A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) poderão solicitar adesão ao Pix, o sistema instantâneo de pagamentos operado pela autoridade monetária.
As novas medidas, anunciadas nesta segunda-feira (11), pelo BC, constam na Resolução nº 429. Publicada hoje, ela ajusta as regras de participação do Pix para, segundo o BC, “garantir que o serviço continue sendo prestado de forma segura, inclusiva e transparente para a população”.
O Banco autoriza, regula e supervisiona instituições financeiras para garantir a estabilidade e o funcionamento adequado do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Essa autorização tem como base o valor das movimentações financeiras de cada empresa. Nesse sentido, algumas delas não estão sujeitas à autorização pelo BC, mas puderam aderir ao Pix.
De acordo com o BC, há 867 instituições ativas no Pix e 80 em processo de adesão. “Os atuais participantes [do Pix] que não sejam autorizados [a operar pelo BC] poderão continuar participando, desde que protocolem pedido de autorização dentro dos prazos estabelecidos na regulação”, esclareceu o Banco.
Além disso, até o fim deste ano, as instituições de pagamento que ainda não fazem parte do Pix e que não se enquadram no critério geral para solicitar autorização de funcionamento pelo BC podem pedir adesão ao o sistema instantâneo de pagamentos. “Ao serem autorizadas, as instituições passam a estar sujeitas, integralmente, à regulação aplicável às instituições de pagamento”, destacou a autarquia.
Para as instituições impactadas pela medida – que já estão no Pix, mas não são reguladas pelo BC - o pedido de autorização deverá ser feito em três períodos, de acordo com o momento em que essas instituições aderiram ao Pix:
- entre novembro deste ano e março de 2025, para as instituições de pagamento que aderiram até dezembro de 2022;
- entre abril de 2025 e dezembro de 2025, para as instituições de pagamento que aderiram entre janeiro de 2023 e junho de 2024;
- entre janeiro de 2026 e dezembro de 2026, para as instituições que aderiram entre julho de 2024 e o final deste ano.
Enquanto a autorização não é concedida, os participantes do Pix com processo de autorização em curso, bem como aqueles que ainda não tenham alcançado o período para apresentar o pedido passam a estar sujeitas às seguintes medidas, a partir de 1° de julho de 2025:
- à regulação contábil e de auditoria, consubstanciada no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), inclusive no que se refere à elaboração, à remessa de documentos contábeis para o BC e à divulgação de demonstrações financeiras;
- ao envio de informações relativas a clientes ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS);
- ao envio de informações referentes a saldos contábeis diários e a operações de crédito;
- e a partir de 1° de janeiro de 2026, ao requerimento de integralização e manutenção de capital social e de patrimônio líquido não inferior a R$ 5 milhões.
Segundo o BC, essas medidas têm como objetivo compatibilizar os requerimentos regulatórios ao nível de exigência operacional requerido para a oferta de pagamentos instantâneos aos clientes, além de tornar mais efetiva a atividade de supervisão exercida pelo Banco.
Por - Agência Brasil
O Brasil recebeu nesta segunda-feira (11) o certificado de país livre da filariose linfática, doença popularmente conhecida como elefantíase. O documento foi entregue ao governo brasileiro pela Organização Mundial da Saúde (OMS) durante cerimônia na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), em Brasília.
“Eliminar uma doença é um esforço muito grande por conta das relações entre algumas doenças e a pobreza, uma relação de círculo vicioso. São os mais pobres os que mais adoecem e, quando eles adoecem, se tornam ainda mais pobres. Perdem produtividade, a família tem mais despesas para levar à unidade de saúde, à reabilitação”, avaliou o diretor da Opas, Jarbas Barbosa.
Em seu discurso, Jarbas Barbosa disse que eliminar doenças passíveis de erradicação deve ser estratégia prioritária. “Não é só sobre saúde pública. Estamos falando de um imperativo ético e moral. Se temos as ferramentas para eliminar uma doença, temos que identificar onde estão as pessoas acometidas, quais são as barreiras que existem, desenvolver novas estratégias”, afirmou.
“Para que a gente consiga remover as barreiras e fazer com que as pessoas se beneficiem das inovações que vão sendo desenvolvidas”, disse, ao citar como exemplo novos medicamentos, vacinas, testes laboratoriais ou mesmo maneiras diferentes de organizar os serviços, de forma que haja mais acesso.
“É um parabéns e um desafio. Como foi possível eliminar a filariose, é possível eliminar oncocercose, tracoma, avançar muito com a tuberculose, com o HIV. Acho que o Brasil tem todas as condições de continuar sendo esse líder regional”, completou Jarbas, destacando o compromisso de estados e municípios e também de instituições acadêmicas e científicas.
Durante a cerimônia, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, ressaltou que doenças como a filariose linfática não apenas refletem as desigualdades sociais como causa, como também reforçam as condições de pobreza. “São causas e são efeitos ao mesmo tempo. Por isso, esse momento é tão especial."
“Pessoas afetadas pela filariose linfática, é a essas pessoas que dedicamos esse certificado. É a essas pessoas que esperamos poder resgatar, de alguma forma, uma dívida histórica neste país que é a dívida de cuidar, de não permitir as chamadas doenças da pobreza – e não são doenças da pobreza, são doenças da omissão, da falta de cuidado”, acrescentou.
Entenda
Considerada uma das maiores causas globais de incapacidade permanente ou de longo prazo, a filariose linfática ou elefantíase permanecia endêmica no Brasil apenas na região metropolitana do Recife, incluindo Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Paulista. Segundo o Ministério da Saúde, o último caso confirmado foi registrado em 2017.
Causada pelo verme nematoide Wuchereria Bancrofti, a doença é transmitida pela picada do mosquito Culex quiquefasciatus, conhecido como pernilongo ou muriçoca, infectado com larvas do parasita. Entre as manifestações clínicas mais importantes estão edemas ou acúmulo anormal de líquido nos membros, nos seios e na bolsa escrotal.
Cenário global
De acordo com a OMS, o Brasil se une a mais 19 países e territórios também certificados pela eliminação da filariose linfática como problema de saúde pública: Malawi, Togo, Egito, Iêmen, Bangladesh, Maldivas, Sri Lanka, Tailândia, Camboja, Ilhas Cook, Quiribati, Laos, Ilhas Marshall, Niue, Palau, Tonga, Vanuatu, Vietnã e Wallis e Futuna.
Nas Américas, três países permanecem classificados pela entidade como endêmicos para a doença: República Dominicana, Guiana e Haiti. De acordo com a OMS, nesses países, é necessária a administração em massa de medicamentos capazes de interromper a transmissão da doença.
Dados da OMS mostram que, em 2023, 657 milhões de pessoas em 39 países e territórios viviam em áreas onde é recomendado tratamento em massa contra a filariose linfática. A estratégia consiste na administração de quimioterapia preventiva para interromper a infecção. A meta definida pela OMS é eliminar pelo menos 20 doenças tropicais negligenciadas até 2030.
Por - Agência Brasil
As contas públicas fecharam o mês de setembro com saldo negativo, resultado do déficit em todas as esferas: Governo Central, governos regionais e empresas estatais. O setor público consolidado – formado pela União, pelos estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 7,340 bilhões no mês de setembro.
O valor, entretanto, é menor que o resultado negativo de R$ 18,071 bilhões registrado no mesmo mês de 2023. Nessa comparação interanual, houve melhora nas contas do setor público consolidado em razão da melhora nas contas do Governo Central, ainda que continue com déficit. No caso dos governo regionais, houve piora no déficit.
As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta segunda-feira (11) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
No acumulado do ano, o setor público consolidado registra déficit primário de R$ 93,561 bilhões. Em 12 meses - encerrados em setembro - as contas acumulam o resultado negativo de R$ 245,605 bilhões, o que corresponde a 2,15% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).
Em 2023, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 249,124 bilhões, 2,29% do PIB.
Esferas de governo
Em setembro último, a conta do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) teve déficit primário de R$ 3,974 bilhões ante resultado negativo de R$ 16,506 bilhões em setembro de 2023. O montante do déficit difere do resultado divulgado no último dia 7 pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 5,326 bilhões em setembro porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.
De acordo com o BC, a redução no déficit do Governo Central se deve ao aumento de 8% nas receitas, em magnitude maior do que as despesas, que cresceram 1,4% em setembro de 2024 em comparação ao mesmo mês de 2023.
Os governos estaduais também registraram déficit no mês de setembro de R$ 597 milhões, ante déficit de R$ 374 milhões em setembro do ano passado. Já os governos municipais tiveram resultado negativo de R$ 2,575 bilhões em setembro deste ano. No mesmo mês de 2023, houve déficit de R$ 691 milhões para esses entes.
Com isso, no total, os governos regionais - estaduais e municipais - tiveram déficit de R$ 3,173 bilhões em setembro de 2024 contra resultado negativo de R$ 1,065 bilhão no mesmo mês do ano passado.
Da mesma forma, as empresas estatais federais, estaduais e municipais - excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – também contribuíram para o déficit das contas públicas, com déficit primário de R$ 192 milhões em setembro de 2024. No mesmo mês do ano passado, o déficit foi de R$ 500 milhões.
Despesas com juros
Os gastos com juros ficaram em R$ 46,427 bilhões em setembro deste ano, uma redução significativa em relação aos R$ 81,714 bilhões registrados em setembro de 2023. De agosto para setembro de 2024, também houve queda. No oitavo mês do ano, os gastos com juros foram de R$ 68,955 bilhões.
De acordo com o BC, não é comum a conta de juros apresentar grandes variações, especialmente negativas, já que os juros são apropriados por competências, mês a mês. Mas nesse resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, nesse caso, contribuíram para a melhora da conta de juros em setembro. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.
Em setembro de 2023, a conta de swaps teve perdas de R$ 15,9 bilhões, enquanto no mesmo mês deste ano teve ganhos de R$ 20 bilhões.
Com isso, o resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – caiu quase que pela metade na comparação interanual. No mês de setembro, o déficit nominal ficou em R$ 53,767 bilhões contra o resultado negativo de R$ 99,785 bilhões em igual mês de 2023.
Em 12 meses encerrados em setembro, o setor público acumula déficit R$ 1,065 trilhão, ou 9,34% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.
Dívida pública
A dívida líquida do setor público - balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais - chegou a R$ 7,117 trilhões em setembro, o que corresponde a 62,4% do PIB. Em agosto, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 62% (R$ 7,026 trilhões).
No mês de setembro deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) - que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais - chegou a R$ 8,928 trilhões ou 78,3%, com redução em relação ao mês anterior, em termos de percentual do PIB (R$ 8,898 trilhões ou 78,5% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.
Por - Agência Brasil
O prazo para que os inscritos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 que faltaram a um ou aos dois dias de provas por problemas logísticos durante a aplicação das provas ou por estarem infectadas por doenças previstas no edital do exame, podem solicitar a reaplicação das provas a partir desta segunda-feira (11) até 23h59 de sexta-feira (15).
As novas provas estão agendadas para os dias 10 e 11 de dezembro para candidatos que tiverem seus pedidos aprovados. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela coordenação do Enem, informa que esta será a única reaplicação do exame em 2024.
Conforme previsto no edital, o pedido do candidato prejudicado e o envio do documento comprobatório não garantem a reaplicação da prova. Somente a aprovação pelo Inep do documento enviado garante a participação na reaplicação do exame.
Como fazer?
O inscrito deverá fazer a solicitação de reaplicação da prova relativa somente ao dia em que faltou e que tenha justificativa.
O pedido de reaplicação do exame deverá ser feito na página do participante do Inep, entre 11 de novembro e 15 de novembro.
A ausência deverá ser justificada por meio do envio de um documento legível, em língua portuguesa, que comprove a condição que motivou a solicitação de reaplicação. Somente a partir do envio do documento, o pedido começará a ser analisado, individualmente, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Em caso de problemas de saúde, é preciso incluir atestado médico com assinatura e identificação do profissional de saúde, com respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), além do código da Classificação Internacional de Doença (CID 10) de uma das doenças previstas em edital.
Os dados informados ou os documentos anexados na solicitação de reaplicação não poderão ser alterados após o envio pela página do participante.
A aprovação ou a reprovação da solicitação de reaplicação deverá ser consultada pelo mesmo endereço eletrônico.
Situações de reaplicação
Por motivos de saúde, de acordo com o edital do Enem 2024, a reaplicação do exame pode ser solicitada pelo participante impossibilitado de comparecer ao local da prova por estar infectado por uma destas doenças: tuberculose, coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenzae, doença meningocócica e outras meningites, varíola, varíola dos macacos (monkeypox), influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela e covid-19. A prova será em dezembro.
Para reaplicação do Enem, também são considerados problemas logísticos que prejudicam a aplicação do exame como:
· desastres naturais;
· comprometimento da infraestrutura do local;
· falta de energia elétrica no local de prova, que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural;
· erro de execução de procedimentos de aplicação que cause comprovado prejuízo ao participante, antes ou durante a realização da prova.
As solicitações relacionadas a problemas logísticos serão avaliadas de acordo com as possíveis ocorrências registradas em cada município, a exemplo de notificações da defesa civil local sobre desastres naturais.
Exclusões
Quem faltou a qualquer um dos domingos de aplicação do exame por motivos que não se enquadram no edital do Enem não tem direito à reaplicação. Desta forma, o candidato será considerado ausente e as notas das provas realizadas servirão apenas para autoavaliação.
O participante que alegou indisposição ou problemas de saúde durante a aplicação em um dos dois domingos do Enem e não concluiu as provas ou precisou se ausentar em definitivo da sala de provas sem concluir o exame não pode solicitar a reaplicação.
Como será a reaplicação?
A reaplicação das provas do Enem 2024 terá 180 questões objetivas de quatro áreas do conhecimento (linguagens, ciências humanas, ciências da natureza e matemática).
As provas serão divididas em dois dias, da mesma forma que ocorre na aplicação regular do exame. Porém, as datas escolhidas para reaplicação não serão em dois fins de semana, mas nos dias 10 de dezembro (uma terça-feira) e 11 de dezembro (quarta-feira).
Mesmo tendo o mesmo formato, na reaplicação, as questões e o tema da dissertação-argumentativa serão diferentes das aplicadas no período regular, para garantir a equidade na concorrência entre os candidatos.
Os recursos de acessibilidade de videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e leitor de tela para inclusão digital de pessoas com deficiência visual, não serão fornecidos na reaplicação, ainda que tenham sido solicitados pelo participante no ato da inscrição. No entanto, o Inep disponibilizará tradutor-intérprete de libras e auxílio para leitura para os participantes.
As informações sobre a aprovação da solicitação de reaplicação do Enem pelo Inep, bem como o local de reaplicação da prova e horários estarão acessíveis na página do participante.
O resultado das provas de reaplicação do Enem 2024 será divulgado juntamente com o das provas regulares, em 13 de janeiro de 2025.
Por - Agência Brasil
Como legado na presidência do G20, grupo das 20 maiores economias do mundo, o Brasil escolheu como uma das prioridades o combate à fome, problema que atinge mais de 700 milhões de pessoas no mundo. A iniciativa, chamada de Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, pretende reunir recursos e conhecimentos que contribuam na construção de políticas públicas.
O lançamento oficial da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza está previsto para ocorrer de forma paralela à Cúpula de Líderes do G20, marcada para começar no dia 18 de novembro. Após o lançamento formal, ela será administrada por uma estrutura internacional com escritórios previstos em Roma, Adis Abeba (Etiópia), Bangkok (Tailândia), Brasília e Washington.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil veem com bons olhos a aliança, mas alertam para os desafios que ela precisa superar para ser, de fato, efetiva. Duas questões são centrais: que os países adotem medidas de longo prazo, que gerem resultados contínuos, e que haja inclusão da sociedade civil na implantação das políticas.
Sobre o primeiro ponto, o professor Renato Sérgio Maluf, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), defende que as ações tragam uma visão mais ampla e sistemática de direitos humanos. Ele também é coordenador do Centro de Referência em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Ceresan).
“É importante evitar políticas implementadas de maneira assistencialista, com perspectiva de curto prazo, emergenciais, que não priorizam ações mais estruturantes”, diz o professor.
“Programas contra fome e pobreza precisam focar na superação das desigualdades. Não é simplesmente transferência de renda ou doação de alimentos. Você não explica os êxitos que o Brasil teve nesse tema sem considerar o papel da recuperação do emprego, a política de valorização do salário mínimo e a introdução de vários direitos sociais”, completa Renato Maluf.
Sobre a participação efetiva da sociedade, Renato Maluf lembra que ela depende muito dos aspectos políticos e sociais de cada país. Em outras palavras, o quanto de liberdade cada povo tem na luta e reivindicação por direitos.
“A metodologia brasileira nesse campo tem um componente muito importante que é a participação social. E isso você não transfere. Isso depende das dinâmicas mais ou menos democráticas de cada país. Nós temos aqui uma crença muito estabelecida do papel dos movimentos sociais. Esperamos que a plataforma seja também estimuladora de processos desse tipo de participação”, analisa Maluf.
Para Mariana Santarelli, coordenadora na FIAN Brasil, organização de direitos humanos que advoga pelo direito à alimentação e nutrição adequadas, o grande trunfo do país na promoção da aliança é a experiência acumulada em décadas no combate à fome e à pobreza.
“Por incrível que pareça, a gente vê que, mesmo nos países do Norte Global, não há políticas tão eficientes voltadas para a garantia do direito à alimentação. Somos uma referência, incluímos o direito à alimentação na Constituição Federal, que tem uma lei orgânica de segurança alimentar e nutricional, um sistema para garantir esse direito e que faz investimento com seu orçamento próprio. Isso não é uma realidade em boa parte do mundo”, disse Mariana, que também é membro do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Cesta de políticas
O ponto central da Aliança Global contra a Fome é a disponibilidade de uma cesta de políticas, que contém em torno de 50 possibilidades de ação contra a fome e a pobreza. A ideia é que elas sejam adaptadas aos contextos nacionais específicos. Estão divididas em dez categorias mais amplas.
São elas: proteção social (como programas de alimentação escolar), acesso aos serviços básicos (como água potável), acesso a ativos produtivos (posse de terra, por exemplo), infraestrutura (mobilidade e informação, por exemplo), crédito e serviços financeiros, apoio a pequenos agricultores, nutrição, programas integrados (como resiliência climática), instrumentos transversais (como registro de agricultores) e financiamento (reformas fiscais).
A plataforma é pensada para ser um trabalho colaborativo. Todos os membros podem editá-la, incluir exemplos de políticas bem-sucedidas e sugerir a implementação de uma nova política. Nesse último caso, é preciso que a sugestão esteja enquadrada em cinco critérios. São eles: ser instrumento de política bem definido, com escopo claro; poder ser realmente implementado pelos governos; trazer dados que comprovem efetividade; ter foco principalmente nas pessoas em situação de pobreza e fome; e contribuir para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 1 (erradicação da pobreza) e 2 (fome zero e agricultura sustentável).
“Para se combater a fome a pobreza, você precisa que isso seja feito por meio de políticas de Estado. Pode parecer normal para quem está no Brasil. Mas não é, por exemplo, quando você pensa nos países do continente africano, em que é muito comum ter agências internacionais e ONGs fazendo esse papel de implementação. Esse é um grande diferencial dessa aliança em relação a outras criadas antes”, analisa Mariana Santarelli.
Dados sobre fome global
O principal estudo sobre a fome no mundo é da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). O indicador usado pela FAO é o de subnutrição, definido como a condição de um indivíduo cujo consumo habitual de comida é insuficiente para manter uma vida normal, ativa e saudável.
No relatório publicado este ano, referente a 2023, a proporção da população mundial subnutrida foi de 9,1%, o que representa entre 713 milhões e 757 milhões de pessoas. O percentual se manteve praticamente igual nos últimos três anos, o que indica estagnação no combate ao problema. A África é a região com a maior porcentagem da população enfrentando fome (20,4%), seguida pela Ásia (8,1%), América Latina e Caribe (6,2%), Oceania (7,3%), América do Norte e Europa (abaixo de 2,5%).
Dados sobre fome no G20
Os países pertencentes ao G20 também têm níveis bem diferentes de subnutrição. A FAO comparou os dados do triênio 2004/2006 aos do triênio 2021/2023. A África do Sul foi a única que apresentou piora: passou de 1,7 milhão de subnutridos para 4,9 milhões. A Índia chama atenção pelo número alto, mesmo com redução: foi de 246,5 milhões para 194,6 milhões.
O Brasil (de 11,7 milhões para 8,4 milhões) e o México (de 4,4 milhões para 3,9 milhões) conseguiram baixar seus números, enquanto Argentina (1,4 milhão) e Arábia Saudita (1,1 milhão) tiveram resultados iguais nos dois períodos.
O total de subnutridos na Alemanha, França, Itália, no Reino Unido, na Rússia, nos Estados Unidos, no Canadá, na Austrália e Coreia do Sul foram considerados inexpressivos pela FAO, abaixo de 2,5% da população de cada país, e por isso não tiveram números absolutos reportados.
A Turquia e a China se destacaram por baixar a quantidade de subnutridos a níveis considerados inexpressivos: eram 2,6 milhões e 94,6 milhões subnutridos, respectivamente, no triênio 2004/2006. E não tiveram dados reportados em 2021/2023, por terem índices abaixo de 2,5%.
Adesões
O primeiro país do G20 que aderiu à Aliança Global foi a Alemanha, ao assumir compromissos de contribuir com a promoção da agricultura sustentável e com o reforço das redes de segurança social, como políticas de salário mínimo.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) se juntou ao grupo, ao anunciar que desejava “alinhar ações e desenvolver soluções inovadoras, assim como compartilhar práticas e experiências que contribuam para o combate à pobreza e à desigualdade”.
A Fundação Rockefeller foi a primeira entidade filantrópica a se juntar à iniciativa. E anunciou que contribuirá com recursos financeiros, assistência técnica, apoio à capacitação e conhecimento para apoiar países que implementarão programas de alimentação escolar.
Na sequência, veio a adesão das Instituições Financeiras Internacionais (IFI), conjunto de organizações de caráter multilateral, que incluem: Banco Africano de Desenvolvimento (AFDB), Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB), Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), Banco Europeu de Investimento (EIB), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), Fundo Monetário Internacional (FMI), Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e Grupo Banco Mundial (GBM).
Resistência do mais ricos
Uma vez que os problemas da fome e da pobreza não afetam de forma expressiva boa parte dos países do G20, fica a dúvida em relação ao engajamento deles na Aliança Global. Além da prevalência dos interesses domésticos, existe a dificuldade em projetar colaborações internacionais de grande escala em um contexto internacional de conflitos armados e políticos.
“Sempre há resistência dos países mais ricos nesse item. Primeiro que, em muitos deles, as questões da fome e da desigualdade estão lá também, mas não faltam recursos para eles enfrentarem essas questões domésticas”, diz o professor Renato Maluf.
“Mas há outras duas questões. A primeira é a governança global dos sistemas alimentares, que está sob forte disputa, e as Nações Unidas até agora têm atuado em uma direção muito problemática a partir da cúpula que promoveu dos temas alimentares, em que a agenda foi basicamente ditada pelas grandes corporações”, complementa.
“O segundo elemento de onde pode vir resistência é o da cooperação internacional, que andou claudicando nos últimos tempos. A Aliança Global é um instrumento de cooperação internacional e o contexto está muito desfavorável. Entendo que vai ser preciso um engajamento forte para convencer os países a se envolverem. Podem até assinar uma declaração de apoio, mas o engajamento efetivo vai depender de muito convencimento”, conclui.
Por - Agência Brasil
O ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, disse neste domingo (10) que estuda voltar a usar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como certificação de conclusão do ensino médio para estudantes maiores de 18 anos. A mudança deve passar a valer no Enem de 2025.
Segundo o ministro, a recomendação foi feita ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela aplicação do exame. A certificação por meio do exame deixou de vigorar em 2016.
"A ideia é possibilitar que esse jovem também tenha a oportunidade de a prova do Enem o certificar. Isso dá mais abrangência para acesso a essa prova e para que ele possa fazer a prova e entrar na universidade", afirmou, acrescentando que o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) deverá ser mantido.
Camilo Santana também afirmou que outra possibilidade em análise é convergir o Enem com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), utilizado pelo Inep para medir o desempenho dos estudantes do ensino médio.
"Às vezes, o aluno do terceiro ano do ensino médio prioriza o Enem em relação à prova do Saeb. A gente está estudando a possibilidade da prova do Enem para o aluno do terceiro ano do ensino médio já servir para a prova do Saeb. O Inep terá prazo até antes das inscrições do próximo ano para concluir essa recomendação. Esse é um passo que o Ministério da Educação quer proporcionar para dar mais eficiência e convergir a prova do Saeb com a prova do Enem já em 2025", afirmou.
Ocorrências
Mais cedo, o ministro da Educação fez um balanço do segundo domingo de provas do exame. Segundo Santana, a aplicação foi realizada sem ocorrências graves.
Pelos dados divulgados, 1,9 mil participantes foram eliminados hoje por descumprirem as regras do edital, como portar equipamentos eletrônicos e deixar o local do exame com o caderno de provas antes dos 30 minutos finais do tempo de prova.
Neste domingo (10), os alunos realizaram as provas de ciências da natureza (física, química e biologia) e suas tecnologias e matemática. No domingo passado (3), primeiro dia de provas, os candidatos fizeram as questões de linguagens e ciências humanas.
Gabarito
Santana informou ainda que a divulgação do gabarito oficial do Enem será antecipada. A previsão era divulgar o gabarito e os cadernos de questões no dia 20 de novembro, mas o ministro disse que será divulgado nesta semana.
O Inep informará a nova data.
Conforme o cronograma, a entrega final dos resultados está prevista para o dia 13 de janeiro de 2025.
Por - Agência Brasil
