Marquinho - Últimas Notícias

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de 2017 do Município de Marquinho. A responsabilidade é do prefeito, Luiz Cézar Baptistel, nas gestões 2013-2016 e 2017-2020.

De acordo com o Tribunal, os motivos foram a divergência entre os saldos apresentados no Balanço Patrimonial da prefeitura e aqueles encaminhados ao Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do TCE-PR.

Além do fato de que a Certidão de Regularidade Profissional apresentada pelo contador da prefeitura era válida somente até 31 de março daquele ano. Conforme os conselheiros há a ressalva do déficit de R$ 222.355,29 – correspondente a 1,61% da receita obtida pelo município no exercício.

É em relação à execução orçamentária e financeira de recursos provenientes de fontes livres. Também foram objeto de ressalvas o atraso na publicação de três relatórios resumidos bimestrais de execução orçamentária.

Assim como a demora no envio de dados relativos à gestão para o SIM-AM. Todavia, em função desta última ressalva e das duas irregularidades é que houve desaprovação das contas.

Assim, o prefeito recebeu três multas, que totalizam R$ 11.539,00. A quantia é válida para pagamento em janeiro.

Conforme o TC, as sanções estão previstas no artigo 87, incisos III e IV, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). Somadas, elas correspondem a 110 vezes o valor da unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). O indexador, que tem atualização mensal, vale R$ 104,90 em janeiro.

IRREGULARIDADE : A Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do Tribunal e o Ministério Público de Contas (MPC-PR) manifestaram-se pela irregularidade das contas, com a aplicação de multas e a aposição de ressalvas.

O relator do processo, conselheiro Artagão de Mattos Leão, seguiu o mesmo entendimento. Os demais membros da Segunda Câmara do TCE-PR acompanharam, por unanimidade, o voto do relator na sessão de 3 de dezembro.

Cabe recurso contra a decisão contida no Acórdão de Parecer Prévio nº 589/19 – Segunda Câmara, veiculado no dia 12 do mesmo mês, na edição nº 2.205 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

Após o trânsito em julgado do processo, o Parecer Prévio do TCE-PR será encaminhado à Câmara Municipal de Marquinho.

A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo municipal. Para desconsiderar a decisão do Tribunal expressa no Parecer Prévio, são necessários dois terços dos votos dos parlamentares.(Fonte TC e RSN). 

Na noite desta terça dia 31, após denuncias a Polícia Militar prendeu o indivíduo E.L, o qual agrediu a esposa N. que estava com a filha de apenas 01 ano.

Nas buscas na residência do agressor foi encontrado e apreendida uma espingarda dois canos e mais 19 munições CBC cal. 22.

A mulher irá representar judicialmente contra o esposo devido as agressões que sofre. 

O preso, arma e munições foram entregues na Delegacia de Polícia Civil para os demais procedimentos. 

Na tarde deste sábado dia 28, por volta de 18hrs30min, um jovem se afogou em um rio na localidade de Rio Bonito em Marquinho.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e localizou o corpo na águas. 

A vítima foi identificado como sendo Luan Kava 15 anos.

A Polícia Militar foi acionada e isolou o local.

O corpo foi removido ao IML de Guarapuava. 

Na manhã desta sexta dia 20, a Polícia Civil de Laranjeiras do Sul, através do G.D.E. (Grupo de Diligências Especiais) da 2ª S.D.P., cumpriu mandado de prisão preventiva na Rodovia BR-158, na cidade de Marquinho, sentido a Laranjeiras do Sul, em face de investigado por homicídio qualificado consumado, por homicídio qualificado tentado e por porte irregular de arma de fogo com numeração suprimida, praticados no dia 26/08/2019 na Zona Rural do Município de Marquinho.

O inquérito policial que apurava o caso foi encerrado no dia 26/11/2019, com o indiciamento de um investigado. Nesta mesma oportunidade, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva de tal indivíduo, sendo a medida deferida recentemente pelo Poder Judiciário, com parecer favorável do Ministério Público.

Após a prisão, o investigado foi conduzido até a Cadeia Pública de Laranjeiras do Sul, onde permanece à disposição do Juízo. (Com Polícia Civil).

Nesta segunda dia 16, os militares receberam informações que dois elementos estavam em uma moto tentando adentrar no Colégio Municipal da Comunidade de Guampara.

Os policiais iniciaram buscas e os elementos fugiram em alta velocidade em uma moto de cor prata.

Na perseguição em um local de difícil acesso a equipe seguiu a pé e localizaram e apreenderam em meio há uma plantação de soja uma espingarda de pressão adaptada para cal.22, a qual foi jogada pelos suspeitos.

A viatura foi danificada na perseguição.

Não foi possível prender os suspeitos na comunidade e as buscas continuam. 

O caso foi repassado para a 2ª SDP de Laranjeiras do Sul.