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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou lucro líquido, ou lucro contábil, de R$ 9,8 bilhões no primeiro trimestre de 2021, aumento de 78% em comparação a igual período do ano passado, e um lucro recorrente (que exclui ganhos ou perdas com itens extraordinários) estável de R$ 2,4 bilhões. O lucro líquido foi impulsionado pela venda de participações societárias e pela intermediação financeira. Na avaliação do presidente do banco, Gustavo Montezano, “continuidade” é a melhor palavra para resumir o primeiro trimestre de 2021. “Um trimestre onde, mais uma vez, a gente entrega robustos resultados”.

Montezano explicou que cerca de 70% do lucro contábil são meramente financeiros, ou seja, é um lucro especulativo, sem adicionalidades sócio-ambientais. “É um lucro de especulação financeira em bolsa de valores”. Isso requer alocação de risco substancial. O presidente considerou “um desperdício de recurso público você tomar tamanha alocação de risco em atividades que não têm adicionalidade sócio-ambiental”. Explicou que, exatamente por isso, o banco está se desfazendo de sua carteira especulativa para pegar essa alocação de capital “que estava sendo desperdiçada, sob a ótica de desenvolvimento econômico, fazendo especulação financeira, e alocar esse capital, esse risco, em atividades que tornam o banco ainda assim financeiramente sustentável, mas trazem adicionalidades econômica e sócio-ambiental para o Brasil”.

Montezano destacou a carteira de crédito e repasses do BNDES, que totalizou R$ 446,1 bilhões, líquida de provisões, representando 60,5% dos ativos totais em 31 de março de 2021 e mantendo estabilidade em relação a 31 de dezembro de 2020. Referiu-se ainda à inadimplência sob controle, beneficiada pela isenção de pagamentos derivada da pandemia do novo coronavírus. A inadimplência acima de 90 dias, referência para o setor bancário, se manteve em 0,04% em 31 de março deste ano, contra 0,01% em 31 de dezembro do ano passado. O percentual segue bem abaixo da inadimplência do Sistema Financeiro Nacional, da ordem de 2,19% em 31 de março de 2021.

Perspectiva robusta

Para Montezano, todo o pacote de resultados do BNDES mostra uma perspectiva financeira “robusta e bem estável em relação ao que a gente viu no ano passado”. Chamou atenção para a continuidade do amadurecimento da estratégia de desinvestimentos da instituição, destacando em 2021 a saída completa do banco nas posições de ações e debêntures participativas da mineradora Vale. Reafirmou que isso mostra a continuidade da estratégia de retirar o BNDES de posições financeiras meramente especulativas. “É um lucro financeiro apenas que se restringe às operações per si e não tem qualquer benefício lateral para os mais necessitados e ou para o meio ambiente”. Montezano garantiu que o banco dará prosseguimento ao bem sucedido reposicionamento de sua carteira especulativa de renda variável.

Olhando para a frente, Gustavo Montezano reafirmou que a meta será a continuidade do amadurecimento desse reposicionamento do BNDES. O banco passará a ser, cada vez mais, uma instituição multiprodutos e multisserviços, saindo da atuação muito centrada no canal crédito, que continuará sendo relevante, mas que passa cada vez mais a ser complementado e adicionado com outras ferramentas de produtos e serviços, “para que possa atingir sua missão final que é desenvolver o Brasil economicamente, social e ambientalmente”. Para Montezano, essa multiplicidade de produtos e serviços amplia a capacidade do BNDES de promover o desenvolvimento do país e não ser apenas um banco de empréstimos.

“Olhando para a frente, a gente quer isso, um BNDES cada vez mais capacitado, com diferentes produtos e serviços, para poder executar sua missão”. O maior foco será a sustentabilidade financeira e o impacto social e ambiental de suas ações. “O Brasil pode contar com o BNDES”, manifestou o presidente do banco.

Alienações

A diretora de Finanças do BNDES, Bianca Nasser, reiterou que o resultado do banco no primeiro trimestre vem em linha com o trimestre anterior, impulsionado pelo resultado líquido com renda variável. A carteira de participações societárias do BNDES somou R$ 61,5 bilhões em 31 de março de 2021, mostrando queda de 21,1% no trimestre, em função das alienações de ações no total de R$ 12,6 bilhões, com destaque para Vale e Klabin, além da desvalorização dos investimentos em não coligadas, em especial Petrobras e Eletrobras.

Os desembolsos evoluíram 35%, chegando a R$ 11,3 bilhões, dos quais 46% desse valor (R$ 5,2 bilhões) foram destinados a micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e 49% (R$ 5,6 bilhões) ao setor de infraestrutura. O produto de intermediação financeira atingiu R$ 4,4 bilhões, aumento de 7,8% em comparação ao primeiro trimestre de 2020. A receita com operações de crédito e repasses aumentou 10,8% em relação ao primeiro trimestre de 2020, chegando a R$ 9,2 bilhões. Essas operações beneficiaram, entre janeiro e março de 2021, 23 mil empresas com cerca de 162 mil trabalhadores.

Bianca Nasser informou que 52,5% da carteira de crédito de operações diretas e indiretas não automáticas do banco estão vinculados a empreendimentos que apoiam a economia verde e o desenvolvimento social. Os recursos estão aportados em projetos de saneamento, energias renováveis, desenvolvimento urbano, entre outros incluídos na sigla ASG (relativa a questões ambientais, sociais e de governança corporativa). No primeiro trimestre de 2021, R$ 3,7 bilhões foram desembolsados para esses setores.

Tesouro

O ativo do Sistema BNDES atingiu R$ 737,2 bilhões no primeiro trimestre de 2021, revelando redução de 5,3% ou o equivalente a R$ 41,1 bilhões, derivada, principalmente, do pagamento antecipado de R$ 38 bilhões ao Tesouro Nacional e da desvalorização da carteira de participações societárias por conta de oscilações dos papéis no mercado financeiro.

O valor devido pelo BNDES ao Tesouro era de R$ 195,3 bilhões em 31 de dezembro de 2020. Em 31 de março deste ano, esse montante caiu para R$ 153,9 bilhões, como resultado da liquidação antecipada de R$ 38 bilhões e de pagamentos ordinários de R$ 3,4 bilhões. A operação representou redução de 21,2% em comparação à posição em 31 de dezembro de 2020. Ao final de março de 2021, o Tesouro Nacional representava 20,9% das fontes de recursos do banco e o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), 43,6%.

Segundo Bianca Nasser, até agora já foram pagos ao Tesouro, este ano, R$ 54 bilhões. O saldo remanescente de dívidas do BNDES com o Tesouro alcança R$ 116,2 bilhões. A diretora explicou que o cronograma de devolução de recursos ao Tesouro prevê pagamento de R$ 62 bilhões até dezembro próximo e de R$ 54,2 bilhões até dezembro de 2022. O cronograma está em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O FAT se manteve como principal fonte de recursos do BNDES. No acumulado de janeiro a março de 2021 entraram R$ 5,1 bilhões de recursos do FAT Constitucional e foram liquidados R$ 6,3 bilhões referentes aos juros semestrais. O volume de recursos do fundo com o banco atingiu R$ 321,5 bilhões em 31 de março de 2021.

O patrimônio líquido do BNDES alcançou R$ 113,9 bilhões no primeiro trimestre deste ano, mantendo estabilidade em comparação a 31 de dezembro de 2020. Bianca anunciou uma nova suspensão de pagamentos em até seis meses para micro e pequenas empresas, em razão da pandemia da covid-19, com potencial de beneficiar 100 mil empresas, podendo chegar a R$ 2,9 bilhões de suspensão de pagamentos. Os empréstimos em TLP poderão ser prorrogados em até 18 meses.

Fábrica de projetos

O diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES, Fábio Abrahão, revelou que o banco tem hoje, na Fábrica de Projetos, 120 projetos mandatados, mobilizando capital de R$ 243 bilhões e envolvendo projetos de iluminação pública, saneamento, energia elétrica, portos, entre outros setores. Abrahão destacou na área de saneamento o recente leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro, “maior operação de concessão de saneamento do país”, com R$ 22,7 bilhões de valor de outorgas oferecidas, investimentos de R$ 23 bilhões previstos em 12 anos, e que deve gerar mais de 40 mil empregos diretos e beneficiar cerca de 11 milhões de fluminenses.

Na área ambiental, o BNDES tem no momento 45 projetos em unidades de conservação federais e estaduais, com preservação de 2,2 milhões de hectares de florestas nacionais na Amazônia. No curto prazo, com leilão previsto para novembro deste ano, o destaque é o Parque do Iguaçu, com R$ 393 milhões de investimentos nos primeiros cinco anos de concessão.

O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, afirmou que a ideia é acelerar a carteira da Fábrica de projetos nos próximos trimestres, trazendo não só valor financeiro, mas benefícios para a sociedade. (Com Agência Brasil)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou testes em humanos no Brasil da vacina contra a covid-19 Covaxin, produzida na Índia pelo laboratório Bharat Bioethic. Em março a agência havia negado o pedido de importação em caráter excepcional de um lote de doses do imunizante por falta de demonstrações de segurança e eficácia.

A direção da Anvisa autorizou a realização de ensaios clínicos de fase 3, randomizados, duplo-cegos, controlados por placebo em adultos. Neste método, um grupo recebe o imunizante e outro um placebo. A comparação entre os resultados dos dois grupos permite analisar aspectos relacionados à segurança e eficácia da vacina.

O estudo deverá mobilizar 4,5 mil voluntários nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Mato Grosso. Na Índia, 26,3 mil participantes farão parte do ensaio. Os voluntários receberão duas doses, com intervalo de 28 dias.

A análise da Anvisa considerou as fases anteriores dos estudos, chamada pré-clínica, quando os pesquisadores testam a vacina in vitro e em animais. Segundo a Agência, durante essas etapas os dados trouxeram resultados aceitáveis.

Será o 7º ensaio clínico de vacinas contra a covid-19 no Brasil. (Com Agência Brasil)

Em duas semanas de funcionamento, o programa de redução temporária de salários e de suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19) ajudou a preservar 1.543.441 empregos, divulgou hoje (13) a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Os dados foram coletados até as 15h30 de hoje.

A medida provisória que reinstitui o programa de preservação do emprego com suspensão de contratos ou redução de salários e de jornada foi publicada no dia 27 . O programa funciona nos mesmos moldes do ano passado, quando vigorou por oito meses para evitar demissões em empresas afetadas pela pandemia de covid-19.

Segundo o Ministério da Economia, 384.682 empregadores aderiram ao programa. Os acordos de suspensão de contratos representam 41,4% do total, o que equivale a 638.893 empregos. Nessa modalidade, os empregados recebem 100% do seguro-desemprego enquanto têm o contrato de trabalho suspenso.

Em relação aos casos de redução de jornada, 29,7% dos acordos (458.191) estabelecem redução de 70% dos salários com o recebimento de 70% do seguro-desemprego, e 19% dos acordos (293.693) foram fechados para reduzir o salário em 50% com a complementação de 50% do seguro-desemprego. Um total de 9,9% (152.664) dos acordos preveem a redução de 25% dos salários com o pagamento de 25% de seguro-desemprego.

Setores

O setor da economia que mais recorreu à suspensão e à redução de jornada com compensação parcial da renda foram os serviços, com 811.564 acordos fechados, o equivalente a 51,7% do total. Em seguida, vêm o comércio, com 25,6% dos acordos (401.910); a indústria, com 17,2% (270.349), e a construção civil, com 1,7% (27.081)

Estados

Segundo as estatísticas do Ministério da Economia, os estados que registraram o maior número de benefícios emergenciais foram São Paulo (390.735 acordos), Minas Gerais (161.350), Rio de Janeiro (160.091), Bahia (110.199) e Ceará (99.454).

Equivalente a uma parte do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido sem justa causa, o benefício emergencial (BEm) é concedido a trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso. Nos acordos individuais, o percentual do seguro-desemprego equivale à redução salarial proposta pelo empregador. (Com Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta dia 13, o alcance da decisão que impediu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incida na base de cálculo para cobrança da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS).

Por maioria, os ministros entenderam que os efeitos da decisão produzem efeitos jurídicos a partir de 15 de março de 2017, data na qual o plenário considerou que é ilegal a incidência. A exclusão deverá ser aplicada ao valor destacado na nota fiscal. A Corte julgou nesta tarde recursos para esclarecer o marco temporal da decisão.

Em 2017, a Corte definiu o conceito de faturamento. Para o Supremo, faturamento é o patrimônio adquirido pelas empresas com as vendas, excluindo-se os impostos, não podendo ser considerado como ingresso definitivo na receita bruta.

O julgamento foi motivado por um recurso protocolado por uma empresa em 2007, argumentando ser ilegal a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins pelo fato de o imposto tratar-se de valor transitório, devendo ser cobrado no preço dos produtos e serviços e repassado aos cofres públicos. Para a Fazenda Nacional, o imposto poderia ser usado na base de cálculo por incidir sobre a receita bruta, que inclui todos os custos, inclusive os tributos. (Com Agência brasil)

A partir de junho, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que deixarem de realizar a prova de vida voltarão a ter o benefício cortado, informou hoje o órgão. A exigência estava suspensa desde março de 2020, por causa da pandemia de covid-19.

Inicialmente, a retomada da prova de vida estava prevista para maio, mas foi adiada em um mês pela Portaria 1.299 do Ministério da Economia, publicada hoje (13) no Diário Oficial da União.

Em maio, ocorrerá o bloqueio de 160 mil beneficiários que deveriam ter feito a prova de vida em fevereiro de 2020, antes do início da pandemia. Estes devem ir à agência regularizar a situação. De março de 2020 em diante, os prazos serão retomados de forma gradual, para evitar aglomerações nas agências bancárias.

A portaria estabeleceu o seguinte calendário de transição para a prova de vida para os segurados do INSS.

Os beneficiários escolhidos para a comprovação digital por reconhecimento facial e que não fizeram o procedimento no aplicativo Meu Gov.br terão o benefício cortado neste mês. Neste caso, o desbloqueio do pagamento poderá ser feito por reconhecimento facial no próprio aplicativo. Segundo o INSS, cerca de 340 mil pessoas selecionadas que fizeram a prova de vida digital nos últimos meses não correm o risco de ter o benefício bloqueado. (Com Agência Brasil)

O Senado aprovou projeto de lei (PL) que suspende o aumento de preço de medicamentos em 2021. O texto também determina a reversão de reajustes já aplicados em medicamentos este ano, havendo, inclusive, a restituição de pagamento já realizado. O projeto, aprovado por 58 votos a favor e 6 contra, segue para a Câmara dos Deputados.

Para o autor do projeto, Lasier Martins (Podemos-RS), o projeto é uma forma de diminuir a pressão sobre o orçamento das famílias que estão enfrentando o coronavírus e, também, daquelas com doentes que demandam uso contínuo de medicamentos. Lasier ressalta ainda que o cenário é de “recrudescimento da pandemia, inclusive com o surgimento de novas cepas virais”.

Os medicamentos disponíveis no Brasil têm seus preços controlados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). Uma vez por ano, a Cmed fixa o teto de preços permitidos para a venda de medicamentos, mas esse controle não alcança todos os remédios. Determinadas classes terapêuticas de medicamentos isentos de prescrição, por exemplo, ficam de fora.

O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), explicou que o projeto não “congela” preços, apenas impede o reajuste do teto pela Cmed. “Não se trata de congelamento de preços, trata-se de suspensão de qualquer reajuste no teto estabelecido pela Cmed tanto para preços de fabricantes quanto para preços a varejo, para o consumidor. Portanto, fazendo justiça a milhões de brasileiros que estão necessitando de acesso à compra de medicamentos.”

Apesar de não ter sido aprovado por unanimidade, o projeto teve vários apoios. Um deles foi de Kátia Abreu (PP-TO). A senadora rechaçou uma suposta quebra do preceito de livre mercado com o projeto. “Eu também sou a favor do livre mercado. Acontece que o livre mercado é uma tese importante para baratear produtos. Significa muita gente produzindo tudo, com grande concorrência, e os preços caindo. Agora, falar em livre mercado diante de um belo cartel não é democrático. É um grande cartel, onde os donos dessas fabricantes internacionais sempre foram muito grandes e ricos.” (Com Agência Brasil)