A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou nesta quarta-feira (29) que o número de vagas do Programa Mais Médicos para o Brasil, cuja retomada foi anunciada na última semana, será ampliado em mais mil postos abertos ainda no primeiro edital.
Em debate na 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a ministra destacou o Movimento Nacional pela Vacinação e investimentos importantes que o governo federal pretende colocar na atenção primária à saúde e no cuidado integral, reduzindo as hospitalizações de longo prazo.
"Nós pactuamos na Comissão Tripartite o Mais Médicos com todas as inovações que pudemos associar pela avaliação e experiência. Infelizmente, nós tínhamos brasileiros fora dessa cobertura no país, o que ocasionou retrocessos importantes nesse programa. E com o relançamento, nós vamos abrir seis mil vagas. Anunciamos [na semana passada] cinco mil, mas vai ser possível, neste momento, ampliar para seis mil vagas", detalhou.
Ao todo, 16 mil vagas serão abertas até o final deste ano para profissionais que serão responsáveis pela atenção primária em milhares de cidades brasileiras, especialmente nas áreas de extrema pobreza. As outras 10 mil oportunidades serão oferecidas em formato de contrapartida dos municípios e que garante às prefeituras menor custo, viabilização das contratações, maior agilidade na reposição do profissional e permanência nessas localidades.
Marcha
A retomada do diálogo com os entes federativos, das políticas públicas sociais, como o Mais Médicos, de obras importantes e a reabertura das portas dos ministérios do governo federal para os municípios estiveram entre os principais pontos destacados pelos representantes do Poder Executivo), durante a Marcha, ocorrida em Brasília (DF).
Organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o evento reuniu hoje quatro ministros da Área Social do governo para o painel "Debate com Ministros". Eles elencaram os principais programas de interesse dos prefeitos e se comprometeram com pautas importantes para os municípios.
Educação
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o governo está retomando políticas importantes do país como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Ele lembrou que o Pnae foi uma importante política que auxiliou o Brasil a sair do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2014, e que não era reajustado há pelo menos cinco anos.
Camilo Santana elencou outros reajustes que serão anunciados no repasse de valores, como o programa de apoio ao transporte escolar, o Programa Dinheiro Direto na Escola e as medições de obras pactuadas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). "A determinação do presidente Lula é que nenhuma obra mais seja paralisada por falta de pagamento do FNDE", enfatizou o ministro. "Nos municípios com contratos encerrados, vamos reativá-los para garantir que todas as obras de creches e escolas sejam concluída", anunciou.
"Queremos abrir as portas do MEC para os municípios e os estados brasileiros, construir todas as políticas a partir do diálogo e da parceria e fortalecer o regime de colaboração entre os entes federados. É nos unirmos num processo de reconstrução do nosso país e de valorização e reconhecimento da educação pública, com equidade e qualidade para população brasileira", defendeu Camilo Santana.
Pacto federativo
Já o ministro das Cidades, Jader Filho, ressaltou a importância do diálogo e da recomposição do pacto federativo com os entes federativos. Ele colocou o ministério à disposição dos prefeitos, apresentou a estrutura de cada uma das secretarias e fez um diagnóstico da situação encontrada pelo governo federal nessa área em janeiro de 2023.
"O Minha Casa, Minha Vida [MCMV] tinha 186,7 mil unidades habitacionais não concluídas. São 186 mil famílias que não estão sendo atendidas. É prioridade que a gente tire essas obras do status de paralisadas ou lentas", declarou.
Segundo ele, das 82 mil construções de residências que estavam completamente paradas, seis mil foram retomadas. Dentre as novidades da Faixa 1 do MCMV - dedicada às famílias mais pobres, com renda mensal de até R$ 2,6 mil -, está a localização das unidades. "Não será mais permitida a escolha de territórios distantes dos centros das cidades. Nós queremos terrenos mais próximos", disse Jader Filho, acrescentando que, apesar de continuar comprando terrenos, o governo dará prioridade aos municípios que puderem doar algumas áreas para o programa, o que fará que os recursos sejam investidos em mais residências.
No mesmo painel, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, anunciou a liberação de R$ 400 milhões em repasse aos municípios para serem utilizados na Busca Ativa do Cadastro Único (CadUnico).
Por - Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal permanecerá como gestora do fundo Dpvat, destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito.
O Senado aprovou nesta terça-feira (29) a Medida Provisória 1.149/2022 que autoriza o banco a gerenciar o fundo em 2023. O texto já havia sido aprovado na segunda-feira (27) pela Câmara dos Deputados. Agora, segue para a promulgação.
A Caixa já gerenciava o fundo, em substituição a Seguradora Líder, que administrou o seguro até 2020. No entanto, o banco assumiu a função por meio de um contrato, sem licitação, com a Superintendência dos Seguros Privados (Susep), o que vem sendo contestado na Justiça Federal.
A aprovação da MP legaliza a atuação da Caixa na gestão do fundo e na análise de pedidos de reparação e o pagamento. De acordo com o governo, a escolha pelo banco ocorre pelo porte, capilaridade e expertise em operações complexas de pagamento.
Pela MP, as indenizações continuarão a ser pagas em conta poupança digital, relativas às ocorrências entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023.
Criado em 1974, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, chamado Dpvat ou seguro obrigatório, é usado para custear tratamento médico ou para indenização por invalidez e morte de motoristas, pedestres e passageiros vítimas de acidentes de trânsito. Os recursos são provenientes do pagamento anual de seguro obrigatório feito pelos donos de veículos, junto com o licenciamento anual.
A cobrança está suspensa desde 2021 e terá isenção em 2023. Mesmo assim, as vítimas podem continuar a solicitar as indenizações, já que o fundo dispõe de recursos excedentes.
Por - Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (30) a parcela do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Essa é a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões.
Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias foram incluídas, das quais 335,7 mil com crianças de até 6 anos.
Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 só começou neste mês, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Por - Agência Brasil
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, anunciou nesta quarta-feira (29) a liberação de R$ 400 milhões em repasse aos municípios para serem utilizados na Busca Ativa do Cadastro Único (CadUnico).
Ao participar da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ocorrida em Brasília (DF), o ministro assinou a portaria que regulamenta as ações do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento de Cadastro Único do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
"Nós estamos liberando hoje a primeira parcela de R$ 195 milhões para que os municípios possam ter a condição de ter dinheiro para o combustível, para contratar pessoas e fazer a busca ativa. Para que a gente possa trazer para dentro [dos programas assistenciais] quem tem o direito e está lá passando fome", antecipou o ministro.
A portaria autoriza a transferência de recursos aos entes federativos para fortalecer a capacidade dos municípios, estados e o Distrito Federal de atender o Cadastro Único, para estimular a atualização dos registros com inconsistências e a inclusão cadastral por meio da busca ativa das famílias que mais precisam, especialmente população de rua, povos indígenas, pessoas com deficiência, idosos e crianças em situação de trabalho infantil.
"Um cadastro atualizado, bem-feito, eficiente, é um parâmetro para várias outras políticas. O presidente Lula lançou o Minha Casa, Minha Vida. A prioridade é o Cadastro Único. Ele também é prioridade para o Luz para Todos", exemplificou Wellington Dias. O ministro acrescentou que 694 mil famílias passaram a fazer parte do Cadastro Único e receber o Bolsa Família somente neste mês de março.
Por - Agência Brasil
Os confrontos da terceira fase da Copa do Brasil, a primeira com jogos de ida e volta, foram definidos por sorteio nesta quarta-feira (29), na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no Rio de Janeiro.
A competição mais democrática do futebol nacional, por reunir clubes de todos os estados - da Séria A à Série D - prevê premiação de R$ 3,3 milhões a cada equipe que avançar às oitavas de final.
Os confrontos, entre os dias 12 a 26 de abril, reunirão 32 times. Além de 20 clubes classificados na etapa anterior, outros 12 estrearão na competição na terceira fase. Entre eles estão times que disputam a Libertadores (Flamengo, Internacional, Palmeiras, Fluminense, Corinthians, Athletico-PR e Atlético-MG), além de Sport (vice-campeão da Copa do Nordeste, que herdou a vaga do Fortaleza), Paysandu (campeão da Copa Verde), Cruzeiro (campeão da Série B do Brasileiro 2022) e São Paulo (nono colocado da Série A do Brasileiro, que ficou com a vaga do Fortaleza).
A CBF destinou um valor recorde de premiação - cerca de R$ 500 milhões - para a edição deste ano da Copa do Brasil, a ser distribuído de forma escalonada aos times que avançam na competição. Desta forma, o campeão pode chegar a faturar R$ 70 milhões, enquanto o vice receberá R$ 30 milhões. Ao todo 92 times entram em campo do início ao fim do torneio.
Jogos de ida da Copa do Brasil 2023:
Botafogo (SP) x Santos (SP)
Nova Iguaçu (RJ) x América (MG)
Coritiba (PR) x Sport (PE)
Náutico (PE) x Cruzeiro (MG)
Atlético (MG) x Brasil de Pelotas (RS)
Volta Redonda (RJ) x Bahia (BA)
Ypiranga (RS) x Botafogo (RJ)
ABC (RN) x Grêmio (RS)
Flamengo (RJ) x Maringá (PR)
Ituano (SP) x São Paulo (SP)
Paysandu (PA) x Fluminense (RJ)
Remo (PA) x Corinthians (SP)
Internacional (RS) x CSA (AL)
Fortaleza (CE) x Águia de Marabá (PA)
CRB (AL) x Athletico (PR)
Palmeiras (SP) x Tombense (MG)
Por - Agência Brasil
A taxa média de juros das concessões de crédito livre teve alta de 7,7 pontos percentuais (pp) nos últimos 12 meses e chegou a 44,2% ao ano em fevereiro.
No mês, o aumento foi de 0,7 pp, segundo as Estatísticas Monetárias e de Crédito, divulgadas hoje (29), em Brasília, pelo Banco Central (BC).
Nas novas contratações para empresas, a taxa média do crédito ficou em 24,2% ao ano, queda de 1,1 pp no mês e alta de 2,7 pp em 12 meses. Nas contratações com as famílias, a taxa média de juros alcançou 58,3% ao ano, alta de 1,7 pp no mês e de 10,2 pp em 12 meses.
No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado, que tem regras definidas pelo governo, é destinado basicamente aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.
No caso do crédito direcionado, a taxa para pessoas físicas ficou em 10,3% ao ano em fevereiro, com queda de 1 pp em relação ao mês anterior e com alta de 1,8 pp em 12 meses.
Para empresas, a taxa caiu 0,2 pp no mês e teve aumento de 2 pp em 12 meses, indo para 13,2% ao ano. Assim, a taxa média no crédito direcionado chegou a 11% ao ano, redução de 0,8 pp no mês e alta de 1,8 pp em 12 meses.
O comportamento dos juros bancários médios ocorre em um momento em que a taxa básica de juros da economia, a Selic, está em seu maior nível desde janeiro de 2017, em 13,75% ao ano, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Em março do ano passado, o BC iniciou um ciclo de aperto monetário, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.
A Selic é o principal instrumento usado pelo BC para alcançar a meta de inflação. Em fevereiro, puxado principalmente pelos reajustes aplicados pelos estabelecimentos de ensino na virada do ano, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - considerada a inflação oficial do país - ficou em 0,84%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o IPCA acumula alta 5,6% em 12 meses.
O Banco Central avalia que a alta na Selic tem sido repassada para as taxas finais de diferentes modalidades de crédito e o Copom não descarta a possibilidade de novos aumentos caso a inflação não caia como o esperado.
A elevação da taxa básica ajuda a controlar a inflação porque causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, contendo a demanda aquecida.
Cartão de crédito
Para pessoas físicas, o destaque do mês foi para o cartão de crédito, cujas taxas tiveram alta de 6,5 pp no mês e 28,2 pp em 12 meses, alcançando 101,4% ao ano.
No crédito rotativo, que é aquele tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão e dura 30 dias, houve alta de seis pp de janeiro para fevereiro e aumento de 62,2 pp em 12 meses, indo para 417,4% ao ano. Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida. Nesse caso do cartão parcelado, os juros subiram 7,6 pp no mês e 15,3 pp em 12 meses, indo para 189,6% ao ano.
No cheque especial também houve alta de 6,3 pp no mês e de 4,9 pp em 12 meses, indo para 137,4% ao ano.
Já a taxa do crédito consignado teve estabilidade no mês e alta 3,8 pp em 12 meses (26,7%). No caso do crédito pessoal não consignado, os juros subiram 2,4 pp no mês de fevereiro e 3,3 pp em 12 meses (86,7% ao ano).
Estabilidade nas contratações
Segundo o Banco Central, a manutenção dos juros em alta, resultado do aperto monetário, e a própria desaceleração da economia a partir do segundo semestre do ano passado, contribuíram para a desaceleração do crédito bancário. No mês passado, as concessões de crédito caíram 10,5% para as pessoas físicas e 8,1% para empresas.
Em fevereiro, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos do Sistema Financeiro Nacional (SFN) ficou em R$ 5,319 trilhões, com uma ligeira variação negativa de 0,1% em relação a janeiro. O resultado refletiu a redução de 0,7% no saldo das operações de crédito pactuadas com pessoas jurídicas (R$ 2,081 trilhões) e o aumento de 0,4% no de pessoas físicas (R$ 3,238 trilhões).
Na comparação interanual, o crédito total cresceu 12,6% em fevereiro, evidenciando desaceleração ante os 13,8% de 2022. Na mesma base de comparação, o saldo com as empresas desacelerou para 5,9%, ante 8% em fevereiro de 2022, assim como o volume de crédito às famílias passou de um crescimento de 17,9% em fevereiro do ano passado para 17,4% no mesmo mês de 2023.
O crédito ampliado ao setor não financeiro, que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos independentemente da fonte (bancário, mercado de título ou dívida externa) alcançou R$ 14,872 trilhões, aumentando 0,9% no mês, por conta principalmente da alta dos títulos de dívida pública, que tiveram aumento de 1,4%, bem como da elevação de 2,3% dos empréstimos externos, impactada pela depreciação cambial de 2,1%.
Na comparação interanual, o crédito ampliado cresceu 9%, prevalecendo com destaque para os aumentos da carteira de empréstimos do Sistema Financeiro, 12,8%, dos títulos de dívida privados, 36,7%, e dos empréstimos externos, 8,3%.
Endividamento
De acordo com o Banco Central, a inadimplência (considerados atrasos acima de 90 dias) tem se mantido estável há bastante tempo, com pequenas oscilações, e registrou 3,3% em fevereiro. Nas operações de crédito livre para pessoas físicas, ela está em 6,1% e para pessoas jurídicas em 2,4%.
O endividamento das famílias - relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses - ficou em 48,8% em janeiro, com quedas de 0,2% no mês e de 1% em 12 meses. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que pega um montante considerável da renda, ficou em 31% no primeiro mês do ano.
Já o comprometimento da renda - relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período - ficou em 27,1% em janeiro, redução de 0,2% na passagem do mês e aumento de 0,5% em 12 meses.
Esses dois últimos indicadores são apresentados com uma defasagem maior do mês de divulgação, pois o BC usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Por - Agência Brasil
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