Presidente do Senado espera votar PEC dos Precatórios em duas semanas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse hoje (22) que, em duas semanas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios poderá ser votada no plenário da Casa. Antes de ir ao plenário, o texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira.

"Devemos ter a apreciação nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça, e uma vez apreciado, na sequência, no plenário", disse o senador a jornalistas.

"Obviamente que tentaríamos nesta semana, mas eu acho difícil, mas vamos buscar fazer até a semana que vem a apreciação pelo plenário dessa PEC dos Precatórios", acrescentou.

O senador avaliou que, com a aprovação da PEC, há maneiras de indicar fonte de recursos para tornar permanente o Auxílio Brasil, programa social do governo. A estimativa é que a medida permita a abertura de um espaço fiscal de R$ 90 bilhões, caso seja mantido o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados.

Pacheco também citou a possibilidade de atualização dos valores pagos. “Quando há aumento substancial de preços, especialmente dos itens da cesta básica, é preciso que haja uma atualização de valores no programa social do Bolsa Família, hoje Auxílio Brasil, para atingir mais famílias e com valor de R$ 400.”

Em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na capital paulista, Pacheco ressaltou que a obrigação de pagar os precatórios é inquestionável e, que por isso, o assunto e a solução para o problema foi tão discutido. Segundo ele, a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STF) de que a obrigatoriedade da União é com o pagamento de R$ 89 bilhões, superando a expectativa de valores dentro do Orçamento da União, gerou a necessidade de encontrar alternativa.

Pacheco afirmou que ainda não encontrou um caminho consensual para a reforma tributária, classificada por ele como a mais complexa que existe, porque as propostas apresentadas são passíveis de crítica. Mas, na sua opinião, a menos criticada e com mais aceitação até o momento é com relação à PEC 110/2019.

“Ainda há uma frustração nacional, de um país que fez reformas previdenciária, trabalhista, política e um teto de gastos públicos. Em relação a essa reforma tributária, devido a um ano pré-eleitoral, com tantas divergências e dificuldades, e com o governo sem saber exatamente qual o caminho para dificuldades naturais de aprovação", disse.

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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Ministro do Meio Ambiente diz que alta do desmatamento na Amazônia é 'inaceitável'

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, afirmou nesta segunda-feira (22) que o aumento do desmatamento na Amazônia é "inaceitável" e que é preciso uma atuação "contundente" dos órgãos públicos contra os crimes ambientais.

Joaquim Leite deu as declarações ao conceder entrevista sobre a COP26, conferência do clima organizada pelas Nações Unidas neste mês em Glasgow (Escócia).

Na semana passada, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) informou que a área desmatada na Amazônia passou de 13.235 km² entre agosto de 2020 e julho de 2021, o que representou aumento de 22% no desmatamento.

"É hora de agir na nossa principal fragilidade, que é o desmatamento ilegal", afirmou Leite nesta segunda.

"Vamos — diante dos números inaceitáveis do desmatamento que foram anunciados na semana passada —, junto com o ministro Anderson [Torres, da Justiça], de forma integrada, Ibama, ICMBio, Força Nacional e Polícia Federal, atuar de forma contundente para eliminar os crimes ambientais, especialmente na Amazônia", acrescentou.

Mais cedo, também nesta segunda, o vice-presidente Hamilton Mourão, que comanda o Conselho Nacional da Amazônia, disse ser preciso "manter a pressão nas operações" de combate a crimes ambientais.

"Tem que manter a pressão nas operações, né? Mas, também, tem que avançar os outros aspectos, senão a gente não consegue resolver o problema", afirmou

O documento do Inpe com o resultado do desmatamento tem a data de 27 de outubro de 2021, dias antes do início COP26.

Entidades que atuam na área ambiental afirmam que houve "omissão" do governo em relação aos dados, tentando evitar críticas ao Brasil durante a COP 26. Para as entidades, trata-se de um "escândalo".

O governo, por sua vez, nega que tenha tido acesso ao levantamento antes da conferência. "Eu tive contato no mesmo dia que vocês tiveram contato", declarou Leite a jornalistas nesta segunda-feira.

Dado é 'surpreendente'

Também presente à entrevista coletiva na qual estava Joaquim Leite, o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, afirmou que o anúncio do recorde de desmatamento na Amazônia é "surpreendente".

"Diante do recente e para nós surpreendente anúncio de elevação do desmatamento na Amazônia, faço questão, logo de início, de deixar claro desde já nosso pleno empenho no cumprimento dos compromissos anunciados", disse o chanceler.

Monitoramento

Nesta segunda, oministro do Meio Ambiente disse que será reforçada a atuação contra crimes ambientais na Amazônia.

"Estamos presentes hoje em 23 municípios de forma permanente e ostensiva, para inibir o crime e não chegar lá após árvore cortada" afirmou.

Nos últimos meses, o governo empregou militares para evitar o aumento de crimes ambientais na Amazônia por meio da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

A operação foi autorizada pelo presidente Jair Bolsonaro no final de julho e tinha previsão de se encerrar em 31 de agosto.

O governo, no entanto, decidiu prorrogar por mais 45 dias e anunciou o fim da medida no final de outubro.

 

 

 

 

Por - G1

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 PSDB diz que busca corrigir falha em app para concluir prévias

Iniciada neste domingo (21), as prévias do PSDB para escolher o candidato à Presidência da República foram interrompidas após filiados não conseguirem votar pelo aplicativo.

"Todas as nossas energias estão concentradas para você que ainda não votou escolha quem será seu candidato à presidência da República. Contem com o nosso total e absoluto empenho para concluirmos a votação o mais rápido possível", escreveu o PSDB na nota, assinada pelo presidente do partido, Bruno Araújo.

Para a tarde desta segunda, está prevista uma reunião do PSDB com as equipes dos três pré-candidatos: o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio; o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; e o governador de São Paulo, João Doria.

No encontro, serão discutidas a continuidade das prévias e as soluções que podem ser tomadas com relação ao aplicativo.

O partido ainda não definiu quando retomará as votações.

Instabilidade no aplicativo

Ao todo, 44.700 pessoas se cadastraram para votar nas prévias do PSDB. O partido previa que 700 mandatários votassem presencialmente, em urnas instaladas em um centro de convenções em Brasília, e que o restante recorresse ao aplicativo.

No entanto, os usuários reclamaram de falhas na plataforma. Entre os problemas identificados, foram relatados erros no momento em que tentavam fazer o reconhecimento facial.

O aplicativo de votação foi desenvolvido pela Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A plataforma exige dupla verificação para a validação do votante, com identificação facial e validação por código enviado por SMS para o celular do filiado.

 

 

 

Por - G1

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Em audiências, TSE recebe sugestões para regras eleitorais de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou hoje (22) uma série de audiências públicas para receber sugestões da sociedade civil sobre as regras eleitorais que devem vigorar nas eleições gerais de 2022.

Além da própria Constituição e do Código Eleitoral e leis correlatas, as eleições são reguladas por resoluções do TSE, que disciplinam detalhes sobre diversos pontos do pleito, como o registro de candidaturas e a propaganda eleitoral, por exemplo.

Todas as audiências podem ser acompanhadas ao vivo no canal do TSE no YouTube. Nesta segunda-feira, o tribunal abriu espaço para a manifestação sobre a resolução que trata da prestação de contas de campanha.

A maior parte dos participantes, até o momento, foi composta por advogados da área eleitoral, que propuseram ajustes em alguns detalhes específicos. Também participaram representantes de partidos políticos e de entidades como a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), entre outras.

“O que nós buscamos com esse diálogo, com essas contribuições, é dar previsibilidade, estabilidade e coerência às regras regulamentadoras das eleições de 2022”, disse o ministro Edson Fachin, vice-presidente do TSE, na abertura dos trabalhos. Ele preside a comissão responsável pela elaboração das resoluções.

As inscrições para falar durante as audiências, que foram abertas para qualquer cidadão, já se encerraram. Entretanto, quem ainda quiser enviar contribuições às resoluções pode fazê-lo até amanhã (23) pelo formulário eletrônico disponibilizado pelo TSE.

No portal do TSE podem ser encontradas também as minutas de todas as resoluções para as eleições de 2022. As audiências públicas são uma das etapas para a redação das normas para o ano que vem, cujo texto final deve ser aprovado pelo plenário da Corte Eleitoral.

 

 

 

Por - Agência Brasil

 

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