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Em 2025, a Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda, ou seja, cerca de um quinto da população terá que prestar contas ao Fisco neste ano. Afinal, quem precisa declarar o Imposto de Renda?

A obrigatoriedade está relacionada aos ganhos recebidos e o patrimônio do contribuinte em 2024, conforme a normativa 2255, divulgada pela Receita Federal em março deste ano.

Veja quem precisa declarar o Imposto de Renda:

• Rendimentos acima de R$ 33.888: quem recebeu rendimentos tributáveis, como salário, férias, aposentadoria ou pensão por morte, acima de R$ 33.888 é obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda."Se, em 2024, a pessoa recebeu mais de R$ 33.888, ela tem que declarar este ano. Se ela recebeu outros tipos de rendimentos que não são os tributáveis, mas são rendimentos isentos ou com tributação exclusiva na fonte de valor superior a R$ 200 mil, também está obrigada. Quem possuía, em 31 de dezembro de 2024, somatório de bens acima de R$ 800 mil também está obrigado a declarar", explica o auditor-fiscal da Receita Federal, José Carlos Fonseca. 
   
• Atividade rural: é obrigatória a declaração para quem teve receita bruta acima de R$ 169.440 ou pretende compensar prejuízos de 2024 ou anos anteriores.
   
• Investimentos fora do país: "A Lei nº 14754 determinou que o imposto que se paga desses rendimentos de aplicações no exterior deixou de ser mensal e passou a ser anual. Então, ano passado, em 2024, não houve cobrança de imposto sobre os rendimentos recebidos em 2024, porque agora, eles deverão ser colocados na declaração deste ano, de 2025, e vão ser tributados nesta declaração", diz o auditor-fiscal.
   
• Valores de imóveis: quem tem imóveis e os valores foram atualizados no final de 2024, com o pagamento de um imposto sobre ganho de capital diferenciado de 4%, também está obrigado a declarar, segundo o auditor-fiscal. 
   
• Residente no Brasil: quem passou à condição de residente no Brasil em 2024 também deve apresentar a declaração do Imposto de Renda.

Não sou obrigado a declarar o IR, mas posso fazer?

Agora, surge outra questão: e se a pessoa não for obrigada a declarar, ela pode fazer isso voluntariamente?

O professor Deypson Carvalho, coordenador adjunto do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), esclarece:

"A pessoa física, ainda que desobrigada, pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual à Receita Federal do Brasil, observando-se que é vedado a um mesmo contribuinte constar simultaneamente em mais de uma declaração, seja como titular ou dependente, exceto em casos de alteração na relação de dependência no ano-calendário de 2024".

O que mudou no IR de 2025?

A professora do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera, Valéria Vanessa Eduardo, destaca uma mudança na ordem de restituição do Imposto de Renda.

"Quem optar por receber através de Pix e também fazer a declaração pré-preenchida terá prioridade sobre quem apenas fizer a pré-preenchida ou aceitar o pagamento via Pix. Vale lembrar que as prioridades legais foram mantidas, beneficiando idosos, pessoas com deficiência, doentes graves e aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério."

Há mudanças, ainda, em campos da declaração como, por exemplo, no fim da exigência do preenchimento de título de eleitor, códigos de consulado e embaixada para residentes no exterior e número da última declaração.

Além disso, o aplicativo Meu Imposto de Renda foi extinto. A declaração deve ser feita pelo aplicativo da Receita Federal ou pela plataforma Gov.br. 

O prazo para declaração do Imposto de Renda 2025 começou no dia 17 de março e vai até o dia 30 de maio. Para quem deseja fazer a declaração pré-preenchida, os dados completos serão disponibilizados a partir de 1º de abril. 

Se eu não declarar o IR, o que ocorre?

As sanções para quem não entrega a declaração vão desde multa mínima de R$ 165,74 a 20% do imposto devido até a alteração do CPF para "pendente de regularização" pela Receita Federal, o que impede o contribuinte de realizar transações bancárias.

O prazo para declarar o Imposto de Renda 2025 vai até o dia 30 de maio.

Por Agência Brasil

Até o início da tarde desta sexta-feira (21), mais de 10 milhões de trabalhadores tinham simulado o novo crédito consignado para empregados da iniciativa privada, divulgou o Ministério do Trabalho e Emprego.

Com o potencial de oferecer crédito menos caro a até 47 milhões de pessoas, a nova modalidade entrou em vigor nesta sexta-feira.

Até as 13h45, segundo dados da Dataprev, repassados pelo Ministério do Trabalho, foram simulados 10.455.920 pedidos de empréstimos. Desse total, 1.122.780 pessoas pediram propostas, que resultaram no fechamento de 1.244 contratos. Todo o processo foi feito por meio do aplicativo e do site Carteira de Trabalho Digital, que tem 68 milhões de trabalhadores cadastrados.

Criado por medida provisória no dia 12, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI). 

A nova modalidade permite que o trabalhador autorize o compartilhamento de dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para contratar crédito com desconto em folha.

Com o novo programa, mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada por meio do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país. 

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado privado poderá triplicar, passando de R$ 39,7 bilhões em 2024 para mais de R$ 120 bilhões neste ano.

por -Agência Brasil

Na última segunda-feira (17), o Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que respalda oficialmente o profissional farmacêutico a prescrever medicamentos categorizados como tarjados e que exigiriam receita médica. O documento causou reação por parte de algumas entidades médicas.

Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) classifica a resolução como “absolutamente ilegal e desprovida de fundamento jurídico” e avalia que a prática coloca pacientes em risco.

“A prescrição exige investigação, diagnóstico e definição do tratamento, competências exclusivas dos médicos.”

De acordo com o conselho, não há competência em lei que autorize farmacêuticos a prescrever medicamentos de qualquer natureza. "O CFM adotará as medidas judiciais cabíveis contra a resolução. A entidade diz que repudia veementemente uma resolução que coloca a saúde pública em perigo ao permitir que não médicos, sem formação clínica adequada, prescrevam medicamentos. "Trata-se de “uma invasão flagrante das atribuições médicas.”

“Diagnosticar doenças e prescrever tratamentos são atos privativos de médicos, formados para tal. Farmacêuticos não possuem treinamento para investigar patologias, definir terapias ou gerenciar efeitos adversos de medicações”.  

Em nota, aAssociação Médica Brasileira (AMB) cita “preocupação” e se manifesta contrária à resolução, “pois entende que aprescrição de medicamentos é o ato final de um processo complexo de anamnese, exame físico e exames subsidiários que permitem o correto diagnóstico das doenças”.

“Só quando concluído o processo é que se pode fazer a receita de um determinado fármaco. Cabe aos médicos essa tarefa”, avaliou a entidade. “O farmacêutico não tem a formação necessária para prescrever medicamentos que podem, uma vez prescritos, afetar a saúde do paciente, caso seja utilizado de maneira equivocada.”

A associação, como entidade médica, diz que está alinhada com o Conselho Federal de Medicina e que tomará todas as providências necessárias para sustar esta decisão tomada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) com o único propósito de garantir a segurança na prescrição de medicamentos à população.

Em comunicado, a Associação Paulista de Medicina (APM) também manifestou preocupação com a resolução. “A prescrição de medicamentos é fundamental para a segurança e eficácia dos tratamentos. Ela envolve a orientação detalhada de um médico sobre quais medicamentos um paciente deve tomar, em que dose, com que frequência e por quanto tempo.”

“Um médico cursa a faculdade por seis anos e, depois, de três a seis anos de residência para se formar e poder estabelecer o diagnóstico e a terapêutica com segurança. Esta segurança vem com a história clínica inicial seguida de um minucioso exame físico. Mesmo assim, muitas vezes, é necessário a solicitação de exames complementares para que a prescrição possa ser feita após um diagnóstico adequado.”

“A Associação Paulista de Medicina e a Associação Médica Brasileira (AMB) estão atentas para denunciar prejuízos que os pacientes possam vir a sofrer com essas irresponsáveis resoluções”, concluiu a entidade.

Entenda

O plenário do CFF aprovou, no dia 20 de fevereiro deste ano, uma resolução que respalda oficialmente o profissional farmacêutico a prescrever medicamentos categorizados como tarjados. No início desta semana, a resolução foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias.

Em nota, o conselhoinformou que o direito à prescrição de medicamentos foi conquistado pela categoria há 12 anos. “A prescrição farmacêutica é respaldada pela Lei Federal nº 13.021 de 2014, que determina que o farmacêutico tem a obrigação de estabelecer o perfil farmacoterapêutico dos pacientes, além do próprio acompanhamento farmacoterapêutico.”

Para o CFF, a resolução aprovada e publicada este ano não traz “nenhuma novidade” em relação à prescrição em si.

“O que o Conselho Federal de Farmácia fez foi aprimorar os instrumentos normativos para a fiscalização e garantir maior segurança para pacientes e profissionais.”

Segundo a entidade, a norma vincula a prescrição farmacêutica ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE), mecanismo aprovado em 2025 e recém-adotado pelo CFF para assegurar que os farmacêuticos atuem de acordo com sua formação e especialização.

“Agora, a sociedade vai poder consultar quais farmacêuticos são prescritores diretamente no site do CFF, melhorando substancialmente a fiscalização e promovendo o melhor cuidado em saúde.”

Em comunicado, o Conselho de Federal de Farmácia destaca que o profissional farmacêutico não pode prescrever todo tipo de medicamento e que sua atuação é limitada à prescrição daqueles que são isentos de prescrição e tarjados, “mediante protocolos ou diretrizes preestabelecidos”.

“Isso garante segurança para a sociedade, pois, diferentemente de outras categorias profissionais que têm liberdade prescritiva (podendo recomendar tratamentos de eficácia questionável como cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina para covid-19 ou ainda medicamentos sem indicação, com doses e/ou posologias fora do padrão), os farmacêuticos somente podem prescrever baseados nas evidências científicas mais robustas.”

“Além disso, os farmacêuticos não podem prescrever medicamentos que possuem notificação de receita, como os chamados tarja preta. Ou seja, nenhuma prescrição feita por um farmacêutico será baseada em achismo ou interesses comerciais, mas, sim, na melhor ciência disponível”, completou a entidade.

Críticas

Ao rebater alegações de que a resolução banaliza o cuidado em saúde, o conselho avalia que o documento apenas “organiza” a prescrição farmacêutica, “garantindo que os farmacêuticos atuem dentro de protocolos clínicos bem estabelecidos e embasados na melhor evidência científica disponível”.

“Nenhuma outra categoria profissional tem motivos para se sentir atingida, pois a norma trata exclusivamente da atuação dos farmacêuticos dentro de suas competências definidas em lei federal.”

“É fundamental esclarecer que o farmacêutico realiza consultas farmacêuticas, que possuem objetivos distintos dos demais tipos de consulta e não invadem a atuação de nenhum outro profissional. O papel do farmacêutico é garantir que o uso de medicamentos seja seguro, eficaz e apropriado, atuando em equipe com outros profissionais de saúde. O paciente só tem a ganhar com isso.”

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Com um currículo repleto de prêmios – entre eles, o Nobel da Paz de 2007, pelos trabalhos feitos em parceria com o ex-presidente norte-americano Al Gore –, o “cientista do solo” Rattan Lal diz que, ao contrário do que muitos pensam, a agricultura tem muito a contribuir para amenizar os efeitos danosos das mudanças climáticas, ao mesmo tempo em que pode garantir alimento à população como um todo.

"No entanto, isso só será possível caso os produtores sigam alguns princípios básicos”, diz o premiado cientista paquistanês.

Para ele, o que importa não é a quantidade de terra utilizada para a produção, mas a qualidade técnica adotada para o cultivo.

Em visita a Brasília, onde participa de um evento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) sobre cooperações no setor agrícola entre Brasil e África, Rattan Lal disse à Agência Brasil, que natureza, agricultura e produtoresnão estão necessariamente em campos opostos.

“Podem e devem trabalhar juntos, um em favor do outro. Até porque a atividade agrícola também retira carbono da atmosfera”, argumentou o pesquisador que está no Brasil a convite do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

Cinco princípios

Segundo o pesquisador, a garantia de uma produção suficiente de alimentos não está relacionada ao tamanho, mas à forma como a terra é usada. Para que isso seja possível, é necessário que os produtores tenham, em mente, cinco princípios básicos.

“O primeiro é o de não arar terra. Isso é péssimo. Esta é uma técnica antiga, que prejudica muito a qualidade do solo”, explicou. O segundo princípio citado por Lal é deixar a cobertura vegetal protegendo a terra, após a colheita. “Isso garante a proteção do solo.”

Em terceiro lugar está a gestão integrada de nutrientes para o solo. “Fertilização química só se faz quando ela é realmente necessária”. O quarto princípio a ser seguido pelos produtores é a rotação de culturas.

Por fim, em quinto lugar, está a integração, em um mesmo ambiente, entre lavoura, pecuária e florestas, complementou Lal, que considera “fundamental” a preservação de florestas como a Amazônica e a do Congo, no centro do continente africano, para garantir a retirada de carbono da atmosfera.

“Para que essas florestas sejam mantidas, é também importante remunerar as populações locais, para manter as árvores em pé”, acrescentou o cientista, ao defender políticas que estimulem a produção sustentável nessas regiões.

África

Sobre as parcerias entre Brasil e África – construídas com o objetivo de, com a expertise brasileira, melhorar a produção de alimentos nos países daquele continente –, Lal diz que serão positivas para ambas as partes.

Para os países africanos, a parceria representa acesso a conhecimentos que ajudarão no combate à fome. Para o Brasil, representa, além de empregos, a ampliação do conhecimento.

“O Brasil tem muito a aprender por lá para, depois, aplicar aqui, uma vez que Savana e Cerrado têm muitas similaridades. São solos considerados impuros, mas que podem ser trabalhados para a produção”, complementou.

Metade é suficiente

Rattan Lal lembra que há, no planeta, cerca de 8,2 bilhões de pessoas, e que, em 25 anos, esse número chegará a cerca de 10 bilhões. “Agricultura, nesse contexto, não é problema, mas solução porque todos precisam de alimentos”, argumentou.

Segundo o pesquisador, a área total utilizada para agricultura é de 5,2 bilhões de hectares, sendo 1,5 bilhão usado para a produção de alimentos e 3,7 bilhões de hectares, para a pecuária.

“Com a adoção de tecnologias já conhecidas, precisamos apenas da metade disso para garantir produção de grãos suficiente para alimentar toda a população do planeta”, acrescentou o cientista paquistanês, ao informar que cerca de 35% de todo alimento produzido acaba sendo jogado fora.

Produção urbana

Segundo Rattan Lal, há, nas grandes cidades, uma tendência cada vez maior da chamada agricultura urbana, que pode resultar em uma produção de alimentos saudáveis sem uso de terra, por meio de técnicas como as hidropônicas e as aeropônicas, que são feitas por meio da aplicação de nutrientes via água ou névoa.

Ele ressalta que 1 milhão de pessoas em cidades consomem 6 mil toneladas de comida por dia. 

“Imagine uma cidade de 15 milhões de habitantes. Com a agricultura urbana há potencial para atender 20% da demanda por comidas frescas, como legumes, vegetais e ervas. São comidas saudáveis. E alimento saudável, todos sabemos, é medicina”, argumentou.

Paz e solo

Rattan Lal é, atualmente, professor emérito da Universidade de Ohio, nos Estados Unidos. Ele conquistou, além do Nobel da Paz com a equipe do ex-vice-presidente americano Al Gore, prêmios como o World Food Prize e o Arrell Global Food Innovation Award, em 2020, e o Japan Prize, em 2019.

Perguntado sobre o que, em sua área de atuação, possibilitou agregar a essa lista de premiações o Nobel da Paz, Rattan Lal é sucinto: “há uma relação direta entre paz e uso do solo, em especial para a produção de alimentos. Sem terra, povos e pessoas brigam. É, portanto, um assunto político, além de científico”.

Por - Agência Brasil