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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram hoje (23) acordo de cooperação técnica sobre pecuária bovina de baixo carbono, que envolve a realização de estudo para criação de mecanismos de incentivo à redução de emissões de carbono na pecuária bovina de carne e leite no Brasil.

A ministra Tereza Cristina destacou a importância do lançamento desse acordo “completamente inovador, dentro de práticas de sustentabilidade para a nossa pecuária e para os nossos produtores”.

O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, celebrou o acordo afirmando que a empreitada segue três pilares fundamentais para o banco: governança adequada, o propósito de trazer impactos e trabalhar em parceria. “Porque trabalhar em parceria traz inovação aberta e é disso que nós estamos falando aqui hoje”.

Estratégia

Em 2010, o setor agropecuário assumiu o compromisso voluntário de mitigar gases de efeito estufa e promover uma agropecuária mais resiliente e mais adaptada à mudança do clima. Os resultados da estratégia já apontam redução das emissões, por cabeça animal, da ordem de 10%. “A gente vê, claramente, a importância da parceria, das políticas públicas na tendência de redução das emissões por cabeça animal”, apontou a diretora de Produção Sustentável e Irrigação do Mapa, Mariane Crespolini.

Mariane salientou também o empreendedorismo do produtor rural, que adotou tecnologias que o Estado brasileiro tem fomentado. “Mas é preciso mais no contexto do metano. É preciso mais tecnologia”. Por isso, o Mapa renovou o Plano ABC, que passou a se chamar Plano ABC +, como principal estratégia da pasta para uma agropecuária mitigadora de gases de efeito estufa. Algumas tecnologias da primeira fase foram mantidas, como a recuperação de pastagens degradadas, responsável pela redução registrada das emissões, e foram apresentadas novas tecnologias combinando estratégias de nutrição animal.

A diretora destacou que a nova parceria com o BNDES resultará em um estudo para saber o ciclo de vida do produto, desde a semente utilizada na pastagem, o calcário usado para correção do solo, até quando o consumidor compra o litro de leite ou o quilo de carne no mercado.

O estudo permitirá aprimorar as métricas de medição das emissões e a valoração e o reconhecimento dos ativos dessa agropecuária descarbonizante, além de ferramentas, como assistência técnica, para acelerar a adoção dessas tecnologias.

Estudo

O diretor de Crédito Produtivo e Socioambiental do BNDES, Bruno Aranha, disse que as emissões brasileiras representam hoje entre 3% e 4% das emissões globais. Segundo ele, não há uma padronização da avaliação das emissões de carbono no setor agropecuário.

“É preciso uma análise de todo o ciclo de vida dos animais e dos produtos, como já ocorre em outros setores, como biocombustíveis”. Ele lembrou que o Plano ABC+ já prevê técnicas de produção que permitem reduzir as emissões, a partir da integração entre lavoura e floresta, intensificação das pastagens e tratamento dos dejetos.

O acordo prevê a contratação pelo BNDES, com recursos próprios e não reembolsáveis, de empresa que irá formatar estudo parar gerar, no final, um sistema padronizado, onde se poderá medir as emissões e certificá-las, visando o mapeamento de todo o ciclo de vida dos produtos nos diferentes modelos de produção de carne bovina e leite.

Essa medição permitirá saber quanto cada produtor está emitindo de carbono e passar para uma nova etapa, que é a construção de novos incentivos, proposição de mecanismos públicos e privados que valorizem os investimentos em inovação tecnológica e novos sistemas de produção que gerem a menor emissão de carbono.

O BNDES lançará edital em abril para seleção do parceiro que vai elaborar o estudo. A apresentação das propostas interessadas vai até junho, com seleção do projeto em agosto. A perspectiva para os resultados do estudo é de um ano, disse Bruno Aranha. “A gente está bastante confiante nos resultados para o setor e para o Brasil”.

Aprimoramento

O secretário substituto de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação do Mapa, Cleber Soares, destacou que o acordo com o BNDES vai aprimorar os indicadores do ministério. Informou que a meta de mitigação de carbono para o primeiro decênio, estabelecida pelo Plano ABC+, era de 162 milhões de toneladas de CO2 equivalentes, propósito que foi superado, atingindo 175 milhões de toneladas de CO2 equivalentes.

Outra meta era implementar 35 milhões de hectares dotados de práticas descarbonizantes. “E batemos o recorde em implementar 72 milhões de hectares. Isso representa o equivalente a duas vezes o território do Reino Unido”. Até 2030, Soares lembrou que a meta é atingir mais 72 milhões de hectares descarbonizantes.

Para o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, o acordo com o Mapa representa mais um passo na corrida tecnológica em direção a uma economia verde. “Quando a gente quantifica a agropecuária brasileira, isto é uma baita vantagem competitiva. A gente precisa construir essa informação da quantidade de carbono para os grandes e pequenos produtores rurais, convencidos de que isso vai ser uma vantagem competitiva para a pecuária brasileira”.

A ministra Tereza Cristina acrescentou que o acordo dará tranquilidade para o produtor rural não ter medo e saber o caminho para reduzir as emissões. Segundo ela, o ministério dará as ferramentas para que o produtor saiba se inteirar do que deve fazer. De acordo com a ministra, o acordo dará ao pequeno agricultor mais informação e assistência técnica para ter respostas mais rápidas. 

Por - Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, recém-empossado na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou hoje (23) que a Justiça Eleitoral já estuda os meios jurídicos mais viáveis para punir aplicativos de mensagens que permitam a disseminação de desinformação contra candidatos ou contra o próprio processo eleitoral.

“Ainda que seja a última resposta [impor limites a um aplicativo de mensagem], será a atitude que se espera da Justiça Eleitoral, que deve zelar pela paridade de armas no certame eleitoral. As eleições não constituem um processo sem lei”, disse Fachin, que nesta quarta-feira (23) concedeu a primeira entrevista coletiva como presidente do TSE.

O principal alvo de preocupação da Justiça Eleitoral é o Telegram, que está entre os aplicativos de troca de mensagens mais usados no Brasil e onde, hoje, não há empecilhos para qualquer tipo de comunicação. O TSE já fez diversas tentativas de interlocução com a empresa responsável pela ferramenta, cuja sede fica em Dubai, Emirados Árabes Unidos, porém sem sucesso.

Questionado mais de uma vez sobre o Telegram, o ministro respondeu, sem citar o aplicativo especificamente, que seria “especialmente oportuna” a aprovação de alguma regra sobre o assunto pelo Congresso. Ele informou que, se isso não ocorrer, o TSE prepara uma tese jurídica, com base em legislações já existentes sobre internet e eleições, que permita colocar limites a aplicativos rebeldes.

“Nenhum mecanismo de comunicação está imune ao Estado de Direito”, afirmou o ministro. Usando um jogo de futebol como metáfora, Fachin disse que o juiz não contabiliza apenas os gols para saber o vencedor e que, ao longo da partida, também “dá cartões amarelos e às vezes promove expulsões”.

Ele frisou, contudo, que a Justiça Eleitoral ainda insiste na tentativa de diálogo. “Ainda não nos afastamos de todo da ideia de que seja possível  estabelecer um diálogo mínimo, com padrões mínimos de comportamento, em relação a toda e qualquer plataforma que tenha operação com usuários brasileiros”, disse o presidente do TSE.

Fachin destacou que pretende, em sua gestão, deixar como legado uma estrutura permanente de defesa da imagem institucional da Justiça Eleitoral.

“A desinformação chegou para ficar. Os programas de combate à desinformação não podem ser transitórios”, disse. Ele disse que, em reunião realizada nesta quarta-feira com os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais, já começou a discutir como capilarizar tal combate em núcleos locais.

Urna eletrônica

Fachin foi também questionado sobre falas do presidente Jair Bolsonaro que colocam em dúvida o funcionamento da urna eletrônica, e se as respostas contundentes que tem dado não podem ser vistas pelo eleitor como parciais em relação ao presidente.

O presidente do TSE respondeu que se expressa de modo mais contundente “apenas se e quando a própria instituição [Justiça Eleitoral] esteja sendo injustamente atingida”.

“Se houver ofensas injustificadas à Justiça Eleitoral, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral digo que nós vamos responder e seremos implacáveis,” disse Fachin. “Agredir a instituição da Justiça Eleitoral significa hoje colocar em discussão a realização das próprias eleições”, acrescentou.

Por - Agência Brasil