O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter a demarcação de terras indígenas feita na região de Laranjeiras do Sul mas que havia sido anulada pela Justiça. A ministra Rosa Weber concedeu liminar para suspender os efeitos de decisão da Justiça Federal que envolve a Terra Indígena Toldo Boa Vista, do povo Kaingang. Segundo a ministra, a comunidade indígena não foi incluída no processo original que pedia a nulidade da demarcação e, por isso, houve erro processual.
Em 2012, um produtor rural entrou na Justiça questionando a demarcação feita, alegando que teve prejuízos.
O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) confirmou a sentença da Vara Federal de Guarapuava e considerou que o processo demarcatório seria nulo em razão da ausência de levantamento fundiário e de equívoco na identificação da área como “terra tradicionalmente ocupada por índios”, conforme previsto no artigo 231 da Constituição Federal.
Em outro recurso, o STJ também manteve a decisão do TRF-4, de anular a demarcação.
Com o esgotamento das possibilidades de recurso (trânsito em julgado), ocorrido em 28/10/2017, a Comunidade Indígena do Povo Kaingang de Toldo Boa Vista ajuizou este ano, uma nova ação pedindo a nulidade da suspensão,. Pedido este, acatado pela ministra, Rosa Weber.
Vício processual
No exame do pedido de liminar, a ministra Rosa Weber verificou que a não inclusão da comunidade indígena como parte no litígio original torna plausível a alegação do vício processual descrito no artigo 966, inciso V, do Código de Processo Civil (CPC) para justificar a ação rescisória. Segundo a ministra, o ordenamento jurídico assegura às comunidades indígenas a participação em todos os processos de seu interesse, e a ausência da citação, caso julgada essencial, pode levar à nulidade da ação anulatória (artigo 115, inciso I, do CPC).
Requisitos
A relatora observa, na decisão, que são raríssimas as hipóteses para a concessão de liminar em ação rescisória, por se tratar de questionamento sobre decisão definitiva. No caso, no entanto, ela constatou tanto a plausibilidade jurídica do pedido (a ausência da comunidade indígena na ação) quanto o perigo da demora (o risco apontado pela Procuradoria-Geral da República de intensificação do conflito nas áreas sujeitas a remoção dos indígenas, caso venha a ser determinada a desocupação forçada da área). (Com Catve)
A Polícia Civil trabalha nas investigações para identificar e prender um elemento que praticou um assalto na noite deste domingo dia 13 na Vila Rural.
O bandido encapuzado e armado com revolver, invadiu a residência e surpreendeu uma mulher e anunciou o assalto.
Ela foi amarrada e a todo tempo sofreu ameaças.
O ladrão fugiu levando uma bolsa com documentos, dinheiro e cartões bancários com senhas.
A vítima depois de duas horas amarrada conseguiu soltar-se e pedir ajuda aos vizinhos.
A Polícia Militar trabalha nas buscas.
Muita alegria e animação marcaram a comemoração antecipada do Dia das Crianças, na quinta dia 10, em Laranjeiras do Sul.
230 crianças que frequentam as atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Laranjeiras do Sul, receberam brinquedos e participaram de atividades. A iniciativa foi uma parceria entre a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Assistência Social com as empresas Romancini Troncos e Balança, funcionários da Rede Lar e Banco do Brasil.
ESTAÇÃO CRIANÇA
A programação voltada para as crianças, terá continuidade no sábado, dia 19 de outubro com a realização do Estação Criança. Será das 14h às 17h, no Lago Municipal. Na oportunidade, além de muitas brincadeiras, o “Estação Criança” vai oferecer para a garotada pintura de rosto, oficinas de artesanatos, maquiagem e cabelo, brinquedos infláveis, esporte, leitura, atividades culturais e distribuição gratuita de pipoca e doces.
O objetivo do projeto “Estação Criança” é proporcionar momentos de lazer, através do lúdico, evidenciando o valor da brincadeira, oferecendo inúmeras dinâmicas que possibilitem o brincar de forma criativa e prazerosa, além de realizar jogos e brincadeiras, viabilizando o desenvolvimento de suas habilidades, bem como, raciocínio lógico, expressão oral e corporal.
A equipe recebeu contato via COPOM repassando que na Rua XV de Novembro teria um homem de calça clara sem camisa e este estaria perturbando no local, além de estar "mexendo" com crianças.
No local os policiais abordaram um indivíduo com as características repassadas, bastante alterado, ainda este apresentava um ferimento na face e um hematoma na testa. Realizado revista pessoal nada de ilícito foi encontrado, porém durante a abordagem este investiu contra os policias e começou a desacatar um dos integrantes da equipe, sendo necessário o uso de força moderada e progressiva para conter o mesmo.
Após identificação, em contato com os populares, relataram que o abordado estava bastante alterado investindo contra um grupo de pessoas que estava no local e devido as provocações estas pessoas começaram a agredir o mesmo, não sendo identificado os demais envolvidos, nem mesmo o solicitante se encontrava no local.
Diante dos fatos, a pessoa de D.L.S. foi encaminhada para a lavratura do termo circunstanciado.
No momento da confecção do B.O, D. relatou a equipe que o autor da lesão em sua face e sua cabeça, teria sido uma pessoa conhecida pela alcunha de "J", não sendo localizado este. Encaminhado também o autor para a confecção do laudo e lesão.
Um incêndio possivelmente criminoso destruiu dois caminhões munck na madrugada deste sábado dia 12, em um barracão localizado as margens da BR 277.
De acordo com o proprietário, o barracão foi alugado para um aniversário.
Com o uso do caminhão auto bomba, bombeiros controlaram as chamas.
Não houve feridos.
A Polícia Civil investiga o sinistro.
A prefeitura de Laranjeiras do Sul, através da Secretaria de Assistência Social, vem realizando desde o mês de julho, o curso “Inovando na Melhor Idade”. A ação, ensina os idosos a utilizar celulares e computadores uma vez por semana. As aulas acontecem toda quinta-feira, no Auditório da Secretaria e conta com 120 participantes.
Durante a aula inaugural do curso, o prefeito Berto Silva anunciou como forma de incentivo, o sorteio de dois aparelhos celulares, um para homem e outro para mulher que estão participando do curso. O sorteio foi realizado na quinta dia 10, e as contempladas foram: Icilda Terezinha da Silva, moradora na rua XV de Novembro e Helena Aparecida da Rosa, do Bairro São Francisco. Cada uma recebeu um aparelho Samsung Galaxy A30.
Nas aulas são repassadas aos participantes, noções básicas de internet e aplicativos populares, como WhatsApp, Facebook, baixar fotos e vídeos. “Este é um curso para que idosos tenham mais conhecimento sobre os aparelhos celulares e os aplicativos disponíveis no mercado. E ele vem para facilitar o dia a dia e aprenderem na prática a mexer em todas as funções e aplicativos que compõem esses aparelhos. É uma forma de mantê-los incluídos digital e socialmente, além de dar mais autonomia e acesso à informação”, explicou a Secretária de Assistência Social Eliza Gemeli da Silva.
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