Governo amplia medidas contra manipulação e apostas ilegais
O Governo Federal vem reforçando sua atuação para preservar a integridade do esporte e reduzir o espaço de atuação de plataformas de apostas não autorizadas. O executivo instituiu um Grupo de Trabalho interministerial, envolvendo os ministérios da Fazenda, do Esporte e da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de propor uma Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos.
A criação do grupo responde ao aumento de denúncias sobre manipulação de competições e tem como foco estabelecer um fluxo integrado de recebimento e tratamento de casos, alinhado às melhores práticas internacionais. Também busca fortalecer a cooperação entre órgãos públicos, federações esportivas e autoridades policiais.
Esse movimento se soma à adesão do Brasil à Convenção de Macolin, tratado internacional do Conselho da Europa que promove a cooperação global contra a manipulação de resultados esportivos. O Ministério do Esporte classificou a adesão como estratégica, destacando que o crime tem caráter transnacional e exige colaboração internacional.
No campo regulatório, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, ampliou frentes de fiscalização. Entre as medidas estão a derrubada de sites ilegais, mais de 18 mil desde 2024, o monitoramento de publicidade em parceria com grandes empresas de tecnologia e a interrupção do fluxo financeiro de operadores irregulares.
Para isso, a SPA tem mapeado bancos e fintechs utilizados por essas plataformas, chamadas de “contas-bolsão”, a fim de bloquear transações suspeitas e comunicar irregularidades ao Banco Central e à Polícia Federal.
Ainda assim, o mercado paralelo segue expressivo. Pesquisa do Instituto Locomotiva apontou que seis em cada dez apostadores utilizaram sites ilegais em 2025, muitas vezes sem perceber a irregularidade. O levantamento também estimou perdas fiscais que podem chegar a R$ 10,8 bilhões ao ano.
No cenário legal, 78 operadoras já estão autorizadas a atuar no país, movimentando cerca de R$ 17,4 bilhões apenas no primeiro semestre deste ano. O governo também tem implementado mecanismos de proteção, como a criação de um sistema de autoexclusão centralizada para apostadores e testes de propensão à ludopatia, além de parcerias com a Fiocruz para atendimento especializado no Sistema Único de Saúde.
Entre os sites regulamentados, dados recentes mostram as preferências dos apostadores brasileiros. Em agosto, por exemplo, o futebol respondeu por 88,17% das bets na casa de apostas KTO, seguido de tênis (7,02%) e basquete (3,37%). Modalidades como vôlei, beisebol e UFC/MMA têm participação menor, todas abaixo de 1%.
As iniciativas revelam a tentativa de equilibrar dois eixos: fortalecer o ambiente regulado, com maior segurança para apostadores, e reduzir o espaço de operação de plataformas clandestinas, que seguem oferecendo riscos financeiros e esportivos. O próximo desafio será consolidar a Política Nacional contra a Manipulação de Resultados e alinhar a legislação brasileira aos padrões internacionais de integridade esportiva.
