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A criação de uma agência nacional e o aumento do orçamento para o combate ao cibercrime são algumas das propostas que constam do documento Contribuições da Sociedade Civil e dos Setores Produtivos para a Estratégia Nacional de Cibersegurança, que será apresentado hoje (1º) ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), na capital paulista. 

O relatório é a primeira contribuição para a elaboração de projetos que ajudem o país na construção da nova Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, elaborada pelo GSI, por meio do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber).

Em entrevista à Agência Brasil, a fundadora e CEO do Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime (INCC), Luana Tavares, disse que o relatório é fruto de oito meses de trabalho, período em que foram levantados dados sobre a situação de cibersegurança brasileira.

“O plano parte do princípio de que, para que um país tenha um grau mais alto de resiliência cibernética, ele precisa ter uma política ou uma estratégia nacional que seja tão robusta e complexa quanto é esse problema”, disse Luana, no seminário Mulheres e Cibersegurança, nesta quarta-feira (31), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

De acordo com a fundadora do instituto, o Brasil é um dos países que mais sofrem com os crimes cibernéticos em todo o mundo.

“O Brasil é o segundo país mais atacado do mundo. Existem diversas pesquisas que mostram os números. Aliás, esse é um ponto que criticamos no documento: não existem pesquisas ou dados públicos sobre o assunto. Isso, inclusive, se tornou um dos pilares do documento, que é a informação e o conhecimento especializado. Precisamos que os dados estejam sob o poder do Estado para começarmos a gerar estatísticas”, afirmou.

Propostas 

O documento mostra a necessidade de investimentos para o combate ao crime e para orientar a atividade de segurança cibernética. “Quando a gente compara com os Estados Unidos e o Reino Unido, por exemplo, que já estão mais avançados na questão, o Brasil investe proporcionalmente 49 vezes menos do que os EUA e 15 vezes menos que o Reino Unido, já ajustando para o PIB [Produto Interno Bruto]. O orçamento é muito pequeno e é óbvio que, quando falamos no momento de crise de arrocho fiscal ou de ajuste fiscal para atingir as metas fiscais, é muito complexo se falar em investimento. Porém, essa é uma pauta que tem gerado muitas perdas.”

Outra questão é a proposta de criação de uma estrutura central de cibersegurança. “Esse é o caminho que os países mais desenvolvidos estão trilhando, ou seja, a criação de uma agência ou de um centro nacional de cibersegurança que tenha como olhar e viés uma abordagem de educação e conscientização, e não apenas de regulamentação. Seria um centro para educar a sociedade para maior consciência em relação à cibersegurança”, defendeu.

Segundo a especialisttas, os crimes cibernéticos, principalmente os golpes aplicados por meio do celular, atingem muitas pessoas no país, mas poucos sabem como se prevenir. “Cerca de 62% dos brasileiros não sabem o que é um e-mail. Não tem noção básica dos dados da segurança cibernética. Esse é um nível de consciência muito aquém do esperado para um tema que tem acometido os brasileiros diariamente, como é o caso das tentativas de golpe e de fraude. Por isso eu defendo que agência tenha como papel principal a educação da sociedade. Este não é um problema que o Estado consegue enfrentar sozinho.”

Estratégia

Outra contribuição que o documento apresenta para a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética é com relação à legislação.

“É um desafio criar a tipificação correta ou a qualificação dos crimes de forma mais adequada em relação àqueles que são aplicados por meios eletrônicos. Hoje, a gente tem na legislação a lei do ciberbullying e a legislação, que pune o estelionato eletrônico cometido por meios eletrônicos. É o que hoje tem sido mais utilizado pelas forças de segurança nos boletins de ocorrência para reportar alguns tipos de crime cometidos nesse ambiente. Porém isso não consegue compreender a complexidade e o número de diferentes tipos de crime que existem no ambiente cibernético. Por isso, a discussão sobre o Código Penal no Congresso precisa ser feita como um novo marco, e não apenas como uma discussão que acaba sendo gerada conforme o crime acontece”, disse.

Outra questão que é levantada pelo documento é a proposta de criação de uma Política Nacional de Compartilhamento de Dados de Incidentes. De acordo com Luana, é preciso que seja criado um centro nacional de cibersegurança e que este centro ou agência consiga centralizar os dados de incidentes para gerar estatísticas e novas formas de combate a esse tipo de crime.

“Hoje as empresas acabam tendo uma certa insegurança. Têm uma série de questões ligadas a LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais], sobre o que se pode compartilhar de dados em relação a um incidente, mas também tem a questão de imagem, de impacto do valor daquela empresa quando ela sofre um crime cibernético. Só que ao mesmo tempo a gente precisa ter esses dados para que nós saibamos os tipos novos de incidentes que estão acontecendo e a gente consiga gerar inteligência tanto para a prevenção quanto resposta dos incidentes”, explicou.

Por - Agência Brasil

Reconhecer mães que amamentam, garantir que sejam vistas e ouvidas, partilhar experiências e a importância do apoio, em todos os seus níveis, ao aleitameneto materno. Essas são as propostas da Semana Mundial da Amamentação, que começa nesta quinta-feira (1º) e segue até o próximo dia 7, encabeçada por entidades como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Em 2024, a iniciativa tem como tema Fechando a lacuna: apoio à amamentação para todas. A proposta é debater políticas que valorizem a mulher e a amamentação e sistemas de saúde favoráveis ao aleitamento materno, além de promover o respeito pela autonomia da mulher e pelo direito de amamentar a qualquer hora e em qualquer lugar.

“Existem ações que todos podemos realizar para ajudar as mulheres a amamentar durante o tempo que desejarem”, avalia a OMS.

“O apoio à amamentação assume muitas formas – desde o acolhimento pela equipe de trabalho até conselhos de profissionais de saúde e ações de proteção à maternidade por parte do governo. Tudo isso ajuda a proteger a saúde e os direitos de mulheres e bebês. Mulheres em todo o mundo têm direito a um aconselhamento respeitoso sobre amamentação por parte de prestadores de cuidados em saúde, bem como a leis e políticas como licença-maternidade”, completou a entidade.

Eficácia da amamentação

A OMS classifica a amamentação como uma das formas mais eficazes de garantir saúde ao longo de toda a infância. Ainda assim, menos de 50% das crianças com menos de seis meses de vida são exclusivamente amamentadas. Dentre diversas ações, a Semana Mundial da Amamentação defende:

- apoio a mulheres para que possam amamentar a qualquer hora e em qualquer lugar, de forma que o ato seja normalizado e não censurado em locais públicos;

- direitos eficazes relacionados à maternidade e que não obriguem as mulheres a escolher entre a família e o trabalho;

-  capacitação de profissionais de saúde para que possam fornecer apoio útil e respeitoso ao aleitamento materno;

- o fim da publicidade, de forma exploradora, de leite em pó ou fórmula em todos os contextos.

“O leite materno é o alimento ideal para bebês. É seguro, limpo e contém anticorpos que ajudam a proteger contra diversas doenças infantis comuns. Ele fornece toda a energia e os nutrientes que o bebê precisa durante os primeiros meses de vida, fornece pelo menos a metade das necessidades nutricionais de uma criança durante a segunda metade do primeiro ano de vida e até um terço das necessidades nutricionais durante o segundo ano de vida”, destaca a OMS.

A entidade acrescenta que “crianças amamentadas têm melhor desempenho em testes de inteligência, menos probabilidade de apresentar excesso de peso ou obesidade e são menos propensas a diabetes na vida adulta. Mulheres que amamentam também têm risco reduzido de câncer de mama e de ovário”, concluiu a OMS ao alertar que a comercialização inadequada de substitutos ao leite materno continua a minar os esforços para melhorar as taxas e a duração da amamentação em todo o mundo.

Por - AgÊncia Brasil

O Ministério da Saúde foi o mais afetado com o congelamento do Orçamento de 2024, com R$ 4,4 bilhões suspensos da dotação total de R$ 47 bilhões.

O governo federal detalhou os limites de gastos para este ano, por órgãos e ministérios, já com a suspensão total de R$ 15 bi, anunciada na semana passada. A medida visa cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano.

Depois da Saúde, o Ministério das Cidades teve R$ 2,1 bi congelados, seguido de Transportes (R$ 1,5 bilhão); Educação (R$ 1,3 bi); e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 924,1 milhões).

O órgão menos atingido com os cortes foi o gabinete da vice-Presidência da República, com R$ 100 mil, que tem uma dotação total pequena (R$ 5 milhões). Apenas o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico não tiveram congelamentos nesta medida.

Decreto

O decreto do presidente Luiz Inácio Lula Silva, com o detalhamento, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (30). Os dados também estão na página do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

Os ministérios e órgãos afetados têm até o dia 6 de agosto para adotar medidas de ajuste e indicar programas e ações que terão o orçamento cortado. As despesas congeladas podem ser substituídas pelos órgãos a qualquer tempo, exceto se estiverem sendo utilizadas para fins de abertura de crédito no momento de solicitação do órgão.

Dos R$ 15 bilhões suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões contingenciados.

A divisão se deu da seguinte forma: R$ 9,256 bilhões de despesas discricionárias do Executivo, sendo R$ 2,178 de contingenciamento e R$ 7,077 de bloqueio; R$ 4,5 bilhões em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) (R$ 1,222 de contingenciamento e R$ R$ 3,277 bilhões de bloqueio); R$ 1,095 bilhão de emendas de comissão (R$ 278,9 milhões de contingenciamento e R$ 816,4 milhões de bloqueio); R$ 153,6 milhões de emendas de bancada, todo valor contingenciado.

As emendas são os recursos indicados por parlamentares para ações e programas específicos em cada ministério. No caso das emendas de bancada, haverá ainda um ajuste para a divisão igualitária entre as bancadas. As emendas individuais não foram afetadas pelo contingenciamento.

Bloqueio e contingenciamento

O congelamento foi necessário para cumprir o novo arcabouço fiscal. As regras aprovadas no ano passado estabelecem que os gastos do governo podem crescer até 70% (em valores acima da inflação) do crescimento acima da inflação das receitas no ano anterior. O marco fiscal também fixa meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes.

O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento é adotado quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

No caso do bloqueio, o arcabouço fiscal estabelece limite de gastos de até R$ 2,105 trilhões neste ano. As despesas primárias, no entanto, estavam estimadas em R$ 2,116 bilhões por causa da alta de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com elevação de R$ 6,4 bilhões e de R$ 4,9 bilhões a mais com a Previdência Social, por causa de benefícios acima do previsto. Para impedir o estouro do teto de gastos, a equipe econômica bloqueou R$ 11,2 bilhões.

Por causa da queda de R$ 13,2 bilhões na receita líquida e do aumento de R$ 20,7 bilhões na previsão total de gastos, o governo contingenciou R$ 3,8 bilhões, medida necessária para alcançar o limite inferior da meta fiscal, que prevê déficit primário de R$ 28,8 bilhões. Sem a utilização da margem de 0,25% do PIB da banda de tolerância, o governo teria de contingenciar R$ 32,6 bilhões.

As contenções podem ser revistas ao longo da execução. O bloqueio pode ser revisto ou reduzido em caso de revisão para baixo da projeção das despesas obrigatórias. O contingenciamento também pode ser revisto em caso de melhora da estimativa de resultado primário para o ano, tanto pelo lado da receita, quanto pela despesa, ou combinação dos dois.

Por - Agência Brasil

Nesta quarta-feira (31), cerca de 6,1 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem o terceiro dos cinco lotes de restituição de 2024. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores e inclui cerca de 54 mil contribuintes do Rio Grande do Sul.

A Receita Federal vai desembolsar R$ 8,5 bilhões a 6.091.572 contribuintes. O pagamento será feito ao longo do dia, na conta ou na chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda.

Quase todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, este ano os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Em relação a essa lista de prioridades, a maior parte, com 5.711.130 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em seguida, há 172.719 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. Este é o primeiro lote a contemplar contribuintes não prioritários.

Idosos

Há, ainda, 95.040 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em quarto lugar, vêm 54.241 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quinto lugar, estão 34.014 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes são 14.756  idosos acima de 80 anos e 9.672 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

O contribuinte que quiser saber se está incluído no lote pode fazer a consulta na página da Receita Federal na internet. Basta clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)  e tirar o extrato da declaração. Se houver uma pendência, ele pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

Por - Agência Brasil