A Operação Baixo Augusta, deflagrada hoje dia 11, em São Paulo e mais cinco cidades paulistas, encontrou provas do envolvimento de um advogado, um empresário e um auditor da Receita Federal em um esquema de propina destinado a agilizar a liberação de créditos tributários na Receita, favorecendo o grupo JBS.
As investigações tiveram como base os depoimentos dados ao Ministério Público Federal (MPF) por um executivo do grupo.
A ação resultou de trabalho conjunto da Polícia Federal (PF), do Ministério Público e da Receita.
Veja Também:
O servidor público foi afastado judicialmente e oito pessoas físicas e jurídicas tiveram os bens bloqueados. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em residências e empresas de suspeitos de corrupção, envolvendo a Operação Lava Jato, nas cidades de São Paulo, Caraguatatuba, Campos do Jordão, Cotia, Lins e Santana do Parnaíba.
Segundo o delegado Thiago Borelli Thomaz, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários e responsável pela Operação Baixo Augusta, desde 2004, o advogado e o empresário intermediavam o contato entre o auditor e o grupo JBS. "Descobrimos a movimentação de R$ 160 milhões em propina e R$ 2 bilhões em créditos tributários liberados para o grupo JBS".
O delegado especial de Administração Tributária da Receita Federal em São Paulo, Guilherme Bibiani, dlisse que a Corregedoria do órgão apurou que esse auditor fiscal fazia todas as análises de pedidos de ressarcimentos vinculados ao grupo. "As investigações conjuntas verificaram que o servidor tinha um patrimônio completamente incompatível com a renda inerente ao cargo."
Segundo Bibiani, a Receita Federal está avaliando se os ressarcimentos concedidos à JBS são realmente devidos a cálculos de um grupo de trabalho criado em Brasília exclusivamente para submeter todos os procedimentos de ressarcimento e análise de direito creditório do grupo serão submetidos a pente fino.
"O número de R$ 2 bilhões é o total solicitado pela JBS nos últimos dois anos e meio. Não quer dizer que isso seja indevido. A partir de um percentual de glosas que a Receita Federal costuma apurar em situações semelhantes, é possível fazer a inferência de que haja uma fraude no valor de centenas de milhões de reais ao menos", ressaltou o delegado.
De acordo com Bibiani, os valores relacionados a PIS-Cofins (Programa de Integração Social-Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) podem ser devolvidos, mas normalmente não são analisados com tanta rapidez. “Então, a linha de investigação principal é a de que a agilidade na análise desses créditos tenha sido completamente fora dos padrões normais com auferimento de vantagem indevida pelo servidor”, afirmou.
As investigações apuraram ainda que empresas de fachada e a emissão de notas fiscais falsas contribuíram para essas ações. O delegado federal Alberto Ferreira Neto explicou que, dos R$ 160 milhões, R$ 100 milhões foram pagos por intermédio de doleiros, R$ 40 milhões em espécie e R$ 20 milhões por meio das notas fiscais falsas. "Ou sejam, eles faziam a simulação da prestação de serviços só para que o dinheiro pudesse chegar às mãos das pessoas certas. Verificamos que as empresas não existiam, nem os serviços eram prestados."
As investigações indicam que o auditor fiscal recebeu 8% dos valores creditados ao grupo JBS. (Com Agência Brasil)
O sinal de TV analógica será desligado no dia 31 de janeiro de 2018 nas capitais dos três estados da Região Sul – Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre.
Nesta segunda dia 11, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, entrega kits gratuitos de TV digital a beneficiários de programas sociais em Florianópolis.
Compostos por conversor de sinal, antena e controle remoto, os kits destinam-se a famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal. A previsão é que sejam distribuídos até 50 mil unidades no estado de Santa Catarina.
Veja Também:
Além das capitais, a TV analógica será desligada no dia 31 de janeiro em mais quatro municípios catarinenses, em 26 do Paraná e em 88 do Rio Grande do Sul.
Segundo o cronograma do Grupo de Implantação do Processo de Distribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, as próximas capitais onde o sinal será desligado são Aracaju e Belém. A previsão de desligamento é para o dia 31 de maio.
O sinal analógico de TV deve estar totalmente desligado no país até o final de 2018.
De acordo com a Anatel, o desligamento do sinal analógico “permite a liberação da faixa de 700 MHz (4G) para transmissões de banda larga e telefonia móvel, com velocidade de conexão e melhor recepção em ambientes fechados”.
Quatro pessoas morreram após um acidente registrado por volta das 19h20 deste domingo dia 10, em Descanso, no Oeste de Santa Catarina.
A colisão frontal aconteceu na rodovia SC-496 e envolveu dois veículos Honda/Civic, emplacados em Descanso.
Veja Também:
Com o impacto, um dos veículos saiu da pista e capotou. O condutor identificado como Igor Spessatto, de 19 anos morreu no local do acidente. Diego Correia da Silva e Vinicius Vicentin chegaram a ser socorridos, mas morreram ao dar entrada no hospital.
Três mulheres que estavam no outro carro foram socorridas pelo Corpo de Bombeiros e Samu e conduzidas para atendimento médico. Uma passageira de 70 anos também não resistiu aos ferimentos e morreu no Hospital Regional de São Miguel do Oeste. (Com Portal São Miguel)
A Mega-Sena pode pagar hoje dia 09, R$ 28 milhões para o apostador que acertar as seis dezenas.
O concurso número 1.995 será sorteado em Teixeira de Freitas, na Bahia, às 20h (horário de Brasília).
As apostas podem ser feitas até as 19h em qualquer lotérica do país e custam a partir de R$ 3,5. Quantos mais números, maior o preço.
Veja Também:
Além do acertador das seis dezenas, a Mega-Sena também premia quem acertar cinco (quina) e quatro (quadra) dos números sorteados. (Com Agência Brasil)
O corpo de um bebê foi encontrado dentro de um saco plástico, próximo a um terreno baldio, na manhã de hoje.
O caso ocorreu no Jardim Alvorada, em Três Lagoas (MS).
De acordo com o boletim de ocorrência, uma gari, responsável pela limpeza pública, passava pelo local, quando viu um saco transparente, na entrada de um bueiro. O saco estava sujo de sangue e também guardava algumas roupas, por isso, o homem decidiu abrir para verificar o que era.
Veja Também:
Logo que desembrulhou o saco, o rapaz se deparou com um pezinho e chamou as colegas para que elas confirmassem se realmente era um bebê. Juntos, eles abriram o saco e já encontraram a criança sem vida.
O Corpo de Bombeiros foi chamado, mas apenas constatou o óbito. A perícia esteve no local para apurar as causas da morte. A Polícia Civil irá investigar o caso, registrado como infanticídio - aborto provocado pela gestante, com ou sem consentimento.
A funerária foi chamada e encaminhou o corpo do bebê para o Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol). Segundo o agente funerário, a criança era menino e aparentava ter nascido de oito meses. (Com Correio do Estado)
Após se reunir na quinta dia 07, com o presidente Michel Temer, o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a reforma da Previdência deverá ser colocada em votação na Casa no dia 18 de dezembro.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que modifica regras do sistema previdenciário, precisa do apoio de pelo menos 308 votos, em dois turnos, para ser aprovada.
Segundo Ribeiro, se a matéria for aprovada em primeiro turno, a ideia é votar o segundo turno ainda antes do recesso parlamentar, que se inicia no dia 23 de dezembro. A votação no Senado ficaria para o ano que vem.
Inicialmente, a previsão do governo e da base aliada era votar a proposta já na semana que vem. De acordo com Ribeiro, a decisão de adiar a votação foi feita por "prudência" e com o objetivo de se consolidar o apoio e os votos necessários para a aprovação da reforma. O governo sabe que ainda não dispõe dos votos que precisa e quer ter uma margem de pelo menos 320 deputados favoráveis à matéria.
Veja Também:
Segundo o líder, nos próximos dias o governo e lideranças aliadas vão intensificar o trabalho de convencimento dos deputados, mostrando a importância da mudança nas regras previdenciárias, "desmistificando" as dúvidas e críticas ao texto para alcançar o mínimo de votos necessário à aprovação.
"Foi feita uma avaliação de que nós devemos ter mais uma semana para melhorarmos ainda mais o ambiente, que já melhorou, mas precisamos avançar para conquistar ainda mais os votos necessários à aprovação da reforma. Nós, com o esclarecimento, vamos conseguir os votos, desmentindo as inverdades que são dirigidas à reforma da Previdência", afirmou.
Também participaram do encontro, no Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, os líderes do DEM, Efraim Filho (PB), do PP, Arthur Lira (AL), do PRB, Cleber Verde (MA), e o deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais articuladores do governo na Casa.
Ribeiro disse ser preciso esclarecer que a reforma não retirará direito dos aposentados e não vai endurecer as regras para os trabalhadores rurais. Ele não quis citar os números atuais da planilha em que o governo contabiliza os votos dos deputados que já apoiam a reforma, mas afirmou que a "meta de segurança" é ter mais de 320 votos para colocar o texto em votação no plenário. "Nós estamos, se fosse numa campanha política, numa crescente, em um ambiente que vem melhorando a cada dia", disse.
Sobre a liberação de emendas e outros pedidos para convencer os parlamentares a votar a favor da PEC, Ribeiro justificou que a execução orçamentária faz parte do calendário. Ele defendeu que a economia está se recuperando e que a aprovação da reforma da Previdência é essencial para que o Brasil continue nessa perspectiva.
"[Há uma] conjunção [de fatores], exatamente pela perspectiva de poder aprovar a Previdência. Porque, se não aprovarmos, ninguém também pense que teremos recursos para enfrentarmos investimentos no país. No momento, por exemplo, que os prefeitos brasileiros têm dificuldades para fechar o caixa para pagar o 13º dos seus funcionários, o presidente acenou com liberação de R$ 2 bilhões para fazer com que a economia também ande", disse. (Com Agência Brasil)
