foreign and International Monetary Authorities Repo Facility (FIMA, na sigla em inglês), esse acordo dá a possibilidade de o BC brasileiro acessar dólares americanos oferecendo operações compromissadas (títulos públicos usados para regular a quantidade de dinheiro em circulação da economia. Em troca, o BC recebe títulos do Tesouro norte-americano como contrapartidas.
Agenda
Galípolo acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na viagem ao país asiático. Além de assinar o acordo de swap nesta terça, o presidente do BC deve participar de um seminário sobre títulos públicos internacionais da China, chamados de Panda Bonds, na quinta-feira (15).
Por - Agência Brasil
