O presidente Michel Temer sancionou com um veto a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, que prevê as receitas e despesas da União para o exercício financeiro deste ano.
Temer vetou a estimativa de recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O projeto de lei orçamentária foi aprovado em dezembro passado pelo Congresso Nacional, após passar por várias discussões na Comissão Mista de Orçamento. Uma das principais novidades deste ano é a destinação de R$ 1,716 bilhão para um fundo eleitoral, chamado de Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear com recursos públicos as eleições de 2018. Este será também o primeiro Orçamento aprovado após a vigência da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos.
De acordo com o Palácio do Planalto, apesar do veto aos recursos extras, o Fundeb já possui provisão de cerca de R$ 14 bilhões para este ano. O texto da LOA será publicado nesta quarta dia 03, no Diário Oficial da União.
O Orçamento prevê um déficit primário de R$ 157 bilhões para 2018, diferentemente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada anteriormente, que previa uma meta fiscal deficitária de R$ 159 bilhões. A proposta prevê crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para os próximos 12 meses.
No texto aprovado pelo Congresso, a previsão para o salário mínimo de 2018 era de R$ 965. No entanto, o cálculo para o reajuste foi atualizado, levando em conta o PIB e a inflação, e o governo confirmou na última semana o novo mínimo de R$ 954, em vigor desde ontem (1°).
Despesas
A lei orçamentária prevê despesas da ordem de R$ 3,5 trilhões em 2018, sendo que R$ 1,16 trilhão se destinam ao refinanciamento da dívida pública. Tirando os recursos para refinanciamento, sobram à União cerca de R$ 2,42 trilhões. Desses, apenas R$ 112,9 bilhões são destinados a investimentos públicos. Os gastos com Previdência Social somam R$ 585 bilhões e o pagamento de juros da dívida pública deverá custar R$ 316 bilhões.
O gasto com funcionalismo público foi estimado em R$ 322,8 bilhões para 2018. Esse montante contempla o adiamento de reajustes salariais e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores (de 11% para 14%), conforme determinado pela Medida Provisória 805/17.
Eleições
A lei prevê a alocação de R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, criado na minirreforma eleitoral aprovada no ano passado pelo Congresso. Esses recursos se destinam ao custeio de parte das campanhas para as eleições gerais de outubro.
As regras do novo fundo estabelecem também o repasse de 30% dos recursos destinados às emendas de bancada de execução obrigatória no Orçamento e do dinheiro proveniente da compensação fiscal das emissoras de radiodifusão com o fim de parte da propaganda partidária eleitoral. A estimativa é de que esses recursos cheguem a R$ 400 milhões e se somem aos valores previstos no Orçamento. (Com Agência Brasil)
O preço da gasolina comercializada nas refinarias terá uma redução de 0,1% nesta quarta dia 03, de acordo com informação divulgada pela Petrobras. O diesel, por sua vez, terá um aumento de 0,6%.
É a primeira variação de preço dos dois combustíveis em 2018. A última oscilação ocorreu no último sábado dia 30, quando a gasolina aumentou 1,9% e o diesel 0,4%.
As variações de preço fazem parte do modelo de reajustes frequentes praticados pela Petrobras, "em busca de convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional", segundo a estatal.
"Analisamos nossa participação no mercado interno e avaliamos frequentemente se haverá manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias. Sendo assim, os ajustes nos preços podem ser realizados a qualquer momento, inclusive diariamente", acrescenta a empresa.
O preço final ao consumidor, nas bombas, dependerá de cada empresa revendedora e dos próprios postos de combustíveis. (Com Agência Brasil)
Qualquer movimentação monetária acima de R$ 30 mil em espécie terá que ser informada a Receita Federal, isso já a partir desta segunda dia 1º.
A mudança começou, depois da Polícia Federal apreender a maior quantia de dinheiro em espécie da história do País, com a descoberta de R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador, na Bahia, que era utilizado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima.
A movimentação deverá ser declarada, informando a origem do dinheiro e de qual empresa ele foi recebido. Um formulário eletrônico está disponível na página da Receita Federal.
Após o preenchimento, o formulário tem que ser entregue até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento do dinheiro em espécie.
Para que não se enquadrar às novas regras está sujeito a multa de 1,5 % a 3,0% sobre o valor da operação realizada. (Com Catve)
O aplicativo de mensagens instantâneas, o Whatsapp está fora do ar na tarde deste domingo dia 31, em todo o país, e diversas partes do mundo.
O aplicativo parou de funcionar por volta das 16h30.
Usuários de diversas partes do Brasil e do mundo relatam problemas pelo site Down Detector, que mensura dados de erros do aplicativo. (Com Catve)
Com um prêmio estimado em R$ 280 milhões, o maior da sua história, a Mega da Virada sorteia neste domingo dia 31, e pode mudar a vida dos seus ganhadores ainda em 2017.
As apostas para o prêmio especial de fim de ano da loteria da Caixa estão abertas até as 14 horas deste domingo. O sorteio será realizado a partir das 20h50 (horário de Brasília).
O investimento em uma aposta simples é de R$ 3,50. Os apostadores podem escolher os seus números nos volantes específicos da Mega da Virada ou nos volantes comuns da Mega-Sena. Se algum deles acertar sozinho as seis dezenas e aplicar o prêmio total na poupança pode ganhar cerca de R$ 1,2 milhão em rendimentos todos os meses.
A campeã peso-pena (até 66kg) Cris Cyborg, demorou mais do que o seu comum nocaute, para vencer a Holly Holm, na disputa pelo peso-pena (até 66kg), no UFC 219, neste sábado dia 30.
Ela lutou durante 25 minutos e foi superior à desafiante e ex-campeã peso-galo (até 61kg). Agora, a brasileira já soma 19 vitórias, com apenas uma derrota na carreira.
"Quero agradecer a Holly Holm, ela é uma lutadora impressionante, agradecer a Deus pela oportunidade e a todos que vieram hoje. Gostaria de lutar na Austrália contra a Megan Anderson, tenho muitos fãs lá. Estou pronta para qualquer uma", disse Cris Cyborg ainda em cima do octógono.
De acordo com o 'G1', a australiana Megan Anderson seria a primeira desafiante ao título de Cyborg, mas teve problemas com o passaporte e foi substituída por Tonya Evinger na última luta da brasileira.















