O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que prevê dedução no Imposto de Renda Pesssoa Jurídica como incentivo fiscal para empresas que doarem recursos para pesquisas sobre a covid-19. Como houve alteração no texto, o PL retorna para nova análise na Câmara dos Deputados.
O projeto cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19. Poderão participar deste programa as empresas tributadas com base no lucro real, regime adotado pelas grandes empresas (com faturamento superior a R$ 78 milhões). Essas empresas poderão deduzir do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) o mesmo valor da doação até o limite de 30% do imposto devido, sem excluir outras deduções legais. Caso a empresa seja da área de saúde ou de medicamentos, o limite será de 50% do imposto devido.
Durante a votação das emendas, foram acrescentados ao texto que as importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica relacionados ao programa estarão isentos de impostos; que será adotado um regime simplificado de importação de insumos para a pesquisa; que o programa deve ter duração até 2023 e que os recursos de emenda do relator do ano de 2021 podem ser destinados ao financiamento de pesquisas relacionadas à mitigação dos efeitos da covid-19. (Com Agência Brasil)
Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 2 recebem hoje (19) a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.
O recebimento dos recursos segue o calendário regular do programa social, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os pagamentos são feitos a cada dia, conforme o dígito final do NIS. As datas da prorrogação do auxílio emergencial foram anunciadas na semana passada.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150. O programa se encerraria neste mês, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as três parcelas adicionais.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
Quem recebe na poupança social digital, pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. A conta é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio. (Com Agência Brasil)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, hoje (18), a alteração no estudo clínico da vacina ButanVac, em fase de desenvolvimento pelo Instituto Butantan.
De acordo com a agência, a mudança se refere à substituição do uso de placebo pela vacina CoronaVac na etapa A do estudo. Essa é a etapa inicial do estudo das fases 1 e 2 da ButanVac. Na prática, os voluntários dessa etapa da pesquisa receberão ou a vacina em teste, a ButanVac, ou a vacina de comparação, a CoronaVac, também do Instituto Butantan.
“A alteração foi solicitada pelo Instituto Butantan, que, em seu pedido, relatou dificuldades na mobilização de voluntários para o estudo com placebo”, informou a Anvisa.
A pesquisa clínica de fase 1 e 2 da ButanVac está dividida em três etapas (A, B e C). Neste momento, está autorizada a etapa A do estudo, que vai envolver 400 voluntários. Ao todo, as fases clínicas 1 e 2 têm previsão de 6 mil voluntários com 18 anos de idade ou mais.
A vacina será aplicada com duas doses, em um intervalo de 28 dias entre a primeira e a segunda dose. O estudo deve ser realizado no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto. (Com Agência Brasil)
O Ministério da Educação (MEC) abriu 50 mil vagas para o curso Alfabetização Baseada na Ciência. A atividade é voltada para professores e estudantes de licenciatura que ministram aulas a alunos na fase de alfabetização.
As inscrições podem ser feitas por meio da plataforma virtual do Ministério da Educação, chamada Ambiente Virtual do MEC - Avamec. Nela também estão disponíveis outros cursos para trabalhadores da educação.
Até o momento, foram criados 14 módulos teóricos e quatro módulos práticos do curso Alfabetização Baseada na Ciência. Eles estão expostos em manuais utilizados como material de apoio durante a formação.
O manual abarca temáticas como noções fundamentais sobre alfabetização, literacia emergente, aprendizagem da leitura e escrita e dificuldades experimentadas durante a aprendizagem de leitura e escrita.
Um segundo manual traz conteúdos para a aplicação prática da abordagem metodológica do curso. As atividades e orientações buscam fomentar competências anteriores à leitura e que dão base para a aprendizagem dessas práticas, além de métodos de avaliação dos conteúdos e habilidades apreendidas.
Segundo o Ministério da Saúde, o curso de Alfabetização Baseada na Ciência é o segundo mais acessado do ambiente virtual do órgão, com 5,18 milhões de visitas. (Com Agência Brasil)
A aplicação da terceira dose de vacinas contra a covid-19 deverá começar por idosos e profissionais de saúde. A informação é do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante entrevista à imprensa, nesta quarta-feira (18), para explicar a metodologia para harmonizar a distribuição de imunizantes para os estados e o Distrito Federal.
O ministro, no entanto, destacou que para iniciar a dose de reforço ainda são necessários mais dados científicos para que o Ministério da Saúde possa organizar a sua aplicação. “Planejamos, no momento que tivermos todos os dados científicos e tivermos o número de doses suficiente disponível, já orientar um reforço da vacinação. Isso vale para todos os imunizantes”.
Distribuição de vacinas
Ao explicar a metodologia de distribuição de imunizantes, Queiroga disse que cabe ao ministério equilibrar a distribuição de vacinas entre os estados e o Distrito Federal. O ministro ressaltou a importância dos entes federados observarem o intervalo entre as doses, que varia de acordo com o cada imunizante.
“É fundamental que se observe o intervalo de vacinação entre as doses, para que possamos entregar as vacinas com a pontualidade desejada. Porque, se cada estado, cada município, resolver fazer a sua própria regra, o Ministério da Saúde não consegue entregar as vacinas com a tempestividade devida e isso atrasará a nossa campanha nacional de imunização”, disse.
De acordo com o ministério, as doses são enviadas aos estados levando em consideração a população, acima de 18 anos, que ainda não foi vacinada em cada unidade da Federação.
“Vamos fazer o possível para que essa distribuição ajustada garanta uma maior homogeneidade na vacinação em todas as unidades da Federação. O compromisso que o governo federal tem é com cada um dos 210 milhões de brasileiros. Se imunizarmos a população vacinável, todos vão se beneficiar com a imunidade que será proporcionada”, afirmou o ministro da Saúde.
Critérios
Para enviar as doses nesse formato, o Ministério da Saúde informou que fez um levantamento com base em dois critérios: as vacinas para a primeira dose já enviadas para cada estado, desde o começo da campanha de vacinação, e a estimativa da população acima de 18 anos de cada unidade da federação.
“O Ministério da Saúde, em momento nenhum, mudou a metodologia. A diferença é que temos que obedecer um princípio maior, que rege toda a gestão do SUS [Sistema Único de Saúde], que se chama equidade. Ela tem que ser sempre buscada e preservada. O Ministério da Saúde tem a obrigação de olhar para todos os brasileiros da mesma forma, independentemente da unidade federativa”, disse a secretária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde, Rosana Leite de Melo.
De acordo com o ministério, a medida foi acordada entre representantes da União, estados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e municípios pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), após a conclusão do envio de vacinas para imunizar todos os 29 grupos prioritários definidos pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO).
O ministério informou ainda que o ajuste na distribuição não impactará na distribuição das vacinas para a segunda dose, já que todos os estados continuarão recebendo o quantitativo necessário para completar todos os esquemas vacinais. (Com Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (17) uma medida provisória (MP) para ampliar em até 200 mil toneladas os estoques públicos de milho que serão vendidos aos produtores. A compra será realizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e o produto, disponibilizado para os produtores por meio do Programa de Venda em Balcão (ProVB). O texto que autoriza a operação da Conab será publicado no Diário Oficial da União e terá validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
O anúncio da MP foi feito em um vídeo postado nas redes sociais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo, em que Bolsonaro aparece ao lado da ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
“É o milho balcão tão esperado pelos pequenos produtores, principalmente do Nordeste. No ano passado, nós mandamos muito milho também para o Rio Grande do Sul, quando houve aquela seca. É o pequeno produtor que terá acesso a um, dois, dez sacos de milho, que ele não pode comprar dos grandes produtores”, destacou a ministra.
Serão beneficiários da medida os pequenos criadores de animais, inclusive os aquicultores, caracterizados de acordo com a política nacional de agricultura familiar.
"Ele [pequeno produtor] vai ter um milho mais barato para manter sua produção", afirmou Bolsonaro.
De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o ProVB tem como objetivo promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. A Conab vai dimensionar o limite de compra por criador, considerando o consumo do rebanho. O limite máximo será de 27 toneladas mensais por Cadastro de Pessoa Física (CPF).
O volume de compra de milho para o ProVB será estabelecido anualmente por portaria interministerial dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Economia, não podendo exceder a 200 mil toneladas. Em situações excepcionais, no entanto, esse limite poderá ser ampliado.
A compra pela Conab será realizada por meio de leilões públicos e as diretrizes das operações serão divulgadas nos editais a serem publicados.
Quebra da safra
A medida provisória também visa assegurar o suprimento de insumos de maneira regular a inúmeras propriedades rurais, especialmente após a quebra de safra do milho, que foi uma das culturas mais afetadas pelas condições climáticas registradas durante a safra 2020/2021. A produção total deve chegar a 86,7 milhões de toneladas, sendo 24,9 milhões de toneladas na primeira safra, 60,3 milhões de toneladas na segunda e 1,4 milhão de toneladas na terceira safra.
Apenas para a segunda safra do cereal, a queda na produtividade estimada é de 25,7%, uma previsão de 4.065 quilos por hectare, segundo o ministério.
Requisitos
Para ter acesso ao programa, o produtor interessado deverá ter Declaração de Aptidão do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) ativa e estar cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, integrantes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), cooperativas, associações e demais agentes (Sican), da Conab. É preciso ainda estar em situação regular junto ao Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes (Sircoi), também da Conab. (Com Agência Brasil)
