Laranjeiras - Multa de até R$ 10 mil pode ser aplicada a quem descumprir medidas de prevenção ao Covid-19

Projeto de Lei enviado pela Prefeitura de Laranjeiras do Sul, foi aprovado pela Câmara de vereadores, prezando pelo cumprimento das determinações em vista do enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus (COVID-19).

 

A matéria define penalidades e sanções administrativas quando do descumprimento das medidas sanitárias impostas pelo Poder Público Municipal, instituindo sanções que variam de multa entre R$ 500 até R$ 10 mil até o fechamento de estabelecimentos.

 

Segundo o texto, ainda estão previstos interdição temporária do local com aglomerações, cassação da licença de funcionamento e remoção compulsória de pessoas após a tentativa de solução consensual da situação. O Poder Executivo por meio da fiscalização competente também poderá solicitar, em regime de colaboração, o apoio da Polícia Militar a fim de garantir a ordem. As penalidades previstas não excluem a configuração de crime de desobediência (Art. 33 do Código Penal), do crime de infração de medida sanitária preventiva (Art. 268 do Código Penal) e de outros crimes graves.

 

A apresentação da matéria advém do avanço da pandemia e dos recentes protocolos emitidos por diversos órgãos de saúde, além de atos recentes de descumprimento de medidas sanitárias em âmbito local, pondo em prova os esforços do Poder Público e da comunidade laranjeirense no objetivo de minimizar o impacto da COVID-19. Tem por finalidade, portanto, estabelecer sanções pecuniárias em situações excepcionais que afrontem as medidas impostas no sentido de evitar qualquer forma de contágio.

 

 

 

Laranjeiras - Prefeitura está instalando abrigos de ônibus no interior do município

A Prefeitura de Laranjeiras do Sul, está concluindo a substituição dos antigos abrigos de ônibus do interior do município. Nesta etapa, foram implantadas 21 modernas e seguras estruturas. O investimento é de R$ 109.185,30. A iniciativa é oferecer estrutura mais adequada e confortável aos cidadãos e alunos que utilizam o transporte público ou escolar, gerando acessibilidade e mobilidade para a população.

 

A nova estrutura protege mais o usuário, já que possui fechamento na parte do fundo para bloquear chuvas e vento. Os abrigos têm estrutura U75, fechamento em chapa frisada, cobertura em aluzinco e banco medindo 2,50cm x 1,50cm. Em todos os abrigos foram construídos pisos em concreto, dando mais conforto e segurança para a população e modernidade e beleza para Laranjeiras do Sul.

 

LOCAIS ONDE FORAM INSTALADOS OS ABRIGOS

 

Erval Grande – 1
Loteamento Mineiro – 1
Campo Sales – 1
Vila Somensi – 1
Colônia Santo Antônio – 1
Passo Liso – 1
8 de Junho – 2
Rio do Tigre – 3
BR-277 – 3
Alto São João – 5
Campo Mendes – 1
Caprini – 1

 

 

 

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