Brasil & Mundo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou há pouco a prisão do ex-presidente Fernando Collor.

A medida foi tomada após o ministro negar um recurso da defesa de Collor para rever a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF em um dos processos da Lava Jato. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB,  foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Na decisão, Alexandre de Moraes considerou que os recursos protocolados pela defesa de Collor são protelatórios para evitar o fim do processo.

"A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória", decidiu o ministro.

Moraes também solicitou ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a convocação de uma sessão virtual para referendar sua decisão. O julgamento virtual será realizado nesta sexta-feira (25).

Defesa

Em nota à imprensa, a defesa de Collor disse que recebeu a decisão com "surpresa e preocupação". Segundo os advogados, o ex-presidente vai se apresentar para iniciar o cumprimento da pena.

"A defesa do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente", declarou a defesa.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

A partir do segundo semestre, os brasileiros terão uma opção adicional de moedas de R$ 1. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (24) a criação de uma moeda comemorativa dos 60 anos do Banco Central (BC).

Em nota, o BC informou que a moeda terá livre circulação na economia. A instituição não forneceu mais detalhes. Apenas informou que as imagens da futura moeda só serão divulgadas até o início de agosto.

“O Conselho Monetário Nacional aprovou o lançamento da moeda comemorativa dos 60 anos da criação do Banco Central do Brasil. A moeda terá curso normal na economia e valor de R$ 1,00. Mais detalhes serão divulgados entre o final de julho e o início de agosto”, diz a nota do BC.

O BC completou 60 anos no início de abril e comemorou com uma solenidade da qual participaram o atual presidente da instituição, Gabriel Galípolo, e nove ex-presidentes.

Também compareceram à cerimônia de 60 anos do BC os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; do Trabalho, Luiz Marinho; e da Justiça, Ricardo Lewandowski.

A criação da moeda comemorativa foi o único voto na reunião ordinária do CMN em abril. Órgão colegiado presidido por Haddad, o CMN também é composto por Galípolo e Simone Tebet.

Por - Agência Brasil

A plataforma de buscas Google voltou a exibir, nesta quinta-feira (24), o painel de conversão do real para outras moedas. A ferramenta havia sido suspensa em dezembro, após a empresa admitir erros que levaram à divulgação de uma cotação R$ 0,23 acima do valor oficial.

Em nota, o Google informou que o conversor agora tem recursos adicionais de segurança, como o bloqueio do fornecimento de dados em fins de semana e feriados de modo que o valor exibido corresponda à cotação oficial do último dia útil. A plataforma também informou que divulgará a fonte dos dados.

“O recurso está voltando a ficar disponível para nossos usuários depois de ajustes significativos e salvaguardas adicionais, incluindo o bloqueio de atualizações de dados de conversão aos finais de semana e feriados e a exibição da fonte dos dados”, informou o Google. A nota também destacou que a plataforma está comprometida com “informações precisas e confiáveis”.

Em 25 de dezembro, feriado de Natal, o conversor do Google exibiu a cotação da moeda norte-americana em R$ 6,38, quando o dólar comercial estava em R$ 6,15, com base na cotação do dia útil anterior. Em 26 de dezembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu esclarecimentos ao Banco Central (BC) e ameaçou entrar com ação contra o Google por manipulação do mercado financeiro.

Admissão de erro

Na ocasião, a empresa que fornece dados sobre o câmbio ao Google admitiu o erro, atribuindo a diferença de valores à “imprecisão de um contribuidor”. A companhia terceirizada afirmou que estava trabalhando para que os problemas não se repetissem.

Essa não foi a primeira vez em que o conversor de moedas do Google apresentou problemas. Em 6 de novembro, dia seguinte à vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais norte-americanas, o painel informou que o dólar comercial estava em R$ 6,14 no fim da manhã, horário em que a divisa estava sendo vendida a R$ 5,70. Naquele dia, a moeda norte-americana fechou a R$ 5,67, com queda de R$ 0,072.

Por - Agência Brasil

O Procon-SP autuou a empresa Nestlé por publicidade enganosa. A multa é de R$ 13 milhões, calculada com base no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor. A empresa de alimentos pode recorrer da decisão.

De acordo com o Procon, a empresa disponibilizou no mercado produtos que “não possuíam ingredientes anunciados na embalagem, caracterizando infração ao Código de Defesa do Consumidor”.

A publicidade supostamente enganosa, de acordo com a entidade de defesa do consumidor, estaria nos rótulos dos produtos Biscoito Nesfit Aveia e Mel e Biscoito Nesfit Leite e Mel, Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel.

Também foi analisado o produto Mistura de Creme de Leite, cuja composição é Mistura de UHT de Creme de Leite e Soro de leite, e faz parte do pacote de autuações feitas pelo Procon-SP. Para a entidade, “o consumidor foi claramente induzido a erro quanto às características e à composição dos referidos produtos”.

Nestlé

Em nota, a Nestlé afirmou que cumpre as legislações vigentes, incluindo as normas relacionadas à rotulagem e comunicação de seus produtos. "Em relação aos itens mencionados, cabe destacar que os biscoitos “Nesfit Aveia e Mel”, “Nesfit Leite e Mel” e “Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel” não fazem mais parte do portfólio da empresa, tendo sido descontinuados em 2022. O mesmo ocorre com a "Mistura de Creme de Leite", que não é comercializada pela companhia desde 2023”.

 A empresa disse ainda que  vai apresentar defesa às autoridades “reforçando seu compromisso com a ética e a transparência na publicidade de seus produtos, bem como sua atuação em conformidade com os princípios do Código de Defesa do Consumidor.”

Páscoa

O Procon-SP também divulgou nesta quinta-feira (24) um balanço das autuações de irregularidades na comercialização de produtos para a Páscoa.

Foram verificados 493 locais, sendo 197 na Capital e 296 em cidades do interior e litoral. Na Capital, foram constatados problemas em 16% dos estabelecimentos visitados (31 de 197 visitados) e nos demais municípios do interior, em 44% (131 de 296 visitados).

Na cidade de São Paulo, os principais problemas constatados pelas equipes foram a ausência de informação do preço, problemas ao informar sobre a lista de ingredientes e sobre a presença ou não de glúten.

Nas cidades do interior e litoral, a maior parte das infrações diziam respeito à falta de informação de prazo de validade ou validade vencida, seguida por ausência ou inadequação de informação de preço. 

Por - Agência Brasil