As unidades de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não estarão abertas ao público durante os dias 28 de fevereiro e 1º de março deste ano.
Caso o beneficiário tenha agendado algum atendimento para as datas, o compromisso deverá ser remarcado para quarta-feira (2) a partir de 14h - horário em que as agências retomam as atividades.
Os pagamentos de benefícios também serão interrompidos durante o período, mas serão retomados na quinta-feira (3). O INSS aceita marcações e remarcações via telefone, pelo 135. O atendimento neste canal é feito de segunda a sábado, de 7h às 22h (horário de Brasília).
O aplicativo Meu INSS também é uma opção para agendamento e consultas relativos aos benefícios. O cronograma para marcações, entretanto, segue a mesma pausa do carnaval.
Confira o calendário para pagamentos de março.
Benefício de até um salário mínimo:
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Final do cartão de benefício |
Data do pagamento |
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1 |
21 de fevereiro |
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2 |
22 de fevereiro |
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3 |
23 de fevereiro |
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4 |
24 de fevereiro |
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5 |
25 de fevereiro |
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6 |
03 de março |
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7 |
04 de março |
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8 |
07 de março |
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9 |
08 de março |
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0 |
09 de março |
Benefício acima de um salário mínimo:
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Final do cartão de benefício |
Data do pagamento |
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1 e 6 |
03 de março |
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2 e 7 |
04 de março |
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3 e 8 |
07 de março |
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4 e 9 |
08 de março |
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5 e 0 |
09 de março |
Por - Agência Brasil
Novo modelo da carteira de identidade, que considera o número do CPF, é apresentado pelo governo federal.
Previsto para entrar em vigor em primeiro de março, o documento poderá ser consultado pela internet.
Nova carteira de identidade terá CPF como número único e válido para todo o Brasil; documento terá QR Code que pode ser lido offline.
A emissão da nova carteira de identidade é gratuita e permanece sob responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada estado brasileiro, como a SSP.
No momento em que o cidadão brasileiro fizer o pedido, caberá ao órgão estadual validar a identidade dele na plataforma Gov.br. Assim que a pessoa receber o documento em papel ou policarbonato (plástico), ela poderá acessar a versão digital pelo aplicativo do governo federal.
Em vídeo, o governo federal indicou que os campos a serem preenchidos na nova carteira de identidade serão:
Nome
Nome Social
Registro Geral — CPF
Data de Nascimento
Naturalidade
Sexo
Nacionalidade
Data de validade do documento
Assinatura do titular
No verso, a nova carteira virá com um QR Code que pode ser lido para checar a autenticidade do documento, inclusive sem acesso à internet.
O decreto assinado hoje pelo presidente entra em vigor no dia 1º de março, e todos os institutos de identificação, que fazem parte das secretarias de Segurança Pública dos estados, têm até 6 de março para se adequarem à medida.
A nova carteira de identidade, além de emitir um RG único, poderá ser apresentada em viagens internacionais. A Secretaria-Geral da Presidência da República diz que isso só é possível devido à inclusão do código MRZ (Machine Readable Zone), usado como padrão por equipamentos que fazem leitura de dados em passaportes.
No atual modelo de emissão, cidadãos brasileiros podem ter até 27 RGs diferentes — um para cada estado do país e mais o Distrito Federal. Isso porque, caso ocorra a perda do documento, ele pode procurar uma secretaria de Segurança Pública de outro estado para criar uma nova carteira com um número de identidade diferente da original.
Com isso, a criação de um RG único deve prevenir fraudes e golpes que usam uma carteira de identidade falsa. “Como é que pode um cidadão ter 27 carteiras de identidade com números diferentes em nosso país? São inúmeras fraudes, golpes, crimes praticados em razão disso. Hoje avançamos para um novo tempo de controle, seriedade e tranquilidade para os brasileiros”, disse Anderson Gustavo Torres, ministro da Justiça e Segurança Pública.
Segundo Torres, as secretarias estaduais tiveram participação ativa com o governo federal para a criação do novo RG.
Outra mudança é sobre a emissão de 2ª via: com o decreto, se a pessoa precisar emitir novamente o documento em um estado diferente do original, o novo passa a ser considerado a 2ª via. Não será necessário memorizar o número do RG ou CPF.
Em casos em que a pessoa que solicite a nova carteira não tenha um CPF registrado, o próprio órgão de segurança já realiza sua inscrição no Cadastro de Pessoa Física, seguindo as normas da Receita Federal.
A atual carteira de identidade continuará sendo aceita como documento oficial por mais 10 anos para quem está abaixo dos 60 anos. Àqueles acima dessa faixa etária, o prazo é indeterminado.
Por causa da pandemia de covid-19, muitos estados e munícipios brasileiros optaram por revogar, mais uma vez, seus pontos facultativos e cancelaram festas e desfiles.
Mas, se você tem contas para pagar ou questões para resolver no banco, fique atento: o calendário de feriados bancários está mantido e nos dias 28 de fevereiro e primeiro de março, - nesta segunda e terça - não haverá atendimento ao público nas agências.
Na quarta-feira de cinzas, dia 2, o expediente começa ao meio dia, respeitando o horário de cada município e as agências fecham em horário habitual.
Contas de consumo e os carnês com vencimento na segunda ou na terça podem ser pagos, sem multa, na quarta.
Tributos, por sua vez, normalmente já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados.
Mas, se isso não acontecer com um imposto que você tenha que pagar, a orientação da Federação Brasileira de Bancos, é antecipar o pagamento.
A invasão da Ucrânia por tropas russas pode produzir impactos econômicos a mais de 10 mil quilômetros de distância.
O Brasil pode sentir os efeitos do conflito por meio de pelo menos três canais: combustíveis, alimentos e câmbio. A instabilidade no Leste europeu pode não apenas impactar a inflação como pode resultar em aumentos adicionais nos juros, comprometendo o crescimento econômico para este ano ao reduzir o espaço para a melhoria dos preços e do consumo.
Segundo a pesquisa Sondagem da América Latina, divulgada nesta semana pela Fundação Getulio Vargas (FGV), as turbulências na Ucrânia devem agravar as incertezas que pairam sobre a economia global nos últimos meses. No Brasil, os impactos deverão ser ainda mais intensos. Uma das razões é a exposição maior aos fluxos financeiros globais que o restante da América Latina, com o dólar subindo e a bolsa caindo mais que na média do continente.
A própria pesquisa, que ouviu 160 especialistas em 15 países, constatou a deterioração do clima econômico. Na média da América Latina, o Índice de Clima Econômico caiu 1,6 ponto entre o quarto trimestre de 2021 e o primeiro trimestre deste ano, de 80,6 para 79 pontos. No Brasil, o indicador recuou 2,8 pontos, de 63,4 para 60,6 pontos, e apresentou a menor pontuação entre os países pesquisados.
Grande parte da queda atual deve-se ao Índice de Situação Atual, um dos componentes do indicador, que reflete o acirramento das tensões internacionais e o encarecimento do petróleo no início de 2022. O outro componente, o Índice de Expectativas, continuou crescendo, tanto no continente como no Brasil, mas a própria FGV adverte que o indicador que projeta o futuro também pode deteriorar-se caso o conflito entre Rússia e Ucrânia se prolongue.
Canais
Segundo a FGV, existem diversos canais pelos quais a crise entre Rússia e Ucrânia pode chegar à economia brasileira. O principal é o preço internacional do petróleo, cujo barril do tipo Brent encerrou a semana em US$ 105, no maior nível desde 2014. O mesmo ocorre com o gás natural, produto do qual a Rússia é a maior produtora global, cujo BTU, tipo de medida de energia, pode chegar a US$ 30, segundo disse nesta semana em entrevista coletiva o diretor de Refino e Gás Natural da Petrobras, Rodrigo Costa.
O Brasil usa o gás natural para abastecimento das termelétricas. Para o diretor da estatal, a perspectiva é que a elevação dos reservatórios das usinas hidrelétricas no início do ano possa compensar, pelo menos nesta fase de início de conflito.
Em relação à gasolina, a recuperação da safra de cana-de-açúcar está reduzindo o preço do álcool anidro, o que também ajuda a segurar a pressão do barril de petróleo num primeiro momento. Desde novembro do ano passado, o litro do etanol anidro acumula queda de 24,6% em São Paulo, segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da Universidade de São Paulo.
As maiores pressões sobre combustíveis estão ocorrendo sobre o diesel, que não tem a adição de etanol e subiu 3,78% em janeiro, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), que funciona como prévia da inflação oficial.
Alimentos
Outro canal pelo qual a guerra no Leste europeu pode afetar a economia brasileira são os alimentos. A Rússia é a maior produtora mundial de trigo. A Ucrânia ocupa a quarta posição. Nesse caso, o Brasil não pode contar com outros mercados porque a seca na Argentina, tradicionalmente maior exportador do grão para o Brasil, está comprometendo a safra local.
A crise no mercado de petróleo também pressiona os alimentos. Isso porque a Rússia é o maior produtor mundial de fertilizantes, que também são afetados pelo petróleo mais caro. Atualmente, o Brasil compra 20% dos fertilizantes do mercado russo. O aumento do diesel também interfere indiretamente no preço da comida, ao ser repassado por meio de fretes mais caros.
Dólar e juros
O terceiro fator pelo qual a crise entre Rússia e Ucrânia pode impactar a economia brasileira será por meio do câmbio. O dólar, que chegou a atingir R$ 5 na quarta-feira (23), fechou a sexta-feira (25) a R$ 5,15 após a ocupação de cidades ucranianas por tropas russas. Por enquanto, os efeitos no câmbio são relativamente pequenos porque o Brasil se beneficiou de uma queda de quase 10% da moeda norte-americana no acumulado de 2022. O prolongamento do conflito, no entanto, pode anular a baixa do dólar no início do ano.
Nesta semana, o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, disse que o Brasil está preparado para os impactos econômicos da guerra. Segundo ele, o país tem grandes reservas internacionais e baixa participação de estrangeiros na dívida pública, o que ajudaria a enfrentar os riscos de uma turbulência externa prolongada.
No entanto, caso o dólar continue a subir e a inflação não ceder, o Banco Central pode ver-se obrigado a aumentar a taxa Selic (juros básicos da economia) mais que o previsto. Nesse caso, o crescimento econômico para este ano ficaria ainda mais prejudicado. Na última edição do boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, os analistas de mercado elevaram a projeção anual de inflação oficial para 5,56% em 2022. Essa foi a sexta semana seguida de alta na estimativa. A previsão de crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB) foi mantida em apenas 0,3% neste ano.
Por - Agência Brasil
A Mega-Sena - concurso 2458 - acumulou no sorteio realizado neste sábado (26). Eis os números sorteados: 15, 40, 44, 45, 47 e 51.
O próximo concurso será na quarta-feira (2). A estimativa é de um prêmio de R$ 57 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h (no horário de Brasília) do dia 2, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.
Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, ao preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), ao preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003.
Por - Agência Brasil
Começa hoje (26) a veiculação da propaganda partidária gratuita em emissoras de rádio e televisão. A veiculação, em âmbito nacional, será das 19h30 às 22h30, às terças, quintas e aos sábados, por iniciativa e sob a responsabilidade dos partidos.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PSOL será o primeiro partido político a veicular propaganda. Nos dias 1º e 10 de março, serão divulgadas as propagandas do PDT e do MDB, respectivamente. A íntegra do calendário está disponível no site do TSE.
A divisão do tempo de cada partido foi feita de acordo com o desempenho das siglas nas eleições de 2018. Ao todo, serão 305 minutos de propaganda divididos entre 23 partidos. Legendas como o PT, MDB, PL e PSDB terão acesso ao maior tempo de exposição: 20 minutos e 40 inserções para cada partido.
Os partidos que elegeram mais de 20 deputados federais terão direito a 20 minutos semestrais para inserções de 30 segundos nas redes nacionais e a igual tempo nas estaduais. Para essa veiculação, no entanto, é necessária a solicitação formal dos partidos.
Inserções
As siglas que têm entre dez e 20 deputados eleitos poderão utilizar dez minutos por semestre para inserções de 30 segundos, tanto nas emissoras nacionais quanto nas estaduais. Bancadas compostas por até nove parlamentares terão cinco minutos semestrais para exibição federal e estadual do conteúdo partidário.
Nessas eleições, segundo norma estabelecida pelo tribunal, ao menos 30% do tempo devem ser destinados à participação feminina na política. As transmissões vão ocorrer em bloco, por meio de inserções de 30 segundos no intervalo da programação das emissoras.
Será permitida a veiculação de, no máximo, três inserções nas duas primeiras horas e de até quatro na última hora de exibição. Além disso, poderão ser reproduzidas até dez inserções de 30 segundos por dia para cada rede.
É vedada, entretanto, a divulgação de inserções sequenciais, devendo ser observado o intervalo mínimo de dez minutos entre cada uma delas.
Propaganda partidária
A propaganda partidária é exibida no primeiro e no segundo semestre dos anos não eleitorais e apenas no primeiro semestre dos anos em que houver eleição. Esse tipo de propaganda tem por finalidade incentivar filiações partidárias, esclarecer o papel das agremiações e promover participação política e filiações.
Para tanto, difunde mensagens sobre a execução do programa da legenda, bem como divulga atividades congressuais do partido e a posição em relação a temas políticos e ações da sociedade civil.
Já a propaganda eleitoral, que tem como objetivo a conquista de votos, começará a ser veiculada em agosto, também em âmbito nacional. No caso dela, não há necessidade de solicitação formal para a veiculação do horário eleitoral gratuito.
Após o pedido de registro das candidaturas, que termina em 15 de agosto, será possível definir o tempo a que cada partido, coligação majoritária e federação terá direito. A definição é feita pelo TSE até o dia 21 de agosto.
Com a utilização de recursos publicitários, as peças serão exibidas – em âmbito nacional - nas campanhas para presidente e vice-presidente da República, e estadual quando os cargos em disputa são para senador, governador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.
A distribuição do tempo de propaganda entre as candidaturas registradas é de competência das legendas, federações e coligações. As siglas devem respeitar os percentuais destinados às candidaturas femininas (mínimo de 30%) e de pessoas negras (definidos a cada eleição).
Proibições
Está proibida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como a utilização de imagens ou de cenas incorretas ou incompletas, de efeitos ou de quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação.
O TSE também proibiu a utilização de matérias que possam ser comprovadas como falsas ou a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem, além de qualquer prática de atos que incitem a violência.
Além disso, é vedada a veiculação de propaganda com o objetivo de degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos, assim como a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.
Segundo o TSE, eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidas com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.
Por - Agência Brasil
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