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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta laranja para os estados do Rio Grande do Sul, Paraná, de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, parte de Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Rondônia e São Paulo em razão das baixas temperaturas. O alerta laranja, que indica perigo, está em vigor até o fim de terça-feira (24). 

De acordo com o instituto, a previsão é de um declínio maior do que 5º C, com risco à saúde. O alerta abrange quase 2 mil municípios. O Inmet ressalta ainda que a frente fria deve provocar chuvas em áreas entre o norte do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e o sul de Mato Grosso do Sul e a faixa sul de São Paulo.  

Neve 

A frente fria e a condição para chuva mantêm a expectativa de ocorrência de neve localizada nas áreas das serras gaúcha e catarinense, entre a noite desta segunda-feira (23) e a manhã de terça.

Por - Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (23) a parcela de junho do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 666,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,49 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,63 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Os beneficiários de 30 cidades receberam o pagamento na terça-feira, independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores de seis estados, afetados por chuvas ou por estiagens ou com povos indígenas em situação de vulnerabilidade: Alagoas (5 municípios), Amazonas (4), Paraná (6), Roraima (1), São Paulo (município de Diadema) e Sergipe (8).

A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 3,02 milhões de famílias estão na regra de proteção em junho. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 365,04.

A partir deste mês, quem ingressar na regra de proteção terá o tempo de permanência reduzido de dois para um ano. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. O valor foi mantido em R$ 108 neste mês.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,36 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Calendário Bolsa Família 2025 - Junho - Arte EBC

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem marcada para a próxima quarta-feira (25) a retomada do julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por publicações ilegais feitas por usuários em suas plataformas.

Em sessão anterior neste mês, o plenário formou maioria de 7 a 1 pela possibilidade de responsabilização, na esfera cível, das empresas caso permitam que seus usuários publiquem mensagens que violem a lei.

Essas mensagens podem conter, por exemplo, conteúdos racistas, homofóbicos, misóginos, de ódio étnico, contra a honra ou antidemocráticos, entre outros tipos de crimes cometidos online.

O alcance real do entendimento da maioria e como ele deve ser aplicado são questões que ainda devem ser esclarecidas ao final do julgamento, uma vez que cada ministro votou de forma própria.

Na essência, porém, a maioria entende que as empresas de tecnologia têm responsabilidade pelo que é publicado em suas plataformas, podendo ser punidas a pagar indenizações. Votaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

O único a divergir até o momento foi André Mendonça, para quem as plataformas não têm responsabilidade pelo exercício da liberdade de expressão feito por seus usuários. Ainda devem votar os ministros Edson Fachi e Cármen Lúcia.

O plenário julga dois recursos que questionam o artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O dispositivo prevê que, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as empresas provedoras de aplicações na internet somente podem ser responsabilizadas civilmente por publicações de terceiros se descumprirem alguma ordem judicial prévia de retirada.

Os recursos em julgamento têm repercussão geral. Isso significa que o plenário do Supremo vai estabelecer uma tese vinculante, que deverá ser seguida obrigatoriamente por todos os tribunais do país ao julgar processos sobre o assunto.

Votos

Os primeiros a votar no julgamento do tema foram os relatores dos recursos, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Os dois entenderam que o artigo 19 do Marco Civil da Internet é inconstitucional, por conferir imunidade indevida às plataformas de redes sociais.

Para os relatores, não é necessário que as empresas aguardem uma ordem judicial para que sejam obrigadas a retirar do ar o conteúdo considerado ilícito, bastando para isso a notificação extrajudicial por alguém que se sinta vítima da publicação.

Presidente do Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso votou de forma similar, ressalvando somente que nos casos de crimes contra a honra – injúria, calúnia e difamação – ainda seria preciso uma ordem judicial prévia para a derrubada de postagens dos usuários de redes sociais.

Flávio Dino votou de forma semelhante a Barroso, no sentido de que, em regra, seja aplicado o previsto no artigo 21 do Marco Civil da Internet. Por esse dispositivo, basta a notificação extrajudicial de vítima ou advogado para que um conteúdo ilícito seja removido. Nos crimes contra a honra, ainda seria aplicado o artigo 19.

Formando maioria, Gilmar Mendes previu em seu voto diferentes regimes de aplicação das regras do Marco Civil, desde uma aplicação geral do artigo 21 até uma aplicação residual do artigo 19 nos casos de crimes contra a honra e de responsabilização presumida nos anúncios e impulsionamentos ilegais aceitos pelas plataformas.

Alexandre de Moraes foi o sétimo a se juntar à maioria. Para ele, as big tech que atuam no ramo das redes sociais podem ser equiparadas a empresas de mídia, sendo assim responsáveis pelo que é publicado em suas plataformas.

Outro lado 

O julgamento é acompanhado de perto pelas chamadas big tech - grandes empresas de tecnologia que dominam o mercado de redes sociais, como Google e Meta. No início do julgamento, em sustentação oral, representantes do setor defenderam a manutenção do Marco Civil da Internet como está, protegendo as aplicações do uso que é feito por seus usuários. 

Representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial e que o eventual monitoramento prévio do que é publicado pelos usuários configuraria censura. 

Por - Ag~encia Brasil

O grande volume de chuvas que causou estragos em diversas localidades do Rio Grande do Sul desalojou 5.958 pessoas até o momento. A informação consta no boletim divulgado pelo governo estadual às 9h deste domingo (22). Segundo o levantamento, há 1.332 desabrigados no estado.

É considerado desalojado quem teve que deixar o local onde mora e se alojou temporariamente na casa de parentes ou amigos, hotéis ou pousadas. Já os desabrigados são aqueles que precisaram ir para abrigos públicos ou de instituições assistenciais.

De acordo com o novo relatório da Defesa Civil gaúcha, uma pessoa está desaparecida e outra ficou ferida. Três mortes foram confirmadas.

Até o momento, o total de pessoas resgatadas pelas forças de segurança do estado chega a 733. O governo contabiliza ainda 139 animais resgatados.

O informe voltou a ser divulgado após o início dos temporais da semana passada. Em maio e abril de 2024, com a ocorrência de eventos climáticos extremos que causaram 183 mortes, deixaram desabrigados e provocaram danos em todo o estado, a frequência dos informes era de duas vezes ao dia.

Municípios

Ao todo, 126 municípios sofrem prejuízos pelas fortes chuvas. O município de Jaguari, centro-oeste do Rio Grande do Sul, teve o estado de calamidade pública reconhecido pelo governo.

Vinte municípios estão em situação de emergência:

1. Dona Francisca;
2. Cerro Branco;
3. Agudo;
4. Nova Palma;
5. Cruzeiro do Sul;
6. Passa Sete;
7. São Sebastião do Caí;
8. Cacequi;
9. Rosário do Sul;
10. Tupanciretã;
11. Nova Santa Rita;
12. São Francisco de Assis;
13. Liberato Salzano;
14. Amaral Ferrador;
15. Toropi;
16. Montenegro;
17. Silveira Martins;
18. São Vicente do Sul;
19. Júlio de Castilhos;
20. Paraíso do Sul.

Nível dos rios e lagos

A chuva deixou rios e lagos do Rio Grande do Sul em situação de atenção, alguns inclusive atingindo cota de inundação. São eles:

• Uruguai (nos municípios de São Borja a Uruguaiana) – tendência de lenta elevação;
• Sinos – tendência de lenta elevação no município de São Leopoldo e de estabilidade em Campo Bom;
• Ibirapuitã (Alegrete) – tendência de lento declínio;
• Ibicuí (Manoel Viana) – tendência de estabilidade;
• Jacuí (Cachoeira do Sul até o delta do Jacuí) – declínio entre Cachoeira do Sul e São Jerônimo, e estabilidade na região das ilhas da região metropolitana de Porto Alegre.
• Ilhas da região metropolitana de Porto Alegre – níveis elevados e tendência de estabilidade;
• Caí (Montenegro) – tendência de declínio.

Os rios com cota de inundação em alerta são:

• Guaíba – níveis elevados durante os próximos dias, não tem expectativa de atingir a cota de inundação do Cais Mauá ou Gasômetro, na capital do estado;
• Santa Maria (Dom Pedrito) – tendência de declínio;
• Caí (São Sebastião do Caí) – tendência de declínio;
• Gravataí (Gravataí e Alvorada) – tendência de estabilidade;
• Taquari (Taquari) – tendência de declínio;
• Paranhana (Taquara) – tendência de lento declínio.

O governo estadual ainda listou os rios em cota de inundação no nível de atenção:

• Taquari (Bom Retiro do Sul a Porto Mariante) – tendência de declínio;
• Caí (Nova Palmira e Costa do Rio Cadeia) – tendência de declínio;
• Santa Maria (Rosário do Sul) – tendência de estabilidade;
• Quaraí – tendência de declínio.

O Rio Taquari, na região que se estende de Santa Tereza a Estrela e Lajeado, começa a retornar ao nível de normalidade.

A população local pode conferir a situação dos rios e das barragens neste link.

Rodovias

O estado também registra pontos com bloqueios parciais e de interdição total nas estradas, por causa das chuvas, que provocam alterações no tráfego de rodovias. Desde as enchentes do ano passado, o governo do estado disponibiliza um mapa online que reúne dados em tempo real sobre a situação das rodovias federais, estaduais e as concedidas.

A ferramenta é atualizada pelo Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM), Polícia Rodoviária Federal (PRF), pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) pode ser acessada aqui.

Hospitais

Os moradores do município de Paraíso do Sul ainda estão sem acesso ao Hospital Paraíso, na Vila Paraíso (RS).

Em Rolante, quatro pacientes transferidos da Fundação Hospitalar seguem internados no Hospital de Santo Antônio da Patrulha. A operação dos demais hospitais do estado é classificada como normal pelo governo do estado.

Avisos

Os interessados podem se cadastrar para receber os alertas meteorológicos da Defesa Civil estadual pelo WhatsApp (61) 2034-4611

Também é possível se cadastrar por SMS. Basta enviar para o número 40199 o CEP da localidade sobre a qual deseja receber os avisos. Após o envio de uma mensagem de confirmação, o usuário passa a receber as informações sempre que forem divulgadas.

O governo local também está com a Campanha do Agasalho 2025 em andamento, com foco na arrecadação de cobertores, mantas, lençóis e toalhas de banho.  A população pode ajudar famílias em situação de vulnerabilidade doando em postos da Defesa Civil.

Por Agência Brasil