Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União de hoje (2) estabelece o calendário operacional para a gestão das exigências de saúde e de educação, visando o recebimento dos benefícios do Programa Auxílio Brasil.
A instrução número 10 apresenta também o calendário relativo às aplicações de efeitos decorrentes do descumprimento dessas condicionalidades, e relativo ao registro e avaliação de recursos administrativos contra esses efeitos.
Saúde
Com relação ao acompanhamento das condicionalidades de saúde, há dois períodos de vigência previstos para o acompanhamento. O primeiro (de janeiro a junho) estará aberto para a coleta no período entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2022. O sistema para registros ficará disponível entre 14 de fevereiro e 4 de julho de 2022.
O segundo período de vigência estará aberto para coleta entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022. Os registros no sistema deverão ser feitos entre 8 de agosto de 2022 e 2 de janeiro de 2023.
Educação
A instrução normativa apresenta também o período de coleta e registro no Sistema Presença do Ministério da Educação (MEC). Estão previstos cinco períodos de acompanhamento entre março e novembro. O primeiro deles (fevereiro/março) terá início em 14 de março, com a abertura do sistema para impressão dos formulários. O registro no sistema, relativo a este primeiro período, deverá ser feito entre os dias 1º e 27 de abril de 2022.
O Anexo 2 da Instrução Normativa apresenta os prazos dos outros quatro períodos de acompanhamento. O último deles (outubro/novembro) terá o sistema encerrado em 22 de dezembro de 2022. Os formulários do último período estarão disponíveis em 14 de novembro.
O Ministério da Cidadania alerta que as datas apresentadas na Instrução Normativa “poderão sofrer alterações em decorrência da situação de pandemia provocada pela covid-19”. Nesse sentido, é importante que o beneficiário esteja sempre acompanhando eventuais atualizações dos calendários.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) ofertará 221.790 vagas para ingresso em instituições públicas de ensino superior na primeira edição de 2022 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Segundo o MEC, mais de 84,5% das vagas são para instituições federais (universidades e institutos).
As inscrições para o Sisu serão abertas no dia 15 deste mês e podem ser realizadas até as 23h59 do dia 18, horário de Brasília. As vagas são para 6.146 cursos de graduação, em 125 instituições públicas de ensino superior.
Os interessados podem verificar as vagas oferecidas por modalidade de concorrência, cursos e turnos, instituições e localização dos cursos. Também será possível acessar a íntegra do documento de adesão de cada uma das 125 instituições ao Sisu.
Todas as instituições públicas de educação superior puderam aderir ao Sisu para ofertar suas vagas nesta edição do primeiro semestre de 2022.
Os 10 cursos com maior oferta de vagas são, nesta ordem: pedagogia, administração, ciências biológicas, matemática, direito, química, física, agronomia, interdisciplinar em ciência e tecnologia e engenharia civil.
Para participar desta edição do Sisu, o candidato precisa ter feito o Enem de 2021, obtido nota superior a zero na prova de redação, e não tenha participado do Enem na condição de treineiro.
Cronograma
Pelo cronograma, as inscrições irão de 15 a 18 de fevereiro, e o resultado sairá no 22. De 23 de fevereiro a 8 de março, serão feitas as matrículas.
Os candidatos terão prazo de 22 de fevereiro a 8 de março para manifestar interesse em participar da lista de espera: A partir de 10 de março ocorre a convocação dos selecionados por meio dessa lista.
Por - Agência Brasil
Quase 600 mil micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI) pediram adesão ao Simples Nacional em janeiro, divulgou hoje (1º) a Receita Federal. Segundo o Fisco, foram recebidos 599.876 pedidos de opção pelo regime especial de tributação.
Desse total, 437.477 contribuintes estão com pendências e devem regularizar as dívidas com o Simples Nacional até o fim de março. Há cerca de 10 dias, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a extensão em dois meses – de 31 de janeiro para 31 de março – do prazo para que os empresários e MEI paguem ou renegociem débitos em atraso.
Esses contribuintes podem ser beneficiados caso o Congresso derrube, até o último dia de março, o veto do presidente Jair Bolsonaro à renegociação especial de débitos do Simples Nacional. A Receita Federal orienta que os contribuintes regularizem a situação o mais rápido possível para se beneficiarem do Simples Nacional, que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais numa única guia, com alíquotas reduzidas.
Segundo o balanço da Receita, dos quase 600 mil pedidos de adesão ou de reinclusão ao Simples Nacional, 133.455 foram aprovados, com o contribuinte passando a fazer parte do regime especial. Um total de 2.405 pedidos foram rejeitados e 26.539 foram cancelados.
O prazo para pedir adesão ou a reinclusão no Simples Nacional acabou ontem (31). Diferentemente da regularização de débitos, a data não pôde ser prorrogada porque o prazo de adesão é definido pela Lei Complementar 123/2006, que criou o regime especial.
Por - Agência Brasil
O Brasil registrou em 24 horas 929 mortes em decorrência de complicações associadas à covid-19, de acordo com dados divulgados pelo Ministério do Saúde nesta terça-feira (1º) com informações enviadas por secretarias municipais e estaduais de saúde.
Com isso, o Brasil se reaproxima do patamar dos 1 mil óbitos diários, registrado em setembro do ano passado.
No total, 628.067 pessoas perderam a vida para a covid-19. Ontem, o sistema de informações da pandemia contabilizava 627.138 vítimas que não resistiram à doença.
A quantidade de pessoas que contraíram a doença desde a chegada da pandemia ao Brasil atingiu 25.620.209. Nas últimas 24 horas, foram confirmados 193.465 novos diagnósticos positivos de covid-19. Ontem, o sistema de informações do Ministério da Saúde marcava 25.426.744 casos acumulados.
Ainda há 3.188 falecimentos em investigação. Os óbitos em investigação ocorrem pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação ainda demanda exames e procedimentos posteriores para determinar se a causa foi covid-19.
A quantidade de casos em acompanhamento de covid-19 está em 2.638.781. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta nem evoluíram para morte.
Até hoje, 22.353.361 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 87,2% dos infectados desde o início da pandemia.
Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras o nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral há mais registros diários pelo acúmulo de dados atualizado.
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, São Paulo é o estado com mais mortes registradas, com 158.160, seguido de Rio de Janeiro (69.922), Minas Gerais (57.331), Paraná (41.281) e Rio Grande do Sul (36.943).
Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.877), Amapá (2.053), Roraima (2.096), Tocantins (4.004) e Sergipe (6.103).
Vacinação
Até esta terça-feira (1º), foram aplicados 356,5 milhões de doses, sendo 165 milhões com a primeira dose e 151,8 milhões com a segunda dose ou dose única. Outros 39 milhões já receberam a dose de reforço.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos lançou nesta terça-feira (1º) Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez de Adolescentes.
O programa é voltado para conscientizar a população sobre os riscos e as consequências de uma gestação precoce e prevê a capacitação de diferentes públicos para lidar com o tema da sexualidade.
Segundo a pasta, a adesão ao Plano estará aberta a municípios e estados, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e demais atores que compõem a rede de proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente.
De acordo com dados preliminares do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos, em 2020, nasceram 380 mil filhos de mães com idade entre 10 e 19 anos. A região Nordeste corresponde a mais de 30% dos registros.
Na avaliação da ministra Damares Alves, gravidez na adolescência é pauta de saúde pública e deve vir acompanhada de políticas públicas. “O nosso governo tem a missão de contribuir para a redução destes índices", afirmou a ministra.
O Ministério da Saúde também anunciou a nova versão da Caderneta de Saúde do Adolescente, que é um documento importante para acompanhar a saúde, o crescimento e o desenvolvimento do adolescente, a partir dos 10 anos de idade.
Por - Agência Brasil
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (1º) que o governo avalia redução “moderada” de alguns impostos na elaboração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis.
O objetivo da medida é evitar os sucessivos aumentos no preço dos combustíveis. Guedes destacou que o governo estuda reduzir impostos sobre o diesel, mas questionou a adoção de medida similar para a gasolina.
“Estamos estudando isso com muita moderação, olhando exatamente para os impostos que poderiam ser moderadamente reduzidos. Pode ser que [em] um [imposto] sobre diesel [se] possa avançar um pouco mais. Mas, sobre gasolina, afinal de contas, se estamos em transição para uma economia verde, se estamos em transição para uma economia digital, será que deveríamos subsidiar gasolina?”, questionou o ministro em evento virtual sobre a economia brasileira realizado pelo banco Credit Suisse.
Segundo o ministro, a proposta seria “autorizativa”, com a adesão de estados para, entre outras medidas, reduzir as alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Como contrapartida, o governo também reduziria impostos federais incidentes sobre o produto, a exemplo da contribuição do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“Se quiserem reduzir o ICMS, reduzam o ICMS para o Brasil girar melhor em cima do diesel. Por outro lado, se o governo federal também for autorizado; nós arrecadamos em torno de R$ 17 [bilhões], quase R$ 18 bilhões/ano de diesel; poderíamos reduzir um pouco isso aí também”, acrescentou.
O ministro disse ainda que o problema é político e citou projeto aprovado na Câmara dos Deputados que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis.
Atualmente, o ICMS é calculado como um percentual do preço final. Isso faz com que o imposto flutue conforme os preços nas bombas, subindo quando a Petrobras reajusta os valores nas refinarias e baixando, quando ocorre o contrário.
O projeto obriga estados e o Distrito Federal a especificar a alíquota cobrada do ICMS de cada produto pela unidade de medida adotada (litro, quilo ou volume), e não mais sobre o valor da mercadoria, como ocorre atualmente. A proposta aguarda análise do Senado.
"Se eles acharem que tem de limitar o ICMS, e sair de ad valorem [percentual conforme o valor da mercadoria] para ad rem [valor fixo] e limitar, em vez de ser 34%, que seja 25%, 20%. É um problema político, eu não entro nessa discussão. Agora que é bem-vindo, em vez de pensar só em teto de gasto, pensar em teto de imposto, eu gosto da ideia”, afirmou.
Os sucessivos aumentos no preço dos combustíveis geraram queda de braço entre o governo federal e os estados. Por diversas vezes ao longo do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro atribuiu aos estados parte da responsabilidade pelos aumentos dos combustíveis. O governo federal defende que o ICMS seja cobrado como um preço fixo por litro, como ocorre com os tributos federais.
Em meio às afirmações do presidente, os secretários de estaduais de Fazenda aprovaram, durante reunião do Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) a prorrogação até 31 de março, do congelamento ICMS dos combustíveis, que incide sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF). O congelamento, aprovado em outubro passado, terminaria no 31 de janeiro.
Contudo, os governadores afirmam que o congelamento não é suficiente e argumentam que os elementos centrais dos aumentos dos combustíveis são a “variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo”, segundo carta do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, divulgada na semana passada.
Como solução, os estados defendem a criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis, que evitaria repasses ao consumidor. Durante o evento desta terça-feira, Guedes manifestou-se contra a criação de um fundo. Segundo o ministro, mais de 80% dos fundos de estabilização de outros países "deram errado".
Por - Agência Brasil
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