Campo Bonito – Convocação para a convenção partidária do UNIÃO BRASIL

O presidente do UNIÃO BRASIL, executiva municipal de Campo Bonito, Estado do Paraná, Sr. Sergio Panho na forma da Lei e do Estatuto Partidário, convoca os senhores convencionais devidamente habilitados para a Convenção Partidária Municipal da sigla.

Será realizada no dia 04 de agosto de 2024, a partir das 16:00 horas, no antigo Mercado São Francisco, na Avenida Paraná, bairro São Francisco, CEP 85.450-000, Cidade de Campo Bonito/PR, para deliberação da seguinte ordem do dia:

  1. a) Escolha dos candidatos do partido aos cargos de PREFEITO E VICE PREFEITO nas eleições majoritárias previstas para o dia 06 de outubro deste ano;
  2. b) Escolha dos candidatos do partido aos cargos de VEREADOR nas eleições proporcionais previstas para o dia 06 de outubro deste ano;
  3. c) Deliberação de propostas de celebração de coligações majoritárias com outras agremiações partidárias;
  4. d) Definição dos números dos candidatos do Partido às eleições proporcionais (Vereador), em conformidade com os arts. 14 e 15 da Resolução 23.609/2019 do TSE;
  5. e) Designação de um representante que terá atribuições equivalentes a de presidente do partido politico no trato dos interesses e na representação atual da coligação, no que se refere ao processo eleitoral, bem como a designação de delegados na forma da resolução 23.609/TSE;
  6. f) Outras matérias de interesse partidário ou relativos à eleição.

 

 

Campo Bonito – Convocação para a convenção partidária do PSB

A presidente do Partido Socialista Brasileiro - PSB, executiva municipal de Campo Bonito, Estado do Paraná, Sra. Eliane de Camargo Dominiak na forma da Lei e do Estatuto Partidário, convoca os senhores convencionais devidamente habilitados para a Convenção Partidária Municipal da sigla.

Será realizada no dia 04 de agosto de 2024, a partir das 16:00 horas, no antigo Mercado São Francisco, na Avenida Paraná, bairro São Francisco, CEP 85.450-000, Cidade de Campo Bonito/PR, para deliberação da seguinte ordem do dia:

  1. a) Escolha dos candidatos do partido aos cargos de PREFEITO E VICE PREFEITO nas eleições majoritárias previstas para o dia 06 de outubro deste ano;
  2. b)Escolha dos candidatos do partido aos cargos de VEREADOR nas eleições proporcionais previstas para o dia 06 de outubro deste ano;
  3. c) Deliberação de propostas de celebração de coligações majoritárias com outras agremiações partidárias;
  4. d) Definição dos números dos candidatos do Partido às eleições proporcionais (Vereador), em conformidade com os arts. 14 e 15 da Resolução 23.609/2019 do TSE;
  5. e) Designação de um representante que terá atribuições equivalentes a de presidente do partido politico no trato dos interesses e na representação atual da coligação, no que se refere ao processo eleitoral, bem como a designação de delegados na forma da resolução 23.609/TSE;
  6. f) Outras matérias de interesse partidário ou relativos à eleição.
Campo Bonito – Convocação para a convenção partidária do PL

O presidente do Partido Liberal - PL, executiva municipal de Campo Bonito, Estado do Paraná, Sr. Antonio Carlos Dominiak, na forma da Lei e do Estatuto Partidário, convoca os senhores convencionais devidamente habilitados para a Convenção Partidária Municipal da sigla.

Será realizada no dia 04 de agosto de 2024, a partir das 16:00 horas, no antigo mercado São Francisco, na Avenida Paraná, bairro São Francisco, CEP 85.450-000, Cidade de Campo Bonito/PR, para deliberação da seguinte ordem do dia:

  1. a) Escolha dos candidatos do partido aos cargos de PREFEITO E VICE PREFEITO nas eleições majoritárias previstas para o dia 06 de outubro deste ano;
  2. b) Escolha dos candidatos do partido aos cargos de VEREADOR nas eleições proporcionais previstas para o dia 06 de outubro deste ano; c) Deliberação de propostas de celebração de coligações majoritárias com outras agremiações partidárias;
  3. d) Definição dos números dos candidatos do Partido às eleições proporcionais (Vereador), em conformidade com os arts. 14 e 15 da Resolução 23.609/2019 do TSE;

e)Designação de um representante que terá atribuições equivalentes a de presidente do partido politico no trato dos interesses e na representação atual da coligação, no que se refere ao processo eleitoral, bem como a designação de delegados na forma da resolução  3.609/TSE;

  1. f) Delegação de poderes ao respectivo órgão de direção municipal, nos termos do artigo 12, III do Estatuto Partidário;
  2. g) Outras matérias de interesse partidário ou relativos à eleição.
Governo Central tem déficit de R$ 38,8 bilhões em junho

O Governo Central - que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - apresentou déficit primário de R$ 38,8 bilhões em junho, informou hoje (26) o Ministério da Fazenda.

Segundo a pasta, o resultado do mês foi melhor que as expectativas do mercado financeiro, que indicavam déficit de R$ 40,9 bilhões. O resultado também foi inferior ao registrado no mesmo mês do ano passado, quando o déficit foi de R$ 45,1 bilhões em termos nominais.

Em junho, o Tesouro Nacional e o Banco Central ficou superavitários em R$ 6,1 bilhões, enquanto a Previdência Social  (RGPS) apresentou déficit primário de R$ 44,9 bilhões. Comparado a junho de 2023, o resultado primário observado decorre da combinação de aumento real de 5,8% (R$ 8,8 bilhões) da receita líquida e de aumento real de 0,3% (R$ 657,5 milhões) das despesas totais.

Em relação às despesas, a Fazenda informou que, no comparativo com junho do ano passado, houve uma redução de R$ 7,1 bilhões nos pagamentos de Benefícios Previdenciários, devido à diferença nos calendários de pagamentos do 13º salário da previdência social entre os anos de 2023 e 2024.

O ministério disse ainda que as rubricas que mais contribuíram para o aumento das despesas foram as discricionárias e obrigatórias com controle de fluxo, que somaram juntas R$ 5,6 bilhões. Ambas em razão, majoritariamente, de aumentos de ações na função Saúde, de R$ 5 bilhões.

Também contribuíram para o aumento das despesas o pagamento de Benefícios de Prestação Continuada (BPC), na ordem de R$ 1,3 bilhão, devido ao aumento do número de beneficiários e pela política de valorização do salário-mínimo, além de créditos extraordinários de R$ 1,2 bilhão explicados por ações de enfrentamento da calamidade do Rio Grande do Sul.

No acumulado de janeiro a junho de 2024, o Governo Central atingiu um déficit primário de R$ 68,7 bilhões, ante um déficit de R$ 43,2 bilhões no mesmo período de 2023, em termos nominais.

O saldo é composto por superávit de R$ 129,5 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e por déficit de R$ 198,2 bilhões na Previdência Social (RGPS). Em termos reais, no acumulado até junho, a receita líquida registrou aumento de 8,5% (+R$ 83,2 bilhões), enquanto a despesa cresceu 10,5% (+R$ 107,3 bilhões).

Segundo a Fazenda, o aumento das despesas no primeiro semestre do ano ocorreu, principalmente, em razão da elevação dos pagamentos de benefícios previdenciários, de R$ 40 bilhões, explicada especialmente pela diferença nos calendários de pagamentos do 13º salário da Previdência Social, além do aumento do número de beneficiários e da política de valorização do salário-mínimo.

Outras contribuições importantes foram os crescimentos nas despesas discricionárias, de R$ 20,2 bilhões, e obrigatórias com Controle de Fluxo, de R$ 9,9 bilhões e nos pagamentos do BPC, de R$ 8 bilhões e de Créditos Extraordinários de R$ 7,5 bilhões, direcionados ao enfrentamento à calamidade pública no Rio Grande do Sul.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Ibema – PODEMOS convoca seus filiados para a convenção partidária

O presidente da comissão executiva municipal do partido PODEMOS - 20 do município de Ibema, estado do Paraná, na forma do estatuto partidário e da legislação eleitoral vigente, CONVOCA convencionais do partido conforme prevê o estatuto partidário no seu artigo 16, VII, para a convenção municipal.

A convenção será realizada no dia 31 de julho de 2024, as 19h30min, no endereço salão paroquial do bairro Fátima, para as deliberações que compõem a ordem do dia:

Ordem do dia

1) convenção para escolha de candidatos aos cargos eletivos das eleições municipais de 2024;

2) deliberação sobre coligações para composição da chapa majoritária;

3) designação do representante do partido, federação ou da coligação, ainda que de outro partido, que tera atribuições equivalentes as de presidente de partido político no trato dos interesses e na representação da eventual coligação no que se refere ao processo eleitoral, bem como a designação de delegados, na forma do art. 5° da res. 23.609/tse;

4) delegação de poderes ao representante da coligação para celebrar coligações com outros partidos (eleição majoritária);

5) outros assuntos de interesse partidário e eleitoral.

Ibema – PRD convoca seus filiados para a convenção partidária

O Presidente do Renovação Democrática (PRD) do Município de IBEMA - PR, na forma da legislação eleitoral vigente e do Estatuto desta Agremiação Partidária, convoca os Convencionais devidamente habilitados ao exercício do voto, para comparecerem à Convenção Municipal do PRD de Ibema – Pr.

A convenção será  realizada no dia 31 de Julho de 2024 (31/07/24), com início às 19:30 horas, e término às 22:00 horas, no Local Salão Paroquial do Bairro do Fátima, desta cidade, para deliberação da seguinte.

ORDEM DO DIA

  1. Escolha dos candidatos do Partido Renovação Democrática (PRD) de IBEMA-PR aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, nas eleições majoritárias do próximo dia 06 de outubro de 2024;
  2. Escolha dos candidatos do Partido Renovação Democrática (PRD) de IBEMA-PR ao cargo de Vereador nas eleições proporcionais do próximo dia 06 de outubro 2024;
  3. Deliberação sobre propostas de coligações com outras agremiações partidárias;
  4. Sorteio dos respectivos números para os candidatos a Vereador do PRD de IBEMA-PR;
  5. Outros assuntos de interesse partidário e eleitoral.
Ibema – PSD convoca seus filiados para a convenção partidária

O Presidente da Comissão Executiva Municipal do P'artido Social Democrático - PSD do Município de Ibema, nos termos da Lei n° 9.504/97 e arts. 16 e 20 do Estatuto do Partido, CONVOCA pelo presente edital todos os convencionais deste diretório do Partido Social Democrático - PSD, aptos a votar, para a CONVENÇÃO MUNICIPAL.

A convenção será realizada no dia 31 de julho de 2024, com inicio às 19h:30, quando será realizada a primeira convocação, e encerramento às 22:00 horas, no local Salão Paroquial do Bairro Fátima.

ORDEM DO DIA:

  • CONVENÇÃO PARA A ESCOLHA DOS CANDIDATOS AOS CARGOS ELETIVOS DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024, COM DELEGAÇÃO DE PODERES PARA A COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL PARA TRATAR DE TEMAIS LIGADOS AS ELEIÇÕES, ALÉM DE OUTRAS MATÉRIAS CONEXAS.

A eventual inscrição de chapa deve ocorrer nos termos do art. 23 do Estatuto na sede da Comissão Executiva Municipal.

 Com tilápia em alta, exportação paranaense de pescados cresceu 20% no 1º semestre

A exportação de pescados cresceu 20% no Paraná no primeiro semestre de 2024, alcançando 3,26 mil toneladas, contra 2,7 mil toneladas no mesmo período do ano passado.

O montante financeiro nesse período também teve alta, ainda mais expressiva, de 82%, chegando a US$ 16,3 milhões, contra US$ 8,9 milhões do primeiro semestre de 2023.

Os dados constam no Boletim de Conjuntura Agropecuária do Paraná, divulgado nesta quinta-feira (25) e produzido pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab).

O principal destino do pescado paranaense no Exterior é os Estados Unidos, que concentram 98% das exportações. Foram US$ 15,9 milhões vendidos para o país norte-americano, majoritariamente de tilápia, segundo dados compilados pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes).

Na sequência aparecem o Canadá, com US$ 90 mil em exportações, também de tilápia, e Moçambique, na África, com US$ 57 mil de peixes de outras espécies. O pescado paranaense também tem como destino países da Europa, Ásia, África, América do Sul e América Central. Em relação à espécie, 99% das 3,26 mil toneladas enviadas para mercados internacionais são de tilápia, peixe que caiu no gosto do brasileiro e do mercado internacional.

“Além de produzirmos pescados para atender o mercado doméstico, hoje o Paraná já exporta carne de tilápia para os Estados Unidos, principalmente. Apesar de ser um volume pequeno, a expectativa no médio prazo é que sejam abertos novos mercados e a exportação de tilápia ganhe referência a nível internacional”, afirma o analista do Deral, Edmar Gervásio. O Paraná já é líder brasileiro na produção de tilápia, seguido por São Paulo e Minas Gerais.

Segundo o Anuário do Peixe, da Associação Brasileira de Piscicultura, a elevação na produção de tilápia está relacionada ao aumento do interesse da população pela proteína. Em 2014, o brasileiro consumia 1,47 quilo de tilápia por ano, enquanto que no ano passado esse consumo alcançou 2,84 kg. No período de dez anos, a produção nacional dobrou, passando de 285 mil toneladas em 2024 para 579 mil toneladas em 2023, sendo que o Paraná responde por 36% da tilápia produzida no País.

Dados preliminares do Valor Bruto da Produção (VBP) paranaense de 2023 apontam que o Estado produziu 193,3 mil toneladas de peixe no ano passado, sendo que 91,9% desse total foi de tilápia, totalizando 177,5 mil toneladas. Quando comparado ao ano de 2022, o crescimento foi de 6%. Na parte financeira, o Deral aponta que o VBP paranaense de pescados, tanto de água-doce quanto salgada, totalizou R$ 2,06 bilhões em 2023, crescimento de 27% quando comparado a 2022.

Gervásio destaca que uma das possíveis explicações para que o peixe tenha conquistado o paladar foi a popularização dos pesque-pague, que disseminaram a piscicultura para o meio urbano. “Como celeiro do cooperativismo no Brasil, o Paraná viu potencial latente na atividade e começou a incentivar o sistema de integração. A região Oeste, onde já existiam várias cooperativas focadas em proteína animal, foi o local que melhor se adaptou para a atividade”, afirma.

“Com a disponibilização do produto pronto, seja em forma de filé, posta ou inteiro congelado no supermercado, fomenta ainda mais o crescimento da demanda”, acrescenta.

A região que mais produz a proteína no estado é a Oeste, sobretudo Toledo, principal produtor com VBP de R$ 1,08 bilhão, representando 52,7% do total estadual. Dos 399 municípios do Estado, 364 apresentaram atividade de piscicultura em 2023. Os 10 maiores municípios totalizam 58% do VBP paranaense.

Para se ter uma ideia da força da região Oeste, das dez cidades que mais produzem peixe no Paraná, nove são de lá. Nova Aurora lidera o VBP, com R$ 213,4 milhões, seguida por Palotina (R$ 189,1 milhões), Assis Chateaubriand (R$ 140,4 milhões), Toledo (R$ 131,9 milhões), Terra Roxa (R$ 101 milhões), Maripá e Nova Santa Rosa (R$ 99,9 milhões cada), Marechal Cândido Rondon (R$ 73 milhões), e Tupãssi (R$ 69,9 milhões). Guaratuba, no Litoral (R$ 81,3 milhões), completa a lista.

Os 10 municípios respondem por 58% da produção estadual. Os outros 354 produtores de peixe no Estado somam R$ 864,6 milhões e 42% do mercado paranaense.

CENÁRIO NACIONAL – De acordo com o boletim do Deral, no cenário nacional as exportações de pescados tiveram uma queda. Foram exportados no primeiro semestre 25,9 mil toneladas, queda de 12,8% quando comparado a 2023, que foi de 29,7 mil. O montante financeiro ficou ligeiramente maior, chegando a US$ 149,6 milhões.

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (26) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,56. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,83 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,2 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de sete a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até seis anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de seiscentas mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras quinhentas mil de famílias foram incluídas no programa em julho, o que representa inclusão recorde para um mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,99.

Brasília (DF) 19/11/2024 - Arte calendário Bolsa Família Julho 2024Arte Agência Brasil
 

 

 

 

 

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Entenda como funciona e quais as críticas à eleição na Venezuela

Questionado por potências como Estados Unidos e União Europeia, o sistema eleitoral da Venezuela tenta provar neste domingo (28) que é seguro e que o voto da população não pode ser violado. Mas, afinal, como funciona o sistema eleitoral da Venezuela?

Inicialmente, o eleitor apresenta sua identidade e faz o reconhecimento biométrico por meio da impressão digital. Em seguida, vai até a urna eletrônica e computa seu voto. Depois, o voto é impresso em papel e o eleitor pode conferir se ele está correto. Por último, ele deposita o voto impresso em outra urna.

Os votos computados eletronicamente são enviados por sistema próprio - sem conexão com a internet - para uma central que totaliza todos os votos. Posteriormente, é feita uma verificação, por amostragem, para saber se os votos enviados pela urna eletrônica são os mesmos depositados, em papel, na urna que fica ao lado da máquina.

Pesa contra esse sistema, o fato de parte da oposição venezuelana denunciar supostas fraudes, pelo menos, desde 2004 - com exceção de 2015 quando venceram o pleito para Assembleia Nacional. A favor do sistema eleitoral venezuelano, há especialistas e organizações que apontam não existirem provas ou razões para acreditar que o voto seja violado, apesar de apontarem outros problemas relacionados às eleições no país.  

Em 2012, o sistema eleitoral venezuelano foi elogiado pelo ex-presidente dos EUA Jimmy Carter, que coordena o Centro Carter, responsável por monitorar eleições em todo o mundo.

“Não temos dúvidas, temos monitorado muito de perto o processo eleitoral e ele [o ex-presidente Hugo Chávez] venceu de forma justa e direta. Na verdade, das 92 eleições que monitoramos, eu diria que o processo eleitoral na Venezuela é o melhor do mundo”, afirmou o ex-presidente

Venezuela's President Nicolas Maduro attends an event, in Caracas, Venezuela April 13, 2023. Reuters/Leonardo Fernandez Viloria/Proibida reprodução
Nicolás Maduro, presidente do país, é candidato à reeleição. Foto: Reuters/Leonardo Fernandez Viloria/Proibida reprodução

Por outro lado, em 2021, o Centro Carter emitiu relatório sobre as eleições municipais e estaduais venezuelanas com críticas à um “padrão de repressão política”, de “direitos severamente restringidos à participação política” e à “liberdade de expressão”. Porém, não questionou a segurança do voto em si.

“O sistema eleitoral da Venezuela é totalmente automatizado e o CNE [Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela] audita todas as fases do processo”, informou o comunicado do Centro Carter, em 2021, acrescentando que “uma série de auditorias foram realizadas durante e após o processo eleitoral, na presença de especialistas, representantes de partidos e observadores. Todos os auditores concordaram que o sistema de votação eletrônica é seguro”. 

Oposição audita eleição

O professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Central de Venezuela (UCV), Rodolfo Magallanes, destacou à Agência Brasil que o fato de a oposição monitorar todo o processo e participar da auditoria das urnas é a principal garantia de que o voto não é violado.  

“Os setores opositores acompanham todo o processo ao longo de auditorias do sistema em todos os momentos, inclusive no período pré-eleitoral. Isso oferece garantias a todos os setores de que sua decisão vai ser respeitada”, ressaltou o cientista político.

Neste ano, a oposição registrou observadores para todas as mais de 30 mil mesas eleitorais do país. “Conseguimos, graças a nossos voluntários, obter as credenciais de todas as testemunhas”, informou o principal candidato opositor, Edmundo González.

Segundo o pesquisador Rodolfo Magallanes, a oposição tem participado de todas as mais de dez auditorias ao longo do processo. “Isso se verifica nos documentos publicados na página do CNE. A oposição tem firmado os documentos que validam as auditorias”, disse.

A segurança do voto na Venezuela é respaldada pelo Observatório Global de Comunicação e Democracia, organização não governamental que monitora eleições na América Latina. De acordo com a diretora-geral da organização, Griselda Colina, “o sistema [de votação automatizada] foi auditado, o sistema vai funcionar. O problema está no entorno e ao redor do processo de votação”. 

Venezuelan opposition presidential candidate Edmundo Gonzalez and Venezuelan opposition leader Maria Corina Machado greet supporters during a prayer rally in Caracas, Venezuela July 21, 2024. Reuters/Gaby Oraa/Proibida reprodução
Edmundo Gonzalez é o principal candidato da oposição. Foto: Reuters/Gaby Oraa/Proibida reprodução

Pressão política

Segundo a especialista, entre as limitações do processo eleitoral venezuelano, estão “a coerção aos eleitores em lugares controlados pelo governo, a extensão do horário de abertura dos colégios eleitorais e a limitação do acesso de observadores”.

Nas eleições locais de 2021, uma das críticas registradas pelos observadores nacionais e internacionais foi em relação aos “pontos vermelhos”, que são estruturas montadas pelo PSVU (partido do governo) próximos aos locais de votação.

“Esses locais foram criticados pela oposição como um método para rastrear os eleitores e correlacionar a votação com benefícios do governo”, diz o documento do Centro Carter. A organização, por outro lado, elogia os procedimentos para recursos e contestações dentro do pleito, dizendo que “geralmente estão alinhados com os padrões internacionais e melhores práticas”.

Uma Missão de Observação Eleitoral (MOV) da União Europeia analisou as eleições municipais e estaduais de 2021. Os especialistas europeus registraram alguns problemas, como o cancelamento de registros de candidatos e o desigual acesso à recursos do Estado e aos meios de comunicação, com candidatos ligados ao oficialismo tendo mais espaço e recursos.

Porém, a comitiva da UE não apontou para uma possível violação do voto. “Uma auditoria exaustiva do sistema automatizado de votação, realizada por especialistas acadêmicos, concluiu que o sistema garante a integridade do voto”, diz o comunicado europeu.

Os especialistas do Centro Carter, por sua vez, citaram que a inclusão de dois juízes no CNE, ligados à oposição a partir do pleito de 2021, deu mais confiança e maior credibilidade ao órgão. “O governo ainda mantém o poder no CNE, mas a comissão é menos tendenciosa do que tem sido nas últimas décadas”, disseram.

Denúncias de fraude

O Centro Carter, apesar de registrar que organizações da sociedade civil e grupos de observadores locais documentam “milhares de irregularidades”, afirmou que essas denúncias não são formalizadas. “Não foram apresentadas queixas formais, o que demonstra um baixo grau de confiança no sistema”, avaliou o relatório de 2021.

O cientista político venezuelano Rodolfo Magallanes disse que as denúncias da oposição sobre fraudes nas eleições anteriores nunca foram formalizadas ou levadas adiante.

“Essas denúncias não chegam a nenhum lugar porque não se apresentam maiores evidências. Ou seja, se faz um comentário para tentar jogar dúvidas sobre os resultados eleitorais, mas não estão acompanhadas de uma denúncia formal”, contou.

O pesquisador acrescentou que denúncias de fraude sem provas por parte de um candidato perdedor ocorreram também nos EUA, quando Donald Trump perdeu para Joe Biden, em 2020, e no Brasil, quando Jair Bolsonaro perdeu para Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022.

Magallanes lembrou ainda que a denúncia da empresa Smartmatic - que prestava soluções tecnológicas ao CNE, também não foi acompanhada de evidências e que nem a oposição deu continuidade à denúncia.  

Em 2017, funcionários da Smartmatic afirmaram, em Londres, três dias após a votação, que os resultados da eleição para Assembleia Nacional Constituinte teriam sido manipulados. Na época, a oposição boicotou o pleito e o chavismo foi às urnas sem concorrentes.

Observadores eleitorais

As eleições deste ano devem contar com observadores independentes nacionais e internacionais. Entre as instituições nacionais, estão a Rede de Observação Eleitoral Assembleia de Educação (ROAE), a Fundação Projeto Social, a Associação Venezuelana de Juristas e o Centro Internacional de Estudos Superiores.

Sobre os observadores nacionais, a especialista Griselda Colina explicou que, com exceção da Rede de Observação Eleitoral, há pouca informação sobre os demais grupos.

Entre os observadores internacionais, além do Centro Carter, estão técnicos das Nações Unidas que formam o Painel de Especialistas Eleitorais da ONU. A comitiva da União Europeia, inicialmente prevista para participar do pleito, foi vetada pelo governo venezuelano após o bloco renovar sanções econômicas contra o país caribenho.

Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil desistiu de enviar observadores depois que Nicolás Maduro, presidente do país e candidato à reeleição, ter declarado que de o sistema eleitoral brasileiro não seria auditável. A Corte Eleitoral afirmou que a declaração de Maduro é falsa. “A Justiça Eleitoral brasileira não admite que, interna ou externamente, por declarações ou atos desrespeitosos à lisura do processo eleitoral brasileiro, se desqualifiquem com mentiras a seriedade e a integridade das eleições e das urnas eletrônicas no Brasil", afirmou o TSE, em nota. 

Já o governo brasileiro deve enviar o assessor internacional da Presidência da República, o embaixador Celso Amorim. 

O diretor Eugenio Martínez, do Votoscopio, outra organização especialista em eleições, destacou que a maioria das missões de observação tem "acompanhamento político”. Para ele, apenas o Painel de Especialistas Eleitorais da ONU e o Centro Carter são observadores internacionais técnicos autorizados a avaliar a votação deste domingo.

Sem acordo

Dos dez candidatos que concorrem à presidência da Venezuela neste ano, dois não assinaram um acordo para reconhecer o resultado eleitoral, incluindo o principal candidato da oposição, Edmundo González.

“Firmar um acordo para que? O primeiro que viola os acordos, que assina, é o governo. Temos os Acordos de Barbados que se tornaram letra morta”, disse a jornalistas, segundo o veículo Voz da América. O Acordo de Barbados foi o compromisso firmado entre governo e oposição para o pleito deste ano.

A man receives a flyer of the electoral ballot for the Presidential elections of July 28, in Caracas, Venezuela, July 17, 2024. REUTERS/Leonardo Fernandez Viloria
Venezuelanos irão às urnas no domingo (28) para escolher presidente. Foto: Reuters/Leonardo Fernandez Viloria/Proibida reprodução

Ao mesmo tempo, o chefe da campanha de Maduro, Jorge Rodríguez, denunciou um suposto plano da oposição para não reconhecer o pleito.

“É curioso que um dos dez candidatos já esteja a fazer toda uma farsa para dizer que houve fraude nas eleições, porque eles, e nós sabemos, quais são as verdadeiras pesquisas. Todas essas agências internacionais estão encarregadas de criar uma mentira que afetará e atacará o processo eleitoral venezuelano”, afirmou em uma coletiva de imprensa.

As pesquisas eleitorais na Venezuela divergem em relação ao resultado, umas dão vitória para o presidente Maduro e outras para Edmundo González. 

Embargo econômico

Para o cientista político Rodolfo Magallanes, o sistema eleitoral venezuelano tem se mostrado seguro e confiável, mas as sanções econômicas tolhem o direito político da população.

“Até certo ponto não existe uma liberdade absoluta para o eleitor venezuelano emitir um voto sem sentir-se, de alguma forma, pressionado. Se você tem sanções externas sobre teu país, não existe a liberdade que um eleitor aspira para tomar decisões”, comentou.

A Venezuela enfrenta, desde agosto de 2017, em bloqueio internacional que limita o acesso ao mercado de crédito global e, desde janeiro de 2019, também ao mercado de petróleo e outros minerais.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil