O INSS iniciará, em 10 de julho, análises automáticas de recursos a serem enviados para julgamento nas Juntas de Recursos da Previdência, segundo o diretor de benefícios, Alessandro Ribeiro.
A proposta foi apresentada nesta quarta dia 20, pelo órgão ao MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo), que, em maio, havia recomendado às agências paulistas da Previdência o cumprimento do prazo de 30 dias para o envio dos pedidos aos órgãos julgadores.
Na ocasião, o encaminhamento dos processos levava 204 dias, em média, o equivalente a quase sete meses.
Com a mudança, que será nacional, Ribeiro estima que até 40% das reaquisições serão verificadas por computador e diretamente remetidas às juntas. Hoje, todos os processos precisam passar pela pré-análise de funcionários, para só então seguirem para julgamento.
A automatização será aplicada aos casos que não dependem da análise do processo físico ou de interpretações sobre as normas e a legislação previdenciária, conforme explica Ribeiro.
"O recurso deveria ser para discussões subjetivas sobre a análise realizada pelo funcionário do INSS que, por exemplo, considerou que não caberia a aceitação de um vínculo de emprego ou de um tempo especial", diz Ribeiro. "Mas isso acabou se desvirtuando para discussões práticas, como aquelas provocadas por segurados que simplesmente pedem a revisão de um cálculo da renda inicial que está correto."
A automatização dos recursos considerados mais simples também poderá resultar em concessões ou revisões automáticas, quando o computador identificar o erro cometido pela autarquia.
A triagem automática, porém, não excluirá o processo do julgamento nos casos em que o direito não for identificado pelo sistema.
Os pedidos de recursos continuarão a ser apresentados pela internet, no site (meu.inss.gov.br), no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Mas a presença do segurado no posto de atendimento só será exigido em casos específicos. (Com FolhaPress)
Um homem de 33 anos morreu na manhã de terça dia 19, ao bater a motocicleta em um trator na Rota Provincial 19, na comunidade El Verde, em Andresito, Misiones.
segundo informações da Polícia de Misiones, a vítima Fábio Weber - de nacionalidade brasileira, conduzia uma motocicleta de 125 cilindradas. Ele colidiu na traseira de uma carretinha puxada por um trator conduzida por um homem de 65 anos.
No local, a equipe do Departamento de Polícia Científica da Unidade Regional 5 e a Polícia de Andresito, levaram os veículos para perícia.
Fabio era morador de Capanema e trabalhava na Argentina. (Com Catve)
Dois dias depois da estreia do Brasil na Copa do Mundo da Rússia, um empate em 1 x 1 com a Suíça, Neymar voltou a treinar com a seleção brasileira, mas precisou deixar a atividade mais cedo devido a dores no tornozelo direito, nesta terça-feira, em Sochi.
O camisa 10 do Brasil, poupado da atividade de segunda dia 18, quando realizou sessão de fisioterapia no hotel, voltou a campo com os companheiros, participou da tradicional roda de bobinho, mas acabou saindo de campo mancando 25 minutos após o início da atividade, claramente sentindo dores no tornozelo.
O que seria um treino para acalmar a torcida brasileira em relação ao estado de saúde de Neymar, visto pela última vez mancando ao sair de campo em Rostov, após a decepcionante estreia do Brasil no Mundial russo, acabou virando motivo ainda maior de preocupação.
"É resultado da quantidades de faltas recebidas no jogo contra a Suíça. Ele ficou com dores no tornozelo, sentiu um desconforto e os médicos resolveram tirar ele para fazer mais sessões de fisioterapia", explicou Vinicius Rodrigues, assessor de imprensa da CBF, que fez questão de tranquilizar a ansiosa torcida brasileira: "Amanhã (quarta-feira) ele volta a treinar normalmente".
Contra os suíços, Neymar sofreu 10 faltas no duelo de estreia na Copa do Mundo, um número recorde para um jogador na primeira rodada da fase de grupos do Mundial russo.
Segundo a CBF, Neymar voltará normalmente a campo nesta quarta-feira para o último treino do Brasil, uma atividade fechada à imprensa. No mesmo dia, a Seleção viaja a São Petersburgo, onde enfrentará a Costa Rica pela segunda rodada do Grupo E da Copa do Mundo.
Os torcedores devem ficar atentos ao horário de funcionamento dos bancos nesta sexta dia 22, quando o Brasil entra em campo contra a Costa Rica.
As agências bancárias de todo o país vão funcionar em horário especial.
A orientação é do Banco Central e os estados devem seguir o horário oficial de Brasília.
Nos dias em que a seleção canarinho entra em campo às nove horas, o atendimento é das 13h às 17h.
Se as partidas tiverem início às 11 horas, o funcionamento será dividido em duas etapas: das 8h30 às 10h30 e das 14h às 16h. Já nos dias em que a seleção jogar às 15 horas, as agências estarão abertas das 9hs às 13hs.
O consumidor por pagar as contas nos caixas eletrônicos, o internet banking ou o aplicativo do banco no celular.
O Brasil vai jogar contra a Costa Rica nesta sexta dia 22, a partir das nove da manhã. O último jogo da primeira fase acontece no próximo dia 27, às três da tarde, contra a Sérvia. (Com Catve)
O MEC (Ministério da Educação) liberou o resultado do Sisu (Sistema de Seleção Unificada).
Nesta edição, o programa oferece 57.271 vagas em 68 instituições públicas de ensino superior em todo o país. O resultado pode ser consultado na página do programa na internet.
Os estudantes selecionados deverão fazer a matrícula nas instituições de ensino entre 22 e 28 de junho. Aqueles que não foram selecionados poderão participar da lista de espera que estará aberta de 22 a 27 de junho.
A convocação dos candidatos em lista de espera será de 3 de julho a 21 de agosto.
As vagas foram oferecidas em oito instituições públicas estaduais, uma faculdade pública municipal e 59 instituições públicas federais, com dois centros de Educação Tecnológica, 27 institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia e 30 universidades. (Com Agência Brasil)
Com meta de déficit primário de R$ 159 bilhões neste ano e com um teto de gastos pelas próximas duas décadas, o governo teria melhores condições de sanear as contas públicas, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), concedendo menos incentivos para determinados setores da economia.
O relatório do TCU das contas do governo em 2017, aprovadas com ressalvas na última quarta dia 13, revelou que as renúncias fiscais somaram R$ 354,7 bilhões no ano passado.
O montante equivale a 30% da receita líquida do governo no ano e supera os déficits da Previdência Social e do regime de aposentadorias dos servidores federais, que somaram R$ 268,8 bilhões em 2017. Segundo o TCU, 84% das renúncias têm prazo indeterminado, o que faz a perda de arrecadação ser incorporada às contas do governo.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que cada renúncia fiscal seja custeada com alguma receita, seja com o aumento de outros tributos ou com a alta da arrecadação gerada pelo desenvolvimento da economia. O TCU, no entanto, constatou que 44% dos incentivos fiscais não são fiscalizados por nenhum órgão, o que levou o ministro Bruno Dantas a recomendar que os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil montem um grupo de trabalho para verificar a eficácia das renúncias fiscais.
Segundo a Receita Federal, as desonerações (que compõem uma parte das renúncias fiscais) estão estabilizadas em 2018, depois de caírem levemente em 2017. De janeiro a abril deste ano, segundo os dados mais recentes, somaram R$ 27,577 bilhões, contra R$ 27,631 bilhões no mesmo período do ano passado. Os números da Receita são inferiores aos do TCU porque o Fisco leva em conta apenas as renúncias mais recentes e incorpora ao fluxo normal de arrecadação as perdas com regimes especiais instituídos há bastante tempo.
Ineficácia
Tributarista do escritório Peixoto & Cury Advogados, Renato Faria diz que a equipe econômica precisará, em algum momento, rediscutir as renúncias fiscais para continuar a fornecer serviços públicos num cenário de restrição cada vez maior de recursos. “Um dado importante é que o valor da renúncia fiscal que se estimava ter com desoneração da folha de pagamentos superava o investimento da pasta da saúde. Tudo isso quando temos um SUS [Sistema Único de Saúde] deficitário”, critica.
Além das desonerações, o advogado critica os sucessivos programas de renegociação de dívidas de contribuintes, apelidados de Refis, que representam perda de arrecadação por causa dos descontos nas multas e nos juros aprovados pelo Congresso. “Nos últimos anos, muitas empresas passaram por dificuldades para quitar impostos, mas as renegociações sistemáticas nos últimos 15 anos premiam o sonegador e punem o empresário que paga os tributos em dia e tem a competitividade prejudicada”, reclama.
Tributarista do escritório Simões Advogados, Thiago Taborda Simões defende o aumento na fiscalização de contrapartidas por parte das empresas de setores beneficiados por regimes especiais. “A fiscalização não deveria se restringir ao pagamento de impostos, mas também abranger o cumprimento das condições para receberem o incentivo, como geração de empregos, investimentos em tecnologia”, cita.
Segundo ele, a isenção de impostos no meio da cadeia produtiva não beneficia a sociedade. “Esse tipo de isenção bagunça o sistema tributário e cria distorções, porque o custo é assumido pelo setor seguinte da cadeia e repassado para o consumidor, que no fim é quem paga a conta no preço final”, acrescenta.
Reversão
Parte dos benefícios fiscais foi diminuída em maio, para custear a redução de tributos para o diesel após a greve dos caminhoneiros. No total, R$ 4,01 bilhões de desonerações foram revertidos da seguinte forma: R$ 2,27 bilhões da redução do Reintegra (programa de apoio a exportadores), R$ 830 milhões com a reoneração da folha de pagamentos, R$ 740 milhões com o aumento de imposto sobre preparados para a elaboração de refrigerantes e R$ 170 milhões com a revogação do regime especial de produtos destinados à indústria petroquímica.
A disposição em avançar na retirada de incentivos enfrenta resistência da equipe econômica. Em estudo divulgado no fim do ano passado, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae) informou ser contrária à retomada da tributação sobre lucros e dividendos e à reversão parcial do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas que fez o governo perder R$ 13,7 bilhões no ano passado. Para a pasta, as medidas resultariam em elevação da carga tributária e reduziriam a competitividade do Brasil. (Com Agência Brasil)















