Após 52 dias em greve, médicos peritos do INSS voltam a trabalhar hoje

Após firmarem acordo com o governo federal, os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerraram a greve, que durou quase dois meses, e retomam o atendimento aos beneficiários nesta segunda-feira (23).

A categoria se comprometeu a repor os 52 dias parados e a trabalhar para reduzir o estoque de perícias não realizadas durante a paralisação.

O anúncio do fim da greve foi feito após reunião entre o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, e a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais, na última sexta-feira (20).

A categoria comemorou o acordo que resultou no atendimento de 18 itens da pauta de reivindicações.

Em transmissão pela internet, o vice-presidente da associação, Francisco Eduardo Cardoso Alves, explicou o que ficou acertado em relação ao reajuste salarial:

"A questão do aumento tem uma condicionante: se o governo for dar aumento linear para todas as carreiras do serviço público federal, sem nenhuma exceção, a gente, obviamente, vai entrar nesse aumento linear. Porém, se o governo quiser privilegiar uma ou outra carreira, que seja, automaticamente nós vamos entrar nos 19,9% [de reajuste]".

Atendimento

Para reduzir a fila de exames periciais agendados, foi definida a realização de até 12 atendimentos diários por profissional. No entanto, de acordo com lei de 2019, os médicos que ultrapassarem essa quantidade, vão receber R$ 61,72 por perícia extraordinária.

Os servidores terão 8 meses para compensar os dias não trabalhados de modo presencial ou remoto.

 

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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Copel chega a 350 mil medidores inteligentes instalados em 73 municípios

Os paranaenses estão recebendo o maior programa do País para modernização da rede elétrica.

A Copel alcançou a marca de 350 mil medidores inteligentes instalados em 73 municípios das regiões Oeste, Sudoeste e Centro-Sul do Paraná. Até outubro deste ano, serão 462 mil equipamentos implantados, com investimento que soma R$ 252 milhões em atualização tecnológica, sem custo para o consumidor.

A Rede Elétrica Inteligente (REI) consiste na troca dos medidores atuais por modelos digitais que se comunicam diretamente com o Centro Integrado de Operação da Distribuição da Copel. O novo sistema emite sinais sobre o consumo de energia a cada 15 minutos, com informações adicionais sobre a qualidade da energia que está chegando até a unidade consumidora.

Em caso de interrupções, o medidor inteligente avisa automaticamente o centro de controle da Copel, permitindo que a manutenção aconteça mais rapidamente e sem que o consumidor precise avisar sobre a ocorrência do problema.

“A Copel está fazendo essa troca para modernizar o atendimento ao consumidor. Com os medidores inteligentes, é possível religar a energia muito rapidamente e também detectar falhas antes mesmo que o consumidor perceba que houve algum problema”, explica o gerente de projetos especiais da Copel, Tiago Augusto Silva Santana.

Os técnicos que estão fazendo a troca dos equipamentos são terceirizados, da empreiteira Spin, e devem estar devidamente identificados. O serviço é executado no quadro de medição, sem a necessidade de entrar na residência.

A troca por medidores inteligentes não irá alterar a fatura de energia. A única diferença é que ficou mais fácil receber a conta de energia digital, por e-mail ou via aplicativo Copel. “A fatura continua sendo exatamente como era, sem nenhum valor referente à troca do medidor, então não vai ser cobrado nada, esse é um investimento da Copel”, diz Santana.

Em breve, o próprio consumidor poderá acompanhar por meio de aplicativo seu consumo de energia em tempo real.

FATURA DIGITAL – A instalação dos medidores inteligentes segue a tendência de digitalização do setor elétrico e facilita a emissão da fatura digital, que chega ao consumidor direto por e-mail ou aplicativo para celular. A adesão pode ser feita pelo site www.copel.com ou pelo aplicativo da Copel, disponível gratuitamente nas lojas virtuais Google Play e App Store.

O cadastro de débito automático também pode ser feito pelos canais virtuais de atendimento. No Banco do Brasil, é preciso informar o número do convênio: 13896.

PROGRAMA – Maior programa do gênero em execução no País, o REI teve início em abril de 2021 e tem como objetivo modernizar a gestão e a distribuição de energia elétrica no Paraná. Dividido em três fases, até 2025 serão R$ 820 milhões de investimento em 151 municípios das regiões Leste (Região Metropolitana de Curitiba), Centro-Sul, Oeste e Sudoeste, beneficiando aproximadamente 4,5 milhões de paranaenses.

A rede inteligente da Copel utiliza um modelo que já existe em países como os Estados Unidos e o Japão. Além dos benefícios já expostos, ela ainda facilita a integração com programas municipais dentro do sistema de cidades inteligentes.

MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA – Com a medição de energia executada de maneira totalmente digital, a Copel trabalha para automatizar o processo de leitura do consumo, o que reduz as emissões de carbono e os riscos de acidente com o deslocamento dos leituristas que hoje visitam mensalmente as quase 5 milhões de unidades consumidoras em todo o Paraná. O projeto-piloto do Rede Elétrica Inteligente começou em 2018, no município de Ipiranga (Campos Gerais), onde a tecnologia foi implantada em todas as unidades consumidoras.

No site da Copel é possível acompanhar o andamento do projeto.

 

 

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

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Imposto de renda: 27% de contribuintes ainda não entregaram declaração

Um balanço divulgado hoje (23) pela Receita Federal aponta que, até às 11 horas, 25.094.079 pessoas já haviam enviado suas declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano base 2021.

O número equivale a cerca de 73% do total de 34,1 milhões de declarações esperadas. O prazo final para entrega da declaração é dia 31 de maio. Nesse mesmo dia começa a ser pago o primeiro lote de restituição.

“Não deixe para a última hora. A oito dias do encerramento do prazo para a entrega da declaração é bom alertar que quem estiver obrigado a entregar a declaração e não o fizer até o fim do prazo estará sujeito à multa”, alertou a Receita em nota.

Multa

O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

A punição é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).

No caso de declarações com direito à restituição, se a multa não for paga dentro do vencimento, ela será descontada, com os respectivos juros, do valor do imposto a ser restituído.

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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João Doria anuncia que não vai disputar eleições presidenciais

O ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) anunciou hoje (23) que desistiu de sua pré-candidatura às eleições presidenciais deste ano. “Me retiro da disputa com o coração ferido, mas com a alma leve. Com a sensação inequívoca do dever cumprido e missão bem realizada”, disse. 

Em pronunciamento feito nos Jardins, na capital paulista, e transmitido pelas redes sociais, Doria informou que, apesar de ter sido escolhido nas prévias do PSTDB como pré-candidato à presidência da República pelo partido, ele entendeu que não era “a escolha da cúpula do PSDB”. 

“Aceito esta realidade com a cabeça erguida. Sou um homem que respeita o bom senso, o diálogo e o equilíbrio. Sempre busquei e seguirei buscando o consenso, mesmo que ele seja contrário à minha vontade pessoal. O PSDB saberá tomar a melhor decisão no seu posicionamento para as eleições deste ano”, completou. 

Doria encerrou seu discurso agradecendo a seus apoiadores e colaboradores e destacou que é preciso uma alternativa para o que chamou de extremos. Ele não deixou claro se pretende disputar as eleições deste ano em outros cargos.

O pronunciamento de Doria ocorre às vésperas de uma reunião em que seu partido deve definir como vai se posicionar nas eleições presidenciais deste ano. Uma nota conjunta assinada pelo PSDB, MDB e Cidadania e divulgada na semana passada informou que os três partidos estudam anunciar uma candidatura única à presidência da República. “MDB, PSDB e Cidadania têm um encontro marcado com a sua própria história e com a história do país. É a consciência do grave momento nacional, tanto do ponto de vista político-institucional, quanto econômico-social, que guiou os três partidos nas discussões sobre uma aliança do centro democrático que pudesse oferecer às brasileiras e aos brasileiros uma alternativa à polarização”, diz o comunicado. 

João Doria foi prefeito de São Paulo entre 2017 e 2018, deixando o cargo para disputar o governo paulista, para o qual foi eleito. Ele assumiu o governo de São Paulo em 2019 e cumpriu seu mandato até 31 de março deste ano, quando informou que deixaria o cargo para concorrer às eleições presidenciais. Em seu lugar assumiu Rodrigo Garcia (PSDB). 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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Prazo para aderir ao Relp termina dia 31, alerta Receita Federal

O prazo para micro e pequenas empresas parcelarem suas dívidas pelo Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) termina em 31 de maio, alertou a Receita Federal. O prazo também vale para microempreendedores individuais (MEIs).

Até a última sexta-feira (19), mais de 100 mil empresas já haviam aderido ao programa.

De acordo com o órgão arrecadador, podem ser regularizadas pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022. A adesão pode ser feita pelo e-CAC, disponível no site da Receita Federal ou pelo Portal do Simples Nacional.

O pagamento poderá ser parcelado em até 180 vezes, com redução de até 90% das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019).

Parcelamentos rescindidos ou em andamento também poderão ser incluídos.

O parcelamento de débitos já inscritos em Dívida Ativa da União deve ser negociado junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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Saúde promove oficina para incentivar o aleitamento materno nos hospitais

O Paraná está capacitando novos profissionais para avaliação da Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC). A oficina é uma parceria entre Ministério da Saúde e a Secretaria estadual da Saúde, começou nesta segunda-feira (23) e prossegue até sexta-feira (27). O evento acontece na Escola de Saúde Pública do Paraná, em Curitiba.

A IHAC tem o objetivo de promover, proteger e apoiar o aleitamento materno, que é a estratégia isolada de maior impacto na redução da mortalidade em crianças menores de cinco anos por causas preveníveis em todo o mundo. Além de ampliar a rede paranaense de avaliadores e, consequentemente, ampliar a sensibilização para habilitação de novos hospitais na iniciativa, o curso busca reforçar as boas práticas no parto e nascimento e estabelecer ações que garantam o aleitamento materno e reduzam as taxas de mortalidade infantil.

Atualmente, o Paraná conta com 21 hospitais credenciados com o título de Amigo da Criança. Neste curso, que tem carga 40 horas, entre aulas teóricas e práticas, serão formados 28 novos avaliadores técnicos das 22 Regionais de Saúde e do Nível Central da Secretaria da Saúde e seis avaliadores do Rio Grande do Sul.

“A oficina possibilita a reavaliação nos métodos de trabalho da instituição que poderá receber o título de Hospital Amigo da Criança. Além de ser um importante incentivo ao aleitamento materno e estabelecer um maior vinculo entre mãe e filho, a iniciativa fortalece ainda mais a política de saúde pública materno-infantil do Estado”, disse o secretário da Saúde, César Neves.

HABILITADOS – Ao serem qualificados, os profissionais ficam habilitados pelo Ministério da Saúde para avaliar os hospitais e os pontos estabelecidos na normatização, e do cumprimento dos “Dez Passos para o Sucesso do Aleitamento Materno”, instituídos pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

De acordo com Marina Rea, consultora do Ministério da Saúde, além de avaliar os critérios para obter ou permanecer como Hospital Amigo da Criança, os tutores serão multiplicadores das informações dentro das unidades. “Torcemos para que todos os hospitais possam fazer o papel de treinar seus próprios funcionários, aprimorando o serviço, qualificando a equipe, para orientar a mulher e apoiar a família. Tudo isso abrangendo boas práticas de parto, nascimento e estímulo à amamentação”, explicou.

IHAC – Para garantir a saúde e melhorar a qualidade de vida das crianças, o Brasil dispõe de uma política de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno, sendo a Iniciativa Hospital Amigo da Criança uma das estratégias dessa política. O intuito é mobilizar toda a equipe de saúde dos hospitais maternidade para que modifiquem condutas e rotinas responsáveis pelos altos índices de desmame precoce. Para isso, mundialmente foram estabelecidos os Dez Passos para o Sucesso do Aleitamento Materno.

Dez Passos para o Sucesso do Aleitamento Materno:

1 – Ter uma Política de Aleitamento Materno, que seja rotineiramente transmitida a toda equipe de cuidados de saúde;

2 – Capacitar toda a equipe de cuidados de saúde nas práticas necessárias para implementar esta Política;

3 – Informar todas as gestantes sobre os benefícios e o manejo do aleitamento materno;

4 – Ajudar as mães a iniciar o aleitamento materno na primeira meia hora após o nascimento, conforme nova interpretação, e colocar os bebês em contato pele a pele com suas mães, imediatamente após o parto, por, pelo menos, uma hora e orientar a mãe a identificar se o bebê mostra sinais que está querendo ser amamentado, oferecendo ajuda se necessário;

5 – Mostrar às mães como amamentar e como manter a lactação mesmo se vierem a ser separadas dos filhos;

6 – Não oferecer a recém-nascidos bebida ou alimento que não seja o leite materno, a não ser que haja indicação médica e/ou de nutricionista;

7 – Praticar o alojamento conjunto, permitir que mães e recém-nascidos permaneçam juntos 24 (vinte e quatro) horas por dia;

8 – Incentivar o aleitamento materno sob livre demanda;

9 – Não oferecer bicos artificiais ou chupetas a recém-nascidos e lactentes;

10 – Promover a formação de grupos de apoio à amamentação e encaminhar as mães a esses grupos quando da alta da maternidade, conforme nova interpretação, e encaminhar as mães a grupos ou outros serviços de apoio à amamentação, após a alta.

 

 

 

 

 

 

 

 

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Brasil que dá certo passa pelos três estados da Região Sul, destaca Ratinho Junior

O Brasil que dá certo passa necessariamente pelo Paraná.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior destacou nesta segunda-feira (23), durante o 18º Congresso Catarinense de Rádio e Televisão, em Florianópolis (SC), os projetos que transformaram o Estado em referência nacional na geração de empregos, sustentabilidade, infraestrutura, logística e desenvolvimento industrial.

Ratinho Junior integrou, ao lado dos governadores Carlos Moisés da Silva (Santa Catarina) e Ranolfo Vieira Jr. (Rio Grande do Sul), o painel “O Brasil que dá Certo”. Segundo ele, o Paraná conseguiu avançar nos últimos três anos em razão da execução de um planejamento de longo prazo, que teve como base as reduções da burocracia e da máquina pública.

“Podemos dizer que nesses três estados o Brasil realmente dá certo, é só analisar os diferentes indicadores. No Paraná, remodelamos a gestão pública, incentivando o planejamento de médio e longo prazo. Deixamos de pensar apenas no mandato de quatro anos, algo recorrente no País, para pensar no Paraná dos próximos 10, 20, 30 anos. E essa ação deu muito certo, em diferentes setores”, afirmou o governador.

Ele ressaltou que o Paraná conseguiu atrair mais de R$ 120 bilhões em investimentos industriais privados ao longo de 39 meses, entre janeiro de 2019 a março de 2022. Desempenho que ajudou o Estado a bater recorde na geração de empregos formais no ano passado. Foram 172,6 mil carteiras assinadas. Outras 56 mil vagas foram ocupadas apenas nos primeiros três meses de 2022 

Com taxa de desemprego de apenas 6,8%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Paraná se aproxima do chamado pleno emprego, quando a População Economicamente Ativa (PEA) está quase toda trabalhando.

“Isso é resultado de uma visão moderna de gestão pública, baseada na eficiência, na agilidade e na inovação. Sempre digo que se o Estado não puder ajudar, ao menos que não atrapalhe. Ao desburocratizar, já estamos ajudando a quem quer investir e criar emprego e renda”, disse Ratinho Junior. “Respeitando sempre o meio ambiente, por isso fomos eleitos pela OCDE referência para o País em sustentabilidade”.

Outro aspecto positivo é o incremento dos investimentos públicos e privados em infraestrutura. O pacote de obras inclui a estruturação de rodovias, ampliação do Porto de Paranaguá, a criação da Nova Ferroeste e a modernização de aeroportos, entre outras ações. No total, o Governo do Estado reservou R$ 7,5 bilhões para ampliar a logística paranaense ao longo de quatro anos. “Por uma questão geográfica, estamos no centro de 70% do Produto Interno Bruto da América do Sul. Somos referenciais e por isso precisamos nos estruturar para ser o hub logístico da região", disse.

PARCERIA – Ainda durante o encontro, Ratinho Junior propôs o planejamento de ações em conjunto que possam beneficiar os três estados da Região Sul. “Investir em uma pauta unificada, inclusive com a participação do Mato Grosso do Sul. Há temas que dependem do Congresso Nacional, por exemplo, que podemos unir as bancadas em busca do bem comum. Por que a Região Sul não tem um fundo de desenvolvimento, como Sudam (Superintendência Desenvolvimento Amazônia) e Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste)? São bilhões de reais que poderiam ser usados para melhorar a infraestrutura de toda a Região Sul”, afirmou.

Ele lembrou que para essa reunião de pautas a parceria com o setor de radiodifusão é fundamental. “Digo sempre que não é para falar de mim, é para falar do Paraná. Mostrar o que temos de bom aqui e ajudar a avançar na divulgação de boas pautas. Os três estados são muito semelhantes, com necessidades comuns”, destacou o governador. “Seguindo o mesmo modelo aplicado durante a pandemia da Covid-19, em que a radiodifusão foi essencial para fazer com que a informação correta chegasse à população”.

ENCONTRO – “Pensando grande em novos tempos”. Esse é o tema do 18º Congresso, promovido pela ACAERT. O evento é considerado o mais importante do segmento no estado vizinho. Estava programado para 2020, data em que a entidade completou 40 anos, mas por conta da pandemia da Covid-19 teve que ser adiado.

PRESENÇAS – O secretário de Estado da Comunicação Social e da Cultura, João Evaristo Debiasi, também participou do evento.

 

 

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

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Paraná representa a Região Sul em grupo de trabalho que discute ações contra o tabagismo

O Paraná é um dos cinco estados brasileiros escolhidos para aprimorar as políticas públicas existentes para o controle do tabaco no Brasil.

O Estado representará a Região Sul para a expansão das ações no âmbito epidemiológico e legislativo do tabagismo. Para o desenvolvimento do plano de ação, começou nesta segunda-feira (23), em Curitiba, a Semana Mundial sem Tabaco 2022, que tem como tema este ano “Ajude a proteger a saúde e o Meio Ambiente. Não permita que a nicotina faça parte da sua vida!”.

Até a próxima sexta-feira (27), haverá uma série de reuniões e atividades para o fortalecimento de ações para o controle do tabaco no Paraná, que deverão ser replicadas para outros estados. Participam do encontro equipes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), do Instituto Nacional de Câncer (Inca), da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

A semana termina em 31 de maio, o Dia Mundial sem Tabaco. “É de extrema importância discutir e implantar ações nesse sentido, já que o tabagismo é a maior causa de mortes evitáveis no mundo, atingindo sete milhões de pessoas, vítimas de doenças provocada pelo tabaco. Nosso Estado tem uma política muito consistente que ao longo dos anos traz resultados positivos”, ressaltou o secretário estadual da Saúde, César Neves.

O secretário também falou sobre a iniciação precoce ao tabagismo por parte dos adolescentes e do uso de cigarros eletrônicos. “Muitas vezes a iniciação do tabaco leva a outras dependências, sendo a porta de entrada para outras substâncias. É preciso reiterar também que esta semana o Conselho Federal de Medicina emitiu uma nota repudiando o consumo e alertando para o uso de cigarros eletrônicos e dos malefícios que pode acarretar”, complementou.

No encontro, a representante do Instituto Nacional do Câncer, Vera Borges, falou sobre o protagonismo do Paraná no cenário de combate ao tabagismo. “Destaco as importantes ações que foram e são implementadas no Estado. Estamos aqui revendo as políticas existentes. No Brasil foram escolhidos os estados do Tocantins, Rio de Janeiro, Paraíba, Goiás e o Paraná para o fortalecimento dessas ações que serão expandidas para outros estados”, disse.

Dentro dos temas a serem discutidos durante a semana estão o cenário epidemiológico e legislativo do tabagismo no Estado, o estabelecimento de parcerias para criação de uma agenda conjunta, além das reuniões técnicas com representantes regionais do Programa Estadual de Controle do Tabagismo e da Assistência Farmacêutica das 22 Regionais de Saúde. No evento estão membros de conselhos profissionais, secretarias municipais da saúde, sociedades científicas, conselho de saúde e universidades.

PROGRAMAÇÃO  Na quinta-feira (26), durante a programação, será realizada no Centro de Curitiba, uma série de atividades em alusão ao Dia Mundial sem Tabaco, que é lembrado em todo o mundo no dia 31 deste mês. Será ofertada avaliação odontológica para detecção precoce de câncer bucal, espirometrias, orientações sobre promoção da saúde, aferição de pressão arterial e testes de glicemia capilar e distribuição de materiais informativos.

“Com ações efetivas, podemos realizar boas experiências e levá-las para outros parceiros e até países. A continuidade das políticas realizadas deu ao Paraná esse destaque nacional, com equipes estruturadas e com bons resultados", enfatizou o representante da Opas, Diogo Alves.

DADOS – Atualmente, 72% dos 399 municípios paranaenses contam com, ao menos, com uma equipe capacitada para o tratamento do tabagismo, seja na Atenção Primária em Saúde ou na Atenção Especializada. O Programa de Cessação do Tabagismo é ofertado em 288 municípios do Estado. Em 2019 o programa atendeu 10.065 usuários de tabaco; em 2020, foram 3.641 e, no ano passado, 6.475 usuários. A redução leva em conta a pandemia de Covid-19.

A Secretaria da Saúde, por meio de Educação Permanente, promove a capacitação dos profissionais da saúde para manutenção e ampliação das equipes municipais de atendimento ao tabagista. Em 2021 foram capacitadas 675 pessoas das equipes multiprofissionais para cessação do tabagismo e 209 profissionais das áreas da saúde e educação, referente à prevenção da iniciação ao uso do tabaco.

 

 

 

 

 

 

 

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Paraná reafirma compromissos para reduzir emissões de carbono no setor agropecuário

O Paraná reafirmou o compromisso com o uso de Sistemas e Práticas do ABC+, programa que propõe novas estratégias com o objetivo de reduzir emissões de 1,1 bilhão de toneladas de carbono equivalente até 2030.

O posicionamento foi apresentado na 1ª Reunião Nacional do Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (ABC+), realizada em maio no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Brasília, com a presença dos coordenadores dos Grupos Gestores Estaduais (CGE) das 27 unidades federativas.

O Estado está reestruturando o Grupo Gestor Estadual do ABC+, que tem coordenação da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab). Dele participam outras 15 instituições, que indicaram 30 profissionais para estudar e estabelecer novas metas de mitigação, além de definir estratégias de ação para que o programa seja cumprido.

“Muitos dos sistemas e práticas preconizadas pelo programa já estão consolidadas há décadas no Estado”, disse Breno Menezes de Campos, chefe do Departamento de Florestas Plantadas (Deflop), da Seab, e coordenador do Grupo Gestor Estadual do ABC+.

O Plano ABC tornou-se uma referência para as políticas públicas promotoras de sustentabilidade no setor agropecuário, especialmente num período em que temas ambientais estão entre as principais preocupações mundiais.

“A estratégia de ação do Plano ABC levou à implementação de iniciativas que têm por objetivo garantir fundamentais ganhos econômicos aos produtores brasileiros, mas de forma intrinsecamente alinhada com o estabelecimento de sistemas de produção que permitam aumentar sua resiliência, garantindo capacidade de adaptação frente aos impactos externos e que controlam também as emissões de gases de efeito estufa associados ao setor”, reforçou Breno Campos.

NOVOS SISTEMAS – O primeiro programa brasileiro previa recuperação de áreas degradadas, plantio direto, integração lavoura e pecuária, posteriormente acrescido de florestas; tratamento de dejetos (suínos) e florestas plantadas. No Programa ABC+, estabelecido para o decênio 2020-2030, foram acrescentados três novos sistemas e práticas: sistema plantio direto hortaliças, sistemas irrigados e terminação intensiva na pecuária de corte.

Também ampliou-se o escopo de outras três práticas já existentes: recuperação de pastagens degradadas; bioinsumos, que inclui fixação biológica de nitrogênio e microrganismos promotores do crescimento de plantas; e manejo de resíduos da produção animal, que considera outros excedentes, além de dejetos animais, e estimula o uso de subprodutos obtidos, como bioenergia e biofertilizante.

PARCEIRA – Segundo o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, o setor agropecuário tem contribuído de forma positiva nesse esforço. “A agricultura paranaense sempre foi parceira do governo federal e, mais uma vez, está unida para impedir a emissão de 1,1 bilhão de toneladas de carbono equivalente até 2030, de acordo com a meta estabelecida”, enfatizou.

“Já avançamos bastante, mas continuaremos desenvolvendo nossas atividades com base em critérios de sustentabilidade social, ambiental e econômica, garantindo que a família rural se mantenha como protagonista das ações”, arrematou.

 

 

 

 

 

 

 

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Agepar abre consulta destinada a obter sugestões para taxa de regulação das concessionárias

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) abriu nesta segunda-feira (23) Consulta Pública destinada a obter sugestões, críticas e demais manifestações para disciplinar a gestão e recolhimento da chamada Taxa de Regulação (TR).

Recolhida das concessionárias dos serviços regulados pela Agepar – como Compagas, Sanepar, empresas de ônibus intermunicipais, pedágio e transporte por ferry boat – a TR assegura investimento na regulação e, por conseguinte, a melhor qualidade nos serviços e garantia dos contratos de concessão. A Consulta Pública fica aberta até o dia 22 de junho de 2022 e pode ser acessada através deste link ou pelo menu do site da Agepar, na opção “Participação Social”.

A regulamentação desenvolvida a partir da Consulta Pública tem o objetivo de atender a Lei Complementar Estadual nº 243 – de 17 de dezembro de 2021 – que alterou a legislação de regência institucional da Agepar, notadamente no regramento da TR.

As contribuições podem ser enviadas no formato de simples comentários ou propostas, referências e modelos para as diretrizes regulatórias de cada item disposto no link da Consulta, descrevendo seus pontos positivos e negativos.

As manifestações deverão indicar, com clareza, seu teor e respectiva justificativa, o nome do proponente, e-mail, endereço, telefone, além de eventuais informações sobre entidades, empresas, associações ou órgãos públicos que represente.

Qualquer pessoa, independentemente de formação acadêmica ou exercício profissional, bem como empresas e entidades públicas, podem participar dessa tomada de subsídios, submetendo à Agepar suas contribuições.

Contudo, não serão apreciadas contribuições anônimas, conforme vedação constitucional ao anonimato, prescrito no art. 5º, inc. IV, da Constituição Federal.

As contribuições recebidas serão analisadas em conjunto e não serão objeto de resposta individualizada. Serão analisadas somente as contribuições recebidas entre os dias 23 de maio a 22 de junho de 2022.

As contribuições poderão ser digitadas diretamente no respectivo campo constante no formulário da página de consulta, ou registradas por meio de upload de arquivo próprio (formatos .doc, .docx, .xls, .xlsx, .txt, .pdf ou .zip), com tamanho máximo de 2 MB por arquivo.

 

 

 

 

 

 

 

 

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