Medida Provisória reduz para 60 anos idade mínima para saque dos PIS/Pasep

O presidente Michel Temer assinou nesta terça dia 26, a Medida Provisória (MP) 797, que reduz para 60 anos a idade mínima para saque do fundo PIS/Pasep.

 

Em agosto, Temer assinou uma MP prevendo a liberação de saque para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. Agora, o governo reduziu a idade para 60 anos, tanto para homens quanto para mulheres.

 

 

A medida será publicada no Diário Oficial da União nesta quarta dia 27.

 

Na semana passada, o presidente anunciou que assinaria nova MP sobre o tema, mas explicou que precisava esperar o fim do ano legislativo, encerrado na última quinta dia 25.

 

 

Tem direito aos recursos do abono o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo.

 

A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual. (Com Agência Brasil)

 

 

Hashtag: |
Prazo para saque do abono salarial ano-base 2015 termina quinta dia 28

Trabalhadores com direito ao abono salarial ano-base 2015 têm até quinta dia 28, para sacar o beneficio.

 

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que esse é o prazo final e não haverá nova prorrogação. Segundo o MTE, até o fim de novembro 1,4 milhão de brasileiros com direito ao benefício ainda não tinham sacado o dinheiro.

 

Quem trabalhou na iniciativa privada em 2015 pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou em uma casa lotérica. Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil. Cada trabalhador recebe valor proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente naquele ano. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou por seis meses, por exemplo, recebe metade do valor. Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937.

 

Quem tem direito

 

Para ter direito ao abono salarial ano-base 2015, é preciso ter trabalhado formalmente em 2015 e atender a alguns requisitos, como estar vinculado formalmente a uma empresa ou a um órgão público por pelo menos 30 dias naquele ano, ter remuneração média de até dois salários mínimos no período, estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

 


Para saber se tem direito ao benefício, é possível fazer uma consulta ao site do Ministério do Trabalho com o número do PIS ou do CPF e a data de nascimento. Também é possível obter informações nas agências bancárias ou ligando para o Alô Trabalho, 158. As ligações são gratuitas de telefone fixo em todo o país.

 

A Caixa Econômica Federal fornece a informação aos beneficiários do PIS também pelo telefone 0800-726 02 07. O Banco do Brasil atende os beneficiários do Pasep no número 0800-729 00 01.

 

 

Hashtag: |
Remédio que previne HIV será oferecido pelo SUS este mês

A novidade é que o remédio poderá ser utilizado por quem nunca teve contato com vírus, mas que pode ficar exposto durante a relação sexual. É o caso, por exemplo, de profissionais do sexo.

 

Lembrando que, o medicamento não protege o usuário contra outras infecções transmitidas sexualmente, ou seja, o medicamento não veio para substituir a camisinha, mas sim impedir a replicação do vírus HIV.

 

A distribuição do remédio pelo SUS vai priorizar pessoas acima de 18 anos, consideradas grupos de risco de contaminação, incluindo profissionais de saúde, homens que se relacionam com homens, transexuais e casais soro discordantes - quando um dos parceiros é portador do HIV e o outro não.

 

 

Antes do início da terapia, é necessário fazer exames, pois o remédio é contraindicado para pessoas com doenças renais e desgaste nos ossos.

 

As primeiras cidades a receber o medicamento serão: Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Manaus e São Paulo. (Com Agência Brasil)

 

 

Hashtag: |
Conta de luz subirá 9,4% e até mais se economia crescer em 2018

O consumidor residencial brasileiro terá de lidar com dois anos de reajustes na energia bem acima da inflação.

 

As causas são um regime de chuvas insuficiente para compensar períodos de seca e o aumento dos encargos sociais. Na média, as tarifas devem fechar o ano com alta de 14% e subir 9,4% em 2018. A expectativa é que o IPCA (inflação oficial) fique abaixo de 3% em 2017 e em 4% no ano que vem.

 

Em algumas regiões, as tarifas podem pesar ainda mais no bolso, segundo levantamento da consultoria especializada TR Soluções. Na média, a maior alta deve ser registrada na região Sul (+10,7%), seguida pelo Sudeste (+9,3%). Em São Paulo, por exemplo, a conta de luz deve fechar este ano 7% mais cara e subir outros 9,1% em 2018.

 

A energia elétrica deve também ter um efeito não desprezível de 0,4 ponto percentual sobre a inflação medida pelo IPCA do ano que vem. A previsão da TR inclui algumas premissas: as diferentes bandeiras esperadas ao longo do ano, os reajustes previstos para as principais distribuidoras e o regime de chuvas para o período. As projeções são feitas para 13 regiões metropolitanas usadas como referência e que espelham o que ocorre no país.

 

De janeiro a abril —o período considerado chuvoso—, as principais hidrelétricas brasileiras devem gerar em média o equivalente a 85% da energia que vendem, de acordo com a TR. Isso significa dizer que, se as chuvas não ajudarem e as geradoras produzirem algo abaixo disso, as tarifas poderão subir ainda mais.

 

Além do regime de chuvas, os encargos incluídos na tarifa também explicam as previsões pouco animadoras. A conta que inclui todas as políticas públicas ligadas ao setor, como o programa Luz para Todos e a tarifa social de energia —chamada de CDE—, deve passar de R$ 9,3 bilhões neste ano para R$ 12,6 bilhões em 2018. Quem paga a fatura —o tema está em audiência pública na Aneel, a agência reguladora— é o consumidor.

 

 

Embora concordem que o quadro é dramático, analistas descartam ameaça de racionamento. Eles dizem que a usina de Belo Monte já opera em ritmo razoável e que o país dispõe de outras fontes de energia. Uma delas, a energia térmica, mais cara, está entre as justificativas para o encarecimento da conta.

 

OUTROS RISCOS

 

O crescimento econômico é outro ponto de atenção para os especialistas. O consumo total de energia do país está em nível próximo ao registrado em 2014, e o setor se questiona como a demanda deve se comportar em um ambiente de retomada da economia —e seu impacto na tarifa, já que a procura maior por energia a encarece.

 

A consultoria GV Energy, por exemplo, prevê que a tarifa média de energia suba ao redor de 12% no ano que vem, diante de um volume de chuvas que deve se situar entre 90% e 100% da média histórica até o fim de abril. Pedro Machado, diretor da GV Energy, diz que o viés é de alta se o crescimento econômico superar 2,6%. A mediana dos economistas consultados pelo Boletim Focus, do Banco Central, já espera alta de 2,7% para o PIB do ano que vem.

 

Edvaldo Santana, presidente da Abrace, associação dos grandes consumidores de energia, também se preocupa com o efeito de um possível aumento do consumo de energia sobre preços, em especial para a indústria. Os principais reservatórios no Nordeste e no Sudeste, ressalta Santana, estão nos níveis mais baixos da história. Segundo ele, se chover próximo à média de longo prazo, o reajuste pode ficar mais perto de 20%. Para afastar esse cenário, seria preciso chover de 30% a 40% acima da média.

 

Júlio Mereb, pesquisador do Ibre/FGV, diz que tarifas mais altas podem se refletir em queda da produção da indústria, além de impactar de alguma forma o consumo das famílias no PIB, embora isso seja difícil de mensurar. Ele diz que é possível um reajuste da tarifa residencial de até 15% no ano que vem. (Com FolhaPress)

 

 

Hashtag: | |
Sancionada Lei que aumenta pena para motorista embriagado

A câmara aprovou o projeto de lei que aumenta pena para estes casos.

 

O texto foi sancionado pelo Presidente Michel Temer(PMDB). O presidente Michel Temer,sancionou o projeto de lei N° 13.546 de 19 de Dezembro de 2017, que torna mais rígida a Lei Seca.

 

A norma foi publicada nesta quarta 20/12 no Diário Oficial da União e deve entrar com mais rigor em abril de 2018. A nova lei endurece as punições contra motoristas que dirigem depois de ingerir bebida alcoólica.

 

Pela lei em vigor, o motorista que provoca um acidente com morte tem a habilitação suspensa e pode pegar de dois a quatro anos de prisão. Mas essa pena não é alterada no caso de embriaguez.

 

 

Entre as alterações do projeto está o aumento do tempo de prisão para os motoristas embriagados ou sob o efeito de drogas que cometeram homicídio culposo ( sem intenção de matar).

 

De acordo com o texto, a pena passa para a " reclusão de cinco a oito anos". Anteriormente era de dois a quatro anos, o que permitia que os condenados por mortes em acidente s de trânsito nem fossem para a cadeia. A nova lei também prevê que a pena deve ser baseada nas circunstâncias e consequências do crime. " O juiz fixará a pena-base segundo diretrizes previstas no artigo.59 do Decreto-Lei N° 2. 848, de 7 de setembro de 1940. (Código Penal), dando especial atenção a culpabilidade do agente e as circunstâncias e consequências do crime." Na prática, isso significa que o número de mortes e a conduta do motorista serão agravantes na decisão do juiz sobre a pena. E o cumprimento será em regime fechado. Sem a possibilidade de converter a punição em prestação de serviços comunitários, como acontece hoje.

 

 

Hashtag: | |

Please publish modules in offcanvas position.