Temer sanciona lei que libera saque do PIS/Pasep a todas as idades

O presidente Michel Temer sancionou a lei e assinou o decreto que regulamentam os saques das contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para todas as pessoas quem tenham o benefício.

 

O pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia. O impacto potencial no PIB é na ordem de 0,55 ponto percentual.

 

Temer pediu à equipe do governo que haja uma ampla divulgação da medida, nas redes sociais, televisão e jornais, para que todas as pessoas que tenham direito possam sacar o dinheiro.


“São valores depositados até 1988 e estão lá paralisados, engordando um pouco a Caixa e o Banco do Brasil, enquanto devem engordar financeiramente aqueles que são beneficiários, os trabalhadores”, disse.

 

O objetivo, segundo o presidente, é movimentar a economia brasileira, assim como ocorreu com o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que injetou cerca de R$ 43 bilhões na economia.

 

“E são valores preciosos”, ressaltou Temer. “Aqui são R$ 39 bilhões que podem não só satisfazer aqueles que vão buscá-los, mas também inserir isso na economia brasileira.”

 

Quem tem direito

 

Tem direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

 

A partir da próxima segunda-feira (18) até o dia 28 de setembro, qualquer pessoa titular de conta do PIS/Pasep ou seu herdeiro podem sacar os recursos. Quem puder aguardar para resgatar o dinheiro a partir de agosto, poderá ganhar um pouquinho a mais, pois o reajuste dos valores nas contas para o exercício 2017/2018 será feito em julho. No exercício passado, o reajuste foi de 8%.

 

O Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da Medida Provisória (MP) 813/2017, que permitiu os saques, foi aprovado pelo Senado, no dia 28 de maio.

 

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta. No segundo semestre do ano passado, o governo já tinha enviado ao Congresso duas MPs reduzindo a idade para o saque a partir de 60 anos, sem alterar as demais hipóteses de acesso a esses recursos.

 

Beneficiados

 

O público total beneficiado pela medida é de 28,7 milhões de pessoas e, dessas, cerca de 3,6 milhões já fizeram o saque até maios de 2018. Do total dos recursos, R$ 5 bilhões já foram resgatados pelos cotistas e R$ 34,3 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.

 

Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep.

 

Nos próximos dias, o Ministério do Planejamento detalhará os cronogramas de saques. Aqueles que tiverem conta-corrente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil terão o depósito feito automaticamente a partir de 8 de agosto. Os demais cotistas poderão fazer os saques diretamente nas agências da Caixa e Banco do Brasil ou solicitar a transferência sem ônus para suas contas em outros bancos. (Com Agência Brasil)

 

 

 

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Futebol: Dois dias antes da estreia na Copa Espanha demite técnico

A Confederação espanhola surpreendeu e demitiu o técnico Julen Lopetegui dois dias antes de estrear na Copa do Mundo na Rússia contra Portugal.

 

O anúncio foi feito nesta quarta feira pelo presidente da Federação Espanhola de Futebol (RFEF), Luis Rubiales, em coletiva de imprensa.

 

A saída acontece depois que o Real Madrid confirmou que o treinador assumiria como treinador do time na próxima temporada substituindo Zinedine Zidane.

 

Quem assume o time para comandar o mundial é o ex-zagueiro Fernando Hierro, que era diretor da federação. (Com Catve)

 

 

 

 

 

Produtores entram com ação de inconstitucionalidade contra tabela do frete

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou nesta terça dia 12, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação contra o tabelamento dos preços mínimos dos fretes rodoviários aplicados pelo governo.

 

"Buscamos o diálogo e nos colocamos à disposição para o debate em busca de uma solução que não fosse o tabelamento obrigatório. Mas o produtor rural começou a ser muito afetado e está com dificuldades de escoar sua produção e sem transportar nada devido a esse impasse. Por isso, não nos restou alternativa", disse o chefe da Assessoria Jurídica da CNA, Rudy Maia Ferraz.

 

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5959, a CNA pede a suspensão da eficácia da Medida Provisória 832, editada pelo Executivo há duas semanas. Na avaliação da entidade, o tabelamento é inconstitucional por ferir os princípios da livre concorrência e da livre iniciativa.

 

"Nossa posição sempre foi contra o tabelamento por entender que é um retrocesso e fere o livre comércio", completou Rudy.

 

Na sua avaliação, a tabela deve ser usada apenas como referência e não em caráter impositivo. O tabelamento poderá aumentar o custo de transporte para o setor agropecuário em até 152% e também tem trazido insegurança jurídica e prejuízo para as exportações.

 

Como muitos contratos de comercialização da safra 2018/2019 já foram fechados, o produtor arcaria sozinho com essa elevação de custos do frete. "Não podemos tornar uma tabela obrigatória fazendo com que o produtor assuma única e exclusivamente esse ônus", justifica Rudy.

 

Na semana passada, a CNA encaminhou ofício ao presidente Michel Temer pedindo a suspensão da aplicação da tabela. 

 

Por Assessoria

 

 

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26 cidades foram atingidas pelo temporal no Rio Grande do Sul

O último boletim da Defesa Civil do Rio Grande do Sul aponta que 2.780 casas foram danificadas pelo temporal que atingiu o estado entre a segunda dia 11 e terça dia 12.

 

Chuva e ventos intensos, além de granizo, causaram estragos e duas mortes no estado. Os locais mais afetados são Serra, Norte e Centro.

 

De acordo com os dados oficiais ao menos 26 cidades foram atingidas. Além disso, 10 pessoas estão desabrigadas (em ginásios ou escolas da cidade) e outras 29 estão desalojadas (em casas de parentes ou amigos).

Tabela de danos:

 

Município Regional Dano
01 Água Santa Passo Fundo Atingidos: 50
residências
02 Araricá Metropolitana Atingidos: 75
residências /
1 escola/ 1 ginásio / 1 família desalojada
03 Bento Gonçalves Caxias do Sul Atingidos: 80 residências/1 família desabrigada/ 2 escolas / queda de árvores / falta de energia elétrica/
04 Canela Caxias do Sul Atingidos: 12 residências
05 Caraá Metropolitana Atingidos: 1 ginásio
06 Caxias do Sul Caxias do Sul Queda de árvores
07 Ciríaco Passo Fundo 1 óbito
Atingidos: 80
residências
08 Coxilha Passo Fundo Atingidos: 20 residências
09 Dois irmãos Metropolitana Atingidos: estrutura da feira municipal
10 Dois Irmãos das Missões Frederico Westphalen Atingidos: 80 residências / 05 famílias desalojadas/ queda de energia elétrica
11 Faxinalzinho Passo Fundo 02 feridos/ 10 aviários
12 Giruá Santo Ângelo Atingidos: 600 residências
13 Guaporé Lajeado Atingidos: 6 residências
14 Ibarama Santa Maria Atingidos: 12 residências
15 Igrejinha Metropolitana Atingidos: 09 residências / 1 escola
16 Itati Metropolitana Atingidos: 02 residências
17 Marau Passo Fundo Atingidos: 10 residências
18 Porto Xavier Santo Angelo Atingidos: em torno de 500 residências / 10 famílias desalojadas
19 Redentora Frederico Westphalen Atingidos: 70 residências / 02 famílias desalojadas
20 Salvador do Sul Caxias do Sul Atingidos: 100 residências / 01 família desabrigada / danos na prefeitura/ creche/ escola / ginásio
21 Sapiranga Metropolitana Atingidos: 6 residências
22 Santa Bárbara Frederico Westphalen Atingidos: 600 residências/ 11 famílias desalojadas/ 9 desabrigadas
23 Santa Rosa Santo Ângelo Atingidos: 48
Residências
24 São Francisco de Paula Caxias do Sul Atingidos: 20 residências
25 Sarandi Frederico Westphalen 1 óbito/ 05 feridos/ 100 postes caídos
26 Tupanciretã Santa Maria Atingidos: 400 residências

 

A Defesa Civil segue oferecendo ajuda necessária às localidades atingidas. (Com Au Online)

 

 

 

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Começam hoje as inscrições para o Sisu

Começam nesta quarta dia 12, as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre. O programa oferece 57.271 vagas em 68 instituições públicas de ensino superior em todo o país. O prazo para participar vai até o dia 15. As inscrições são feitas apenas pela internet.

 

Pode concorrer às vagas quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017 e obteve nota acima de zero em redação. Todo o processo de inscrição é feito exclusivamente pela internet, na página do Sisu.

 

Ao ingressar no sistema, o candidato deverá escolher, por ordem de preferência, até duas opções de curso entre as vagas ofertadas. É possível alterar essas opções durante todo o período de inscrição. A última modificação confirmada é a considerada válida.

 

As vagas serão oferecidas em oito instituições públicas estaduais, uma faculdade pública municipal e 59 instituições públicas federais, com dois centros de Educação Tecnológica, 27 institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia e 30 universidades.

 

O resultado da chamada regular está previsto para o dia 18 de junho. O período de matrícula vai de 22 a 28 de junho e o prazo para participar da lista de espera é de 22 a 27 de junho. (Com Catve)

 

 

 

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Aquecimento global reduzirá oferta de legumes e verduras, diz estudo

O aquecimento global vai tornar legumes e verduras significativamente mais escassos ao redor do mundo, a menos que se adotem novas práticas de cultivo e variedades resilientes, alertaram pesquisadores em estudo publicado nesta segunda dia 11.

 

Até o fim deste século, a combinação de menos água e ar mais quente reduzirão em um terço a média de produção de verduras e legumes, que são cruciais para uma dieta saudável, alertou um estudo publicado no periódico Proceedings of the National Academy of Sciences.

 

Um aumento da temperatura de 4 graus Celsius, que os cientistas esperam ocorrer até 2100 se as tendências de aquecimento mantiverem sua trajetória atual, reduzirá em 31,5% a média da produção, destacou a pesquisa.

 

"Nosso estudo mostra que as mudanças ambientais, como um aumento de temperatura e escassez hídrica, podem representar uma ameaça real à produção agrícola, com possíveis impactos futuros na segurança alimentar e na saúde da população", destacou a principal autora da pesquisa, Pauline Scheelbeek, da Escola de Higiene e Medicina Tropical de Londres.

 

Podem ser particularmente afetados o sul da Europa, grandes partes da África e o sul da Ásia.

 

As pesquisas se baseiam em uma revisão sistemática de 174 estudos que examinam o impacto das exposições ambientais na produção e no conteúdo nutricional de legumes e verduras desde 1975.

 

Alguns estudos anteriores indicaram uma possível tendência crescente na produção de cultivos com o aumento das concentrações de CO2, mas a revisão atual revelou que qualquer impulso do tipo seria neutralizado por níveis mais altos de gases de efeito estufa, disponibilidade reduzida de água para irrigação e temperaturas em elevação.

 

"Pela primeira vez, reunimos todas as evidências disponíveis sobre o impacto das mudanças climáticas na produção e na qualidade dos legumes e verduras", explicou o pesquisador sênior do estudo, Alan Dangour, também da Escola de Higiene e Medicina Tropical de Londres.

 

- Uma 'ação urgente' é necessária -

 

"Nossa análise sugere que se adotarmos uma abordagem 'business as usual', as mudanças ambientais reduzirão substancialmente a disponibilidade global destes alimentos importantes", acrescentou.

 

"É preciso tomar uma ação urgente, inclusive trabalhando para apoiar o setor agrícola para aumentar sua resiliência às mudanças ambientais e esta deve ser uma prioridade para os governos ao redor do mundo", reforçou.

 

Um segundo estudo publicado no PNAS revelou que as temperaturas em elevação vão aumentar a volatilidade do milho, o cultivo mais disseminado no planeta.

 

Os cientistas confirmaram estudos anteriores que demonstraram que o aquecimento global provavelmente afetará o crescimento do milho.

 

Eles também demonstraram que ondas de calor podem impulsionar a inconsistência e a volatilidade em várias regiões do planeta ano após ano, provocando escalada dos preços e escassez.

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"Estudos prévios costumavam se concentrar no clima e nas plantas, mas aqui nós olhamos para o clima, a comida e os mercados internacionais", disse a principal autora do estudo, Michelle Tigchelaar, pesquisadora de pós-doutorado em ciências atmosféricas da Universidade de Washington.

 

"Nós descobrirmos que à medida que o planeta esquenta, ele se torna mais propenso em diferentes países a experimentar simultaneamente grandes perdas de cultivos, o que tem grandes implicações nos preços da comida e na segurança alimentar", acrescentou.

 

Os países que mais exportam milho no mundo são Estados Unidos, Brasil, Argentina e Ucrânia.

 

"Com um aquecimento 4 graus mais quente, para o qual o mundo caminha até o final do século se a taxa atual de emissões de gases de efeito estufa se mantiver, há um risco de 86% de que os quatro países exportadores de milho sofram simultaneamente um ano [de colheita] ruim", destacou o informe. (Com Catve)

 

 

 

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