As seis dezenas do concurso 2.762 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília, no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 50 milhões.
Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 294 mil de rendimento no primeiro mês.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Por - Agência Brasil
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A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta quarta-feira (14) que a pasta vai criar um Comitê de Operação de Emergência para adotar medidas de enfrentamento à disseminação da mpox, que vem preocupando autoridades internacionais.
Mais cedo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o cenário de mpox na África constitui emergência em saúde pública de importância internacional em razão do risco de disseminação global e de uma potencial nova pandemia. Este é o mais alto nível de alerta da entidade. Apesar disso, segundo a ministra, o momento é de alerta, mas não de alarme.
"Nós vamos instituir um Comitê de Operação de Emergência, envolvendo Ministério da Saúde, Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], conselhos de secretários municipais e estaduais de saúde. Já estávamos acompanhando, tivemos reunião de especialistas, há duas semanas, desde que começaram os casos, e essa possibilidade [de disseminação da doença], e vamos analisar as questões como vacina. Não há motivo de alarme, mas de alerta", afirmo a jornalistas, no Palácio do Planalto, após participar de um evento de anúncio de investimentos na indústria da saúde.
Entre as medidas que devem ser adotadas, segundo a ministra, estão a aquisição de testes de diagnóstico, alerta para viajantes e atualização do plano de contingências. Sobre vacinas, por enquanto, não há previsão de imunização em massa. No ano passado, a imunização contra a doença foi realizada em um momento de emergência em saúde pública de importância internacional, com o uso das doses liberadas pela Anvisa de forma provisória. Essas doses também foram usadas, segundo a ministra, para pesquisas científicas.
A avaliação da pasta é que a nova onda da doença apresenta risco baixo neste momento para o Brasil. Dados do ministério apontam que, em 2024, foram notificados 709 casos de mpox no Brasil e 16 óbitos, sendo o mais recente em abril do ano passado. Já em âmbito global, este ano, os casos já superam o total registrado em 2023 e somam mais de 14 mil, além de 524 mortes.
Em maio de 2023, quase uma semana após alterar o status da covid-19, a OMS declarou que a mpox também não configurava mais emergência em saúde pública de importância internacional. Em julho de 2022, a entidade havia decretado status de emergência em razão do surto da doença em diversos países.
Doença
A mpox é uma doença zoonótica viral. A transmissão para humanos pode ocorrer por meio do contato com animais silvestres infectados, pessoas infectadas pelo vírus e materiais contaminados. Os sintomas, em geral, incluem erupções cutâneas ou lesões de pele, linfonodos inchados (ínguas), febre, dores no corpo, dor de cabeça, calafrio e fraqueza.
As lesões podem ser planas ou levemente elevadas, preenchidas com líquido claro ou amarelado, podendo formar crostas que secam e caem. O número de lesões pode variar de algumas a milhares. As erupções tendem a se concentrar no rosto, na palma das mãos e na planta dos pés, mas podem ocorrer em qualquer parte do corpo, inclusive na boca, nos olhos, nos órgãos genitais e no ânus.
Por - Agência Brasil
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para que estados e Distrito Federal possam renegociar dívidas com a União e pagar os débitos em até 30 anos com redução de juros O texto será encaminhado para análise da Câmara dos Deputados. 
Atualmente, as dívidas estaduais somam mais de R$ 765 bilhões, sendo que cerca de 90% referem-se a dívidas de quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
O PLP 121/2024 , de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também prevê a possibilidade de os estados transferirem ativos para a União como parte do pagamento e estabelece como contrapartida investimento em educação, saneamento, habitação, adaptação a mudanças climáticas, transporte e segurança pública. Os estados que tiverem dívidas com o Tesouro Nacional poderão aderir ao Propag em até 120 dias após a publicação da lei.
Pela proposta, os estados que decidirem entregar ativos à União poderão ter um abatimento na taxa de indexação da dívida, que atualmente equivale ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%. Os descontos serão feitos de acordo com o montante da dívida que será quitado na adesão ao programa e outras regras fiscais e financeiras específicas. Com isso, estados poderão alcançar taxas de juros de IPCA mais 0%, 1% ou 2%.
O texto prevê a criação do Fundo de Equalização Federal, que receberá parte dos recursos economizados com o desconto de juros da renegociação para investimentos nos estados. Outra parte do dinheiro poderá ser aplicada em investimentos no próprio estado, ao invés de ser pago como juros da dívida à União. No mínimo, 60% deverão ser investidos na educação profissional e técnica.
Segundo o relator da matéria, senador Davi Alcolumbre (União-AP), a população brasileira será beneficiada com as mudanças. “Esses recursos não existiam em lugar nenhum, eles iam para o pagamento dos juros da dívida. E agora eles vão existir concretamente na vida dos brasileiros em todos os estados da Federação. O que seria juro da dívida vai se transformar em investimento direto nos estados”, disse, lembrando que a proposta foi construída em consenso entre governo federal e estaduais.
Pacheco agradeceu aos colegas senadores por entenderem a aflição dos estados endividados e pediu agilidade na votação na Câmara. “Os estados agora podem ver o horizonte de poder retomar sua capacidade de investimentos e que possa resolver de uma vez por todas a questão da dívida desses estados”.
Municípios
Os senadores também aprovaram hoje em dois turnos a proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/2023) que reabre o prazo para os municípios parcelarem suas dívidas com a Previdência e define limites para o pagamento de precatórios. A proposta segue para análise na Câmara dos Deputados.
Por- Agência Brasil
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A inflação desacelerou para as famílias de renda baixa e muito baixa em julho, mas voltou a registrar alta entre as demais classes na comparação com junho.
É o que aponta o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda referente a julho, divulgado nesta quarta-feira (14), no Rio de Janeiro, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Os dados do Ipea indicam que a taxa de inflação para as famílias de renda alta ficou em 0,80% no mês passado, frente a 0,04% em junho. Entre as famílias de renda muito baixa e baixa, as taxas foram, respectivamente, de 0,09% e 0,18% no mês passado, recuando em relação ao percentual de 0,29% de junho.
As famílias de renda muito baixa seguem apresentando a menor taxa de inflação acumulada em 12 meses (4,05%), enquanto a faixa de renda alta tem a taxa mais elevada (5,09%).
O grupo alimentos e bebidas foi o principal ponto de descompressão inflacionária para todas as faixas de renda, tendo em vista a queda de preços observada em 10 dos 16 segmentos que formam esse conjunto de produtos.
Deflações
As deflações anotadas em itens importantes como cereais (-0,77%), tubérculos (-16,3%), frutas (-2,8%), aves e ovos (-0,65%) e leites e derivados (-0,41%), entre outros, causaram forte alívio inflacionário, sobretudo, para as famílias de menor poder aquisitivo, dada a parcela proporcionalmente maior do seu orçamento gasta com a compra desses bens.
Por sua vez, os reajustes de 1,9% no preço da energia elétrica, impactado pela adoção da bandeira tarifária amarela, e de 1,2% do gás de botijão explicam a contribuição positiva do grupo habitação para a inflação de julho, especialmente entre as famílias de renda mais baixa.
As famílias de renda alta foram mais atingidas pelos reajustes de 3,3% dos combustíveis, de 4,4% do seguro veicular e de 19,4% das passagens aéreas, como as principais causas do forte impacto exercido pelo grupo transportes para a inflação das famílias de renda alta em julho. O aumento dos serviços pessoais (0,55%) e de lazer (0,52%) também ajuda a explicar o quadro de pressão inflacionária mais intensa para os segmentos de maior renda.
Na comparação com julho de 2023, os dados revelam um avanço da inflação corrente para todas as faixas de renda, com impacto mais intenso entre as famílias de renda muito baixa - que observaram aumento de 0,09% na taxa em julho deste ano e uma deflação de 0,28% no mesmo período de 2023.
Habitação
De acordo com o Ipea, mesmo diante da melhora no desempenho dos alimentos no domicílio, cuja deflação em julho de 2024 (-1,5%) foi mais acentuada que a observada em julho de 2023 (-0,72%), o aumento da inflação corrente é explicado, em grande parte, pela piora no desempenho dos grupos habitação e artigos de residência, além de uma deflação menos intensa do grupo vestuário. No primeiro caso, as altas nos preços da energia elétrica (1,9%) e do gás de botijão (1,2%), em 2024, ficaram bem acima das quedas apontadas em 2023: -3,9% e -1,0%, respectivamente.
Já para o grupo artigos de residência, a queda de 0,29% dos preços dos produtos eletroeletrônicos, verificada em 2023, contrasta com o reajuste de 0,62% em julho de 2024. Por fim, em relação ao grupo vestuário, nota-se que a deflação de 0,02% observada em julho de 2024 ficou aquém da apontada no mesmo período de 2023 (-0,24%).
A inflação acumulada em 12 meses, com os dados de julho de 2024 incorporados, mostra que todas as classes de renda registraram aceleração de sua curva de crescimento. Em termos absolutos, o segmento de renda baixa é o que apresenta a menor taxa de inflação (4,1%), enquanto a faixa de renda alta é a que aponta a taxa mais elevada no período considerado (5,1%).
Por - Agência Brasil
Órgãos e plataformas de direitos do consumidor têm recebido, nos últimos dias, diversas reclamações de pessoas que adquiriram passagens para voos da empresa Voepass. Elas estão relatando dificuldades para cancelar viagens e obter o reembolso total do valor pago ou realocação em outros voos.
No Reclame Aqui, plataforma que permite o registro de opinião e de reclamações sobre a experiência de compra ou de serviços, por exemplo, diversos consumidores têm reclamado que adquiriram voos pela Latam, mas que perceberam depois que aqueles voos seriam operados pela Voepass e, por isso, pedem realocação para outra companhia.
Após o acidente aéreo na última sexta-feira (9) com uma aeronave da Voepass que provocou a morte de 62 pessoas, muitos consumidores têm relatado insegurança em viajar de avião e com muitas dúvidas sobre seus direitos.
Por isso, a Agência Brasil e a TV Brasil procuraram Roberta Andreoli, presidente da Comissão Especial de Direito Aeronáutico da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB SP) para esclarecer o assunto.
“Acho que a primeira coisa que a gente tem que colocar diante dessa situação aflorada é que toda a linha aérea no Brasil, para ela poder prestar o serviço de transporte aéreo de passageiro, ela passa por um processo de certificação junto à Autoridade Aeronáutica Brasileira, que é a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A maior diretriz da Anac é garantir a segurança de voo. Então, para aquela aeronave estar operando naquele voo específico, isso significa que ela foi checada e que a linha passa por todos os processos de manutenção programada e esporádica, quando necessário”, disse ela.
Segurança
Em nota publicada hoje (14) em seu portal, a Anac reforçou que a aviação brasileira é segura e que segue os mais rigorosos padrões internacionais de segurança da aviação civil.
“A Anac reitera seu compromisso com a segurança da aviação e reforça que todas as empresas aéreas que operam voos comerciais no transporte aéreo regular de passageiros no Brasil são permanentemente monitoradas e fiscalizadas pela agência”, esclareceu.
Inicialmente, o que o consumidor precisa saber é que não há previsão de cancelamento ou reembolso de passagens por não se sentir seguro em viajar.
“O receio de que algo semelhante (acidente) ocorra com o voo contratado pelo consumidor não se manifesta como situação de exposição de risco à vida, considerando que as companhias tiveram as aeronaves certificadas pelos órgãos reguladores do transporte aéreo”, explica o Procon de São Paulo, por meio de nota.
No entanto, esclareceu a presidente da Comissão Especial de Direito Aeronáutico da OAB de São Paulo, caso o passageiro ainda se sinta inseguro em viajar, o ideal é que ele converse com a tripulação antes que o procedimento de embarque seja encerrado. “Em uma situação em que o passageiro se sente inseguro de continuar o voo, independente do motivo dessa insegurança, o que eu posso dizer é que cada voo é uma experiência individual e que, se o procedimento de embarque e desembarque da aeronave ainda estiver acontecendo, esse passageiro poderia conversar com a tripulação”, sugeriu ela.
Caso o procedimento de embarque já tenha sido encerrado, a desistência não será mais possível, ressaltou a especialista.
“Após o encerramento desse procedimento, essa decisão individual do passageiro pode prejudicar todo o andamento da infraestrutura do ar e atrasar a escala dos voos e os horários de decolagem e pouso. Nessa situação, muito provavelmente ele não vai conseguir desembarcar da aeronave até por motivos de segurança”.
O consumidor deve saber também que, em caso de desistência do voo, os custos podem ficar por conta dele. “Cada compra de ticket de passagem aérea estabelece uma regra de condições. Cada ticket tem direitos e obrigações, tanto do passageiro quanto da companhia aérea. Mas não é normal ou usual vermos contratos que permitam essa desistência imediata [sem custos ou perdas para o consumidor]”, disse Roberta Andreoli.
Segundo o Procon, se o consumidor optar por cancelar o voo, ele estará sujeito às regras do contrato firmado e às determinações da Anac 1 (Resolução 400/2016).
“No entendimento do Procon-SP, o direito de arrependimento poderá ser aplicado considerando o prazo legal de sete dias de arrependimento para compras efetuadas fora do estabelecimento comercial”, disse o Procon, em nota.
Isso significa que - até sete dias úteis após a compra fora do estabelecimento comercial - o cliente pode cancelar e pedir reembolso, sem qualquer motivo. Fora desse prazo, no entanto, ele pode estar sujeito a penalidades, como multas.
Reclamações
À Agência Brasil, a plataforma Reclame Aqui informou que, só neste ano de 2024 [até o dia do acidente], recebeu 577 reclamações de consumidores sobre a Voepass. Em todo o ano passado foram 520 reclamações. Os principais problemas relatados pelos consumidores sobre essa companhia aérea entre 2022 e 2024 foram relacionados ao cancelamento de voo (226 reclamações), seguido por qualidade do serviço prestado (213 reclamações) e reembolso (209 reclamações). Houve também reclamações sobre estorno do valor pago, mau atendimento e atraso na decolagem.
Já o Procon-SP informou ter recebido 48 reclamações sobre a companhia área entre os meses de janeiro e agosto. No ano passado foram 45 reclamações.
A maioria das reivindicações dos consumidores dizia respeito à dificuldade na devolução dos valores pagos ou de reembolso (27 reclamações), seguido por demandas não resolvidas ou não respondidas pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da companhia (20 reclamações) e serviço não fornecido ou venda enganosa (14).
O problema envolvendo o compartilhamento de voos (codeshare) entre a Voepass e a Latam é uma das reclamações que mais apareceram no site Reclame Aqui nos últimos dias. Segundo o Procon, o codeshare não é ilegal, mas o Procon tem analisado as reclamações dos consumidores sobre esse tema. “A prática de codeshare é legal e autorizada pelos órgãos reguladores da aviação civil”, disse o órgão.
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) esclareceu que toda informação sobre quem será o responsável por cumprir o contrato de transporte aéreo deve ser dada de maneira antecipada ao consumidor e de forma adequada e clara.
“Portanto, no caso de ser aplicada a regra de codeshare, em que uma empresa aérea tem parceria com outra para voar em determinadas rotas, o consumidor deve ter informações claras e antecipadas, logo no primeiro momento de selecionar o voo’, disse o Idec.
Caso essa informação não esteja presente ou haja descumprimento dessa oferta, informou o Idec, será possível exigir o cumprimento forçado da obrigação ou a rescisão do contrato, além de se poder aceitar a oferta de um prestador de serviço equivalente.
“Caso não existam rotas trabalhadas pelas companhias aéreas em que o consumidor comprou a passagem, como a Latam, mas somente codeshare com outras companhias e o consumidor não se sentir seguro em viajar com empresas que não conhece, o ideal é pedir a rescisão contratual, exigir o valor pago pelas passagens aéreas de volta e, se houver outros prejuízos, perdas e danos”.
O consumidor, destacou o Procon, pode fazer quaisquer reclamações sobre problemas envolvendo uma aeronave ou companhia aérea. Essa reclamação pode ser feita, por exemplo, no Procon de sua cidade ou estado, “cabendo à empresa demonstrar que os problemas encontrados foram resolvidos e reportados aos órgãos reguladores e não comprometem a aeronavegabilidade.
Caso não haja resposta da empresa envolvida e o problema comprometa a oferta efetuada, a situação poderá ser considerada má prestação dos serviços, passível de sanções com base no Código de Defesa do Consumidor”.
Outro lado
Procurada pela reportagem, a Latam informou que, no mercado de aviação civil, é comum que as companhias aéreas façam acordos que permitam que uma empresa venda passagens aéreas de voos operados por outras companhias. Segundo a Latam, essa informação é apresentada ao passageiro desde a etapa de pesquisa de passagens. “A prática é autorizada pelas autoridades reguladoras do transporte aéreo no Brasil e no mundo. Não há ingerência de uma empresa sobre a operação da outra”, diz nota.
No entanto, destacou a Latam, a companhia operadora do voo é que é responsável “por toda a sua gestão técnica e operacional, desde o atendimento em solo aos passageiros nos aeroportos, mas também durante os voos, até o cumprimento das diretrizes de aeronavegabilidade da aeronave, incluindo sua manutenção e a contratação de seguros obrigatórios”.
Sobre os reembolsos e remarcações, a Latam informou que o cliente pode reembolsar ou remarcar sua passagem sem custos e multa sempre que o voo for cancelado, seja ele operado pela própria companhia ou em codeshare.
Já a Voepass informou que “trabalha arduamente para atender às expectativas de seus clientes”. “A empresa é solidária a eventuais queixas, que são consideradas para aprimorar a prestação de nossos serviços, e concentra o atendimento a elas em seus canais oficiais”, diz nota da Voepass.
Por - AgÊncia Brasil
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A educação profissional é um dos fatores que têm estimulado estudantes a continuarem os estudos.
Tendo por base dados que indicam essa tendência, observados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o governo federal pretende identificar fatores que contribuíram para evitar a evasão dos alunos, e estimulá-los a buscar, também, cursos superiores.
Criada com o intuito de preparar estudantes para o exercício de profissões, a educação profissional, prevista na reforma do ensino médio, foi alvo de críticas por supostamente estar mais voltada ao mercado de trabalho do que para a formação acadêmica.
“O que estamos percebendo é que além de colaborar para melhorar o Ideb, ela [educação profissional] está estimulando os alunos a darem sequência aos estudos”, disse à Agência Brasil o diretor de Estatísticas Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Carlos Moreno.
O diretor participou da divulgação do Ideb 2023 nesta quarta-feira (14), no Ministério da Educação (MEC). O Ideb é o principal instrumento de monitoramento da qualidade da educação básica do país. Ao reunir dados sobre o índice de aprovação e de desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática, o Ideb averigua desempenho e indicadores de fluxo e trajetória escolar.
Além de monitorar a educação básica no país, o Ideb norteia muitas das políticas públicas voltadas às escolas brasileiras, garantindo programas e iniciativas para atender a população.
Durante a divulgação dos resultados do Ideb, Moreno destacou o papel da educação profissional para a melhora dos índices apresentados, ressaltando ainda que as escolas que obtiveram os melhores índices poderão servir de referência para construção de novas metas.
“Vai possibilitar também debates sobre a importância do ensino profissionalizante, não só para reter o jovem na escola, inclusive para estender ao ensino superior, de forma a motivar que o estudante continue os estudos no ensino superior”, disse o diretor do Inep.
“Dessa forma, possibilitaria, por exemplo, a um estudante de curso técnico de informática, se estimular a estudar ciências da computação em alguma universidade”, acrescentou.
Segundo ele, as possibilidades são muitas. Cursos técnicos em áreas como saúde, meio ambiente, produção industrial, gestão e negócio poderiam estimular estudantes a cursarem medicina, farmácia, administração, contabilidade, ou mesmo engenharias ambiental, mecânica, elétrica ou de produção, explicou.
Por - Agencia Brasil
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