A partir de julho voltará a funcionar na área da 1° Companhia a Patrulha Rural de uma forma diferenciada de como ocorria há anos atrás.
A equipe da Patrulha terá como missão o patrulhamento ostensivo e preventivo nas propriedades rurais, nas localidades rurais e nas regiões de pecuária, dentre elas as de criação de gados, ovelhas, granjas e outras.
Essa reativação objetiva trazer a sensação de segurança nas áreas rurais de toda a 1° Cia, ou seja, em Guarapuava, nos Distritos do Guará, Palmeirinha e Entre Rios, além dos municípios do Pinhão, Campina do Simão, Candói, Foz do Jordão, Turvo, Goioxim e Reserva do Iguaçu.
Esta é mais uma ação do 16º BPM que visa a segurança da população rural e que abrange os oito municípios e nos três distritos elencados anteriormente. Segundo o Major Cubas, Comandante do 16 BPM, a Patrulha Rural será um trabalho diferenciado, pois será composta por Policiais Militares treinados e aptos para exercer este Policiamento em Área Rural, com meios logísticos que condizem com a realidade rural e territorial do 16 BPM.
16º BPM. Nós cuidamos de você.
Polícia Militar do Paraná. A sua proteção é o nosso compromisso. (Com Assª Com. Polícia Militar).
A Sanepar informa que o sistema de abastecimento das unidade de Laranjeiras do Sul, Cantagalo, Candói e Pinhão estão sem energia devido o temporal ocorrido nesta terça dia (30).
Os reservatórios atenderem a demanda somente até a tarde. Por esta razão, haverá falta água em todas as regiões das cidades.
O abastecimento só deve voltar à normalidade durante a madrugada da quarta-feira (01) e será de forma gradativa.
Só ficarão sem água os clientes que não têm caixa-d’água no imóvel, conforme recomendação da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). A Sanepar sugere que cada imóvel tenha uma caixa-d’água de pelo menos 500 litros. Assim, é possível ter água por 24 horas, no mínimo.
A orientação é evitar desperdícios. A Sanepar conta com a participação de todos!
O Serviço de Atendimento ao Cliente Sanepar é feito pelo telefone 0800 200 0115, que funciona 24 horas. Ao ligar, tenha em mãos a conta de água ou o número de sua matrícula.(Com Sanepar)
Na tarde desta terça dia (30), o governo anunciou uma série de novas medidas visando diminuir o contágio do coronavírus no estado.
Confira a lista dos municípios impactados pelas medidas : Regional de Cascavel
Campo Bonito, Catanduvas, Diamante do Sul, Espigão Alto do Iguaçu, Guaraniaçu, Ibema, Quedas do Iguaçu e Três Barras do Paraná.
Medidas:
O Consórcio de Saúde dos Municípios do Oeste do Paraná – CONSAMU, Consórcio Público, torna público, que se encontra aberto o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2020 objetivando o credenciamento de pessoas jurídicas na área da saúde para a prestação de serviços em regime de plantões na especialidade de ENFERMEIRO, em todas as unidades de atendimento do CONSAMU, de atendimento hospitalar, pré-hospitalar, regulação de leitos, transporte e transferência de paciente, localizadas nos municípios de:
ASSIS CHATEAUBRIAND; CAFELÂNDIA; CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES; CASCAVEL; CATANDUVAS; CÉU AZUL; CORBÉLIA; GUAÍRA; GUARANIAÇU; JESUÍTAS; MARECHAL CÂNDIDO RONDON; NOVA AURORA; PALOTINA; QUEDAS DO IGUAÇU; SANTA HELENA; SANTA TEREZA DO OESTE; SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS; TERRA ROXA; TOLEDO; TRÊS BARRAS DO PARANÁ; TUPÃSSI e VERA CRUZ DO OESTE.
DATA E HORÁRIO PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES:
Os envelopes serão recebidos até às 17h do dia 09/07/2020, no Setor de Compras e Licitações do CONSAMU, localizado na Rua Uruguai, 283, Bairro Alto Alegre, em Cascavel/PR. Especificações técnicas referentes ao objeto e demais condições nos termos do Edital de Chamamento Público nº 03/2020, poderão ser solicitados por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou pelo telefone (45) 3036-7117. (Com Consamu).
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei que autoriza a construção e regularização de 15 empreendimentos hidrelétricos e de geração de energia no Paraná. Candói, Cantagalo e Pinhão estão entre as cidades que vão receber as instalações.
A assessoria de imprensa do Governo do Estado, explicou que são duas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e 13 Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), que somam 41,45 MW de potência instalada e serão construídas em 19 municípios. Desde o ano passado, o Governo do Estado já autorizou a instalação de 31 usinas desse porte no Estado.
As PCHs e CGHs serão construídas nos municípios de Clevelândia, Assis Chateaubriand, Bituruna, Corbélia, Braganey, Iguatu, Candói. E ainda Cantagalo, Pinhão, Virmond, Lapa, Porto Amazonas, Assis Chateaubriand. Além de Jesuítas, Palmas, General Carneiro, Mangueirinha, Faxinal e Marilândia do Sul. Assim, como a construção de empreendimentos para geração de energia depende do aval da Assembleia Legislativa, o governador chancelou o projeto de lei de autoria do próprio Executivo, que tinha sido aprovado pelos deputados no início de maio. Das 15 usinas, três já estão instaladas e precisavam passar pelo processo de regularização.
POTENCIAL ENERGÉTICO:
O Paraná é um dos estados com o maior potencial energético do País. Assim, as obras de novas PCHs e CGHs podem ser uma boa estratégia para a retomada econômica após a pandemia. O governador disse que além do grande potencial, o Paraná detém toda a cadeia produtiva para a construção desses empreendimentos, que geram energia limpa e sustentável. “São investimentos que não dependem diretamente dos recursos públicos. Mas, geram muito emprego e renda e serão estratégicos para o aquecimento da economia”.
Ainda de acordo com a assessoria, os empreendimentos aprovados, que já contam com a Licença Prévia ou a Licença de Operação de Regularização expedidas pelo Instituto Água e Terra (IAT), ainda estão sujeitos ao cumprimento das normas ambientais observadas nas legislações municipais, estadual e federal. Além disso, o projeto também condiciona, para antes da concessão da Licença de Operação, a comprovação do pagamento de indenização das terras e das benfeitorias dos proprietários diretamente atingidos pelos empreendimentos.
PROJETOS:
De acordo com a Associação Brasileira de PCHs e CGHs (AbraPCH), com estes 15 novos empreendimentos, existem 40 projetos no Paraná de PCHs e CGHs já aprovados e prontos para serem construídos entre 2020 e 2021. Eles somam 180 MW de potência instalada. E ainda R$ 1,2 bilhão em investimentos e podem gerar mais de 10 mil empregos diretos e indiretos. O presidente do Conselho de Administração da AbraPCH, Pedro Dias afirmou que há um grande esforço por parte do Governo do Estado para permitir que esses projetos saiam do papel. “Mesmo com a pandemia, os empresários aguardam apenas a Licença de Instalação para poderem dar início às obras”. Além disso, há outros 244 empreendimentos já cadastrados na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que representam investimentos na ordem de R$ 14,5 bilhões. Além disso, a geração de mais de 100 mil postos de trabalho diretos e indiretos.
LICENCIAMENTO:
O Governo do Estado também atua para simplificar o processo de licenciamento ambiental. Isso ocorre para dar mais celeridade à construção dos empreendimentos hidrelétricos. No dia 12 de maio, Ratinho Junior participou de uma videoconferência com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para alinhar esses processos junto com o governo federal. A proposta é dar mais velocidade ao licenciamento, desatando amarras em questões que competem a decisões de órgãos federais como o Ibama. E ainda Funai, Fundação Palmares e o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). (Com RSN).
A crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus tem causado preocupação nas administrações municipais em razão da queda de receita. Diante disto, a Assembleia Legislativa do Paraná tem aprovado o estado de calamidade pública de cidades que apresentam um decreto municipal para a situação emergencial, o que faz com que seja dispensado o cumprimento de resultados fiscais determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Nesta quarta doia 06, os deputados estaduais aprovaram um novo projeto de decreto legislativo que considera mais 22 cidades nessa condição. A proposta, aprovada por unanimidade em dois turnos, já pode ser promulgada pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).
No Paraná são 241 municípios com o estado de calamidade pública decretado.
Na Cantu já são 13, sendo: Virmond, Campo Bonito, Diamante do Sul, Foz do Jordão, Quedas do Iguaçu, Cantagalo, Guaraniaçu, Pinhão, Rio Bonito do Iguaçu, Goioxim, Nova Laranjeiras, Espigão Alto do Iguaçu e Laranjeiras do Sul.
Por que o decreto?
O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) voltou a explicar o motivo de tantos municípios solicitarem o estado de calamidade pública. “Estamos nesse processo de reconhecimento por conta do município, ter ou não casos de Covid-19, estar enfrentando redução significativa da sua receita”, disse. Segundo Romanelli, o estado do Paraná teve, no mês de abril, uma queda de receita no valor de R$ 420 milhões e para o mês de maio há uma previsão do déficit chegar a R$ 750 milhões, que também afeta na arrecadação municipal.
“São números preocupantes. A situação econômica dos municípios é muito grave e esse reconhecimento se dá em função do atingimento das metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e compete a cada município demonstrar isso nas suas prestações de contas. Ressalto que o reconhecimento da Assembleia não implica nos efeitos da lei de licitações, isso tem que ser feito através da defesa civil estadual e federal”.
O reconhecimento do estado de calamidade pública de um município pela Assembleia Legislativa cumpre o que prevê a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com os incisos I e II do artigo 65, ficam suspensas as restrições decorrentes de eventual descumprimento aos limites de despesa com pessoal e de dívida consolidada. Da mesma forma, é dispensando o cumprimento de resultados fiscais e a limitação de empenho.
Calamidade:
De acordo com o inciso IV do artigo 2º do Decreto federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, o estado de calamidade pública se caracteriza por “situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido”. Ou seja, a ocorrência de situação fora do comum que exija respostas imediatas do poder público e que comprometem a previsão orçamentária. Orientações Para que um município tenha reconhecido o decreto de calamidade pública é preciso fazer a solicitação formal ao Poder Legislativo, com justificativa, e comprovar a publicação em Diário Oficial do decreto municipal. A Assembleia Legislativa do Paraná tem orientado prefeitos e suas equipes, que receberam um manual com informações sobre todos os procedimentos necessários. (Com J.Correio do Povo).
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