Plenário do Senado rejeitou nesta quarta, dia 22, a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais para deputados e vereadores, extintas em 2017.
Por 66 votos contra e três a favor, os parlamentares derrubaram a decisão que tinha sido aprovada na Câmara.
No relatório, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) considerou a volta das coligações inconstitucional.
Foi um dos temas da Proposta de Emenda à Constituição na chamada PEC da reforma eleitoral, que muda uma série de regras.
Uma das mais debatidas é a valoração dos votos em mulheres e em negros, que contará o dobro para fins de cálculo do valor dos fundos de financiamento de campanhas e partidário.
Há parlamentares instigando as legendas para registrar maior número dessas candidaturas e aumentar os recursos.
Outra mudança aprovada é que a partir de 2027, a data da posse do presidente da República passa a ser realizada em 5 de janeiro; a dos governadores, no dia 06.
As regras de fidelidade partidária passam a fazer parte da Constituição. Uma delas, é a perda do mandato de deputados e vereadores que se desligarem do partido pelo qual foram eleitos, sem justificativa.
Na questão da incorporação partidária, não haverá repasse da punição ao dirigente de um partido para a legenda que receber a antiga sigla.
Texto vai à sanção presidencial.
O Senado aprovou nesta quarta, dia 22, a medida provisória (MP) que aumenta de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem aplicação de penalidades. O texto vai à sanção presidencial.
De acordo com o texto aprovado, os veículos ou combinações de veículos (carretas com reboques, por exemplo) com peso bruto igual ou inferior a 50 toneladas deverão ser fiscalizados apenas quanto aos limites de peso bruto total ou de peso bruto total combinado (caminhão mais o reboque)
No caso de o veículo fiscalizado de até 50 toneladas ultrapassar a tolerância máxima do peso, o veículo também será fiscalizado quanto ao excesso de peso por eixo. E, neste caso, aplicam-se as penalidades de forma cumulativa, respeitada a nova tolerância máxima por eixo.
Em relação aos veículos não adaptados ao transporte de biodiesel, mas que realizam o transporte desse produto, o texto aumenta de 5% para 7,5% a tolerância no peso bruto total ou no peso bruto total combinado. A regra vale até o sucateamento desses caminhões.
Por Fábio Massalli
Combustíveis, carne vermelha e energia elétrica estão relacionados com o avanço da inflação acima do esperado.
Além de pesar no bolso dos motoristas que precisam abastecer o veículo, a alta dos combustíveis afeta o transporte público, o frete e reflete no preço de diversos produtos.
E quando o petróleo e seus derivados ficam mais caros no mercado internacional, o botijão de gás também tende a sofrer reajuste.
Já a falta de chuvas, associada à redução dos níveis dos reservatórios, aumentou o custo da energia e prejudicou a produtividade de diversas lavouras.
No caso da carne vermelha, o preço tem subido apesar da queda no consumo interno, e um dos motivos é o clima frio, que elevou os custos de produção ao afetar produtos como soja e milho e castigar as pastagens.
Com a desvalorização do real frente ao dólar e ao euro, a carne bovina ficou mais cara no mercado externo e a preferência do produtor passou a ser exportar.
Como consequência dessas altas, em doze meses, completados em agosto, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, avançou para nove vírgula 68 por cento.
Sem a pressão desses itens, ele teria ficado abaixo de cinco por cento e dentro da meta fixada pelo governo para 2021, aponta levantamento da Fundação Getúlio Vargas, a FGV.
Medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, o IPCA é o principal índice que mede a inflação do País.
Caminhoneiros pedem ao presidente Bolsonaro que vete trechos da Medida Provisória aprovada pelo Senado, que trata da anistia a quem não cumpriu o piso mínimo de frete.
Em ofício, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) considera que o perdão das indenizações a quem não respeitou a tabela de valores mínimos entre julho de 2018 e maio de 2021 é ofensa a quem cumpriu a regra e um presente aos infratores.
O presidente da CNTA, Diumar Bueno, afirma que o texto aprovado cria um sentimento de impunidade e de afronta às leis.
Segundo a colunista Carla Araújo, do UOL, o documento enviado ao presidente Bolsonaro cita, ainda, que a entidade reconhece ser primordial levar ao conhecimento do chefe do Planalto as ponderações e críticas ao texto aprovado no Congresso.
Além da anistia, a entidade também reclama que a MP que cria o Documento Eletrônico de Transporte vai permitir que contratantes de cargas (embarcadores e transportadoras) administrem os direitos dos caminhoneiros.
Afirma que a lei deixará os caminhoneiros aprisionados às condições impostas pelos donos das cargas, que terão controle sobre documentos do frete e serão responsáveis pelas retenções e impostos.
Com Rádio 2
A primavera de 2021 começa no hemisfério Sul, região do globo terrestre onde está localizado o nosso país, nesta quarta dia 22.
A estação das flores, com é conhecida, tem início precisamente às 4 e 21 da tarde, pelo horário de Brasília, e termina ao meio-dia e 59 do dia 21 de dezembro, quando começará o verão.
A primavera marca a transição do clima seco e frio do inverno para o clima quente e úmido do verão. Basicamente, significa o fim da estiagem e a volta das chuvas à maior parte do país.
Exceção geralmente feita apenas para uma porção das regiões norte e nordeste, em que, apesar de dias mais quentes, ainda são registradas poucas chuvas.
E como será a primavera 2021? Será que vai ter chuva suficiente para encher reservatórios, aliviando as crises hídrica e elétrica no Brasil?
De acordo com as mais recentes previsões dos meteorologistas, há possibilidade de chuva acima da média histórica no Norte, Centro e Leste do Brasil nestes próximos três meses, mas o volume não será suficiente para encher os reservatórios do país, que estão em níveis críticos em razão da pior estiagem das últimas 9 décadas.
Estiagem que deve continuar castigando os estados da região Nordeste e parte de Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina.
Nessas localidades, a previsão é de chuvas abaixo da média histórica nesta primavera.
De modo geral, em outubro e novembro deve chover mais do que em dezembro. O último mês do ano deve ser o mês mais crítico da estação, com volume de chuvas abaixo da média histórica para o período.
Não que não vá chover. É provável que ocorram os grandes temporais característicos da época, mas em menor frequência e com menor volume do que o esperado para o mês – além disso, a temperatura também tende a ser maior do que o normal.
O embaixador de Portugal no Brasil, Luís Faro Ramos, publicou um vídeo nas redes sociais para esclarecer que o governo português ainda não aceita o certificado de vacinação contra covid-19 emitido pelo governo brasileiro.
Segundo o embaixador, todos os brasileiros que desejarem entrar em Portugal ainda necessitam apresentar teste PCR negativo que tenha sido realizado ao menos 72 horas antes do embarque ou teste de antígeno que tenha sido realizado com no mínimo 48 horas de antecedência ao voo.
A regra foi estabelecida em 1º de setembro, quando o país europeu anunciou a abertura a brasileiros em viagens não essenciais.
“No passado fim de semana, surgiram algumas notícias dizendo que Portugal reconhecia o certificado de vacinação covid emitido pelas autoridades brasileiras. Essas notícias não são totalmente corretas”, disse Ramos nesta terça (21).
No sábado (18), um comunicado à imprensa do governo português informou que “passam a ser reconhecidos, em condições de reciprocidade e desde que cumpram determinados requisitos, os certificados de vacinação e de recuperação emitidos por países terceiros”.
De acordo com o embaixador, Brasil e Portugal ainda não fecharam um acordo de reciprocidade para reconhecimento mútuo de seus certificados de vacinação.
“Quando as negociações, que se estão a se desenvolver, entre as autoridades de saúde respectivas chegaram a um bom termo, então aí sim será possível reconhecer os certificados de vacinação”, disse Ramos.
Mesmo que o certificado passe a ser aceito, o brasileiro que quiser entrar em Portugal sem apresentar teste negativo para covid-19 só poderá fazê-lo se tiver tomado alguma das vacinas autorizadas pela Agência Europeia do Medicamento (EMA). São elas: Janssen, AstraZeneca, Moderna e Pfizer. (Com Agência Brasil)
