PCPR prende fisioterapeuta por uso de medicamentos falsificados e exercício ilegal da medicina

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu em flagrante um fisioterapeuta, de 38 anos, por falsificação de medicamentos, armazenamento e venda de produtos impróprios para consumo, além de exercício ilegal da medicina. A prisão aconteceu nesta segunda-feira (7), no Centro de Curitiba.

A ação foi realizada com o apoio de fiscais da Vigilância Sanitária da Capital no estabelecimento que era utilizado como consultório de fisioterapia pélvica.

No local, foram encontradas diversas irregularidades, como o transporte de materiais médicos descartáveis (seringas e agulhas) em mochila, armazenamento de botox sem refrigeração e sem nota fiscal, lixo hospitalar descartado em lixo comum, além da presença de produtos sem registro da Anvisa, como cânulas, ácido hialurônico e anestésicos.

Conforme a delegada da PCPR Aline Manzatto, também foram localizados materiais vencidos, frascos sem identificação e hialuronidase manipulada para preenchimento intradérmico, que é proibido para esse fim. O local foi interditado pela Vigilância Sanitária após fiscalização.

A investigação começou quando um paciente do fisioterapeuta registrou uma ocorrência na unidade da PCPR, relatando a necrose em uma área após realizar um procedimento de harmonização com o profissional.

“O suspeito, que possui mais de 10 mil seguidores nas redes sociais e outros 2 mil em um aplicativo de mensagens, mostrava em suas plataformas diversas cirurgias íntimas realizadas por ele. Além de atender em Curitiba, atuava em Balneário Camboriú, São Paulo, Rio de Janeiro e Campinas”, explica.

O homem foi autuado em flagrante e encaminhado ao sistema penitenciário. Somadas as penas pelos crimes cometidos, ele poderá cumprir até 22 anos de prisão.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Apostadores destinam até R$ 30 bi por mês a bets, informa BC

A regulamentação das apostas online não inibiu o interesse do brasileiro pelos jogos de azar. De janeiro a março, os apostadores destinaram até R$ 30 bilhões por mês às bets, disse nesta terça-feira (8) o secretário-executivo do Banco Central (BC), Rogério Lucca. Ele e o presidente do órgão, Gabriel Galípolo, falaram à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets do Senado.

Segundo Lucca, no ano passado, quando o mercado ainda não estava regulado, o BC tinha estimado em torno de R$ 20 bilhões por mês o fluxo gasto com apostas eletrônicas. Com a atualização dos dados após a regulação, que entrou em vigor em 1º de janeiro, o BC constatou que o valor ficou um pouco superior, entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões.

“A gente chegou à época [no ano passado] a um valor médio mensal de R$ 20 bilhões de fluxo para esses sites. Durante este ano, de janeiro a março, o valor que a gente acompanha para efeito de atividade gira em torno de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por mês, ratificando o que a gente tinha estimado no fim do ano passado”, disse Lucca.

O acompanhamento tornou-se mais efetivo após as bets legalizadas serem obrigadas a registrar uma conta bancária com uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específica. O BC esclareceu que os dados são apenas para consumo interno e não serão divulgados periodicamente.

Quase todo o valor gasto é distribuído aos ganhadores, mas os números divergem entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central. Segundo Galípolo, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada à Fazenda, tem registrado retorno de 93% a 94% do valor desembolsado pelos apostadores em prêmios. Em relatório preliminar divulgado no ano passado, o BC tinha calculado em 85% o retorno médio em prêmios.

Sem poder de fiscalização

O presidente do BC esclareceu que o órgão pode apenas compilar estatísticas e não tem competência legal para fiscalizar, supervisionar ou aplicar sanções, como o bloqueio de transações de bets não autorizadas a funcionar no Brasil. Ele esclareceu que a autoridade monetária só pode tomar essas medidas caso seja notificada pela SPA.

"A Secretaria de Prêmios de Apostas é quem define a bet que está autorizada ou não. O Banco Central, uma vez informado pela SPA, vai dizer para a instituição financeira: 'você tem aí empresas para observar nos seus procedimentos e, a partir de agora, não autorizar mais.' Não é o Banco Central que interrompe uma transação. A partir daí, é a própria instituição financeira que interrompe”, explicou Galípolo.

O presidente do BC esclareceu que, além da elaboração de estatísticas, o trabalho do BC em relação às bets resume-se à prevenção à lavagem de dinheiro e ao combate ao terrorismo, atividade para a qual a autoridade monetária tem competência legal. Nesses casos, as instituições financeiras têm de avisar o BC, que repassa as movimentações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ao Ministério Público e à Polícia Federal.

“Não posso nem deixar minhas prerrogativas serem invadidas nem invadir as prerrogativas de outros entes”, justificou Galípolo.

Brasília (DF), 08/04//2025 -O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito das Bets. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Galípolo Lucca prestaram depoimento à CPI a convite do presidente da comissão- Lula Marques/Agência Brasil

Sigilo bancário

Apesar do pedido de vários senadores, Galípolo informou que, por causa das obrigações legais para proteger os dados pessoais e o sigilo bancário, o BC não pode bloquear o Pix de apostadores que recebem o Bolsa Família. Segundo ele, o órgão também não tem poder para bloquear as chaves Pix das bets que recebem os recursos do programa social.

Na primeira semana como presidente do BC, Galípolo tinha se comprometido a colaborar com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a fornecer informações sobre o Pix de beneficiários do Bolsa Família que apostam em bets.

O único dado que o presidente do BC adiantou foi o de que apostadores online têm risco de crédito (chances de dar calote em empréstimos) bastante superior ao dos não apostadores. Segundo Galípolo, os bancos já percebem o risco maior e cobram juros mais altos desses clientes.

Galípolo e o técnico do BC prestaram depoimento a convite do presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR). Instalada em novembro no Senado, a CPI das Bets pretende investigar o impacto das apostas eletrônicas no orçamento das famílias brasileiras e no sistema financeiro, além da possível associação com organizações criminosas. A relatora é a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), autora do requerimento da CPI.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Seis em cada 10 brasileiros apoiam a redução da jornada de trabalho

Um levantamento feito pela Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados mostra que 65% dos brasileiros são favoráveis à redução da jornada de trabalho atual de 44 horas semanais.

Segundo a pesquisa, 27% são contrários à diminuição; 5%, não são nem a favor e nem contra; e 3% não souberam responder. 

Foram ouvidas presencialmente 2 mil pessoas com mais de 16 anos de idade, nas 27 unidades da federação. As entrevistas foram realizadas de 10 a 15 de janeiro de 2025.

De acordo com a pesquisa, os principais benefícios criados pela redução da jornada apontados pelas pessoas ouvidas foram: 

  • Melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores (indicado por 65% dos entrevistados) 
  • Aumento na produtividade (55%) 
  • Desenvolvimento social do país (45%)
  • Desenvolvimento econômico (40%) 
  • Aumento da lucratividade das empresas e indústrias (35%)

Em relação à jornada de seis dias de trabalho por um dia de folga, a opinão dos entrevistados foi: 

  • 54% contra
  • 39%, a favor
  • 4% nem contra nem a favor 
  • 3% não souberam responder

Especificamente perguntados sobre a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como a PEC da escala 6x1, em análise na Câmara dos Deputados, que prevê a redução da jornada máxima de trabalho semanal para 36 horas, sendo 4 dias de trabalho e 3 dias de folga, sem a diminuição do salário, a opinão dos entrevistados foi: 

  • 63% a favor
  • 31% contra
  • 4% nem contra nem a favor
  • 3% não souberam responder

A maioria (42%) disse ainda que a alteração seria positiva para o país; 30%, negativa; 22%, não faria diferença; e 6%, não soube responder. 

Caso a redução da jornada de trabalho se tornasse uma realidade, 47% afirmaram que utilizariam o tempo livre do trabalho para se dedicar à família; dedicar atenção à saúde (25%); fazer renda extra (22%); e investir em cursos e capacitações profissionais (17%).

 

 

 

 

 

 

Por -Agência Brasil

 Acidente de ônibus deixa ao menos 10 mortos em Minas Gerais

Um acidente de ônibus, na madrugada desta terça-feira (8) na MG-223, entre os municípios mineiros de Araguari e Tupaciguara, deixou ao menos dez mortos, sendo duas crianças, segundo informações do Corpo de Bombeiros.

O veículo, que tinha 46 ocupantes, saiu de Anápolis (GO) com destino a Ribeirão Preto (SP). “Sobre a dinâmica do acidente, o motorista teria perdido o controle da direção do veículo, atravessando o canteiro central do entroncamento que liga as rodovias MG-223 e a LMG-413 e capotando na alça de acesso”, diz nota dos bombeiros.

Segundo a corporação, 18 passageiros foram socorridos e conduzidos a hospitais, sendo alguns com quadros de maior gravidade. Outros 18 tiveram lesões leves ou não se feriram e dispensaram o atendimento.

Foram mobilizadas guarnições dos bombeiros de Araguari, Tupaciguara e Uberlândia, além de apoio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e da Polícia Rodoviária do estado.

 

 

 

 

 

 

POr - Agência Brasil

Governo oficializa estrutura para bancar atividades de Janja e define regras de transparência de gastos

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta sexta-feira um parecer que oficializa estrutura no Palácio do Planalto para bancar as atividades da primeira-dama.

O texto define regras de publicidade e transparência tanto no dia a dia quanto nos gastos de viagens internacionais de Janja da Silva. Há a ressalva, porém, de que informações relativas "à intimidade" e "segurança" não serão divulgadas.

O texto é inédito e vale para todos os cônjuges do presidente da República, com previsão de prestação de contas de deslocamentos e o uso de recursos público.

Segundo as regras elaboradas pela AGU, os dados sobre despesas e viagens serão divulgados no portal da transparência. A divulgação da agenda de compromissos públicos da primeira-dama também terá que ser pública.

Mas há uma exceção: "Deve ser examinada, caso a caso, a eventual incidência de restrição constitucional ou legal de acesso às informações, como em razão de segurança ou proteção de intimidade".

O parecer também determina que a atividade da primeira-dama é voluntária, ao mesmo tempo que libera a capacidade de representar, em certa medida, o presidente da República. Isso ocorrerá por meio de "papel simbólico", em eventos políticos, culturais ou diplomáticos.

Elaborado por ordem do Palácio do Planalto, o texto da AGU prevê os limites da atuação do cônjuge do presidente da República em eventos nacionais e internacionais.

— Agora, os ritos administrativos estão devidamente organizados com a divulgação do parecer. Janja sempre se destacou por conduzir suas atividades públicas com atenção, compromisso e transparência. É importante destacar que o parecer não se refere a ela especificamente, mas sim orienta a administração pública sobre como lidar com as funções de interesse público exercidas pelo cônjuge do Presidente da República. Trata-se de uma iniciativa inovadora e de suma importância para a Presidência da República — diz o advogado-geral da União, Jorge Messias.

A Constituição não trata sobre o papel da primeira-dama nem dá limites, direitos e deveres sobre as funções do cônjuge do presidente. Um dos pressupostos principais que embasa a análise da AGU é o de que, em um país democrático, é fundamental que haja definição mais clara sobre o papel do cônjuge presidencial no âmbito da administração pública.

Liderado pelo ministro, Jorge Messias, o parecer é mais um movimento do “bunker de proteção” à primeira-dama. Como mostrou O GLOBO, o governo montou um grupo informal para tentar blindá-la e oferecer uma estratégia jurídica e política, ante o diagnóstico de que Janja virou alvo preferencial de ataques da oposição.

O grupo é formado pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, e o grupo de advogados do Prerrogativas.

 

 

 

 

 

Por - O Globo

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