A partir das próximas semanas, as pessoas com deficiência poderão financiar cadeiras de rodas, próteses, aparelhos auditivos, entre outros equipamentos, com recursos da Caixa Econômica Federal.
A presidenta da instituição, Rita Serrano, anunciou, nesta segunda-feira (3), o lançamento de uma linha de crédito para esse público.
O anúncio ocorreu na posse dos novos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Segundo Rita Serrano, a linha deverá ser lançada ainda este mês e emprestará de R$ 5 mil a R$ 30 mil para a compra, a manutenção e o reparo de produtos e serviços de tecnologia assistiva.
Os interessados poderão pedir o crédito diretamente nas agências da Caixa. As parcelas poderão ser pagas em até 60 meses (cinco anos).
Coordenada pelo Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, a linha de crédito terá juros mais baratos que os de mercado, com subsídio do governo federal. As taxas serão 6% ao ano para quem ganha até cinco salários mínimos e 7,5% ao ano para quem ganha de cinco a dez salários mínimos.
Além dos equipamentos tradicionais para pessoas com deficiência, como cadeira de rodas, aparelhos auditivos, próteses, a linha de crédito pode financiar a adaptação de imóveis e de veículos para pessoas com deficiência. Os mutuários também poderão financiar a manutenção, a revisão e o reparo de produtos e recursos de tecnologia assistiva.
Cerimônia de posse
Composto por 18 representantes do governo e 18 da sociedade civil, o Conade teve novos membros empossados nesta segunda. Entre os integrantes do governo, tomaram posse titulares e suplentes de 11 ministérios. Também tomou posse um suplente da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), como representante da sociedade.
Durante a solenidade, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), para ampliar o acesso aos direitos universais da saúde pelas pessoas com deficiência. O ministro também anunciou a retomada do Programa Reviver sem Limite, que integra ações em educação, saúde, cidadania e acessibilidade, e a criação de um grupo de trabalho sobre avaliação biopsicossocial da deficiência.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a Microsoft do Brasil anunciaram, nesta segunda-feira (3), a plataforma ClimaAdapt.
A ferramenta utiliza dados públicos de diferentes órgãos ambientais para identificar vulnerabilidades específicas das regiões brasileiras aos eventos climáticos extremos.
Na avaliação do ministro Waldez Góes, a plataforma é um importante passo na mitigação e adaptação às mudanças do clima. “Entender a vulnerabilidade às mudanças do clima é importante para compreendermos melhor os riscos que a população está exposta quando há ocorrência de chuvas extremas, depressões tropicais, ciclones extratropicais, secas severas e outros eventos climáticos extremos e assim desenvolvermos uma resiliência climática”, destacou o ministro.
A plataforma é automatizada e apresenta um mapa com precisão de 100 metros. O sistema da ClimaAdapt incorpora, até o momento, 15 camadas de informações, que podem ser analisadas individualmente ou em conjunto. Ele contempla a sobreposição de camadas de vulnerabilidades específicas, como tipos de solos, declividade do terreno, PIB per capita e IDH, entre outras informações.
Segundo o MIDR, são classificadas como vulnerabilidades as características específicas ambientais, sociais e climáticas de um terreno que fazem com que ele seja mais suscetível ou não aos impactos adversos do clima. A plataforma traz também dois modelos específicos, sendo um para verificar o aumento do nível do mar em decorrência das mudanças do clima e outro para identificar trechos críticos de rodovias federais e estaduais para identificar áreas de alagamentos e deslizamentos de encostas.
“A compreensão do risco e da vulnerabilidade ajuda a nos adaptarmos às mudanças no clima, que já estão acontecendo e sendo recorrentes, ajudando, assim, a direcionar melhor os recursos públicos e as ações e programas no sentido de prevenir e mitigar os impactos extremos das mudanças do clima”, disse Góes.
Para a Microsoft do Brasil, o projeto "representa uma importante oportunidade de usar a nossa tecnologia para apoiar o desenvolvimento de soluções que impactem positivamente o planeta e a sociedade", destaca a presidente, Tânia Cosentino.
Por - Agência Brasil
Os donos de carros muito antigos poderão receber um incentivo para trocar de veículos, disse nesta segunda-feira (3) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
No início desta noite, ele tratou da ampliação do Programa Renovar com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
“Vim tratar com o vice-presidente da possibilidade de estabelecer um programa que usa o fundo das petroleiras e dedicar esse fundo à transição ecológica por meio da renovação de frota de carros muito velhos, que precisam ser retirados de circulação, mediante indenização para que a frota seja renovada em respeito ao meio ambiente”, declarou Haddad.
Segundo Haddad, os técnicos do Ministério da Fazenda estudarão a proposta. O ministro ressaltou que o dinheiro está separado e não envolverá novos gastos. “Vamos montar uma equipezinha para estudar [a proposta] e vamos dar uma devolutiva para ele [o vice-presidente e ministro Alckmin]. O processo é rápido. É um recurso que já está segregado para isso”, acrescentou.
Em dezembro, o governo anterior regulamentou o programa Renovar, por meio de decreto. O programa original previa a substituição de caminhões, implementos rodoviários, ônibus, micro-ônibus, vans e furgões com mais de 30 anos de fabricação, por meio de um fundo formado por recursos de empresas de combustíveis. Agora, o governo atual pretende estender o programa a carros muito velhos.
Banco Central
Haddad deu a declaração cerca de uma hora depois de se reunir com o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Ao sair do Ministério da Fazenda, o ministro disse que o encontro foi uma reunião de rotina e que os dois trataram de vários temas, sem especificar se discutiram sobre o novo arcabouço fiscal e sobre as taxas de juros.
“Foi uma reunião de rotina em que a gente conversa sobre vários temas, alinha informações, troca informações, estabelece alguns protocolos. Foi [uma conversa] muito boa. Não tem uma pauta específica, falamos sobre tudo”, declarou.
Haddad e Campos Neto trocaram farpas nas últimas semanas, após a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que manteve a taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano. Logo após o comunicado do Copom indicar que poderia subir os juros nos próximos meses caso a inflação não caia, Haddad classificou o texto de “muito preocupante”.
Na semana passada, quando o Copom divulgou a ata da reunião, Haddad disse que o documento veio “com termos mais condizentes”. O ministro pediu colaboração entre o BC e a equipe econômica para coordenar as políticas fiscal (que cuida da arrecadação e dos gastos públicos) e monetária (taxa de juros para segurar a inflação). Segundo ele, a união é necessária para que o país cresça com baixa inflação e com criação de empregos.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Saúde anunciou, nesta segunda-feira (3), a reestruturação do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis), que tem como objetivo estimular o sistema produtivo de bens e serviços ligados à saúde, como medicamentos, vacinas e equipamentos hospitalares.
A meta do governo federal, segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, é produzir 70% das necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) do país em até dez anos.
"Nossa meta é atingir 70% de produção nacional dos insumos necessários para nossa saúde. Para isso precisaremos da inovação, além de reforçar o campo da regulação. Isso se fará numa visão voltada não só para o país, mas para nosso papel na região e na cooperação para uma saúde global efetiva", declarou.
Segundo a ministra, a perspectiva é que em 30 dias cada um dos participantes do grupo executivo identifique e apresente propostas de estímulo ao setor. "Seja através de editais ou normativos que facilitem, por exemplo, as encomendas tecnológicas e outras medidas que possam favorecer a produção, a inovação e a reindustrialização no campo da saúde."
O anúncio foi feito em cerimônia que contou com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, além da ministra Nísia Trindade. Na avaliação do governo, a dependência do Brasil para a aquisição de insumos torna o sistema de saúde público vulnerável ao mercado externo, suscetível às oscilações da economia mundial.
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o momento é propício para uma reindustrialização, mas destacou que antes é necessário identificar as causas da desindustrialização. Citando o embaixador Rubens Ricupero, disse que apesar da pandemia, a globalização continua a pleno vapor, mas há um princípio novo: o da precaução. "Não posso depender tudo lá de fora. Não posso depender do fertilizante do Canadá ou Noruega; de moléculas da Índia; de equipamentos da China", exemplificou Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.. Nesse contexto, reforçou a importância das universidades federais, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Butantan.
Simultaneamente ao evento, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto de criação do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis).
Complexo Econômico-Industrial da Saúde
Criado em 2008, durante o segundo mandato do presidente Lula, o colegiado foi extinto durante a gestão de Jair Bolsonaro. O complexo econômico reúne os setores industriais de base química e biotecnológica (fármacos, medicamentos, imunobiológicos, vacinas, hemoderivados e reagentes) e de base mecânica, eletrônica e de materiais (equipamentos mecânicos, eletrônicos, próteses, órteses e materiais).
Com a reestruturação do Geceis, o Ministério da Saúde pretende aprofundar os estudos em áreas industriais sensíveis para aumentar a produção nacional de medicamentos, insumos farmacêuticos e equipamentos, além de reduzir a dependência do país aos produtos importados e a vulnerabilidade ao mercado externo.
Por - Agência Brasil
Beneficiada pelo aumento das exportações de petróleo, milho e soja, a balança comercial registrou o maior superávit da história para meses de março.
No mês passado, o país exportou US$ 10,956 bilhões a mais do que importou, com alta de 37,7% em relação a março de 2022. Esse foi o melhor resultado desde o início da série histórica, em 1989.
Nos três primeiros meses do ano, a balança comercial acumula superávit de US$ 16,068 bilhões. Isso representa 29,8% a mais que o registrado nos mesmos meses do ano passado pelo critério da média diária. O saldo acumulado também é o mais alto para o período desde o início da série histórica. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (3) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
No mês passado, o Brasil vendeu US$ 33,06 bilhões para o exterior e comprou US$ 22,104 bilhões. As exportações subiram 7,5% em relação a março de 2022, pelo critério da média diária, registrando recorde para o mês. As importações caíram 3,1% pelo critério da média diária, mas, por causa do maior número de dias úteis em março deste ano, atingiram o valor mais alto da história.
No caso das exportações, a alta deve-se mais ao aumento do volume comercializado que dos preços internacionais das mercadorias. No mês passado, o volume de mercadorias exportadas subiu em média 18,5% na comparação com março do ano passado, enquanto os preços médios recuaram 5,6%.
Nas importações, a quantidade comprada caiu 3,7%, refletindo a desaceleração da economia, mas os preços médios aumentaram 2,4%. A alta dos preços foi puxada principalmente por motores e máquinas não elétricos e por compostos químicos, itens que ficaram mais caros após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia. Os preços dos fertilizantes químicos, que subiram fortemente no ano passado, caíram 24,4% na comparação entre março de 2023 e de 2022.
Setores
No setor agropecuário, a recuperação de embarques, que tinham atrasado em fevereiro, pesou mais na alta das exportações, apesar da valorização das commodities (bens primários com cotação internacional). O preço médio avançou 3,6% em março na comparação com o mesmo mês de 2022, enquanto o volume de mercadorias embarcadas subiu 9,8%. Na indústria de transformação, a quantidade exportada subiu 4,3%, com o preço médio aumentando 1%.
Na indústria extrativa, que engloba a exportação de minérios e de petróleo, a quantidade exportada subiu 57,8%, mas os preços médios recuaram 20,5% em relação a março do ano passado.
O petróleo bruto voltou a puxar a alta das exportações, com o volume exportado subindo 102,7%, apesar da queda de 24,1% nos preços entre março de 2022 e março de 2023. Isso ocorreu por causa da retomada de plataformas da Petrobras que estavam em manutenção. Após um ano de altas contínuas, os preços do petróleo estão caindo porque os efeitos da guerra na Ucrânia e da recuperação econômica após a fase mais aguda da pandemia de covid-19 já foram incorporados às cotações.
Na comparação entre fevereiro do ano passado e deste ano, os produtos com maior destaque na alta das exportações agropecuárias foram arroz com casca (+457,4%), milho não moído, exceto milho doce (+6.138,9%) e soja (+8,9%). O crescimento compensou a queda em outros produtos, como café (-30,2%) e algodão bruto (-62,7%).
Na indústria extrativa, as maiores altas foram registradas nas exportações de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus (+53,8%) e outros minerais brutos (+131,7%), compensando a queda das exportações de minério de ferro (-19,7%). Na indústria de transformação, as maiores altas ocorreram em carnes de aves (+23,1%), açúcares e melaços (+39,8%) e farelos de soja e outros alimentos para animais (+37,3%).
Quanto às importações, as maiores quedas foram registradas nos seguintes produtos: milho não moído (-84,8%) e soja (-77,1%) na agropecuária; petróleo bruto (-12,6%) e gás natural (-80,2%), na indústria extrativa; e inseticidas e agrotóxicos (-39,3%) e válvulas e tubos termiônicos (-28,5%), na indústria de transformação.
Estimativa
A equipe econômica divulgou a primeira estimativa de superávit comercial para 2023. O governo projeta saldo positivo de US$ 84 bilhões para este ano, o que representaria alta de 36,8% em relação ao superávit recorde de US$ 62,3 bilhões registrados em 2022.
As estimativas oficiais são atualizadas a cada três meses. As previsões estão mais otimistas que as do mercado financeiro. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 55 bilhões neste ano.
Por - Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) flexibilizou o uso de máscaras em serviços de saúde, como em hospitais.
Com isso, foi alterada nota técnica, que estava em vigor desde 2020, início da pandemia de covid-19. De acordo com a Anvisa, a mudança ocorre após discussões sobre o assunto, redução de casos e mortes pela doença e oferta de vacina no país.
A proteção facial passa a ser recomendada para situações específicas.
Veja abaixo em quais situações:
- Pacientes com sintomas respiratórios ou positivos para Covid-19 e os acompanhantes.
- Pacientes que tiveram contato próximo com caso confirmado durante os últimos 10 dias, período de transmissão da doença.
- Profissionais que fazem a triagem de pacientes.
- Profissionais do serviço de saúde, visitantes e acompanhantes presentes nas áreas de internação de pacientes, como, por exemplo, as enfermarias, os quartos, as unidades de terapia intensiva, as unidades de urgência e emergência, os corredores das áreas de internação etc.
- Situações em que houver a indicação do uso de máscara facial como equipamento de proteção individual (EPI) para profissionais de saúde, em qualquer área do serviço de saúde.
Segundo a Anvisa, é considerado caso próximo: quem esteve a menos de um metro de distância de uma pessoa com covid-19, por pelo menos 15 minutos, sem máscara; quem teve contato físico direto com um caso positivo da doença e tocou os olhos, a boca ou o nariz com as mãos sem higienizá-las; profissional de saúde que atendeu paciente com a doença sem EPI ou com equipamento de proteção danificado e quem vive ou esteve em mesmo ambiente, creche, alojamento, escritório ou escola, de um caso confirmado.
A agência reforça para que acompanhantes de pacientes internados e visitantes continuem a usar a proteção facial quando estiverem nas unidades de saúde. “A orientação é não retirar a máscara durante a permanência dentro do estabelecimento de saúde, inclusive no quarto ou na enfermaria onde o paciente estiver. O objetivo dessa medida é prevenir contaminações e transmissão de Covid-19 no ambiente hospitalar e proteger pacientes, outros acompanhantes, visitantes e profissionais”, informa.
As recomendações, conforme a agência, permanecerão em constante reavaliação com base no cenário da covid-19.
Por - Agência Brasil
