Duas pessoas, que ainda não tiveram os nomes divulgados, morreram carbonizadas na quinta dia 30, após se envolverem em acidente de trânsito na BR-163, entre Rio Verde de Mato Grosso e Coxim (MS).
As vítimas estavam em veículo Ford Ranger, com placas de Joviânia (GO), quando bateram de frente com caminhão carregado com materiais de construção.
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Com o impacto da batida, a caminhonete pegou fogo e o casal morreu carbonizado. As chamas também destruíram o caminhão.
O motorista do caminhão, John Kenedy Araújo Correia, de 27 anos, e a passageira Valdenira de Almeida Furtado, de 32 anos, ficaram feridos. Eles foram socorridos por ambulância da CCR MSVia e levados para o Hospital Regional Álvaro Fontoura Silva, em Coxim.
As polícias Rodoviária e Civil, além de peritos do Núcleo Regional de Perícias de Coxim estiveram no local e investigam as causas do acidente. (Com Correio do Estado)
Na contramão da investigação do uso de armas de eletrochoque em presídios de Goiás, que está sendo investigado pelo Ministério Público do estado, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 6433/16, que autoriza os agentes responsáveis pela execução de medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes a utilizarem armas de eletrochoque em situações específicas.
O MP goiano abriu a investigação após denúncia de que agentes do Grupo de Operações Penitenciárias (Gope) foram flagrados usando armas de eletrochoque contra detentos que não ofereciam resistência.
Dois servidores foram afastados ontem dia 30.
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Responsável pelo inquérito, o promotor Marcelo Coutinho aponta que o uso desse tipo de instrumento, considerado não letal, gera preocupações. “As armas não letais foram criadas e são utilizadas para contenção de agressões contra as pessoas e de forma a conter os presos, sem tirar a vida deles. Mas o que a gente tem percebido é que elas têm sido utilizadas como mecanismo de tortura”, aponta.
Já no Projeto de Lei, o propositor, deputado Cajar Nardes (PR-RS), diz na justificativa que a arma será utilizada para proteger internos, funcionários e terceiros e que só será empregada em situações específicas. A Agência Brasil procurou o deputado, mas ele não pôde dar a entrevista; a reportagem também não conseguiu contato com as organizações indicadas por sua assessoria.
O Projeto de Lei
O PL detalha que a arma poderá ser utilizada contra o que chama de “interno não-cooperativo”, mesmo quando desarmado, se ele não puder ser imobilizado manualmente ou por meio mecânico, mas tiver que ser contido em razão de “apreensão, captura, detenção ou custódia, se sua conduta ou reação puser em risco a integridade física de eventual vítima sob seu domínio, de terceiro não envolvido, do agente ou de si próprio"; de "descontrole emocional, se sua conduta ou reação puser em risco a integridade física própria, do agente ou de terceiro"; ou de tentativa de suicídio.
O agente poderá valer-se da arma contra interno que portar arma branca, “se não for conveniente seu desarme por outra forma sem colocar em risco a integridade física de eventual vítima sob seu domínio, de terceiro não envolvido, do agente ou de si próprio”. Também abre possibilidade de uso para “condução de interno perigoso” ou diante de “interno não-cooperativo, portando arma de fogo”. A proposta permite, inclusive, o uso de arma de fogo pelos agentes, como último recurso para conter interno que estiver armado ou para custodiar “interno perigoso”.
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Imagens mostram uso de armas de choque contra detentos em presídios goianos
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; e de Constituição, Justiça e de Cidadania. Isso significa que é dispensada sua apreciação, em plenário, pelo conjunto dos deputados federais.
Crítica à proposta
O perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) Rafael Barreto critica a proposta. “Não há outro país do mundo que tenha legislado expressamente autorizando eletrochoque contra adolescente privado de liberdade”, explica. Ele reconhece que há, nas unidades do sistema socioeducativo, diversos registros de rebeliões e outras formas de violência, mas discorda que essa situação se deva à falta de um aparelho repressor mais eficaz. A característica conflitual, aponta, está associada ao intenso confinamento dos jovens.
Conforme o MNPCT, a média de confinamento diário em alojamentos que se assemelham a celas é de 23 horas. No fim de semana, de 72 horas. “O mecanismo visitou vinte unidades em doze estados e constatou que nenhuma delas garantia atividade externa todos os dias, como os presos têm, de 3 horas por dias. Os adolescentes, portanto, recebem um tratamento mais gravoso do que os adultos presos”, relata.
“O eletrochoque em nada vai coibir isso. O adolescente tem que ter esporte, cultura e lazer, além da educação formal, que deve ser de 4 horas por dia”, diz Barreto. Ele defende que, assim como nas escolas não se usa a força, mas sim o diálogo e outros mecanismos de mediação de conflitos baseados em educação, também não deve ocorrer nas unidades.
De acordo com a justificativa do PL, os agentes executores de medida socioeducativa trabalham de forma desprotegida. “Em muitas ocasiões, tratando com adolescentes mais perigosos que certos delinquentes adultos, referidos profissionais ficam reféns da proibição de uso de armas que lhes protejam e às demais pessoas que convivem nos estabelecimentos de internação”, diz. Além da questão interna, acrescenta que o agente, “não podendo portar arma por vedação legal, igualmente não pode adquirir arma para sua defesa extramuros devido à parca remuneração, que é regra. Não fosse a remuneração, ainda há a política governamental no sentido de restringir a concessão de porte à maioria dos cidadãos”.
Atualmente, as possíveis formas de abordagens de situações de conflitos estão estabelecidas no documento Parâmetros da Segurança no Atendimento Socioeducativo, o qual dispõe que “em todo centro de privação de liberdade de jovens deve ser proibido o porte ou a utilização de armas por funcionário”. O documento detalha práticas mediativas e restaurativas tidas como estratégicas para a vida segura e protegida na comunidade socioeducativa, que envolve os adolescentes e também os profissionais e as famílias.
Baixa letalidade
O uso de armas de eletrochoque e outras de imobilização temporária é abordado pela Resolução n° 6 do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que trata da garantia de direitos e da aplicação do princípio da não violência no contexto de manifestações e eventos públicos, bem como na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.
No documento, o Conselho não utiliza a expressão “não letais”, mas sim “baixa letalidade”, já que esse tipo de arma pode levar à morte em algumas situações, como no caso de pessoas que tenham problemas no coração.
A resolução determina que “não deverão, em nenhuma hipótese, ser utilizadas por agentes do poder público armas contra crianças, adolescentes, gestantes, pessoas com deficiência e idosos” e que “o uso de armas de baixa letalidade somente é aceitável quando comprovadamente necessário para resguardar a integridade física do agente do poder público ou de terceiros, ou em situações extremas em que o suso da força é comprovadamente o único meio possível de conter ações violentas”. (Com Agência Brasil)
Assistente pedagógico de uma creche foi preso por suspeita de abusar sexualmente de três meninos, com idades entre 3 e 4 anos, na instituição onde trabalhava, em Aquidauana (MS).
Suspeito, de 45 anos, foi preso em cumprimento a mandado de prisão preventiva e, em depoimento, negou os crimes.
Delegado responsável pelas investigações, Antônio Ribas Júnior, disse ao Portal Correio do Estado que os pais das vítimas procuraram a polícia e denunciaram o caso.
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As crianças começaram a demonstrar alteração de comportamento há cerca de um mês, como não querer frequentar mais a creche, e, desconfiados, os pais questionaram e as crianças contaram que sofriam abusos, cometidos pelo assistente pedagógico.
Conforme o delegado, foi relatado pelas vítimas que os abusos aconteciam quando elas iam ao banheiro.
Com base no depoimento das vítimas e dos pais, delegado representou pela prisão preventiva do suspeito, que foi deferida pela justiça. Homem foi preso e, em depoimento, ele negou os abusos e disse que tinha contato com as crianças por conta da função que exercia, como levar ao banheiro e trocar de roupas, mas que não houve manipulação de cunho sexual.
Porém, relato das crianças era de que o modo como eram tocadas não era relacionado a forma de ensino. Vítimas foram encaminhadas para realização de exames no Instituto Médico Legal (IML) e polícia aguarda os laudos.
Suspeito não tem passagens pela polícia e caso, registrado como estupro de vulnerável, continua em investigação.
“Vamos ouvir mais pessoas e aguardar a realização dos exames nas vítimas. Vamos ouvir funcionários da escola e ver se as informações de possíveis outras vítimas se confirma”, disse o delegado.
Medidas administrativas
Em nota, Prefeitura Municipal de Aquidauana informou que o suspeito foi recém empossado e que tão logo a administração municipal tomou conhecimento dos fatos denunciados pelos pais das vítimas,que foram registrados em atas pela Secretaria de Educação, a Procuradoria Jurídica determinou uma série de providências a serem tomadas.
Diante da gravidade dos fatos, foi determinado o afastamento cautelar imediato do suspeito, como medida para "se evitar intimidação e temor às vítimas da suposta agressão" e foi instaurado procedimento administrativo disciplinar , "garantindo ao servidor a ampla defesa e contraditório, a apurar seu comportamento frente aos fatos denunciados que, se confirmados, acarretará certamente a pena de demissão do serviço público".
Além disso, prefeitura disse que fará acompanhamento e prestará apoio irrestrito às famílias envolvidas no caso, principalmente no que tange ao psicológico das vítimas. (Com Correio do Estado)
A Marinha da Argentina informou na quinta dia 30, que a partir de agora continuará com as buscas pelo submarino ARA San Juan, desaparecido há 15 dias, mas não com o resgate, já que o tempo de possível sobrevivência dos 44 tripulantes chegou ao dobro do previsto.
"A integração dos recursos SAR (busca e resgate) disponíveis nacionais, internacionais, estatais e particulares em rede de cooperação destinada à proteção de vidas humanas não encontrou evidência alguma do naufrágio nas áreas exploradas", afirmou o capitão e porta-voz da Marinha, Enrique Balbi.
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Perguntado sobre se desta forma as autoridades descartam encontrar sobreviventes, Balbi ressaltou que até que não haja a localização? do submarino, não será dada uma confirmação categórica a respeito, mas alertou que já se passou o dobro do tempo das possibilidades de resgatá-los.
O Ministério da Defesa e a Marinha continuarão agora com a fase seguinte, que compreende a busca do San Juan no fundo do Oceano Atlântico. (Com EFE)
O prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre deste ano termina às 23h59 de hoje dia 30.
Quem não renovar o contrato dentro do prazo ficará sem o financiamento para este semestre, mas poderá tentar novo aditamento no semestre que vem.
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), até a manhã de hoje, cerca de 15% dos estudantes ainda não tinham feito a renovação.
O prazo já foi estendido duas vezes e, de acordo com o MEC, não haverá mais prorrogação.
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Esta quinta também é o último dia para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento.
Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no Sistema Informatizado do Fies.
Para os aditamentos simplificados, a renovação é formalizada com a validação do estudante no sistema. No caso do aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa) para finalizar a renovação. (Com Agência Brasil)
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou hoje dia 30, a lista dos 31 planos de saúde de 10 operadoras que terão a comercialização suspensa devido a reclamações recebidas no terceiro trimestre de 2017 relativas à cobertura assistencial, como negativas e demora no atendimento.
A medida entra vigor no dia 8 de dezembro e garante que os 167,7 mil beneficiários dos planos suspensos neste ciclo continuem a ter assistência regular. A lista de planos com comercialização suspensa pode ser acessada aqui.
A ANS recebeu 15.912 reclamações de natureza assistencial entre o dia 1° de julho e 30 de setembro e considerou 14.138 queixas para análise. No período, 92% das reclamações foram resolvidas pela mediação feita pela ANS via Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), que busca uma solução mais rápida do problema. Os casos não resolvidos viram processos contra as operadoras e também são contabilizados para a suspensão da comercialização.
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A suspensão está prevista pelo Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, com o objetivo de garantir atendimento de qualidade aos beneficiários. A ANS monitora as reclamações feitas pelos usuários e a cada três meses identifica as operadoras e planos com maior número de reclamações assistenciais, levando em conta também o número de beneficiários e a segmentação assistencial. Após suspensos, os planos afetados só podem voltar a ser comercializados para novos clientes se comprovarem a melhoria no atendimento.
Neste ciclo, 27 planos de saúde de sete operadoras que comprovaram melhoria nos serviços prestados foram reativados ou parcialmente reativados. A lista dos planos totalmente liberados para comercialização pode ser acessada aqui.
Transparência
As informações sobre o programa de monitoramento por operadora são públicas. O consumidor pode conferir o histórico das empresas antes da compra e saber se ela teve planos suspensos ou reativados. Além disso, é disponibilizado um panorama geral com a classificação de todas as operadoras
Quem busca informações sobre planos ou precisa entrar em contato com a ANS pode acessar os canais de atendimento da agência na internet ou ligar para 0800 7019656. (Com Agência Brasil)
