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A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (27) a parcela de junho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,84 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,23 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 170 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, outras 200 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,58 milhões de famílias estão na regra de proteção em junho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,54.

Calendário de pagamento do Bolsa Família - Junho 2024 - Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Por - Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024 a 2034.

O texto, encaminhado para análise do Congresso Nacional, prevê 18 objetivos, compreendidos nas temáticas de educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

A proposta contém 58 metas e, para cada meta, um conjunto de estratégias que expressam as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados e os municípios, para o alcance dos objetivos propostos.

Entre as inovações do PNE está a ênfase na qualidade da oferta do ensino, com objetivos e metas focados no alcance de padrões de qualidade na educação infantil, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formação de docentes. Também há objetivos específicos para as modalidades de educação escolar indígena, educação do campo e educação escolar quilombola, relacionados à ampliação do acesso para estes estudantes. O projeto mantém metas para os públicos-alvo da educação especial e educação bilíngue de surdos. 

Por - Agência Brasil

Sete em cada dez transações bancárias realizadas no ano passado foram feitas por meio do celular.

Esse percentual sobe para oito em cada dez transações se forem consideradas também operações feitas pela internet ou por meio de mensagens instantâneas (como sms, apps ou chatbox). Isso é o que aponta o segundo volume da Pesquisa Febraban de Tecnologia Bancária, feita pela Deloitte, divulgada na tarde desta quarta-feira (26), durante o evento Febraban Tech, no Transamerica Expo Center, na capital paulista.

Entre 2019 e 2023, as transações que utilizaram um smartphone cresceram 251% no Brasil. Só no ano passado foram feitas 130,7 bilhões de operações bancárias por meio de smartphones, o que significou um aumento de 22% em relação ao ano de 2022.

“O celular se consolidou como o canal preferido dos brasileiros para suas operações bancárias. A pesquisa mostra mais uma vez a grande aceitação do público com o mobile banking, devido à eficiência e praticidade nas operações do dia a dia”, disse Rodrigo Mulinari, diretor responsável pela pesquisa.

De acordo com esse levantamento, os brasileiros estão utilizando cada vez mais os serviços bancários. No ano passado, houve um crescimento de 19%, com um total recorde de 186 bilhões de transações bancárias tendo sido realizadas por meio dos diversos canais de atendimento oferecidos pelos bancos, seja por meio de agências físicas, canais digitais ou terminais de autoatendimento, entre outros. Segundo Mulinari, a utilização dos canais físicos para as transações bancárias vem decrescendo nos últimos anos, mas continuam sendo importantes no país.

Desse total de transações, 79% foram feitas por meio dos canais digitais, como o celular, o internet banking e também os aplicativos de mensagens.

A pesquisa mostrou ainda que as transações que são feitas por meio de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, apresentaram um crescimento de 76% no período, passando de 70,9 milhões para 125,2 milhões.

A Pesquisa Febraban de Tecnologia Bancária foi realizada entre janeiro e abril deste ano com 21 bancos, o que representa 80% dos ativos da indústria bancária do país.

Pix

Outro dado apontado pela pesquisa é que o Pix continua muito popular e em crescimento no país. Em 2023, as instituições financeiras observaram uma alta de 16% no total de usuários cadastrados. Segundo dados do Banco Central, o Pix adicionou 71,5 milhões de usuários no sistema financeiro nacional, o que ajudou a promover a bancarização no país.

Além do aumento na quantidade de usuários, foi observado também um crescimento na quantidade de transações realizadas com o Pix: ele cresceu 74% entre 2022 e 2023, passando de 24,1 bilhões para 41,9 bilhões, segundo dados do Banco Central.

“O Pix veio para revolucionar o mercado financeiro e continua constantemente nos surpreendendo. Suas operações continuam em ascensão e batem consecutivos recordes”, destacou Rodrigo Mulinari.

Por - AgÊncia Brasil

Um novo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) indica que os problemas decorrentes do consumo de drogas se agravaram em todo o mundo ao longo de 2022, com o surgimento de novos opioides sintéticos e um aumento sem precedentes da demanda por outras substâncias psicoativas.

Segundo a mais recente edição do Relatório Mundial sobre Drogas, que a organização divulgou nesta quarta-feira (26), Dia Internacional de Combate às Drogas, em 2022, mais de 292 milhões de pessoas consumiram alguma substância psicoativa, um aumento de 20% em dez anos. A consequência: um aumento nos transtornos associados ao uso.

“Embora cerca de 64 milhões de pessoas em todo o mundo sofram de transtornos associados ao uso de drogas, apenas uma em cada 11 pessoas recebeu tratamento”, afirmam os responsáveis pela publicação, acrescentando que as mulheres sofrem mais com a negligência. “Apenas uma em cada 18 mulheres com transtornos associados ao uso de drogas recebeu tratamento, em comparação com um em cada sete homens.”

Ainda de acordo com os pesquisadores, as atividades ilícitas associadas à produção e distribuição de drogas contribuem para a degradação ambiental, promovendo o desmatamento, o descarte indevido de resíduos tóxicos e a contaminação química. Estima-se que, só de cocaína pura, tenham sido produzidas cerca de 2,757 toneladas em 2022 – um aumento de 20% em relação a 2021.

A cannabis segue sendo a droga mais usada em todo o planeta e, segundo os pesquisadores, em alguns países, como o Canadá e o Uruguai, além de partes dos Estados Unidos, a legalização da comercialização e do consumo parece ter acelerado o uso nocivo da droga e levado a uma diversificação dos produtos derivados da cannabis, muitos deles com alto teor de THC (tetra-hidrocarbinol, principal componente da planta da maconha e responsável pelos efeitos psicoativos).

Depois da cannabis, vêm os opioides, anfetaminas, cocaína e ecstasy. A publicação ainda destaca o recente surgimento dos nitazenos - grupo de opioides sintéticos que pode ser ainda mais potente do que o fentanil e cujo consumo aumentou em países de renda alta, causando um maior número de mortes por overdose. O relatório aponta que o crescente interesse pelo uso terapêutico de substâncias psicoativas e a consequente expansão da utilização dessas substâncias em pesquisas clínicas e no tratamento de alguns transtornos de saúde mental ainda não resultaram em diretrizes científicas para uso médico.

A íntegra do documento está disponível, em inglês, no site do Escritório Sobre Drogas e Crimes da ONU (UNODC).

Por - Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu a sessão que vai definir a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal para diferenciar usuários e traficantes.

A análise é um desdobramento do julgamento no qual a Corte definiu na terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

Pelos votos já proferidos na questão da descriminilização, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. Os ministros também poderão estabelecer uma quantia média que contemple todos os votos. Dessa forma, a quantidade poderá ficar em torno de 40 gramas.

A tese final do julgamento também será definida na sessão de hoje. Com a decisão final, cerca de 6 mil processos que estavam suspensos e aguardavam a decisão do Supremo serão destravados.

A descriminalização não legaliza o uso da droga. O porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

A norma prevê a prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo como consequências do porte de drogas. 

Com a decisão da Corte, deixa de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários, além do registro de reincidência penal. 

Por - Agência Brasil