Quem por ventura requereu o benefício e recebeu irregularmente pode efetuar a devolução através do seguinte endereço eletrônico: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br
"Em atuação conjunta, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná e a Controladoria-Geral da União identificaram, mediante cruzamento de dados, que 10.648 (dez mil, seiscentos e quarenta e oito) servidores públicos dos quadros dos municípios do Paraná podem ter recebido indevidamente o auxílio emergencial, instituído pelo Governo Federal com o objetivo de fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia do Coronavírus (Covid-19). O montante apurado totaliza R$ 7.319.400,00 (sete milhões, trezentos e dezenove mil e quatrocentos reais) por parcela paga.
Estabelecido pela Lei nº 13.982/20 e regulamentado pelo Decreto n.º 10.316/20, o benefício possui natureza assistencial e destina-se a trabalhadores informais, micro empreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, que cumpram determinados requisitos previstos no decreto.
Nos termos do artigo 7º, § 1º, VI, do Decreto nº 10.316/20, os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício. A condição de agente público é verificada por meio de auto declaração.
Dessa forma, as condutas de solicitação e recebimento do auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas, podem tipificar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de configurarem possíveis infrações disciplinares quando praticadas por servidores públicos.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná notifica os municípios para que alertem aos seus servidores públicos que a prática dessas condutas sujeitará o responsável às sanções criminais, cíveis e disciplinares, bem como informem a esses servidores que existe um canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores eventualmente pagos/recebidos de forma indevida: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br
Além disso, os resultados apurados serão encaminhados ao Ministério da Cidadania para adoção de medidas sob sua responsabilidade, tendo em vista a ocorrência de despesa indevida no montante de R$ 7.319.400,00 (sete milhões, trezentos e dezenove mil e quatrocentos reais) por parcela paga.
O Prefeito Osmário Portela frisou a importância da devolução do que foi recebido irregularmente para tentar evitar complicações futuras; "Não sabemos quais medidas administrativas poderão ser exigidas pelo Tribunal de Contas aos municípios em relação a esses servidores, mas o principal é devolver o dinheiro", esclarece ele. (Com Agência Brasil)
Na noite desta quarta dia 27, a Secretaria de Saúde divulgou um novo boletim confirmando mais um caso de Covid-19 no município totalizando agora 18 casos positivos.
Trata-se de uma jovem que encontra-se em isolamento domiciliar sem sinais de gravidade.
Há ainda 08 casos suspeitos dentre estes 01 paciente está hospitalizado, 150 pessoas estão em monitoramento e 10 estão curados.
Faça sua parte, só saia de casa em caso de necessidade, evite aglomerações, use máscara, lave bem as mãos com água e sabão ou higienize-as com álcool em gel 70%. (Fonte: Boletim Secretaria de Saúde).
A Defesa Civil de Guaraniaçu e Equipe de Endemias continuam com ações de sanitização nas Unidades Básicas de Saúde, Posto de Saúde Central, Rodoviária, Prefeitura, complexo de Secretarias e outros espaços de grande circulação de pessoas passam por desinfecção para combater o coronavírus.
(Fotos: Defesa Civil).
O trabalho é realizado pela Defesa Civil, Agentes de Saúde.
O produto usado é o Hipoclorito, registrado pela ANVISA e de resultados muito bons.
É o município fazendo a sua parte no combate ao COVID-19.
Pedimos à população que apoie estas ações, utilizando máscara, mantendo o distanciamento social, higienização das mãos.
Com cada um fazendo Sua parte ; Juntos somos mais no combate ao COVID-19
A Fiscalização deverá priorizar espaços com potencial para aglomeração de pessoas, centro, bairros, interior, comércio, ruas e avenidas, afirmou o prefeito Osmário Portela, durante reunião nesta tarde com a Secretária de Saúde, Ivone Fabrício, com a presidente do Comitê de Enfrentamento ao coronavírus, Dra. Soraya, com o coordenador da Defesa Civel, Sargento Saraiva, com o Comandante da Policia Militar, Sargento Ribeiro, Vigilância Sanitária, profissionais de saúde, servidores das mais diversas secretarias que estarão trabalhando no serviço de fiscalização do uso de máscaras, não somente em horário comercial, mas também à noite, finais de semana e feriados.
Um decreto assinado segunda-feira (25) pelo Governo do Paraná determinou que a fiscalização sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção facial em espaços de uso público ou coletivo será realizada pelas vigilâncias sanitárias do estado e dos municípios, por isso essa reunião de hoje na prefeitura de Guaraniaçu, para organizar o trabalho, que deverá prosseguir enquanto durar a pandemia do coronavírus.
O Prefeito Osmário Portela disse que o objetivo não é punir ninguém, multando ou aplicando sanções administrativas, ainda mais no caso do comércio, que já enfrenta uma enorme dificuldade com a queda nas vendas tendo em vista a pandemia que causa enorme estrago na economia do mundo inteiro.
Conforme o decreto, a abordagem inicial para pessoas flagradas sem a máscara deverá ser na forma de advertência verbal para instruir sobre a necessidade de adoção de medidas preventivas contra a Covid-19.
“A primeira fase, exclusivamente orientativa começa imediatamente e deve ser utilizada para organizar a forma de fiscalização mais punitiva, caso haja necessidade, esperamos que não, pelos motivos que já dissemos anteriormente, mas se a situação fugir do controle, não haverá outra alternativa, disse o prefeito Osmário Portela, pedindo mais uma vez, a colaboração de todos.
A Sanepar informa que a estação elevatória de água da Linha Lira, em Guaraniaçu, apresentou problemas na tarde desta quarta dia 27.
A parada da unidade de bombeamento interrompe temporariamente o fornecimento de água na área central da cidade. As equipes trabalham para restabelecer a operação da unidade. Porém o abastecimento deve voltar à normalidade a partir das 18h e será de forma gradativa.
Só ficarão sem água durante este período os clientes que não têm caixa-d’água no imóvel, conforme recomendação da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). A Sanepar sugere que cada imóvel tenha uma caixa-d’água de pelo menos 500 litros. Assim, é possível ter água por 24 horas, no mínimo.
A orientação é evitar desperdícios. A Sanepar conta com a participação de todos!
O Serviço de Atendimento ao Cliente Sanepar é feito pelo telefone 0800 200 0115, que funciona 24 horas. Ao ligar, tenha em mãos a conta de água ou o número de sua matrícula. (Com Assessoria Sanepar).
Na noite desta terça dia 26, foi furtado em Guaraniaçu em frente a uma residência localizada na Rua João Lopes da Silva um veículo Fiat Uno Electronic cor Cinza placas AFG 2926 de Ibema-Pr.
De acordo com o proprietário foi possível ver um indivíduo de estatura baixa fugindo com o veículo.
A Polícia Militar registrou o furto e emitiu o alerta na região.
Este é o segundo veículo furtado em Guaraniaçu nos últimos dias, pois no sábado dia 23, um automóvel Gol placas ABA 2725 foi furtado em frente a residência do proprietário na Rua Minas Gerais no centro da cidade.
Quaisquer informações do paradeiro dos veículos, favor comunicar imediatamente a PM pelo 190 ou (45) 3232 15 14.
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