Receita abre na sexta consulta a segundo lote de restituição do IR

A partir das 10h desta sexta-feira (23), o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física acertará as contas com o Leão.

Nesse horário, a Receita Federal liberará a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2023. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 5.138.476 contribuintes receberão R$ 7,5 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

A maior parte, 3.490.513 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Novidade na declaração a partir deste ano, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento da restituição.

O restante dos contribuintes tem direito a prioridade legal, sendo 130.088 idosos acima de 80 anos; 978.397 entre 60 e 79 anos; 70.589 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 468.889 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 30 de junho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Confira os detalhes da Declaração de Imposto de Renda 2023
 

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Prazo para inscrições no Sisu do 2º semestre acaba nesta quinta-feira

O prazo para as inscrições no processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre de 2023 termina nesta quinta-feira (22). Os interessados em participar devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Segundo o cronograma, o resultado será divulgado no dia 27 deste mês. A classificação dos estudantes será feita com base na nota obtida na edição de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As matrículas devem ser feitas de 29 de junho a 4 de julho.

O Sisu é o programa do MEC que reúne as vagas oferecidas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, sendo a maioria delas ofertada por instituições federais - universidades e institutos.

As vagas são abertas semestralmente por meio de um sistema informatizado que executa a seleção dos estudantes com base na nota do Enem, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos. Para isso, o candidato não pode ter tirado zero na redação.

Processo seletivo

O estudante escolhe até duas opções de curso entre as ofertadas em cada processo seletivo do Sisu. É possível alterar as opções de curso durante todo o período de inscrições, sendo que a inscrição válida será a última registrada no sistema.

Quem não for selecionado em nenhuma das duas opções de curso ainda pode disputar uma das vagas por meio da lista de espera do Sisu. Para isso, é preciso manifestar interesse em participar da lista entre os dias 27 de julho e 4 de julho. A convocação dos candidatos em lista de espera será feita pelas próprias instituições a partir de 10 de julho.

As vagas ofertadas também são distribuídas conforme a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012). Ela determina que as instituições federais de educação superior vinculadas ao MEC reservarão em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação - por curso e turno - no mínimo 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, sendo metade delas reservadas para aqueles oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita (renda por cabeça).

As instituições podem adotar as próprias políticas e ações, como vagas reservadas e aplicação de bônus sobre a nota do candidato que atenda ao perfil indicado pela instituição. De acordo com as especificações da instituição, o Sisu faz o cálculo automaticamente e gera nova nota.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Prazo de pagamento da inscrição do Enem 2023 termina nesta quarta

O prazo de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) 2023 termina nesta quarta-feira (21).

O valor de R$ 85 pode ser pago por boleto, gerado na Página do Participante, PIX, cartão de crédito, débito em conta-corrente ou poupança (a depender do banco). Para pagar por PIX, basta acessar o QR Code que consta no boleto. 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará o Enem 2023 em 5 e 12 de novembro. O resultado sai em 16 de janeiro de 2024. 

O edital com o cronograma e regras para o Enem 2023 foi publicado no início de maio. Além de apresentar as datas e os horários do exame, o texto detalha os documentos necessários e as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato pode ser eliminado.  

Inscritos crescem

De acordo com dados preliminares do Inep, foram registradas 4.673.333 inscrições para o Enem 2023. Houve aumento de 8,2% em relação a 2022, quando houve 4.318.324 inscritos. Os números definitivos serão divulgados após o fim do período de pagamento da taxa de inscrição. 

Do total de inscritos, 2.155.238 (46,1%) foram isentos do pagamento e farão o exame de graça. O pedido de gratuidade do Enem ocorreu no mês de abril. Já quem não é isento precisa pagar a taxa de inscrição para confirmar a participação. 

Três perfis de participantes têm direito à gratuidade. Quem está cursando a última série do ensino médio em 2023 em escola da rede pública; quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral na rede privada, além de ter renda familiar, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio; e quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de ter renda familiar, por pessoa, de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos. 

O que é o Enem 

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Instituído em 1998, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni). 

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servir de parâmetros para pleitear financiamento estudantil em programas do governo, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Os resultados individuais do Enem ainda podem ser aproveitados nos processos seletivos de mais de 50 instituições de educação portuguesas, que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. 

Os dados do Enem possibilitam também o desenvolvimento de estudos e indicadores educacionais, importantes na elaboração de políticas públicas. 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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