O Senado decidiu não votar hoje (10) o projeto de lei (PL) que reconhece a educação como serviço essencial e traz diretrizes para o retorno às aulas presenciais. A apreciação do projeto em plenário já passou por dois adiamentos. Desta vez, porém, o relator da matéria, Marcos Do Val (Podemos-ES), leu o relatório, que, apesar de lido, não foi votado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu pela realização de uma sessão de debates sobre o tema antes da apreciação da proposta.
O objetivo do projeto é, ao reconhecer a educação básica e superior como serviço essencial, garantir a volta às aulas presenciais em escolas e universidades. No entanto, surgiu um debate entre os senadores de que o projeto, em sua essência, retiraria do professor o direito de greve. Em resposta, Do Val afirmou que manteve o direito à greve em seu relatório, acatando uma emenda. Nem isso fez alguns senadores, como Kátia Abreu (PP-TO), mudarem de ideia.
“Desculpe-me, Senador Marcos do Val. Apesar do fato de você escrever que não há essa questão, eu não abro esse precedente”, disse Kátia Abreu. “Incluir como função essencial, claro que tira o direito de greve, mas, mais do que isso, eu tenho filha, eu tenho noras, eu tenho netas, eu jamais permitiria que uma delas fosse para a sala de aula, nem que eu tivesse que amarrar, para poder dar aula sem vacina”, acrescentou a senadora.
Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu a discussão do projeto na Comissão de Educação do Senado. Já Carlos Viana (PSD-MG) sugeriu que o direito à greve tenha restrições. Para ele, o Congresso aprova mais recursos para a educação, mas não estabelece metas de ensino ou aprendizado. “Nós temos que discutir, sim, limite para a greve", disse Viana. "Estamos falando de greves, greves que hoje não têm qualquer tipo de limite em relação ao ensino num país que precisa repensar a educação com coragem”, acrescentou.
Adiamentos
Em 29 de abril, houve uma tentativa de votação, mas o projeto foi retirado de pauta, em meio a divergências. Atendendo a requerimento do senador Jean Paul Prates (PT-RN), foi realizada em 14 de maio uma audiência pública com especialistas para debater estratégias de retorno seguro às aulas presenciais. Em nova tentativa de votação, no dia 6 de junho, o projeto teve relatório favorável do senador Marcos do Val, que, no entanto, rejeitou 35 das 36 emendas apresentadas.
Para o autor do novo requerimento de debates, senador Flávio Arns (Podemos-PR), a última sessão de debates mostrou uma “convergência no sentido de que a lei não é necessária”. Por isso, Arns pediu novos debates para saber se há uma posição majoritária dos senadores contra o projeto. “Como esse assunto é muito polêmico, muito diverso, com muitas necessidades a serem debatidas, inclusive com muitas pessoas apontando, como eu já ressaltei, que não há essa necessidade da lei, nós requeremos, junto com outros senadores e senadoras, a realização de discussão, numa sessão temática, desse assunto para que possamos chegar a uma convergência.” (Com Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (10), durante cerimônia no Palácio do Planalto, que pediu ao Ministério da Saúde um parecer para desobrigar o uso de máscara por pessoas que já estejam vacinadas ou que tiveram a covid-19.
"Acabei de conversar com um tal de Queiroga, não sei se vocês sabem quem é. Nosso ministro da Saúde. Ele vai ultimar um parecer visando a desobrigar o uso de máscara por parte daqueles que estejam vacinados ou que já foram contaminados para tirar este símbolo que, obviamente, tem a sua utilidade para quem está infectado", afirmou o presidente durante solenidade para anúncio de medidas do Ministério do Turismo.
A obrigação do uso de máscara em espaços e ambientes públicos, entre outras medidas sanitárias, é definida em decretos estaduais e municipais, por iniciativa de prefeitos e governadores, conforme decisão vigente do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com epidemiologistas, a população vacinada ou que já teve a doença deve continuar usando máscaras porque, mesmo imunizada, ainda pode transmitir o vírus para outras pessoas. Segundo especialistas, a desobrigação do uso de máscara só seria recomendável quando o país alcançar um número expressivo de pessoas completamente vacinadas.
Estudo
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou no início da noite desta quinta-feira nas redes sociais que recebeu o pedido do presidente para produzir um estudo sobre flexibilização do uso de máscaras. O avanço da vacinação no país teria motivado o levantamento.
"O presidente está muito satisfeito com o ritmo da vacinação no Brasil, da chegada de novas doses, da distribuição de mais de 100 milhões de doses de vacina. O presidente acompanha o cenário internacional e vê que em outros paises onde a campanha de vacinação já avançou, as pessoas já estão flexibilizando o uso das máscaras. O presidente me pediu quye fizesse um estudo para avaliar a situação aqui no Brasil", disse o ministro.
No Brasil, a população vacinada até agora com as duas doses das vacinas contra a covid-19 corresponde a 11,06% do total. Em números absolutos, até o momento, foram enviadas a estados e municípios 109,294 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Deste total, foram aplicadas 71 milhões de doses, sendo 49,5 milhões da primeira dose e 21,46 milhões da segunda dose. Em países que já flexibilizaram o uso da máscara, como Estados Unidos e Israel, a campanha de imunização com as duas doses ultrapassou 42,15% e 59,4%, respectivamente, segundo dados da Our World Data, uma publicação digital especializada na divulgação de pesquisas. (Com Agência Brasil)
Uma nova remessa com 936 mil doses da vacina contra a covid-19 da Pfizer/BioNTech desembarcou no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), na noite desta quinta-feira (10). Com isso, o Ministério da Saúde recebeu da farmacêutica um total de 2,3 milhões de doses do imunizante somente nesta semana.
Na terça-feira (8), foram recebidas cerca de 527 mil doses e, na quarta (9), mais 936 mil doses. De acordo com o planejamento do ministério, deverão ser entregues no mês de junho mais de 12 milhões de doses da vacina da Pfizer.
Os dois contratos fechados com a farmacêutica preveem um total de 200 milhões de doses até o fim deste ano.
Até o momento, mais de 5,9 milhões de doses da Pfizer/BioNTech foram enviadas para todo o Brasil. (Com Agência Brasil)
O Senado aprovou nesta quinta dia 10, um projeto de lei (PL) que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS). Esse certificado permitirá que pessoas vacinadas ou que testaram negativo para covid-19 ou outras doenças infectocontagiosas circulem em espaços públicos ou privados onde há restrição de acesso. O texto vai à Câmara.
Segundo o relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a ideia do projeto é conciliar a adoção de medidas restritivas de contenção do coronavírus com a "preservação dos direitos individuais e sociais". Para ele, o CSS vai ajudar estados e municípios a administrar e balancear as medidas restritivas de locomoção ou de acesso de pessoas a serviços ou locais, públicos ou privados.
Para Vital do Rêgo, o CSS traz como premissa o fato de que as pessoas imunizadas e as que testam negativo para a covid-19 representam baixo risco de propagação do vírus, desde que respeitadas as medidas profiláticas de distanciamento social, uso de máscaras e higienização das mãos. Assim, na avaliação dele, não se justifica que essas pessoas permaneçam isoladas, impedidas de trabalhar, estudar e se locomover.
O certificado poderá ser utilizado para autorizar a entrada em locais e eventos públicos, o ingresso em hotéis, cruzeiros, parques e reservas naturais, entre outras possibilidades. “Dessa forma, garantiremos não somente o direito de circulação da população, mas também a diminuição dos efeitos nocivos do isolamento social prolongado, bem como a manutenção das atividades econômicas que não puderam se adaptar a sistemas remotos de oferta de serviços e produtos”, disse o autor do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ). (Com Agência Brasil)
Os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em julho podem sacar, a partir desta sexta-feira (11), a segunda parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 29 de junho. A terceira parcela poderá ser sacada a partir de 27 de julho e a quarta, a partir de 27 de agosto.
Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril de 2020 pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Na terça-feira (8), o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o auxílio emergencial será prorrogado por pelo menos mais dois meses. Previsto para terminar em julho, o benefício será estendido até setembro, mas esse período ainda poderá ser ampliado, caso a vacinação da população adulta não esteja avançada.
“O presidente Jair Bolsonaro é quem vai decidir o prazo. Primeiro, esses dois ou três meses, e então devemos aterrissar em um novo programa social que vai substituir o Bolsa Família”, disse.
Segundo Guedes, os recursos para a prorrogação do auxílio serão viabilizados por meio de abertura de crédito extraordinário. Atualmente, o custo mensal do programa, que paga um benefício médio de R$ 250 por família, é de R$ 9 bilhões. (Com Agência Brasil)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a indicação da vacina Comirnaty, da Pfizer, para crianças com 12 anos de idade ou mais. Com isso, a bula da vacina passará a indicar essa nova faixa etária para o Brasil.
De acordo com a agência, a ampliação foi aprovada após a apresentação de estudos desenvolvidos pelo laboratório que indicaram a segurança e eficácia da vacina para esse grupo. Os estudos foram desenvolvidos fora do Brasil e avaliados pela Anvisa.
Antes, a vacina Comirnaty estava autorizada para pessoas com 16 anos de idade ou mais. Até o momento, esta é a única entre as vacinas autorizadas no Brasil com indicação para menores de 18 anos.
A vacina da Pfizer foi a primeira a receber o registro definitivo para vacinas contra covid-19 no Brasil. (Com Agência Brasil)
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