Anvisa proíbe lotes de queijo contaminados por bactéria

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a distribuição e a comercialização de três lotes de queijos da marca Friolack, da empresa gaúcha Laticínio Friolack Ltda., cuja sede fica no município de Chapada, Rio Grande do Sul.

 

De acordo com a entidade, os produtos estavam contaminados pela bactéria Listeria monocytogenes, capaz de provocar listeriose e infecções no sistema nervoso central.

 

Os produtos proibidos pela agência são os lotes 290 do Queijo Prato Lanche – Fatiado e Interfolhado, 303 do Queijo Mussarela Fatiado e 312 do Queijo Coalho. A Anvisa, em resolução publicada no Diário Oficial da União, afirma que “a empresa precisa remover o estoque existente no mercado”.

 



De acordo com o diretor industrial da Friolack, Cristiano Giacomini, novos testes foram realizados nos laboratórios da empresa e da Universidade do Vale do Taquari (Univates) após a publicação da medida e nenhuma irregularidade foi constatada. Ele informa que apenas uma pequena parte das mercadorias disponibilizadas para comercialização foi recolhida até agora, mas que a empresa cumprirá a determinação.


Em nota, a Friolack afirma que está tomando medidas para elucidar o caso, conforme trecho abaixo. A empresa afirma também que não há registros no SAC com reclamações dos produtos.

 

“A FRIOLACK é uma empresa que está há dezoito anos no mercado de produtos laticínios, com inúmeros prêmios conquistados, se preocupa com a qualidade e com controle microbiológico efetivo de todos os produtos e linhas produtivas. Acreditamos se tratar de um equívoco que será esclarecido. A empresa está adotando todas as medidas necessárias para a rápida elucidação do fato, diga-se de passagem, eventual e sem precedentes.”

 

 

 

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Em liminar, Cármen mantém professores atuando em presídios do Paraná

Lei estadual retirava profissionais de educação de presídios e unidades socioeducativas.

 

Considerando o risco de possível ruptura no sistema educacional em presídios do Paraná, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu trecho de lei estadual que retirava professores e profissionais de educação de presídios e unidades socioeducativas do estado.

 

A norma em questão é a Lei Estadual 19.130/2017, que institui a Diária Especial por Atividade Extrajornada Voluntária e a Gratificação Intramuros (Graim). A lei prevê a devolução de todos os ocupantes de cargos e funções atualmente em exercício nos estabelecimentos penais e socioeducativos às suas escolas de origem, a partir de 1º de janeiro.

 

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o estado pretende substituir todas as gratificações atualmente pagas pela Graim, cujo valor seria muito inferior ao previsto nos contratos atuais, inclusive mediante a recontratação de parte dos servidores, admitidos mediante concurso específico, por meio de processo seletivo simplificado e com remuneração reduzida.

 

Na ação direta de inconstitucionalidade, a entidade sindical sustenta que a medida visa unicamente à redução de custos com educação, sem se importar com o real propósito das unidades educacionais nas unidades prisionais e socioeducativas, voltadas para a formação escolar e profissional.

 

 

Tal situação, argumenta o sindicato, viola o direito social à educação o princípio da dignidade da pessoa humana, resultando na precarização do sistema de educação de jovens e adultos em conflito com a lei. Ainda de acordo com a argumentação, a dispensa coletiva de mais de 600 profissionais de educação promoverá de uma só vez a ruptura de planejamentos pedagógicos, de todo o trabalho educacional desenvolvido e das relações entre professores, estudantes e servidores, estabelecidas ao longo de 30 anos de atuação continuada.

 

No dia 20 de dezembro, início do recesso do Judiciário, a confederação, tendo em vista a proximidade da data prevista para a devolução dos profissionais, pediu a remessa do processo ao plantão da Presidência do STF, para análise da cautelar em caráter excepcional de urgência.

 

Ao analisar o pedido, a ministra Cármen Lúcia apontou a impossibilidade de se aguardar o exame da matéria pelo relator , ministro Ricardo Lewandowski, e a submissão da questão ao Plenário, tendo em vista a previsão legal de retorno dos servidores a seus órgãos de origem a partir desta segunda-feira (1º/1) e a demonstração de que já foram iniciadas as medidas materiais e administrativas para tanto, sem condições de reversão imediata e em idênticas condições.

 

“Em obediência a uma alegada proposta de redução orçamentária e de custos com servidores públicos, essa abrupta alteração administrativa irradiaria efeitos sobre os servidores que ocupam cargos/funções em estabelecimentos prisionais e unidades de atendimento socioeducativo decorrentes de seleções com prazos de validade ainda em curso, frustrando justas expectativas de permanência nas lotações para as quais foram aprovados, nos termos definidos em edital, com consequente decesso pecuniário”, assinalou.

 

Segundo a ministra, os fatos narrados e a possível ruptura no sistema educacional vinculado aos estabelecimentos penais e às unidades socioeducativas recomendam a suspensão dos efeitos do artigo 25, caput, da lei estadual. Por outro lado, o reexame da cautelar pelo relator ou pelo Plenário apenas estenderia por algum tempo a adoção das providências, que podem ser produzidas a qualquer momento, “até mesmo de maneira gradativa”. (Com Revista Consultor Jurídico)

 

 

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Cronograma de saques do PIS/Pasep será divulgado na segunda dia 08

As pessoas com mais de 60 anos que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988 saberão na próxima semana quando poderão sacar as cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

 

O Ministério do Planejamento informou que o cronograma de retiradas será divulgado na segunda dia 08.

 

Em 26 de dezembro, o presidente Michel Temer assinou a medida provisória (MP) que reduz para 60 anos a idade mínima de saque das cotas do PIS/Pasep. Em agosto, o governo tinha editado outra MP liberando o saque para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos.

 

Além de reduzir a idade para a retirada, a MP estabeleceu que dependentes ou herdeiros dos cotistas terão os valores creditados automaticamente na conta, mesmo que não sejam correntistas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal (bancos que administram os saques). De acordo com o Planejamento, o governo está cruzando dados dos bancos e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para liberar os recursos para esse público nos próximos meses.

 

 

Segundo o ministério, a nova medida provisória injetará até R$ 7,8 bilhões na economia em 2018 e beneficiará cerca de 4,5 milhões de pessoas. Se forem acrescidos os beneficiários que têm direito às cotas do PIS/Pasep, mas ainda não fizeram a retirada, a liberação de recursos na economia pode chegar a R$ 21,4 bilhões este ano, beneficiando até 10,9 milhões de cotistas.

 

Tem direito aos recursos do abono o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.

 

A Constituição de 1988 destinou a arrecadação do PIS/Pasep ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas o dinheiro arrecadado entre 1971 e 1988 continuou depositado nas cotas dos fundos. Até o ano passado, apenas pessoas com 70 anos ou mais ou trabalhadores com problemas de invalidez, doenças definidas em norma ou herdeiros de cotistas falecidos podiam sacar os recursos. (Com Agência Brasil)

 

 

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Bolsa Família: problema em cadastro bloqueia ou cancela 2 milhões de benefícios

Auditoria feita pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) identificou “indícios de inconsistência cadastral” nos dados sobre mais de 2,5 milhões de famílias que recebiam o benefício do Programa Bolsa Família.

 

Do total, cerca de 470 mil famílias estavam enquadradas na faixa com renda familiar per capita acima de meio salário mínimo. Nesse caso, os benefícios foram cancelados.

Cerca de 1,5 milhão de famílias tinham renda per capita entre R$ 170 e meio salário mínimo. Elas tiveram o benefício bloqueado e a liberação só será feita depois que o beneficiário fizer o recadastramento. Somando as famílias que tiveram o Bolsa Família cancelado com as que tiveram o benefício bloqueado, o total chega a cerca de 1,97 milhão.

 

O levantamento identificou ainda “indícios de inconsistência cadastral” nos dados sobre cerca de 620 mil famílias enquadradas na faixa com renda familiar per capita de até R$ 170.

 

Para chegar a esses resultados, a CGU adotou uma nova metodologia de cruzamento de dados envolvendo diversos órgãos e cadastros do governo federal. A nova metodologia foi proposta por um grupo de trabalho formado por representantes da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, da CGU, do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e da Caixa Econômica Federal, além do MDS.

 

 

Em outra frente de auditoria, a CGU comparou as rendas registradas em outras bases de dados oficiais com as declaradas no Cadastro Único do Bolsa Família, “a fim de identificar famílias que teriam fornecido informações inverídicas”. Foram então apontadas quase 346 mil famílias com “fortes indícios de terem falseado a declaração da informação de renda no momento do cadastro”. De acordo com a CGU, isso representa R$ 1,3 bilhão em pagamentos indevidos para um período de dois anos. Por meio de nota, a CGU acrescenta que, sendo comprovadas as irregularidades, serão abertos processos administrativos e aplicadas “sanções legais, tais como devolução de valor” e a impossibilidade de retorno ao Bolsa Família pelo prazo de um ano.

 

Das 346 mil famílias que não teriam informado renda existente quando se cadastraram no programa, cerca de 297 mil teriam uma renda subdeclarada entre meio e um salário mínimo; e 34,9 mil teriam renda subdeclarada entre um e um salário mínimo e meio.

 

Diante desse cenário, a CGU apresentou algumas recomendações para aprimorar os controles relativos ao Cadastro Único. Entre elas a adoção de um processo prévio de verificação das informações declaradas e a regulamentação de critérios de geração de pendências e de invalidação do cadastro das famílias identificadas no processo de averiguação.

 

O público-alvo do programa é formado, prioritariamente, por 13,5 milhões famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda mensal por pessoa de até R$ 85, e de pobreza, com renda mensal per capita entre R$ 85,01 e R$ 170. Para receber o benefício é necessário que haja na família crianças ou adolescentes com idade até 17 anos. (Com Agência Brasil)

 

 

 

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Apostadores da Mega ainda não retiraram prêmios milionários

Os apostadores do Paraná que ganharam na Mega da Virada de 2017 ainda não tinham aparecido para retirar os seus prêmios milionários até a tarde de ontem, conforme informou a Caixa Econômica Federal.

 

Cada aposta levou mais de 18 milhões de reais cada. O valor total foi de 306 milhões, o maior da história das loterias no brasil.

 

Uma das apostas foi feita em Rio Azul, onde o prêmio saiu para uma cota de cinco apostas e cada um vai receber R$ 3,6 milhões. A outra, foi em São João do Triunfo, nos Campos Gerais, onde um único apostador ganhou os R$ 18 milhões. A aposta foi feita na única lotérica da cidade.

 

O município de São João do Triunfo tem 15 mil habitantes e todos querem saber a identidade do felizardo que ficou milionário na virada do ano.

 

O dono da lotérica, Diorge Dombroski Araújo, falou que estava com a família quando ficou sabendo que o ganhador era da cidade e que a alegria foi tanta que parecia que eles mesmos ganharam o prêmio.

 

Se o ganhador ou ganhadora colocar os R$ 18 milhões na poupança, por exemplo, o rendimento será de aproximadamente R$ 77 mil por mês. 

 

 

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