A Petrobras anunciou, nesta terça-feira (6), que fará um reajuste de 7% no preço do gás natural vendido às distribuidoras. Segundo a estatal, os novos valores estarão em vigor a partir do dia 1º de agosto.
“A variação decorre da aplicação das fórmulas negociadas nos contratos de fornecimento, que vinculam o preço à cotação do petróleo e à taxa de câmbio. As atualizações dos preços dos contratos são trimestrais. A referência para esses ajustes é a cotação dos meses de abril, maio e junho. Durante esse período, o petróleo teve alta de 13%, seguindo a tendência de alta das commodities globais; e o Real teve valorização de cerca de 4% em relação ao dólar, em consequência, o ajuste será de 7% em R$/m³”, informou a companhia.
O preço final ao consumidor, de acordo com a Petrobras, não é determinado apenas pelo preço de venda da companhia, mas também pelas margens das distribuidoras. No caso do GNV, o valor final será dado pelos postos de revenda e pelos tributos federais e estaduais. Além disso, o processo de aprovação das tarifas é realizado pelas agências reguladoras estaduais, conforme legislação e regulação específicas. (Com Agência Brasil)
A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (7) um prêmio acumulado de R$ 32 milhões. As seis dezenas do concurso 2.388 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
De acordo com a Caixa, caso um apostador leve o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 76,8 mil de rendimento no primeiro mês. O valor de uma aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. (Com Agência Brasil)
O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) teve inflação de 0,11% em junho deste ano. A taxa é inferior ao observado no mês anterior (3,40%). Com o resultado, o indicador nacional acumula taxas de inflação de 14,26% no ano e de 34,53% em 12 meses, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV).
Os três subíndices que compõem o IGP-DI tiveram queda na taxa de maio para junho. O principal destaque ficou com o Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado e que registrou deflação (queda de preços) de 0,26% em junho depois de ter uma inflação de 4,20% em maio.
A inflação do Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, caiu de 0,81% em maio e de 0,64% em junho. Já o Índice Nacional de Custo da Construção passou de 2,22% para 2,16% no período. (Com Agência Brasil)
O Brasil tem 588 municípios na faixa de fronteira terrestre, representando 16,7% do território nacional. Com 10,9 mil quilômetros de litoral, o país tem 279 municípios defrontantes [de frente] ao mar, representando uma superfície aproximada de 251,3 mil km² (2,9% do território).
Os dados constam das publicações Municípios da Faixa de Fronteira 2020 e Municípios Defrontantes com o Mar 2020, que atualizam as listas dos municípios enquadrados nessas categorias, divulgadas hoje (6), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o levantamento, a largura da faixa de fronteira brasileira com os países vizinhos é de 150 quilômetros e atinge uma área total de 1,4 milhão de quilômetros quadrados, o equivalente a 16,7% do território nacional.
Países vizinhos
Em comprimento, a fronteira terrestre se estende por 16,9 mil quilômetros, ligando o Brasil a dez países vizinhos: Guiana Francesa, Suriname, Guiana, Venezuela, Colômbia, Peru, Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai.
“Dos 588 municípios na listagem, em 435 deles o território está totalmente dentro da faixa, um acréscimo de quatro na comparação com 2020: Clevelândia (PR), Diamante do Sul (PR), Nova Olímpia (PR) e Itá (SC). Os demais 153 estão parcialmente na faixa de fronteira, sendo que 73 possuem concentrações urbanas (sedes municipais) nessa região”, disse o IBGE.
De acordo com a pesquisa, três grandes regiões têm áreas de fronteira, sendo a maior o Norte, que corresponde a cerca de dois terços de toda a extensão fronteiriça nacional. Porém, o Sul é a região com maior quantidade de municípios na faixa de fronteira (418), sendo 196 no Rio Grande do Sul, 139 no Paraná e 83 em Santa Catarina. No Centro-Oeste, a maior área de fronteira fica no estado do Mato Grosso do Sul.
O IBGE também atualizou a lista de municípios defrontantes com o mar. Com 10,9 mil quilômetros de litoral, o país tem 279 municípios em 17 estados nessa categoria, mais a Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul. Isso representa uma superfície aproximada de 251,3 mil km², correspondente a cerca de 2,9% do território brasileiro. (Com Agência Brasil)
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai disponibilizar para os pequenos produtores rurais R$ 5,1 bilhões do Plano Safra 2021/2022. Os recursos estão disponíveis até o dia 30 de junho de 2022. De acordo com o presidente do banco, Gustavo Montezano, é a primeira vez que a instituição destina ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) R$ 1 a cada R$ 4 disponibilizados no Plano Safra.
Os recursos para o Pronaf tiveram expansão de 58%. Na safra anterior, os pequenos agricultores receberam R$ 3,3 bilhões. No total, serão oferecidos no Plano Safra vigente R$ 20 bilhões ao setor agropecuário nacional, sendo R$ 17,1 bilhões em recursos subvencionados pela União e cerca de R$ 3 bilhões em linha própria do BNDES, para acesso por produtores rurais, empresas e cooperativas do setor.
O BNDES esclareceu que os recursos sujeitos à subvenção econômica serão aplicados por meio de dez programas, dos quais nove são destinados à agricultura empresarial, com total de R$ 11,9 bilhões, e taxas de juros entre 5,5% e 8,5% ao ano. Já o Pronaf terá taxas anuais entre 0,5% e 4,5%. Por meio do Programa BNDES Crédito Rural, que não conta com subvenção econômica e mantém recursos disponíveis durante todo o ano, os produtores deverão contar com cerca de R$ 3 bilhões em financiamento.
Sem limite
Gustavo Montezano disse que “o desejo é atender mais produtores rurais, reduzindo cada vez mais o tíquete médio”.
Na safra 2020/2021, o banco disponibilizou com recursos próprios R$ 3,6 bilhões. “Para este ano, não enxergamos qualquer tipo de limitação orçamentária para recursos próprios do banco”, disse.
O crédito do BNDES é obtido por meio de uma rede de mais de 60 agentes financeiros credenciados, o que permite uma distribuição de recursos para todo o país, visando o atendimento de várias necessidades dos produtores, como aquisição de máquinas e equipamentos, projetos de investimento, custeio, investimentos em sustentabilidade, armazenagem, inovação e modernização de cooperativas.
No Plano Safra 2020/2021, o BNDES aprovou financiamentos no valor de R$ 19,8 bilhões para mais de 60 mil beneficiários, sendo R$ 17 bilhões para a agricultura empresarial e R$ 2,8 bilhões para a agricultura familiar. (Com Agência Brasil)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado ouve nesta terça-feira (6) a servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Oliveira. Fiscal de contratos de vacinas no órgão, ela foi apontada pelo também servidor da pasta Luis Ricardo Miranda e pelo irmão dele, deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), como responsável pelo contrato assinado entre o governo federal e a Bharat Biotech para compra da vacina indiana Covaxin. O documento foi posteriormente suspenso em função das suspeitas de irregularidades.
Segundo a denúncia, a fatura de pagamento referente ao contrato de aquisição de 20 milhões de doses do imunizante teria indícios de irregularidades e, mesmo assim, foi aprovada pela servidora. Em sua defesa, Regina Célia afirmou que não identificou "nada atípico" na fiscalização do contrato para compra da vacina indiana Covaxin. "Não achei nada atípico no processo, no que me cabe. Em relação à minha função de fiscalizar a execução do contrato, não teve nada atípico", declarou.
Logo no início de sua exposição, Regina Célia desmentiu a declaração dos irmãos Miranda à CPI sobre os trâmites da importação da vacina. "Não seria verdade o fato de se ter pagamento antecipado para esse contrato", garantiu. Segundo ela, o pagamento só seria feito após aprovação da vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A servidora disse ainda aos senadores que também fiscalizou contratos do governo federal com a Pfizer, o Instituto Butantan, a Janssen e a União Química.
Demora
Ao responder a perguntas de senadores sobre por qual motivo teria demorado a notificar o atraso da companhia no envio de doses, Regina Célia explicou que à época não podia fazer nada, pois ainda não havia sido nomeada para a função de fiscalizar o contrato da compra da Covaxin. Segundo a servidora, o processo ficou quase um mês sem ninguém para fiscalizá-lo.
Cronologia
À CPI, Regina Célia afirmou que sua nomeação como fiscal do contrato se deu no dia 22 de março, cinco dias após o descumprimento do prazo de envio das primeiras doses por parte da Bharat Biotech, fabricante da vacina vendida por meio de um acordo do Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos assinado no dia 25 de fevereiro. "A portaria que me indicou como fiscal desse contrato só foi publicada no dia 22. Eu não poderia me manifestar antes disso", explicou.
A servidora acrescentou que a primeira manifestação dela com questionamentos a respeito dos atrasos na entrega das doses foi feita no dia 30 de março, três dias depois de o segundo prazo também ter sido descumprido e dez dias depois da suposta visita do deputado federal Luís Miranda ao presidente Jair Bolsonaro. O Brasil não chegou a receber nenhuma dose da Covaxin, no mês de junho; depois das denúncias, o Ministério da Saúde suspendeu o contrato.
Regina Célia disse aos senadores que na função que desempenha não tem competência para paralisar o processo de importação da Covaxin. A servidora também negou ter sofrido pressão ou ameaça de exoneração de seu cargo comissionado para facilitar a aquisição de vacinas.
Impostos
Segundo Regina Célia, o pagamento de impostos e tributos relativos à compra da Covaxin deveria ser feito no Brasil, como determinava o contrato originalmente assinado com a empresa Precisa Medicamentos. Apesar disso, segundo o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), uma mudança contratual transferiu essa responsabilidade para a empresa Madison Biotech, com sede em Cingapura. “O contrato da Covaxin prevê que esses custos devem ser absorvidos pela Precisa Medicamentos. Por isso, não seria cabível o que fizeram. Por que os encargos deveriam ser pagos em uma empresa em paraíso fiscal? Isso é um horror”, criticou Calheiros.
A servidora reconheceu que o pagamento de tributos em separado pela Madison Biotech “não seria cabível”. Mas justificou que a avaliação sobre esse ponto do contrato deveria ter sido feita por outro setor no ministério, a Divisão de Importação da pasta. “Os tributos têm que estar incluídos no preço final do produto, não fica separado”, disse.
Indicação
Aos senadores, Regina Célia Silva Oliveira negou que tenha assumido cargos de confiança na pasta em razão de indicações políticas. "Minha nomeação em todos esses cargos foi unicamente por razões técnicas. Eu não tive nenhum patrocínio, eu não conheço nenhum político que possa ter intervindo na minha nomeação", afirmou.
Ainda durante o depoimento, a servidora do Ministério da Saúde confirmou que aprovou mudança na quantidade de doses da Covaxin que seriam entregues na primeira remessa, de 4 milhões para 3 milhões.
Invoice
Entre os pontos suspeitos, levantados pelos irmãos Miranda, está o fato de a invoice (fatura) da primeira remessa de doses ter vindo no nome da Madison Medicamentos. A empresa ainda não havia sido citada na negociação e seria uma terceira nesse processo. A fabricante da Covaxin é a empresa Barath Biotech e a representante da empresa no Brasil é a Precisa.
Perguntada sobre negociações com essa terceira empresa, a servidora disse que não considerou o aceite da invoice com a inclusão da Madison como intermediadora do contrato. Perguntada pelo relator se seria possível efetuar o pagamento a uma terceira empresa que não constava no contrato, a servidora respondeu que não e que esse tipo de ação nunca teria acontecido antes no Ministério da Saúde.
Ela ainda afirmou que recebeu o link contendo a primeira invoice no dia 18 de março e, após essa data, as tratativas de negociação para correção da invoice foram feitas entre a Divisão de Importação e a empresa e que ela não teria sido "copiada". Sobre o papel da Madison Medicamentos na contratação, ela afirmou que, de acordo com a informação colocada pela Precisa Medicamentos no primeiro e-mail, a Madison seria responsável pelas exportações da Bharat Biotech.
Suspeita de favorecimento
Durante o depoimento, Regina Célia garantiu que não favoreceu de nenhuma maneira a Precisa Medicamentos e que nunca recebeu da empresa ofertas de vantagens. A servidora negou que houvesse alguma situação incomum na execução de contratos de produtos relacionados à pandemia. Ela também afirmou que a empresa não influenciou na escolha dela como fiscal do contrato e nunca a orientou sobre como proceder. (Com AgÊncia Br asil)
