Laranjeiras - Criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal tem aprovação unânime na Câmara
A luta pela causa animal deu um importante passo em Laranjeiras do Sul. Agora, no município, existe o Conselho de Proteção e Bem Estar Animal-COBEAL. É o que ficou garantido na Câmara por meio da aprovação unânime do Projeto de Lei 008/2021. A matéria é de autoria dos vereadores Jovanildo Viola, Ademilson Moraes, Joel Demétrio, Halisson Galvan e Rodrigo Scheis, por indicação da sociedade organizada. Para que se torne lei, a proposta depende de sanção do Poder Executivo Municipal.
O COBEAL será vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura ou órgão responsável pela execução das políticas públicas de proteção e bem-estar animal. Conforme o texto, competirá ao órgão auxiliar na proteção dos animais; desenvolver ações para conscientizar sobre a necessidade de adotar os princípios da guarda responsável; promover a defesa dos animais feridos e abandonados; solicitar e acompanhar ações dos órgãos que desenvolvem programas de proteção e bem-estar da causa; colaborar e participar nos planos e programas de controle de zoonoses; incentivar a preservação das espécies de animais da fauna silvestre, entre outros.
Objetivo - Conforme a protetora individual, Maira Sartori, em uso da palavra no Legislativo, o conselho é o ponto de partida para que se cobre outras iniciativas. A castração de fêmeas é uma das principais. Ela também chamou a atenção para o estabelecimento de uma legislação que abranja denúncias, fiscalização e punição de maus tratos e abandono, além da criação de campanhas de fiscalização sobre a posse responsável, ações que serão fortalecidas por meio de um conselho organizado.
Vereadores – De acordo com o vereador Joel Demétrio, um dos propositores da lei, com a aprovação da proposta o município fica habilitado para desenvolver ações de proteção e bem-estar animal. Já o vereador Rodrigo destacou que a intenção é realizar projetos integrados, com ações entre a comunidade e órgãos como a Polícia Militar, protetores individuais, Prefeitura, Câmara e demais. “Com a aprovação desta lei, a causa tem tudo para ser fortalecida, especialmente com parceria de todos”, concluiu.
