Governo define reajustes de benefícios e contribuições previdenciários

Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência define os índices de reajustes dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como valores e respectivas alíquotas de contribuição pagos por beneficiários e segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPS) da União, a partir de janeiro de 2022. O texto foi publicado hoje (20) no Diário Oficial da União.

A portaria nº 12 apresenta, também, reajustes relativos aos demais valores constantes do RPS, como a tabela de contribuição de segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração.

O reajuste dos benefícios pagos pelo INSS a partir de 1º de janeiro de 2022 será de 10,16%. A tabela detalha os percentuais de aumentos que serão aplicados nos benefícios com data de início a partir de janeiro de 2021. Esses reajustes serão aplicados também nas pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida; às pessoas atingidas pela hanseníase; e ao auxílio especial mensal para jogadores sem recursos ou com recursos limitados.

O valor mínimo dos salários de benefício e de contribuição pagos a partir de 1º de janeiro de 2022, não poderá ser inferior a R$ 1.212 nem superiores a R$ 7.087,22. O mesmo valor mínimo será aplicado para benefícios de prestação continuada pagos pelo INSS correspondentes a aposentadorias; auxílio por incapacidade temporária e pensão por morte (valor global); aposentadorias dos aeronautas; pensão especial paga às vítimas da síndrome da talidomida; e auxílio reclusão.

Também será de R$ 1.212 o valor da pensão especial paga aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru no Estado de Pernambuco; do amparo social ao idoso e à pessoa com deficiência; e da renda mensal vitalícia.

Os valores dos benefícios concedidos ao pescador, ao mestre de rede e ao patrão de pesca “deverão corresponder, respectivamente, a uma, duas e três vezes o valor de R$ 1.212”. Já o benefício devido aos seringueiros e seus de pendentes será de R$ 2.424.

O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2022, é R$ 56,47 para segurados com remuneração mensal (valor total do respectivo salário de contribuição, ainda que resultante da soma dos salários de contribuição correspondentes a atividades simultâneas) não superior a R$ 1.655,98.

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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Mega-Sena acumula e próximo concurso deve pagar R$ 22 milhões

O concurso 2.445 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (8) à noite no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram 11 - 25 - 32 - 37 - 47 - 56.

O próximo concurso (2.446), no sábado (22), deve pagar o prêmio de R$ 22 milhões.

A quina teve 63 ganhadores e cada um vai receber R$ R$ 38.345,37. Os  3.802 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 907,70.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O concurso é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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Brasil bate recorde de casos diários de covid-19 com 204,8 mil

O número de infecções diárias pelo novo coronavírus segue em alta no Brasil.

Segundo boletim do Ministério da Saúde (MS) divulgado hoje (19), foram 204.854 casos registrados em 24 horas, o maior número desde o início da pandemia. O número de pessoas infectadas pela covid-19 totaliza 23.416.748.

O número de mortes causadas pela covid-19 não tem crescido na mesma proporção e chegou a 621.855, com 338 óbitos entre ontem (18) e hoje. Há 3.062 mortes em investigação. Os dados de mortes em investigação ocorrem por haver casos em que o paciente morreu, mas a investigação da causa demanda exames e procedimentos posteriores.

Até o momento, segundo o ministério, 21.848.301 pessoas se recuperaram da doença.

Estados

Segundo o balanço fornecido pelas Secretarias Estaduais de Saúde, o estado com mais mortes por covid-19 é São Paulo, com 155.997 registros. Em seguida, aparece o Rio de Janeiro (69.623), Minas Gerais (56.866), Paraná (40.951) e Rio Grande do Sul (36.564).

Os estados com menos óbitos são Acre (1.854), Amapá (2.033), Roraima (2.082) e Tocantins (3.978).

As unidades da federação com mais casos registrados são São Paulo (4,5 milhões), Minas Gerais (2,4 milhões) e Paraná (1,7 milhão). Os estados com menos casos são Acre (91,4 mil), Amapá (130,9 mil) e Roraima (134 mil).

Ômicron

A pasta também informou que foram registrados 811 casos de pessoas infectadas pela variante Ômicron, com incidência confirmada em 16 unidades da Federação, com Pernambuco (145) e Rio de Janeiro (156) registrando o maior número de casos. Também foram registradas duas mortes, uma em Alagoas e outra em Goiás.

Há 1.080 casos e duas mortes pela nova variante em investigação.

Vacinação

O painel nacional de vacinação do Ministério da Saúde registrou, em sua última atualização, um total de doses aplicadas de 325,7 milhões. 

Até o momento, 159 milhões receberam a primeira dose e 139,8 milhões já receberam as duas doses ou a dose única. Além disso, 25,7 milhões de pessoas tomaram a terceira dose (dose de reforço).

 

 

 

 

Por - Agencia Brasil

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ANS aprova inclusão de teste rápido na cobertura de planos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou hoje (19) a inclusão do teste rápido de covid-19 nos procedimentos obrigatórios que devem ser oferecidos aos beneficiários de planos de saúde.

A medida passará a valer amanhã (20), a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU). 

De acordo com a ANS, o teste deverá ser coberto nos planos com cobertura ambulatorial, hospitalar ou referência, quando houver indicação médica para pacientes com síndrome gripal ou síndrome respiratória aguda grave, e durante os primeiros sete dias de sintomas. 

A agência recomenda que o usuário entre em contato com a operadora de plano de saúde para obter informações sobre a realização do exame e para sanar outras dúvidas. 

O exame que deverá incluído do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS é o teste rápido SARS-COV-2 para detecção de antígeno. 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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