A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) orientou os produtores rurais a esperar para aderir ao programa de regularização do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
Isso porque, segundo o presidente da entidade, Luiz Cornacchioni, a entidade junto da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vai tentar derrubar no Congresso os vetos que o presidente Michel Temer fez.
Segundo ele, como o prazo para regularização vai até o dia 28 de fevereiro, o agricultor deve acompanhar o andamento do processo. “Como o prazo é muito curto, o produtor rural corre o risco de ficar inadimplente, o que é pior ainda. Enquanto isso, nós vamos tentar reverter os vetos, não é uma missão simples, até porque a Câmara e o Senado estão em recesso. É preciso ficar em alerta para qualquer mudança”, explicou.
Cornacchioni explicou que a princípio a Abag vai tentar barrar dois vetos do presidente Temer, entre eles o que muda a alíquota de contribuição de pessoa jurídica.
Apesar disso, ele comemorou a sanção do projeto. “Agora nós temos um mecanismo para trabalhar, lembrando que depois da reversão do Supremo Tribunal Federal (STF) nós ficamos em um limbo sobre o que fazer. Por um lado é bom, já que não tínhamos uma regra até o fim de 2017”, afirmou.
Em nota, a FPA informou que vai tentar derrubar os vetos do projeto. (Com Canal Rural)
Os acusados de matar a ex-cantora do grupo musical Kaoma, Loalva Braz Vieira Machado Ramos, de 63 anos, foram condenados, na última terça dia 09), pela juíza Aline Dias, do Rio de Janeiro.
Wallace de Paula Vieira, que trabalhava como caseiro na pousada da cantora, onde ocorreu o crime, pegou pena de 37 anos de reclusão por roubo com resultado morte (latrocínio) e por causar incêndio em casa habitada. Já os réus Gabriel Ferreira dos Santos e Lucas Silva de Lima, foram condenados, respectivamente, a 28 e 22 anos pelo crime de latrocínio. O regime inicial para cumprimento da pena é fechado e os réus não podem recorrer em liberdade.
De acordo com a denúncia, Loalva estava dormindo em sua pousada, no dia 19 de janeiro de 2017, quando os acusados arrombaram a porta do quarto e a agrediram intensamente, com pauladas, golpes de faca, chutes, socos e enforcando-a, enquanto a vítima pedia socorro. Após as agressões, o trio levou bens da residência da cantora, entre eles jóias, dinheiro em espécie, celular, cartão bancário, a imagem de uma santa, aparelhos de surdez e maquiagem.
Em seguida, colocaram Loalva em seu carro para saírem do local, mas o veículo parou por problemas mecânicos. Os três retiraram a cantora, agrediram-na e a arrastaram, fazendo com que ela desmaiasse. Depois, a colocaram de volta no veículo, ainda viva, com a cabeça em contato com um botijão de gás e atearam fogo, causando a sua morte e carbonizando o corpo. Wallace, que era funcionário da pousada, ainda incendiou também o imóvel.
Para a magistrada, a autoria dos réus é inconteste, uma vez que foram presos em flagrante delito logo após a prática do crime e com base nos depoimentos das testemunhas, na confissão dos próprios réus e na apreensão de parte dos objetos subtraídos.
“O crime foi premeditado pelos três réus, partindo sua ideia do réu Wallace, que era empregado da própria vítima, dormia no local, tinha conhecimento da rotina da pousada e de sua movimentação financeira, do alto valor lá guardado (R$ 15 mil) e sabia que, no dia e hora do local do delito, a vítima se encontrava sozinha e no seu quarto”, destacou.
Na decisão, a juíza lembrou que a cantora era conhecida nacional e internacionalmente pela interpretação de sucessos como “Chorando se Foi” e “Dançando Lambada” e que Loalva buscava retomar a sua carreira.
Por Assessoria
O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, no Acre, julgou procedente um processo, condenando a denunciada a duas penas restritivas de liberdade, cinco meses e seis dias de detenção e a um mês e 12 dias de prisão simples, em regime aberto, além do pagamento de 10 dias multa, em decorrência de a acusada ter maltratado a própria mãe, uma idosa de 91 anos de idade.
Na sentença publicada na edição n°6.024 do Diário da Justiça Eletrônico, o juiz de Direito Danniel Bomfim escreveu que a “(…) culpabilidade é reprovável, tendo em vista que a ré agiu com frieza ao submeter sua genitora, que possui 91 anos de idade não tendo condições de oferecer qualquer tipo de reação, a tratamento degradante”.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) relatou que a denunciada “prevalecendo-se da relação doméstica e coabitação, praticou vias de fato e expôs a perigo a integridade e a saúde física e psicológica da vítima idosa e sua própria genitora”. Segundo os autos, a autora cometeu dois crimes, art. 21 da LCP e no art. 99 da Lei n. 10.741/03, ambos c/c art. 61, II, “e”, e “f”, na forma do art. 69, caput, do Código Penal.
Sentença
Ao analisar o caso, o juiz de Direito Danniel Bomfim, titular da unidade judiciária, considerou como agravante o fato do crime ter sido cometido prevalecendo-se das relações domésticas.
“Concorrendo as circunstâncias agravantes previstas no artigo 61, inciso II, alíneas ‘e’ e ‘f’, do Código Penal, quais sejam, crime cometido contra ascendente e prevalecendo-se da relação doméstica e coabitação”, registou o magistrado.
Então, afirmando que foi “suficientemente comprovada a prática do delito de maus-tratos pela acusada, que expôs a perigo a integridade física da vítima, idosa, com diversos problemas de saúde, com dificuldades de comunicação, negligenciando-lhe os cuidados necessários, sendo encontrada por terceiros em situação periclitante”, o juiz de Direito acolheu a denúncia Ministerial.
Uma situação inusitada acontecida na Califórnia repercutiu nas redes sociais.
Um homem viu uma grande aranha na parede do quarto e teve a ideia de usar um isqueiro para tentar jogar fogo na aranha.
O inseto correu para o colchão e as chamas acabaram se alastrando.
O morador então desistiu de matar o inseto e chamou os bombeiros. De qualquer forma o prejuízo foi estimado em 11 mil dólares. (Com Portal Gaúcha/ZH)
Um vigilante de 42, F. A. S., foi preso nesta terça dia 09, acusado de estuprar uma adolesceste de 13 anos em uma residência no Bairro Liberdade, em Porto Velho, em Rondônia.
De acordo com o boletim de ocorrência, a vítima estava desaparecida desde o último sábado dia 06, e a mãe da adolescente conseguiu saber o paradeiro da menina por meio de informações na rede social Facebook e acionou a Polícia Militar.
Segundo a polícia, o vigilante estava junto com a menor quando foi detido. Ele contou que conheceu a adolescente por meio de uma agenciadora de garotas de programa e, ainda, que pagava R$ 50,00 por cada relação. A vítima teria ficado quatro dias com o homem.
Aos policiais, a vítima contou que suspeita estar grávida e também que esteja com alguma doença sexualmente transmissível (DST). O vigilante também alegou que, possivelmente, adquiriu DST.
Diante dos fatos, o homem foi levado para a Central de Flagrantes. Segundo a polícia, uma mulher é apontada como agenciadora das garotas de programa, porém não foi localizada. (Com Rondônia Agora)
A justiça determinou o bloqueio de parte dos bens da cantora Marília Mendonça.
De acordo com sentença liminar enviada ao G1 pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta segunda dia 08, o objetivo da decisão é garantir recursos para ressarcimento de consumidores que compraram ingressos de shows cancelados. As apresentações ocorreriam em fevereiro e março de 2017 em Araguari (MG).
Segundo a determinação do juiz Márcio José Tricote, da 3ª Vara Cível de Araguari, foram indisponibilizados judicialmente R$ 100 mil em bens da cantora, da contratante, Juliana de Lima Melo Alves, e da Workshow, produtora do evento. O valor foi dividido entre os três réus e, portanto, cada um teve cerca de R$ 33 mil bloqueados.
A assessoria de comunicação de Marília Dias Mendonça e da Workshow informou em nota à reportagem que a cobrança é indevida, pois os shows não foram realizados devido às chuvas.
A assessoria também disse que a responsabilidade de devolução dos valores referentes aos ingressos é da contratante e que Marília Mendonça e a Workshow não se responsabilizam por terceiros. O texto diz que, como as apresentações não ocorreram, a artista não recebeu cachê.
A reportagem não conseguiu contato com a contratante dos eventos.
Processo
O evento foi marcado, inicialmente, para o dia 3 de fevereiro de 2017 em Araguari. No entanto, devido à chuva, o show foi remarcado para 9 de março. Ainda de acordo com a decisão judicial, o evento também não foi realizado na segunda data também sob alegação de fortes chuvas.
Os consumidores que adquiriram ingressos antecipados reclamaram no Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG) que não foram ressarcidos do valor pago pelo show.
O processo ainda aponta que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os produtores do evento para reembolso dos consumidores em 27 de março de 2017, mas o acordo não foi cumprido.
Ainda de acordo com o TJMG, o MPMG entrou com uma ação por danos morais em julho do ano passado e, no dia 12 de setembro, a Justiça determinou o bloqueio dos bens dos envolvidos, que segue até a publicação da matéria.
Audiência de conciliação
Uma audiência de conciliação do processo será realizada no próximo dia 18 de janeiro, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Centro de Araguari. O TJMG explicou que, caso não seja feito acordo, o processo continua com o bloqueio dos valores.
A reportagem entrou em contato com o MPMG para falar sobre a questão. Contudo, a assessoria de comunicação do órgão informou que promotora responsável pela ação está em férias e não tem mais informações sobre o caso. (Com G1)
















