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Na Semana Mundial do Aleitamento Materno (SMAM), que inicia nesta quinta-feira (1º), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) reforça a importância da amamentação, assim como suas ações e o apoio a iniciativas em prol do aumento das taxas de aleitamento materno.
Atuando o ano todo neste sentido com diversas estratégias, a pasta promoverá diversos eventos durante o mês, o Agosto Dourado, para chamar a atenção sobre o tema.
A Sesa possui a Rede Estadual de Bancos de Leite Humano, que atualmente conta com 15 bancos de leite humano (BLH) e 15 postos de coleta (PCLH) em todo Estado. Esses serviços são especializados e fazem a coleta e o processamento do leite doado com rigoroso controle de qualidade. Depois, distribuem para bebês prematuros e de baixo peso, além de oferecer atendimento de orientação, manejo e apoio à amamentação.
Somente no ano passado a rede de BLH do Paraná coletou mais de 25 mil litros de leite humano, quantidade que atendeu mais de 16 mil bebês em todo Estado.
“Com a doação, bebês que estão internados e não podem ser amamentados pelas próprias mães têm a chance de receber os benefícios do leite humano com a doação. Com ele, a criança se desenvolve com saúde e tem maiores chances de recuperação e sobrevivência”, disse o secretário de Estado da Saúde, Cesar Neves.
Para fazer a doação, a Sesa orienta que as interessadas entrem em contato com o Banco de Leite Humano ou posto de coleta mais próximo de sua residência. Veja onde estão localizados AQUI.
HUMANIZAÇÃO – Outra estratégia importante é o apoio para a certificação dos hospitais “Amigos da Criança”, instituições que adotam critérios como o cuidado respeitoso e humanizado à mulher durante o pré-parto, parto e o pós-parto.
De acordo com a II Pesquisa de Prevalência de Aleitamento Materno nas Capitais Brasileiras e Distrito Federal, realizada pelo Ministério da Saúde (MS), a duração média do aleitamento materno exclusivo (oferta apenas de leite materno para a criança até o 6º mês de vida) em crianças que nasceram nesses hospitais foi de 60,2 dias, frente a 48,1 dias em crianças que não nasceram em um Hospital Amigo da Criança.
O estudo revelou, ainda, que nascer em hospitais com o título aumenta em 9% a chance de o recém-nascido ser amamentado na primeira hora de vida. Atualmente, o Paraná conta com 21 hospitais certificados.
Além da Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil, que forma profissionais da Atenção Básica para orientação sobre o aleitamento materno, o Estado também possui a Estratégia Mulher Trabalhadora que Amamenta, que conscientiza sobre a importância da amamentação e visa estabelecer, tanto em empresas públicas quanto privadas, uma cultura de respeito e apoio à amamentação.
“Essas salas de apoio à amamentação são espaços dentro da empresa onde, com conforto, privacidade e segurança, a mulher pode esvaziar as mamas e armazenar o leite em frascos previamente esterilizados para, ao final do expediente, levar para casa para que seja oferecido ao seu filho na sua ausência, e também, se desejar, doá-lo para um Banco de Leite Humano”, explicou a chefe da Divisão de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente da Sesa, Fernanda Crosewski.
O Paraná possui 21 salas de apoio implantadas em empresas públicas e privadas. A Sesa em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) planeja implantar mais 40 salas de apoio nos prédios públicos do Estado.
BENEFÍCIOS – De acordo com estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), cerca de 6 milhões de vidas são salvas anualmente graças ao aumento das taxas de amamentação exclusiva até os 6 meses de idade.
A importância deste ato vai muito além da nutrição do bebê. Crianças que recebem o leite materno adoecem menos, ficam mais protegidas contra diarreias, doenças respiratórias e otites, além de apresentarem menos riscos para o desenvolvimento de alergias, hipertensão, obesidade e diabetes ao longo da vida.
A prática também favorece o desenvolvimento da cavidade bucal, resultando em dentes mais saudáveis e, consequentemente, menos problemas de mastigação, de fala e respiração.
A amamentação é responsável também por trazer benefícios para a mulher, como o aumento do vínculo com o bebê, redução do risco de câncer de mama e de sangramento no pós-parto, e ajuda na perda de peso pós-gestacional.
EVENTOS – Seguindo o tema proposto para a campanha deste ano, “Amamentação: Apoie, em todas as situações”, durante todo o mês de agosto o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) em parceria com as 22 Regionais de Saúde e os municípios, viabilizará diversas ações como palestras, capacitações e caminhadas sobre a importância do aleitamento materno.
No dia 20 acontece no auditório da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba, um evento destinado a profissionais de saúde e acadêmicos para discutir, alertar e falar sobre as vantagens do aleitamento materno.
Com foco na construção do processo de acolhimento às puérperas com dificuldade na amamentação, a 1ª Regional de Saúde de Paranaguá vai promover para as equipes assistenciais da Atenção Primária à Saúde (APS) dos sete municípios de abrangência a capacitação “Manejo do Aleitamento Materno”. O encontro inicia no município de Guaraqueçaba no dia 15 de agosto e segue em Paranaguá (19/08), Morretes e Antonina (22/08), Guaratuba (29/08) e Matinhos e Pontal (30/08).
A 20ª RS de Toledo, região Oeste, também promoverá uma capacitação no dia 15 voltada aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e enfermeiros supervisores dos 18 municípios de abrangência. O encontro será no Auditório da Universidade Paranaense (Unipar – Campus Toledo).
Já a capacitação “Amamentação: Apoie em todas as situações" terá como público tutores da Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil, coordenadores da APS, referências em Nutrição e Saúde da Criança dos municípios e aos profissionais da APS da 3° Regional de Saúde de Ponta Grossa. A ação será no dia 29 em local a ser confirmado.
A programação de outras ações e eventos em todo Estado pode ser verificada junto às secretarias municipais de Saúde.
Por - AEN
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O Ministério da Saúde foi o mais afetado com o congelamento do Orçamento de 2024, com R$ 4,4 bilhões suspensos da dotação total de R$ 47 bilhões.
O governo federal detalhou os limites de gastos para este ano, por órgãos e ministérios, já com a suspensão total de R$ 15 bi, anunciada na semana passada. A medida visa cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano.
Depois da Saúde, o Ministério das Cidades teve R$ 2,1 bi congelados, seguido de Transportes (R$ 1,5 bilhão); Educação (R$ 1,3 bi); e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 924,1 milhões).
O órgão menos atingido com os cortes foi o gabinete da vice-Presidência da República, com R$ 100 mil, que tem uma dotação total pequena (R$ 5 milhões). Apenas o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico não tiveram congelamentos nesta medida.
Decreto
O decreto do presidente Luiz Inácio Lula Silva, com o detalhamento, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (30). Os dados também estão na página do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
Os ministérios e órgãos afetados têm até o dia 6 de agosto para adotar medidas de ajuste e indicar programas e ações que terão o orçamento cortado. As despesas congeladas podem ser substituídas pelos órgãos a qualquer tempo, exceto se estiverem sendo utilizadas para fins de abertura de crédito no momento de solicitação do órgão.
Dos R$ 15 bilhões suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões contingenciados.
A divisão se deu da seguinte forma: R$ 9,256 bilhões de despesas discricionárias do Executivo, sendo R$ 2,178 de contingenciamento e R$ 7,077 de bloqueio; R$ 4,5 bilhões em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) (R$ 1,222 de contingenciamento e R$ R$ 3,277 bilhões de bloqueio); R$ 1,095 bilhão de emendas de comissão (R$ 278,9 milhões de contingenciamento e R$ 816,4 milhões de bloqueio); R$ 153,6 milhões de emendas de bancada, todo valor contingenciado.
As emendas são os recursos indicados por parlamentares para ações e programas específicos em cada ministério. No caso das emendas de bancada, haverá ainda um ajuste para a divisão igualitária entre as bancadas. As emendas individuais não foram afetadas pelo contingenciamento.
Bloqueio e contingenciamento
O congelamento foi necessário para cumprir o novo arcabouço fiscal. As regras aprovadas no ano passado estabelecem que os gastos do governo podem crescer até 70% (em valores acima da inflação) do crescimento acima da inflação das receitas no ano anterior. O marco fiscal também fixa meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes.
O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento é adotado quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
No caso do bloqueio, o arcabouço fiscal estabelece limite de gastos de até R$ 2,105 trilhões neste ano. As despesas primárias, no entanto, estavam estimadas em R$ 2,116 bilhões por causa da alta de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com elevação de R$ 6,4 bilhões e de R$ 4,9 bilhões a mais com a Previdência Social, por causa de benefícios acima do previsto. Para impedir o estouro do teto de gastos, a equipe econômica bloqueou R$ 11,2 bilhões.
Por causa da queda de R$ 13,2 bilhões na receita líquida e do aumento de R$ 20,7 bilhões na previsão total de gastos, o governo contingenciou R$ 3,8 bilhões, medida necessária para alcançar o limite inferior da meta fiscal, que prevê déficit primário de R$ 28,8 bilhões. Sem a utilização da margem de 0,25% do PIB da banda de tolerância, o governo teria de contingenciar R$ 32,6 bilhões.
As contenções podem ser revistas ao longo da execução. O bloqueio pode ser revisto ou reduzido em caso de revisão para baixo da projeção das despesas obrigatórias. O contingenciamento também pode ser revisto em caso de melhora da estimativa de resultado primário para o ano, tanto pelo lado da receita, quanto pela despesa, ou combinação dos dois.
Por - Agência Brasil
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Nesta quarta-feira (31), cerca de 6,1 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem o terceiro dos cinco lotes de restituição de 2024. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores e inclui cerca de 54 mil contribuintes do Rio Grande do Sul.
A Receita Federal vai desembolsar R$ 8,5 bilhões a 6.091.572 contribuintes. O pagamento será feito ao longo do dia, na conta ou na chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda.
Quase todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, este ano os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.
Em relação a essa lista de prioridades, a maior parte, com 5.711.130 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.
Em seguida, há 172.719 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. Este é o primeiro lote a contemplar contribuintes não prioritários.
Idosos
Há, ainda, 95.040 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em quarto lugar, vêm 54.241 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quinto lugar, estão 34.014 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes são 14.756 idosos acima de 80 anos e 9.672 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
O contribuinte que quiser saber se está incluído no lote pode fazer a consulta na página da Receita Federal na internet. Basta clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver uma pendência, ele pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.
Por - Agência Brasil
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A taxa de desemprego no trimestre encerrado em junho caiu para 6,9%, esse é o menor resultado para um trimestre desde janeiro de 2015, quando também marcou 6,9%.
Observando apenas para o período de três meses que vai até junho, é o menor resultado desde 2014 (igualmente 6,9%). Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quarta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No trimestre móvel anterior, fechado em março, a taxa de desemprego estava em 7,9%. Já no segundo trimestre de 2023, o índice era de 8%. A marca atingida em junho é menos da metade do pico da série histórica do IBGE, em março de 2021, quando a taxa alcançou 14,9%. À época, era o auge da pandemia de covid-19. A série se inicia em 2012.
No trimestre encerrado em junho, o número de pessoas que procuravam trabalho ficou em 7,5 milhões – o menor desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015. Isso representa queda de 12,5% no trimestre. Já em relação ao mesmo período do ano passado, a redução foi 12,8%.
A população ocupada renovou mais um recorde, atingindo 101,8 milhões de pessoas. Esse contingente é 1,6% maior que o do trimestre anterior e 3% superior ao do mesmo período do ano passado.
O número de empregados no setor privado também foi o máximo já registrado, 52,2 milhões, impulsionado por novos recordes do total de trabalhadores com carteira assinada (38,4 milhões) e sem carteira (13,8 milhões).
A população desalentada, ou seja, aquela que desistiu de procurar emprego por pensar que não encontrará, recuou para 3,3 milhões no trimestre encerrado em junho. Isso representa uma redução de 9,6% no trimestre. É também o menor contingente desde o trimestre encerrado em junho de 2016 (3,2 milhões).
A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. São visitados 211 mil domicílios.
Caged
A divulgação do IBGE acontece um dia depois de serem conhecidos os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Diferentemente da Pnad, o Caged traz dados apenas de emprego com carteira assinada.
O Brasil fechou o mês de junho com saldo positivo de 201.705 empregos, o que representa expansão de 29,5% ante o mesmo mês do ano passado. O resultado decorreu de 2.071.649 admissões e de 1.869.944 desligamentos.
Brasil tem saldo de 201 mil empregos em junho, alta de 29,5%. Segundo Ministério do Trabalho, no acumulado do ano (janeiro/2024 a junho/2024), o saldo foi de 1.300.044 empregos e, nos últimos 12 meses (julho/2023 a junho/2024), foi registrado 1.727.733 empregos.
No acumulado do ano até junho, o saldo é de 1,3 milhão de vagas e, nos últimos 12 meses, 1,7 milhão.
Por - Agência Brasil
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A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de julho do novo Bolsa Família. Recebem nesta quarta-feira (31) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,56. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,83 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,2 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 600 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 500 mil de famílias foram incluídas no programa em julho, o que representa inclusão recorde para um mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,99.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Por - Agência Brasil
Três apostas acertaram as seis dezenas da Mega-Sena do concurso 2.755 sorteadas nesta terça-feira (30) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Uma aposta foi feita por canal eletrônico, uma foi realizada em Ipatinga (MG) e a outra em Varginha (MG). Cada um levará o prêmio de R$ 34.222.694,19. 
Os números sorteados foram: 07 - 13 - 17 - 33 - 41 - 58.
A aposta de Ipatinga foi feita na Loteria Rota da Sorte e a de Varginha foi na Lotérica Paiva & Reis. A terceira aposta vencedora foi feita pelo internet banking da Caixa. Todas foram apostas simples.
A quina teve 253 apostas ganhadoras, cada uma vai ganhar R$ 18.866,05. Já a quadra registrou 13.415 acertadores que vão receber individualmente um prêmio de R$ 508,29.
A estimativa de prêmio do próximo concurso, que será sorteado na próxima quinta-feira (1º), é de R$ 3,5 milhões.
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Por - Agência Brasil
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